UNDIME/MT

21/09/2021

 


Fonte: Educação Ambiental
Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT
(65) 3645-4962 / 3645-4963 / 3645-4964

17/09/2021

 Ministra Damares lançará o programa Famílias Fortes e a Escola de Formação Municipalista    Publicado em: 17 de setembro de 2021

Fonte:Agência de Notícias da AMM

 

                                              


A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, lançará em Cuiabá, o programa Famílias Fortes e assinará termos de compromisso com os prefeitos, com a Associação  Mato-grossense dos Municípios-AMM e  a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso-APDM. O evento será neste sábado, 18 de setembro, ás 10 horas, no auditório da AMM, transmitido pelos canais da AMM, APDM e do Ministério no Youtube.

Na ocasião, ela lançará também a Escola de Formação Municipalista da APDM, voltada para a área social dos municípios. A presidente da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso, Scheila Pedroso, ressalta que a criação da escola é um grande avanço para o estado. “A gestão pública pode ser mais eficiente e atender melhor a nossa população, esse é o objetivo da escola. Vamos oferecer capacitações, cursos profissionalizantes e especializações para que os gestores estejam cada vez mais preparados. Contar com os parceiros e com a presença da ministra Damares Alves, será uma grande honra para nós”, disse ela.

Em relação ao programa Famílias Fortes, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância para os 141 municípios de Mato Grosso, tendo em vista a prioridade dos gestores com a área social. “O programa se desenvolverá também no âmbito da saúde, educação e da assistência social, unindo as ações por meios das secretarias municipais”, observou Fraga, destacando que o programa federal é bem amplo e tem como foco a rede de proteção, fortalecendo a união no núcleo familiar.

O objetivo do programa é promover o bem-estar das famílias e a redução dos riscos relacionados a comportamentos problemáticos. O Ministério vai disponibilizar aos municípios, o material para que as equipes das prefeituras possam colocar as atividades em prática, os meios de fortalecer vínculos familiares e garantir proteção social dos adolescentes.

A vinda da Ministra foi tratada em uma reunião em Brasília, no mês de junho entre o presidente da AMM, Neurilan Fraga, a  presidente da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso APDM, Scheila Pedroso e o Senador Wellington Fagundes. 

A Ministra Damares Alves, adiantou que vai cumprir uma extensa agenda em Cuiabá, e destacou a reunião com os prefeitos e as primeiras damas, além da  equipe e a secretária nacional da Assistência Social. “Estaremos em quatro Ministérios, juntos debatendo todas as ações do Governo Federal perante ao Estado de Mato Grosso”, frisou. O programa Famílias Fortes já deu certo em cinco  países.

O objetivo primordial é a capacitação de agentes públicos para ações que fortaleçam as famílias, para que eles realizem encontros com essas famílias, uma série de visitas e conversas, onde o agente municipal vai trabalhar com vários temas entre eles o enfretamento as drogas, a prevenção ao suicídio e o  acompanhamento, tudo para auxiliar o fortalecimento de vínculos familiares”, assinalou.

Metodologia do Famílias Fortes: 

Os municípios vão trabalhar com grupos de famílias em encontros semanais, com a participação dos pais e de filhos com idade entre 10 e 14 anos. Os pais e responsáveis se reúnem em uma sala e os filhos em outra. Os adultos são ensinados a esclarecer as expectativas com base nas normas de desenvolvimento de crianças e adolescentes, a usar práticas disciplinares apropriadas, a gerenciar emoções fortes em relação aos filhos e a se comunicar de maneira eficaz.

Os filhos aprendem habilidades para a interação pessoal e social, como ter metas que deem sentido à vida, seguir regras, reconhecer as dificuldades e qualidades dos pais, lidar com a pressão dos amigos, saber identificar modelos positivos e ajudar os outros.

