UNDIME/MT

11 maio, 2022

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta terça-feira, 10 de maio, o volume 6 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais. A edição traz maior compreensão sobre a evolução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), priorizando a análise de suas estratégias. Também enfoca as metodologias de cálculo dos indicadores que darão seguimento à implementação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O material está disponível no portal do Inep.

Os artigos do novo caderno buscam analisar se as estratégias são meios suficientes para induzir ao alcance das metas, identificar as questões e problemáticas que elas instauram e analisar também os desafios que as estratégias acarretam, seus pressupostos, atores, contextos, potencialidades ou limitações, para uma melhor efetividade do PNE.

Monitoramento – Por lei, o Instituto é responsável pela publicação de estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no PNE. As atribuições implicam a construção, a atualização e a divulgação periódica de indicadores para o monitoramento das metas. Também compete à Autarquia monitorar as condicionalidades e elaborar a metodologia de cálculo dos indicadores que disciplinarão a distribuição dos recursos do Fundeb.

O “Caderno de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, volume 6 – Análise das estratégias do Plano Nacional de Educação II”, assim como os volumes anteriores, atendem a essas incumbências e vão ao encontro das atribuições regimentais do Inep, de produzir e disseminar informações, diagnósticos, estudos e pesquisas para subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas e programas em educação.


Fonte: Inep
Estados e municípios devem aplicar os recursos até 31 de dezembro de 2022; decisão é do STF


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31 de dezembro de 2022 o prazo para que os Estados e o Distrito Federal apliquem cerca de R$ 3,5 bilhões, previstos na Lei 14.172/2021, para garantir acesso à internet, para fins educacionais, a professores e estudantes da rede de educação básica pública. O prazo original previa a aplicação dos recursos até 31 de março. O ministro também prorrogou, até 31 de março de 2023, a data máxima para a devolução dos recursos não aplicados.

A decisão liminar foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, questiona a constitucionalidade da norma, e será submetida a referendo do Plenário.

Os recursos são destinados a estudantes da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham matrícula nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, além de professores da educação básica da rede pública.

A ampliação do tempo para utilização dos R$3,5 bilhões repassados aos Estados e ao Distrito Federal foi um pedido do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), em audiência com o Supremo realizada no início de abril e objeto de manifestação elaborada pela governança, da qual a Undime faz parte, e juntada aos autos do processo.

O documento (Manifestação Gaepe-Brasil 03/2022), encaminhado à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com subsídios para o pedido de audiência com o ministro Dias Toffoli, afirma que a ampliação do prazo é essencial para “permitir o mais adequado e eficiente uso dos recursos pelos entes federados, de modo que possa propiciar estratégias híbridas de ensino-aprendizagem em um futuro contexto pós-pandêmico e a impactar na aprendizagem das crianças e jovens, últimos beneficiários das políticas educacionais, sobretudo neste momento em que é tão fundamental investir em ações de recuperação e recomposição de aprendizagem”.

No texto encaminhado ao Supremo, o Gaepe-Brasil argumenta ainda que o aumento do tempo para a aplicação dos recursos é necessário para o melhor uso do dinheiro tendo em vista a sua finalidade. Segundo a governança, “(…) a Lei foi pensada em um contexto de pandemia e ensino remoto. Com a reabertura das escolas, a possibilidade de uso desses recursos de forma não vinculada a estratégias de ensino remoto precisa ser considerada, mas, para tanto, também é necessário maior tempo para planejamento e exame da situação em cada rede de ensino. Vale destacar que estamos em ano eleitoral, o que pode limitar as possibilidades de diálogo entre os entes e o tempo de planejamento de políticas interfederativas e intersetoriais.”

O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, avalia como positiva a decisão liminar do ministro Dias Toffoli uma vez que com ampliação do prazo para aplicação dos recursos, estados e municípios vão ter mais tempo para planejar o uso de tais recursos, bem como se articular para adotar as providências necessárias. "Ainda há uma série de dúvidas entre os gestores quanto às possibilidades de aplicação dos recursos, principalmente no cenário de retorno das atividades presenciais. Com esse novo prazo, a expectativa é que tenhamos mais tempo para planejar e fazer uso adequado dessa verba", afirma Garcia.

Para o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, a ampliação do prazo também oportunizará um melhor planejamento já que “os gestores públicos vinham apresentado aos Tribunais de Contas diversas dúvidas em relação à utilização dessa verba, sobretudo diante do novo contexto, de retorno das atividades presenciais nas escolas”.

“Estamos muito felizes com essa nova decisão. A ampliação do prazo era fundamental para que esses recursos públicos fossem bem empregados em prol dos estudantes e professores das escolas públicas. E também para evitar que retornassem aos cofres da União, devido à falta de tempo hábil para um planejamento adequado e para adoção de providências administrativas necessárias à aquisição de equipamentos e soluções de conectividade”, avalia Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, que também integra o Gaepe-Brasil.

Além da articulação com o STF no âmbito da ADI 6926, há também uma frente de atuação para ampliação do prazo no Congresso Nacional. Durante a deliberação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 04/22 da MP 1077/21, foi acatada a proposta de emenda da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende que permite a estados e municípios utilizarem os recursos da Lei 14.172 até 31 de dezembro de 2023, e, caso tenham que devolvê-los para a União, o façam até 31 de março de 2024. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, na última quarta-feira (27), e segue agora para sanção presidencial.

