UNDIME/MT

02/09/2021

Undime debate na Câmara dos Deputados a implementação do Fundeb

   

 Representante da Undime diz que novo Fundeb exige dos gestores municipais mais atenção no que se refere ao uso, acompanhamento e controle desses novos recursos

 (Foto: reprodução Youtube)

O presidente da Undime Região Nordeste e Dirigente Municipal de Educação de Palhano/CE, Alessio Costa Lima, participou na manhã da segunda-feira (30) de audiência pública para debater a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o debate teve como tema "Fundeb: harmonização dos indicadores para as novas ponderações".

Além da Undime, participaram do debate Josué Modesto, secretário de Educação de Sergipe, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Mariza Abreu, consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e Elizabeth Schmidt, prefeita de Ponta Grossa/PR e vice-presidente do Fundeb pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O debate foi proposto pela deputada Rosa Neide (PT/MT).

Alessio, que também é coordenador do Grupo de Trabalho da Undime sobre financiamento, defendeu que os fatores de ponderação do Fundeb devem considerar três pontos importantes: o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como a referência para a garantia de padrão mínimo de qualidade na educação; serem flexíveis, ou seja, sem travas e definidos a partir de estudos e simulações de impacto, a partir das especificidades de cada etapa e modalidade; e ser simples, de modo a contribuir com o entendimento da comunidade educacional sobre os mecanismos de cálculo.

O representante da Undime disse ainda que o novo Fundeb, construído ao longo de cinco anos, traz na legislação muito mais riqueza de detalhes, além de ser mais complexo que o Fundeb anterior e que, por isso, vai exigir dos gestores municipais mais atenção no que se refere ao uso, acompanhamento e controle desses novos recursos.

"De um lado a gente tem uma nova legislação e do outro lado temos novos gestores, novos prefeitos que assumiram. São novos dirigentes com uma legislação nova, o que se torna mais desafiador. E para contribuir, temos o cenário crítico da pandemia que trouxe muita instabilidade no planejamento, no acompanhamento e no controle dos recursos como um todo, especialmente na educação", lembrou.

Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, estabelece no artigo 43 que até o dia 31 de outubro de 2021 ela deve ser atualizada com a relação a três pontos:

I - diferenças e ponderações quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino, nos termos do art. 7º desta Lei;

II - diferenças e ponderações quanto ao valor anual por aluno relativas ao nível socioeconômico dos educandos e aos indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação e de potencial de arrecadação tributária de cada ente federado, nos termos do art. 10 desta Lei;

III - indicador para educação infantil, nos termos do art. 28 desta Lei.

Há menos de dois meses do prazo para essa atualização ainda não há definições a respeito.

No Senado foi apresentado o Projeto de Lei 2.751/2021 pelo senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) que, entre outros pontos, prevê a prorrogação das regras de transição para 2022 e 2023 e atualização da Lei 14.113 até 31 de outubro de 2023 para vigência a partir de 2024.

Alessio manifestou preocupação com a possibilidade de prorrogação, caso o PL seja aprovado. Porém, argumentou que talvez possa ser prudente adiar em função do atual momento. "Para nós, da educação infantil, é urgente retomarmos a discussão dos fatores de ponderação. Toda vez que se adia uma coisa, além da perda momentânea, paira a incerteza de quando entrará em vigor e isso é ruim. Mas entendo também que o PL 2.751 vem dar respostas que nós precisamos (...) é melhor termos mais tempo para fazermos algo mais trabalhado e com menos chances de errar", afirmou.

A representante dos prefeitos também falou sobre as dificuldades em meio à pandemia em relação ao ensino público e mostrou-se favorável à atualização da regulamentação do Fundeb até outubro de 2023 para vigência em 2024. “Os impactos da pandemia na educação vão gerar indicadores distorcidos, fora da realidade. Estamos vivendo uma excepcionalidade. As taxas de aprovação devem aumentar, porque não haverá reprovação nesse momento, mas a queda no nível de aprendizagem não vai mostrar avanço, e sim retrocesso. E esses indicadores devem ser definidos com base nessa excepcionalidade.”

O secretário de Educação de Sergipe, Josué Modesto, ressaltou que a preocupação do Consed é que, para o ano de 2022, uma Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação básica deveria deliberar acerca de estudos desenvolvidos pelo Inep/MEC para subsidiar essas decisões. "Nós nos preocupamos muito com a possibilidade de chegarmos aos prazos legais e não termos disponibilidade desses estudos e eventualmente se acirram disputas, o que não é bom para o pacto federativo e espírito de colaboração que deve presidir a ação dos entes federados em prol de uma educação de qualidade".

Mariza Abreu, da CNM, lembrou que a Lei anterior do Fundeb trazia os parâmetros, a lista de ponderações e a faixa na qual deveriam ser definidas, e deixar a definição de novas ponderações para a Comissão Intergovernamental pode gerar uma controvérsia jurídica e política. Ela destacou ainda a dificuldade de identificação de custos com validade para as diferentes realidades locais de oferta da educação.

“No nosso entendimento, é difícil identificar custos que tenham validade para o Brasil inteiro, para todas as regiões e para as situações diferenciadas em que a educação escolar é oferecida. Queremos qualidade, padrão de qualidade, mas os custos são diferentes. Então, para definir um custo nacional é preciso ter flexibilidade”, declarou Mariza.

O vídeo com a íntegra da audiência está disponível e pode ser acessado aqui.

Fonte: Undime