Em outra etapa dos encontros, pais e filhos se reúnem numa mesma sala onde praticam as habilidades que aprenderam. Eles trabalham na resolução e comunicação de conflitos e se envolvem em atividades para aumentar a coesão familiar e o envolvimento positivo dos filhos na família. Para a condução dos encontros, os facilitadores dispõem de um manual com detalhes de todas as atividades e de vídeos que abordam os temas a serem trabalhados com as famílias.

10/09/2021


Tá na hora de conhecer a metodologia do Selo UNICEF 2021 2024!

Tem muita coisa nova. Então programe-se para sanar as dúvidas!

Quando?
📆 quinta-feira (16)
⏰ das 10h às 12h (horário de Brasília)

Onde?

No canal do UNICEF no youtube: https://www.youtube.com/user/UNICEFBrasil

Articuladores e mobilizadores de adolescentes, programem-se, convoquem os gestores municipais e reservem seus horários para a apresentação das regras e atividades que vocês deverão desenvolver no Selo UNICEF 2021 2024.


Ansiosos??? 👀

🏆 O caminho rumo à certificação já começou

08/09/2021

 


Hoje dia 8 de setembro comemora o dia Nacional da alfabetização

A Alfabetização é onde tudo começa,

As primeiras tentativas de organizar a educação do país começaram em 1876 e coincidiram com os movimentos pela formação da República. Esse período foi marcado pela implementação dos primeiros métodos de ensino de leitura, com base em abordagens sintéticas como o método alfabético.

Brincar com crianças não é perder tempo, é ganhá-lo; se é triste ver meninos sem escola, mais triste ainda é vê-los sentados enfileirados em salas sem ar, com exercícios estéreis, sem valor para a formação do homem.
Carlos Drummond de Andrade


02/09/2021

 Objetivo é redistribuir recursos entre estados, DF e municípios de acordo com o desempenho no Ideb e na Escala Brasil Transparente

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6244/19, que altera as regras de divisão dos royalties arrecadados na exploração de petróleo e gás natural pelos regimes de concessão e de partilha.

O objetivo é redistribuir os recursos entre estados, Distrito Federal e municípios de acordo com o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e na Escala Brasil Transparente (EBT).

O Ideb é o principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil e considera o desempenho dos alunos em exames aplicados pelo governo federal e a taxa de aprovação escolar.

Já a EBT é uma metodologia desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir o grau de cumprimento de estados e municípios brasileiros à Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Comissão de Trabalho aprovou a proposta com emenda do relator, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). Ele incluiu entre os critérios de rateio as premissas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que avalia o desempenho na educação.

Desta forma, para calcular o desempenho educacional dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão ser considerados:
- a participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica; e
- a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades.

Além disso, a metodologia de avaliação deverá levar em conta também:
- o nível e o avanço, com maior peso para o avanço, dos resultados médios dos estudantes de cada rede pública estadual e municipal nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, ponderados pela taxa de participação nesses exames e por medida de equidade de aprendizagem;
- as taxas de aprovação no ensino fundamental e médio em cada rede estadual e municipal; e
- as taxas de atendimento escolar das crianças e jovens na educação básica presencial em cada ente federado, definido de modo a captar, direta ou indiretamente, a evasão no ensino fundamental e médio.

“O projeto de lei busca reduzir o direcionamento dos recursos dos royalties do petróleo para o Fundo Social da União, concedendo uma parcela dos valores aos estados, Distrito Federal e municípios com melhor desempenho no Ideb e no EBT”, comentou Paulo Ramos no parecer favorável à aprovação do texto.

Autor da proposta, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) justificou a escolha dos indicadores. “Representam o esforço com a qualidade da educação básica e da transparência das informações, razão pela qual merecem ser utilizados como parâmetro para a repartição dos royalties do petróleo”, disse o parlamentar.

No projeto de lei, que altera a Lei do Petróleo e a Lei do Pré-Sal, André Figueiredo incluiu ainda seis anexos por meio dos quais sugere uma redistribuição dos valores dos royalties.