“O que buscamos é que estados e municípios possam ter mais segurança jurídica no processo, tendo em vista que são R$ 3,5 bilhões em investimentos em conectividade para acesso à internet por alunos e professores da rede pública (...) A Educação ganha muito!”, explicou Dorinha.

Na liminar, o ministro declara que a sua decisão não prejudica prazos maiores que venham a ser definidos pelo Congresso Nacional, ou seja, caso o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 04/22 da MP 1077/21 seja sancionado da forma como foi aprovado, passa a valer o prazo de 31 de dezembro de 2023 .

Entenda

Aprovada em junho do ano passado, a Lei 14.172/2021 prevê o repasse de R$3,5 bilhões provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para estados e municípios viabilizarem o acesso de estudantes e professores à internet. Depois de uma trajetória que envolveu veto, derrubada de veto e judicialização por meio da Ação Direta de Constitucionalidade - ADI 6926, a lei da conectividade foi regulamentada (Decreto 10.952, de 27/01/2022), após o Ministro Dias Toffoli, do STF, determinar o cumprimento.

Na decisão do STF, concedida em dezembro de 2021, foi definido o prazo de 90 dias para a transferência do recurso pelo Governo Federal e até seis meses para a execução pelos entes federados, seguida pela prestação de contas. Na nova decisão, o ministro salientou que, em manifestação anexada aos autos, a Atricon afirma que os estados tiveram um prazo exíguo para planejar a utilização dos recursos, o que impediu, por exemplo, a articulação com os municípios.

Fonte: Undime com informações do STF, Atricon e Articule

05 maio, 2022


Sabia que o cadastro dos novos currículos na Plataforma de Monitoramento da Implementação é condicionante para qualificar as redes para recebimento do VAAR, o Valor Aluno/Ano Resultado?

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de realização do registro para 15 de julho. Até 2 de maio, apenas 2.395 currículos haviam sido cadastrados na plataforma, o que representa pouco menos do que a metade das 5.568 redes municipais e das 27 estaduais.

Não deixe para fazer o cadastro do referencial curricular da sua rede na última hora!

No Observatório da implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio, postamos uma matéria explicando o passo a passo para inserir os documentos na plataforma.

25 abril, 2022

Vídeo de webinar visa disseminar informações e regras sobre a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola e de suas Ações Integradas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, em seu canal no YouTube, o vídeo completo do webinar Orientações sobre a Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2022. A iniciativa tem como objetivo disseminar as principais informações e regras sobre a gestão do PDDE e de suas Ações Integradas.

O encontro on-line apresentou um panorama sobre as últimas resoluções publicadas referentes ao programa, elencou cuidados relacionados à prestação de contas e orientou sobre a liberação do uso do PIX para algumas contas do PDDE e o gerenciamento financeiro, além de repassar notícias sobre a Parcela Desempenho – voltada a 14.656 escolas com melhor desempenho nos últimos anos e um total de transferências de R$ 94,7 milhões para o desenvolvimento escolar.

Fonte: FNDE
https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/orientacoes-sobre-a-execucao-do-pdde-em-2022-estao-disponiveis-no-youtube-do-fnde



O Conviva Educação disponibilizou quatro novos cursos oferecidos em parceria com o Programa Melhoria da Educação, do Itaú Social! As formações são complementares aos conteúdos e ferramentas disponíveis no Conviva, além de serem gratuitos e totalmente a distância. As aulas contém vídeos e exercícios, e o certificado de conclusão é emitido pelo Polo, ambiente de formação do Itaú Social, para os participantes com 100% de aproveitamento.
Confira as novas formações:

Experiência e protagonismo: a BNCC na Educação Infantil
O objetivo do curso é incentivar educadores a valorizar a experiência e o protagonismo das crianças na Educação Infantil, esclarecer concepções e práticas alinhadas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e informar sobre novas pesquisas e teorias da área.
Carga horária: 10 horas

A BNCC como oportunidade para rever o projeto político-pedagógico
O objetivo do curso é auxiliar na revisão do projeto político-pedagógico (PPP), adaptando-os à realidade de cada escola, sempre com foco em exercícios pautados pela implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Carga horária: 10 horas

Observação de sala de aula
O objetivo do curso é implementar uma dinâmica de comunicação entre a gestão e os professores visando estabelecer diálogo entre os saberes numa relação de troca que ressignifique a prática de observação de sala de aula como um momento formativo.
Carga horária: 4 horas

Prevenção da violência on-line na primeira infância
O objetivo do curso é sensibilizar para o uso seguro e protegido das tecnologias na Primeira Infância.
Carga horária: 4 horas


Inscrição

Para realizar as aulas, é necessário ter cadastro na plataforma Polo. O curso será realizado nela, porém o acesso deve ser sempre realizado pela área de cursos do Conviva, pois trata-se de um link de redirecionamento exclusivo para as secretarias cadastradas no Conviva.


Formações

Além destes cursos, o Conviva disponibiliza outras formações online que incluem Gestão de pessoas e de recursos, Planejamento estratégico e Gestão do Transporte escolar. Confira os outros cursos disponíveis.

