UNDIME/MT

02/09/2021

Undime solicita esclarecimentos ao FNDE sobre execução bancária-financeira do Fundeb

   

 Na carta enviada nesta sexta-feira (27), a instituição pede orientações e se coloca à disposição ao diálogo e à mobilização para os acréscimos que forem necessários

Em carta destinada ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) solicita esclarecimentos a respeito dos procedimentos a serem adotados em relação à execução financeira do Fundeb.

Com o Fundo, aprovado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, os recursos financeiros passaram a ser gerenciados em contas do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Anteriormente, até o término da vigência do antigo Fundeb, não havia restrição da execução financeira, assim, a Undime pede mais informações sobre os procedimentos a serem adotados pelas Secretarias Municipais de Educação para que não sejam punidas por um possível rompimento de contrato ou pelo não cumprimento da Lei do novo Fundeb.

Na carta, a instituição argumenta que muitos municípios repassam a execução da folha de pagamento da Prefeitura e/ou da Secretaria Municipal de Educação a outras instituições bancárias, mediante instrumento legal.

Para o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP, muitos municípios brasileiros não possuem agências desses bancos e por isso trabalham com outros disponíveis em seus municípios. “Por este motivo gostaríamos de um esclarecimento por parte do FNDE no sentido de apoiar para que estes municípios, sobretudo os menores, não sejam penalizados por ainda não utilizarem as instituições indicadas na Lei. A Undime se coloca à disposição ao diálogo e à mobilização das secretarias municipais de educação para os acréscimos que forem necessários”, afirma Garcia.

Fonte: Undime