No caso da parcela dos royalties previstos nos contratos de concessão que representar 5% da produção em alto-mar, por exemplo, os estados e o Distrito Federal ficarão com o percentual de 2,7%, que será distribuído da seguinte forma:
- 0,675% para os que tiverem nota do Ideb relativa aos anos finais do ensino fundamental igual ou superior à meta estabelecida;
- 0,675% para os que obtiverem nota do Ideb relativa ao ensino médio igual ou superior à meta estabelecida;
- 0,405% para os que ficaram com nota igual ou superior a 7 na EBT; e
- 0,945% para os que ficaram com nota superior a 9 na EBT.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/799817-comissao-aprova-projeto-que-preve-distribuicao-de-royalties-do-pre-sal-conforme-desempenho-das-escolas/ 

 Edição 2021-2024 da principal estratégia do UNICEF no Brasil vai apoiar a melhoria das políticas públicas municipais para crianças e adolescentes

Dois mil e vinte e um municípios assumiram um compromisso conjunto pelos direitos de crianças e adolescentes da Amazônia e do Semiárido. Nesta quarta-feira, o UNICEF dá início à edição 2021-2024 do Selo UNICEF. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a garantia dos direitos de meninas e meninos em cada município, trazendo impactos concretos e de longo prazo.

“O município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município onde as crianças nascem, crescem e se desenvolvem que as políticas públicas trazem mudanças concretas na vida dessas meninas e desses meninos. É esse o compromisso dos 2.021 municípios que começam, agora, a nova edição do Selo UNICEF”, ressalta a representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer.

A metodologia do Selo UNICEF inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que, no Brasil, é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Selo UNICEF conta, também, com o apoio do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; do Consórcio Nordeste; da Associação Brasileira de Municípios (ABM); da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além de outras parcerias nos estados em que o Selo UNICEF acontece. Essas instituições apoiarão os municípios no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas em diferentes áreas essenciais à vida das crianças e dos adolescentes.

Edição 2021-2024
Os municípios que participam do Selo UNICEF se comprometem a melhorar as políticas públicas municipais em sete áreas:

  1. Desenvolvimento infantil na primeira infância;
  2. Educação de qualidade para todos;
  3. Desenvolvimento integral, saúde mental, e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida;
  4. Hábitos de higiene e acesso à água assegurados para crianças e adolescentes nas escolas;
  5. Oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens;
  6. Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes;
  7. Famílias vulneráveis recebendo atenção integral em serviços intersetoriais de proteção social no município.

Os resultados alcançados precisam ser sistêmicos, ou seja, permanecer nos municípios mesmo após o término das atividades. Quem participa também é monitorado pelo UNICEF em um conjunto de indicadores sociais. Essa combinação contribui diretamente com 7 e indiretamente com outros 4 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Ao final do ciclo de 4 anos, em 2024, serão reconhecidos com o Selo UNICEF os municípios que mais avançarem nos resultados sistêmicos (o que eles precisam melhorar), nos indicadores sociais (que refletem a qualidade das políticas públicas para a infância e adolescência) e na participação cidadã e gestão por resultados, garantindo a participação de adolescentes e o fortalecimento dos espaços de participação social no município.

O Selo UNICEF conta com adesões de municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, norte de Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Confira aqui a lista de municípios que confirmaram participação na edição 2021-2024 do Selo UNICEF: https://www.selounicef.org.br/participantes-2021-2024

 

Fonte: UNICEF
https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/selo-unicef-tem-recorde-de-adesoes-2021-municipios-em-18-estados 

 O formulário deve ser preenchido pelas escolas validadas para o Eixo Apoio Técnico do Programa Brasil na Escola

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), abriu o sistema para confirmação das escolas validadas para participarem do Eixo Apoio Técnico e Financeiro do Programa Brasil na Escola (PBE). As escolas deverão preencher um formulário para que possam realizar a confirmação de interesse em participar do Programa.