Fonte: Undime


06 abril, 2022


Brasília, 5 de abril de 2022 - Após dois anos de pandemia, mais de 80% das redes municipais de educação estão com aulas totalmente presenciais e mais de 90% oferecem atividades presenciais cinco vezes por semana. É o que revela a sétima onda da pesquisa realizada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Itaú Social. O desafio, agora, é encontrar quem não voltou para a escola e investir em esforços para recompor/recuperar aprendizagens.

Ouvindo 3.372 secretarias municipais de educação, a pesquisa mostrou que a grande maioria das redes respondentes está ofertando educação totalmente presencial nas diferentes etapas de ensino, com adesão total ou quase total dos estudantes. O estudo mostra, também, que 78% das redes estão utilizando a Busca Ativa Escolar e a grande maioria está adotando medidas para a recomposição e recuperação da aprendizagem. A pesquisa destaca, ainda, que a vacinação de crianças e adolescentes contra a covid-19 tem sido incentivada, e que a ausência do cartão de vacinação não está impedindo a frequência escolar.

Planos para recompor e recuperar aprendizagens

Diante dos impactos da pandemia na educação, a maioria das redes municipais está investindo em medidas para recomposição e recuperação de aprendizagens. Em 77% dos municípios pesquisados, as propostas estão sendo preparadas pela secretaria municipal de educação e enviadas às escolas. Outros 20% estão deixando a escolha das estratégias a cargo de cada unidade escolar, apoiando no que for necessário.

As avaliações diagnósticas têm sido o principal meio de diagnóstico de defasagens de aprendizagem: 60% das redes estão aplicando avaliações em todas as escolas e 33% fazem esse diagnóstico por meio de avaliações que as próprias escolas elaboram.

O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP, explica que durante o período em que não foi possível realizar aulas presenciais, muitos conteúdos foram trabalhados de maneira aligeirada, devendo ser recuperados e ampliados até atingir o nível de qualidade esperado. Somado a isso, tem-se, ainda, o processo de recomposição de aprendizagens, que implica em transmitir aquilo que pôde ser desenvolvido e que deverá ser integrado ao currículo, garantindo o que consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no currículo municipal, como direito de aprendizagem dos alunos.

"É muito importante que, tanto no processo de recomposição quanto no de recuperação, nós tenhamos consciência que se trata de intensificar e fortalecer as aprendizagens. Aquilo que durante o período mais crítico nós tivemos de fazer da forma como foi possível, mas com a certeza de que ficaram lacunas. Que seja uma intensificação e fortalecimento do processo ensino-aprendizagem nas escolas", explica.

Questionadas sobre como estão organizando a recomposição e a recuperação de aprendizagem, 69% das redes disseram que realizam, ou vão realizar, atividades dentro do turno escolar; e 54% têm, ou terão, atividades presenciais no contraturno escolar.

As principais dificuldades de implementação de estratégias de recomposição e recuperação da aprendizagem estão relacionadas ao contraturno escolar, incluindo acesso à Internet para estudantes e professores, transporte e alimentação.

“A recuperação das aprendizagens exige um olhar sistêmico, com o propósito de reduzir as desigualdades ainda mais aprofundadas durante a pandemia. A educação é uma tarefa de toda a sociedade e é importante que outras secretarias dos municípios, como a saúde e assistência social, se unam no propósito de não deixar nenhum estudante para trás. Além disso, atividades de contraturno, por exemplo, podem ser articuladas junto às organizações da sociedade civil dos territórios. O desenvolvimento integral das crianças e adolescentes só tem a ganhar com a articulação intersetorial”, considera a superintendente do Itaú Social, Angela Dannemann.

Busca Ativa Escolar

A pesquisa aponta que o suporte aos diretores, a busca ativa e a realização de avaliações diagnósticas serão as principais ações para apoiar as escolas na oferta do ensino este ano. A estratégia Busca Ativa Escolar é apontada por 78% das secretarias como principal método para encontrar estudantes que não têm acompanhado as atividades escolares remotas ou não retornaram para as atividades presenciais em 2022, ou que estão em risco de evadir.

“Mesmo antes da pandemia, milhões de crianças e adolescentes mais vulneráveis estavam sendo deixadas para trás. Neste momento em que o país está retomando as aulas presenciais, não podemos apenas voltar ao ‘normal’. Precisamos de um novo normal: com cada criança e adolescente na sala de aula, com diagnósticos precisos das aprendizagens de cada um e apoio intensivo para superar barreiras e retomar a aprendizagem. Para isso, é essencial que educadores e escolas recebam cada criança e adolescente com uma atenção especial para facilitar a sua retomada da aprendizagem, e que professores tenham o suporte que precisam para isso, com formação e recursos”, defende Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.

Entre as estratégias realizadas pelas secretarias municipais para monitorar a aprendizagem dos estudantes em 2022, se destacam como principais: conversas regulares com diretores e coordenadores pedagógicos, e apoio às escolas para análises e diagnósticos a partir de avaliações internas.

Escolas e vacinação

De acordo com os dados coletados, quase todos os municípios respondentes iniciaram ou preveem iniciar a vacinação de crianças contra a covid-19 no primeiro semestre de 2022; 40% dos respondentes afirmaram que o processo de vacinação já foi iniciado e 53% disseram que esse processo está previsto para o primeiro semestre deste ano.

Perguntados, 63% dos respondentes acreditam que há uma boa aceitação dos pais e responsáveis e procura pela vacinação infantil, enquanto 20% afirmam que há certa resistência e baixa procura pela imunização.

O cartão de vacinação das crianças será exigido nas escolas de 1.248 municípios (37% do total pesquisado). A ausência do cartão, no entanto, não impedirá o acesso do estudante à escola: 37% das redes que vão exigir o cartão disseram que a falta dele não impedirá a frequência dos estudantes e 47% disseram que, apesar de não impedir a frequência, o Conselho Tutelar será comunicado.

Quando se trata dos profissionais de educação, 1.888 redes (56% do total pesquisado) vão pedir a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19. Entre as redes que pedem o cartão, 50% afirmam que os profissionais não vacinados ou com vacinação incompleta serão orientados sobre a importância da imunização; e 38% informam que o cartão está sendo/será pedido a título de monitoramento. Além disso, 58% disseram que vão promover campanhas de sensibilização para a vacinação contra a covid-19.

Questionadas sobre como o protocolo de segurança sanitária prevê lidar com casos de covid-19 nas escolas municipais, 76% das redes preveem apenas o isolamento do estudante ou servidor que apresentar sintomas, sem fechar a escola; 15% preveem o isolamento de toda turma de estudante ou servidor que apresentar sintomas; e 4% preveem isolamento de toda a escola em caso de sintomas de covid-19.

Em relação ao processo de vacinação, 42% das secretarias estão acompanhando o processo junto à Secretaria Municipal de Saúde e 27% disseram que o governo do município vai organizar campanha de sensibilização para aumentar o número de vacinados.

Desafios

O estudo aponta que 95% das redes respondentes concluíram o ano letivo de 2021 até dezembro e que todas começaram o calendário letivo de 2022 até março deste ano. No entanto, a organização do transporte escolar é apontada como principal dificuldade no planejamento da oferta de ensino em 2022. Na sequência, aparecem a adequação de infraestrutura das escolas públicas municipais para atendimento ao protocolo sanitário. Questões como acesso dos professores à Internet, formação dos profissionais e trabalhadores em educação, planejamento pedagógico e (re)organização do calendário letivo de 2022 também constam como desafios enfrentados pelas redes de ensino dos municípios.

Sobre a Pesquisa

O levantamento ouviu, entre 22 de fevereiro e 8 de março deste ano, 3.372 secretarias municipais de educação com o objetivo de coletar sistematicamente dados sobre como tem sido o planejamento 2021-2022 e a oferta de educação para 2022; como as redes estão se preparando para o retorno ao ensino presencial; como estão as medidas de segurança sanitária, incluindo vacinação; e quais os principais desafios das secretarias municipais neste momento. A pesquisa contempla respostas de 61% do total de municípios brasileiros, o que representa mais de 22,8 milhões de matrículas.


Fonte: Undime

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou, nesta segunda-feira, 4 de abril, o período para as escolas conferirem e, se necessário, retificarem as informações referentes à segunda etapa do Censo Escolar 2021, a Situação do Aluno. As escolas também podem inserir informações não declaradas durante a coleta. Os procedimentos devem ser realizados até o dia 18 abril, pelo Sistema Educacenso.

Nessa etapa do Censo Escolar, são apuradas informações sobre o movimento (transferido, deixou de frequentar ou falecido) e o rendimento (aprovado ou reprovado) dos alunos, ao término do ano letivo de 2021. A partir desse levantamento, o Inep publica as taxas de rendimento, que são fundamentais para a verificação e o acompanhamento dos dados das escolas e dos municípios. Os resultados finais da segunda etapa do Censo Escolar 2021 serão divulgados em maio de 2022.

Pesquisa educacional – A coleta da pesquisa “Resposta educacional à pandemia de covid-19”, que faz parte da segunda etapa do Censo Escolar 2021, também termina no dia 18 de abril. A declaração da pesquisa deverá ser realizada por todas as escolas, no Sistema Educacenso. Esta é a segunda vez que o Inep aplica o questionário, com o objetivo de levantar informações sobre as estratégias adotadas pelas escolas para lidar com os desafios impostos pela pandemia no Brasil.

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações educacionais realizadas pelo Inep. O Censo Escolar também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).





Fonte: Inep


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai receber solicitações e documentos apenas por meio eletrônico a partir do dia 2 de maio de 2022. Ou seja, todos aqueles que queiram encaminhar requerimentos, pedidos ou qualquer tipo de documentação à autarquia, a partir desta data, devem acessar o Protocolo Digital do FNDE, disponibilizado no Portal gov.br, do governo federal.

O serviço estará disponível para pessoas físicas, representantes de empresas, associações, organizações da sociedade civil, bem como para órgãos e entidades da Administração Pública. Veja abaixo como acessar o Protocolo Digital do FNDE:

- Entrar no portal do FNDE;
- clicar em ver todos os sistemas;
- clicar em Protocolo Digital;
- clicar em acesse o Sistema;
- clicar em iniciar;
- realizar login e senha;
- escolher o tipo de solicitação;
- preencher o formulário da solicitação;
- anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
- conferir os dados e concluir a solicitação.

Os pedidos encaminhados passarão inicialmente por uma triagem. As solicitações deferidas serão encaminhadas às unidades responsáveis, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do FNDE. Se os pedidos estiverem ilegíveis, incompletos ou com algum outro problema que impeça o encaminhamento a cada área específica, serão devolvidos aos interessados.

As solicitações podem também ser indeferidas, sem que haja registro no SEI, em caso de pedidos com conteúdo injurioso, ameaçador ou ofensivo.

Fonte: FNDE


O curso Busca Ativa Escolar na Prática tem o objetivo de apoiar municípios e estados na implementação da Busca Ativa Escolar. A formação é dividida em módulos, de acordo com as funções que cada profissional possui na equipe da estratégia e aborda diversos temas importantes para qualificar o trabalho das equipes.

Os módulos contam com vídeos, animações, estudos de caso, cards e infográficos, com linguagem leve e dinâmica, o que contribui para aprimorar os conhecimentos sobre a estratégia. Eles podem ser trilhados de acordo com as possibilidades de tempo de cada pessoa, pois ficam disponíveis na plataforma. O curso também possui certificação e está aberto na plataforma Google Sala de Aula, podendo ser realizado por qualquer pessoa que atue ou tenha interesse de atuar na Busca Ativa Escolar. A carga horária das formações variam entre 24h e 36h, de acordo com o perfil de cada profissional.

A recomendação é para que todos da equipe façam o curso, de acordo com cada função, para entender melhor a metodologia e o funcionamento da plataforma online, garantindo, assim, a (re)matrícula de crianças e adolescentes na escola, além do encaminhamento para os diversos serviços públicos.


Sobre a Busca Ativa

A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.

Acesse buscaativaescolar.org.br e saiba mais!

Fonte: Undime


A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação(SEB/MEC) prorrogou o prazo para cadastro dos dirigentes e inclusão de documentos na Plataforma de Monitoramento da Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com a extensão do prazo, Dirigentes Municipais de Educação têm até 30 de abril de 2022 para inserir as informações na plataforma.

São duas funcionalidades disponíveis:

Cadastro dos Referencias Curriculares estaduais e municipais: (re)elaborados em alinhamento com a BNCC, juntamente aos respectivos documentos comprobatórios (Pareceres de Homologação emitidos pelo Conselho de Educação ou outro documento oficial válido, no caso de adesão do município ao currículo estadual), e;

Cadastro das Boas Práticas: que foram utilizadas/realizadas no processo da elaboração e implementação dos Referenciais Curriculares e seus questionários.

De acordo com o MEC, a Plataforma de Monitoramento da Implementação da BNCC funcionará como ferramenta de consulta e repositório desses documentos, que servirá como base de dados oficial da pasta, para o levantamento de informações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dentre outros, o que trata da melhoria da aprendizagem, o Valor Aluno/Ano por Resultado (VAAR).

Como cadastrar as informações?

O primeiro passo é o preenchimento do Formulário de Cadastro, disponível na página https://plataformabncc.caeddigital.net/#!/cadastro-inscricao, selecionando a indicação no Cadastro do perfil, como Coordenador Estadual ou Coordenador Municipal, com opção de indicação adicional de Coordenador Auxiliar.

Após o cadastro, o segundo passo é a realização da inclusão dos documentos, clicando nos cards Currículos e documentos (Rede municipal) ou Currículos e documentos (Rede estadual). Para o cadastro do currículo, é preciso preencher a ficha Upload de currículo, disponível na própria Plataforma, para anexar o documento.

O terceiro, e último, passo é o Cadastro das Boas práticas e seus Questionários (Rede estadual ou Rede municipal). Há um tutorial de 4 passos na Plataforma, orientando a sua inclusão: 1º Passo - Dimensão; 2º Passo - Caracterização; 3º Passo - Nível de Gestão; e 4º Passo - Importância.

Dúvidas e/ou informações adicionais sobre o acesso à Plataforma e cadastro de usuário ou documentos, podem ser comunicadas por meio do endereço eletrônico suporte.bncc@caed.ufjf.br ou pelo chat disponível no link: https://plataformabncc.caeddigital.net/#!/contato

Sobre a plataforma

A Plataforma de Monitoramento da Implementação da BNCC está disponível no endereço plataformabncc.mec.gov.br. Ela potencializa a troca de experiência para todas as redes de ensino do país, assim como traz exemplos de boas práticas, debate acerca dos processos de implementação da BNCC e acesso aos Referenciais Curriculares estaduais e municipais elaborados pelas redes de educação, além de ser uma ferramenta de transparência para a sociedade.

A iniciativa é da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF) e foi lançada em dezembro de 2021.

Lives diárias

O CAEd/UFJF está promovendo encontros diários online, de segunda a sexta-feira, sempre às 14h (horário de Brasília), para capacitação e esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos da plataforma de Avaliação e Monitoramento da Implementação da BNCC. A transmissão é realizada pelo Youtube, no canal do Caed: https://www.youtube.com/canalcaed.

Fonte: Undime com informações do MEC





30 março, 2022

 Serão premiadas até três práticas realizadas pela gestão educacional (secretarias municipais e estaduais de educação e diretorias regionais de ensino), gestão escolar e estudantes

 

O Geledés Instituto da Mulher Negra, organização da sociedade civil que se posiciona em defesa de mulheres e negros, em parceria com o Instituto Unibanco, lançou o “I Prêmio Estratégias de equidade no enfrentamento à evasão escolar: implicações da covid-19 para a permanência na educação básica”. A iniciativa irá mapear as boas práticas de enfrentamento à evasão escolar realizadas por secretarias de educação, escolas e organizações estudantis, recorte de raça/gênero/território/deficiências realizadas em diferentes regiões do país.

O edital foi lançado no dia 7 de fevereiro e está aberto para inscrições até 31 de março, podendo ser acessado pelo link (https://www.geledes.org.br/prorrogamos-o-prazo-para-as-inscricoes-no-i-premio-estrategias-de-equidade-no-enfrentamento-a-evasao-escolar-implicacoes-da-covid-19-para-a-permanencia-na-educacao-basica/#edital). Clique aqui e acesse o formulário  de inscrição. 

As boas práticas de equidade no enfrentamento à evasão escolar inscritas deverão contemplar um ou mais recortes: cor/raça, gênero, territórios, deficiências e povos e/ou comunidades tradicionais. Podem participar gestores educacionais, gestores escolares e representações estudantis, conforme as seguintes categorias e eixos:

Gestão educacional (secretarias municipais e estaduais de educação e diretorias regionais de ensino) - as ações podem ser inscritas nos seguintes eixos temáticos:

Monitoramento de indicadores educacionais;
Orientação e acompanhamento das escolas;
Metodologias de busca ativa.

Gestão escolar (Escolas) - as ações podem ser inscritas nos seguintes eixos temáticos:

Monitoramentos da evasão escolar;
Estratégia de busca ativa;
Comunicação com as famílias;
Acompanhamento de estudantes.

Organizações estudantis - as ações podem ser inscritas nos seguintes eixos temáticos:

Comunicação entre pares;
Acolhimento e apoio aos estudantes.

Premiação

Serão contempladas até três iniciativas em cada categoria, com as seguintes premiações:
- Gestão educacional: Certificação de Secretaria Promotora de estratégias de enfrentamento à evasão escolar.
- Gestão escolar: Kit multimídia (projetor, computador, tela, caixa de som e microfone).
- Coletivos e/ou organizações estudantis: Kit rádio escolar (computador, mesa de som, fone de ouvido, caixa de som, microfone e cabos).

Cronograma

1) Período de inscrições: 7 de fevereiro a 31 de março de 2022

2) Divulgação da triagem das propostas que atendem ao objetivo do prêmio: 15 de abril de 2022

3) Análise das propostas pelo Comitê de Avaliação: 16 de abril a 15 de junho de 2022

4) Divulgação das propostas contempladas: 20 de junho de 2022

A organização do prêmio informa que todas as iniciativas consideradas exitosas, ainda que não sejam contempladas com os prêmios, serão incluídas no banco de boas práticas de equidade no enfrentamento à evasão escolar e em outros materiais elaborados para fortalecer o enfrentamento à evasão escolar e inspirar outras ações que visem a reversão das desigualdades na educação. A divulgação das ações será realizada atribuindo o devido crédito e reconhecimento às organizações que implementaram as propostas.

Leia o edital e inscreva sua secretaria, escola ou organização estudantil. Em caso de dúvidas ou necessidade de outras informações, entre em contato por meio do e-mail formulario@geledes.org.br.

 

Fonte: Portal Geledés

 Processo ocorre no Sistema PDDE Interativo/Simec até o dia 14 de abril

A adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) estará aberta para atualizações no Sistema PDDE Interativo/Simec até o dia 14 de abril. Nessa etapa, secretarias de educação e diretores de escolas federais devem indicar no sistema as etapas de ensino e os tipos de materiais que desejam receber.

A adesão ao programa permanece válida por tempo indeterminado. Uma vez realizada a adesão, somente é preciso acessar o sistema no caso de a rede de ensino ou escola federal desejar alterar as opções de atendimento ou quando não quiser mais receber os materiais do PNLD. No último caso, é obrigatório solicitar a exclusão ao programa.

É importante que as secretarias de educação e escolas federais confiram a situação da adesão da entidade no sistema. Pode ser necessário modificar etapas de ensino atendidas ou os tipos de materiais selecionados. Essa atualização deverá ser realizada no sistema PDDE Interativo/Simec com a senha do secretário de Educação ou do diretor da escola federal. É fundamental salvar o comprovante das alterações realizadas e compartilhar com a comunidade escolar.

Somente as entidades aderidas poderão participar da escolha do PNLD 2021 – Objeto 3 – Obras de Formação Continuada, que se destinam a professores e equipe gestora das escolas públicas de ensino médio, prevista para ocorrer em maio de 2022.

Os manuais com as orientações para secretarias de educação e escolas federais atualizarem a adesão ao PNLD podem ser consultados no link a seguir: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/pnld/manuais-pdde-simec   

Demais informações sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático estão disponíveis no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro 

PNLD – Gerido pelo FNDE, o programa compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do país. O PNLD também contempla as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. As escolas participantes recebem materiais de forma sistemática, regular e gratuita.

Fonte: FNDE

https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/aberto-o-prazo-para-adesao-ao-programa-nacional-do-livro-e-do-material-didatico 

 Valores já podem ser investidos na manutenção e no custeio do transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, neste mês de março, R$ 91,3 milhões para apoiar estados e municípios no custeio do transporte escolar. Os valores referem-se às duas primeiras parcelas de 2022 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Os recursos, que contemplam 4.159 prefeituras e oito secretarias estaduais, são destinados ao custeio de despesas diversas, como serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, compra de pneus, combustível e lubrificantes dos veículos ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Servem, também, para o pagamento de seguro, licenciamento, impostos e taxas ou para a contratação de serviço terceirizado de transporte escolar.

“Uma novidade em 2022 é que os descontos relativos aos valores repassados pelo FNDE e não utilizados no ano anterior (saldos em conta maiores que 30% do valor repassado em 2021) serão aplicados, proporcionalmente, em todas as parcelas a serem pagas em 2022. Assim, as prefeituras e secretarias estaduais receberam recursos financeiros desde a primeira parcela, mesmo nos casos em que houve esses descontos”, avisa o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, Djailson Dantas.

Os valores repassados já estão disponíveis nas contas específicas do programa e podem ser investidos no transporte escolar dos estudantes da educação básica das respectivas redes. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE, no Sistema de Consultas à Liberação de recursos.

Sobre o PNATE

Instituído pela Lei nº 10.880, de 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar consiste na transferência automática de recursos financeiros, em caráter suplementar, aos entes federativos, para custear despesas com o transporte de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. Os valores são repassados em dez parcelas a cada ano.

O cálculo do montante de recursos financeiros destinados anualmente aos beneficiários é baseado no censo escolar do ano anterior, que aponta o número de estudantes residentes em áreas rurais que precisam do transporte para acessar as escolas, e no valor per capita definido e disponibilizado na página da autarquia para consulta.

Fonte: FNDE

https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-transferiu-r-91-milhoes-para-o-transporte-escolar-neste-mes-de-marco 

 O cronograma para solicitação do saldo remanescente da reserva técnica está dividido em duas etapas

O Sistema PDDE Interativo/SIMEC está aberto para demandar os livros remanescentes do PNLD 2019, destinado aos anos iniciais, e do PNLD 2020, destinado aos anos finais do ensino fundamental.

Como todas as redes já tiveram acesso garantido aos 3% dos materiais disponibilizados para sua rede por meio da reserva técnica, neste momento, as escolas e secretarias poderão solicitar os livros didáticos do PNLD de acordo com a necessidade de seus estudantes.

O cronograma para solicitação do saldo remanescente da reserva técnica está dividido em duas etapas:

Até o dia 30/03/2022, o sistema fica aberto para as ESCOLAS demandarem livros na reserva técnica.

Até o dia 1º/04/2022, o sistema fica aberto para as SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO demandarem livros na reserva técnica e validarem os pedidos das escolas.

Os manuais das escolas e secretarias de educação com as orientações sobre a reserva técnica estão disponíveis em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/pnld/manuais-pdde-simec 

As informações são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e estão disponíveis no Informe 10/2022. Confira aqui. 

Fonte: Undime com informações do FNDE

 

Tema deste ano é "Avanços e desafios na escuta das crianças e no enfrentamento à pandemia"

A Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promovem, nos próximos dias 30 e 31 de março, o 8º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância com o tema "Avanços e desafios na escuta das crianças e no enfrentamento à pandemia".

O evento contará com programação sobre os avanços na promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade, além de permitir a troca de experiências regionais em relação a boas práticas e políticas públicas para a primeira infância.

A frente parlamentar é formada por 240 parlamentares – deputados e senadores.

Segundo a coordenadora da frente, deputada Leandre (PSD-PR), 3ª procuradora-adjunta da Mulher da Câmara, esse seminário é uma excelente oportunidade para se discutir as políticas públicas e os avanços do marco legal da primeira infância, além dos desafios que se tem de agora em diante.

"Estamos trazendo especialistas renomados, de países como Itália e Canadá, para que possamos debater com os especialistas brasileiros estratégias para implementar este marco legal, já que a lei da escuta é nova, mas já é referência internacional, baseada na ciência. A participação das crianças dentro das políticas públicas tem se mostrado uma estratégia extremamente importante, porque o direito à cidadania começa desde cedo”, afirma Leandre.

Vão participar do evento representantes de entidades como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Fórum Nacional da Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Centro de Estudos da Infância e dos Direitos das Crianças London Parson, do Canadá; e a Rede de Líderes pela Primeira Infância da América Latina; dentre outros. Confira aqui a programação completa dos dois dias de seminário.

O seminário será realizado das 9 às 19 horas em formato híbrido. As atividades presenciais ocorrerão no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal aberto e Youtube).

Fonte: Agência Câmara de Notícias com adaptações

https://www.camara.leg.br/noticias/861280-camara-promove-seminario-internacional-sobre-a-primeira-infancia-na-proxima-semana/ 

 Escolas públicas e privadas de todo país já podem se cadastrar e fazer uso dos materiais disponíveis no ambiente virtual

(Imagem: reprodução site)

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, para todas as escolas públicas e privadas do Brasil, a Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas. A ferramenta auxilia no diagnóstico e acompanhamento das aprendizagens dos estudantes e está disponível para cadastro e utilização dos materiais constantes no ambiente virtual.

Por meio do lançamento dos resultados, a plataforma permite a interpretação das informações, além de disponibilizar infraestrutura computacional dimensionada para atender as escolas e redes de ensino fundamental e médio. Para conhecer a ferramenta, basta realizar o cadastro.

Professores, diretores e secretários de educação podem se cadastrar diretamente na plataforma, que já conta com um total de 139.824 profissionais cadastrados, sendo 6.069 gestores das redes de educação, 14.983 diretores, 9.208 coordenadores pedagógicos e 109.564 professores.

No ambiente virtual estão disponíveis 579 cadernos de avaliação, compreendendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Língua Inglesa, Fluência e Produção Textual. As avaliações correspondem ao primeiro ciclo de 2022 e abrangem toda a etapa do ensino fundamental (1º ao 9º ano) e ensino médio (1º ao 3º ano).

Ainda neste ano, serão disponibilizados 4 ciclos de avaliações diagnósticas e formativas, permitindo o acompanhamento do desempenho dos estudantes bimestralmente e uma melhor organização do trabalho pedagógico das escolas com objetivo de recuperar, efetivamente, as dificuldades de aprendizagem mapeadas pela plataforma.

Fonte: MEC

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/plataforma-de-avaliacoes-diagnosticas-e-formativas-esta-disponivel-para-cadastro 

 Decisão foi promulgada e consta no Diário Oficial da União desta sexta (25)

O Congresso Nacional derrubou no dia 17 de março, o veto ao dispositivo do Projeto de Lei 3418/21 que permite a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para outras instituições bancárias, a fim de viabilizar o pagamento de salários, de vencimentos e de benefícios de qualquer natureza aos profissionais da educação em efetivo exercício. A decisão foi promulgada pelo presidente da república e consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25). Clique aqui e confira.

Entenda

Em dezembro de 2021 foi sancionada a Lei n° 14.276/2021, alterando dispositivos da Lei nº 14.113/2020 que regulamenta Fundeb.

A Lei 14.113/2020 determinava, em seu artigo 21, que os recursos do Fundo deveriam ser executados na conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, sendo vedada a transferência a outras instituições bancárias.

À época da sanção da Lei n° 14.276/2021, o parágrafo 9º que permitia a transferência de recursos a outros bancos, para viabilizar o pagamento de salários, vencimentos e benefícios de qualquer natureza aos profissionais da educação em efetivo exercício, aos quais os entes federados tenham contratado ou venham a contratar instituição financeira, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com a derrubada do veto e a promulgação, o parágrafo 9º passa a ser incorporado à lei:

"§ 9º A vedação à transferência de recursos para outras contas, prevista no caput deste artigo, não se aplica aos casos em que os governos estaduais, distrital ou municipais, para viabilizar o pagamento de salários, de vencimentos e de benefícios de qualquer natureza aos profissionais da educação em efetivo exercício, tenham contratado ou venham a contratar instituição financeira, que deverá receber os recursos em conta específica e observar o disposto no § 6º deste artigo."

Na prática, fica autorizada a movimentação bancária de recursos do Fundeb por outras instituições financeiras, além das já autorizadas Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, conforme especificado no parágrafo 9º.

Fonte: Undime

 Coleta da 1ª etapa da pesquisa estatística, a Matrícula Inicial, começa em 25 de maio. Portaria foi publicada nesta terça (29), no Diário Oficial da União

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 29 de março, o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2022. A Portaria n.º 89/2022 estabelece as datas e os responsáveis pelas duas etapas da coleta, bem como as atividades do processo de declaração das informações da pesquisa estatística. A coleta de dados da primeira etapa — Matrícula Inicial — começa no dia 25 de maio, última quarta-feira do mês em 2022, considerada a data de referência do Censo Escolar, em cumprimento à Portaria MEC n.º 264, de 26 de março de 2007. Os responsáveis pelas escolas e redes de ensino devem declarar os dados no Sistema Educacenso, até o dia 1º de agosto.

O Censo Escolar é dividido em duas etapas: Matrícula Inicial e Situação do Aluno. Na primeira, o Inep apura informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula. Em relação ao ano letivo de 2022, a divulgação dos dados finais da Matrícula Inicial no DOU está prevista para a segunda quinzena de dezembro.

Já na segunda etapa da pesquisa, o Instituto levantará informações relativas ao “rendimento” dos estudantes — quantidade de aprovados ou reprovados — e ao “movimento” — quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram —, ao término do ano letivo de 2022. A coleta de dados da Situação do Aluno ocorrerá no período de 1º de fevereiro a 17 de março de 2023.

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do País, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos eles são calculados com base nos dados do Censo Escolar e servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Confira a Portaria n.º 89/2022

Acesse o Sistema Educacenso

Saiba mais sobre o Censo Escolar

Fonte: Inep

https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/publicado-cronograma-do-censo-escolar-2022