Essa confirmação deverá ser realizada pelo diretor da unidade escolar e ocorrerá por meio do PDDE Interativo. Após a confirmação de interesse, o MEC iniciará o repasse da primeira parcela, no valor de R$ 10 mil. Todas as escolas receberão esse valor, independentemente de seu tamanho e número de matrículas.

A primeira confirmação de interesse ocorreu nesta quinta-feira (26), pela escola CEF 507 de Samambaia/ DF. Na data, a escola recebeu a visita do secretário de educação básica do MEC, Mauro Rabelo; do secretário de educação básica adjunto, Helber Vieira; do diretor de formação e valorização de profissionais da educação, Renato Brito; e da diretora de políticas e diretrizes da educação básica, Myriam Sartori.

Sobre o PBE

O Governo Federal instituiu, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), o Programa Brasil na Escola (PBE), com o intuito de induzir e fomentar estratégias e inovações para assegurar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar com equidade dos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental. O PBE foi estruturado em três eixos, sendo eles:

  • Apoio Técnico e Financeiro: que prevê o fortalecimento das lideranças para aprimoramento das competências de gestão, e o aperfeiçoamento da organização pedagógica escolar;
  • Valorização de Boas Práticas: que visa promover o reconhecimento e a disseminação das boas práticas em prol da melhoria das aprendizagens com equidade; e
  • Inovação: que prevê apoio às ações inovadoras, com a finalidade de estimular as redes de ensino na elaboração e implementação de novos modelos pedagógicos para o aprimoramento das estratégias de ensino-aprendizagem.

Saiba mais sobre o PBE.

Confira a Portaria nº 177, de 30 de março de 2021.

 

Fonte: Ministério da Educação 
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-abre-o-sistema-para-confirmacao-das-escolas-validadas-do-pbe 

 Na carta enviada nesta sexta-feira (27), a instituição pede orientações e se coloca à disposição ao diálogo e à mobilização para os acréscimos que forem necessários

Em carta destinada ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) solicita esclarecimentos a respeito dos procedimentos a serem adotados em relação à execução financeira do Fundeb.

Com o Fundo, aprovado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, os recursos financeiros passaram a ser gerenciados em contas do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Anteriormente, até o término da vigência do antigo Fundeb, não havia restrição da execução financeira, assim, a Undime pede mais informações sobre os procedimentos a serem adotados pelas Secretarias Municipais de Educação para que não sejam punidas por um possível rompimento de contrato ou pelo não cumprimento da Lei do novo Fundeb.

Na carta, a instituição argumenta que muitos municípios repassam a execução da folha de pagamento da Prefeitura e/ou da Secretaria Municipal de Educação a outras instituições bancárias, mediante instrumento legal.

Para o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP, muitos municípios brasileiros não possuem agências desses bancos e por isso trabalham com outros disponíveis em seus municípios. “Por este motivo gostaríamos de um esclarecimento por parte do FNDE no sentido de apoiar para que estes municípios, sobretudo os menores, não sejam penalizados por ainda não utilizarem as instituições indicadas na Lei. A Undime se coloca à disposição ao diálogo e à mobilização das secretarias municipais de educação para os acréscimos que forem necessários”, afirma Garcia.

Fonte: Undime

 Entre as principais medidas para enfrentar a crise, escolas disponibilizaram materiais pedagógicos impressos, e criaram grupos em aplicativos e redes sociais para facilitar a comunicação

As dificuldades de pais ou responsáveis para orientar e apoiar os alunos nas atividades escolares estão entre os principais desafios enfrentados pelas escolas para a realização de atividades pedagógicas durante a pandemia COVID-19. É o que apontam 93% dos gestores escolares do Brasil, segundo a pesquisa TIC Educação 2020 (Edição Covid-19 – Metodologia Adaptada). Os dados ainda indicam que a falta de dispositivos, como computadores e celulares, e o acesso à Internet nos domicílios dos alunos estão entre os desafios mais citados pelos gestores escolares (86%).

A pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é conduzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e foi divulgada nesta terça-feira (31/8). A metodologia utilizada nessa edição teve que ser adaptada às limitações impostas pela pandemia, e foi realizada por meio de entrevistas telefônicas com gestores de escolas públicas (municipais, estaduais e federais) e de escolas particulares em áreas urbanas e rurais.

Em 65% do total de instituições escolares o atendimento a alunos em condição de vulnerabilidade social foi também citado como um dos desafios enfrentados durante este período. Este percentual foi ainda maior entre as escolas localizadas na região Norte (73%), entre as escolas municipais (77%) e estaduais (74%), e entre aquelas localizadas em áreas rurais (73%).

“Os dados desta edição da pesquisa mostram claramente que escolas, educadores, pais e alunos buscaram formas de se adaptar ao novo cenário, enfrentando problemas de infraestrutura e conectividade para seguir com as atividades pedagógicas durante a pandemia”, pondera Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br|NIC.br.

Medidas para enfrentar a crise

A pesquisa traz, entre outros pontos, um panorama de como as escolas se adaptaram ao ensino remoto. Para impedir que as atividades pedagógicas fossem paralisadas durante a pandemia, 93% das instituições de ensino afirmaram implementar estratégias de agendamento, para que os pais e responsáveis pudessem retirar atividades e materiais pedagógicos impressos na escola, enquanto 91% disseram ter criado grupos em aplicativos ou redes sociais, como WhatsApp ou Facebook, para se comunicar com os alunos ou pais e responsáveis.

Em 62% das escolas, a parceria com líderes comunitários para comunicação com as famílias, e o envio de materiais didáticos aos alunos foram medidas adotadas. Tal estratégia é citada em maior proporção por escolas rurais (71%) e entre as escolas localizadas em municípios do interior (63%).

Uso de tecnologias digitais na realização de atividades remotas      

A proporção de escolas urbanas que possuem perfil ou página em redes sociais foi de 82%. Já entre as escolas localizadas em áreas rurais este percentual foi de 29%, medido pela primeira vez pela TIC Educação.

Outro recurso digital bastante utilizado pelas escolas para atividades pedagógicas durante esse período foram as aulas em vídeo gravadas e disponibilizadas aos alunos, conforme 79% das escolas. O uso deste recurso apresentou menores proporções em escolas das regiões Norte (49%) e Nordeste (77%), em escolas localizadas em áreas rurais (59%), entre as escolas municipais (70%) e entre as escolas menores, com até 50 alunos matriculados (63%).

O uso de ambientes ou plataformas virtuais de aprendizagem como recurso de apoio à continuidade das atividades pedagógicas durante a pandemia foi bastante citado por escolas estaduais (80%) e particulares (75%), percentual esse que entre as escolas municipais foi de 42%. Escolas localizadas em áreas urbanas (70%) também apresentaram proporções mais altas de uso destes recursos. De acordo com a edição 2019 da pesquisa, 28% das instituições escolares urbanas possuíam ambiente ou plataforma virtual de aprendizagem.

Conectividade: oferta de condições de acesso e uso das tecnologias

Segundo a TIC Educação 2020, 82% das escolas possuem acesso à Internet, percentual que sobe a 98% entre as escolas localizadas em áreas urbanas e fica em 52% entre as escolas localizadas em áreas rurais. Por dependência administrativa, as escolas particulares (98%) e estaduais (94%) apresentam maiores proporções em comparação com as escolas municipais (71%). Escolas com menor número de alunos matriculados também apresentam menores proporções de acesso à rede: 69% entre aquelas que possuem de 51 a 150 matrículas e 55% entre as escolas com até 50 matrículas.

No que diz respeito à presença de dispositivos digitais, grande parte das escolas possuem computadores de mesa (91%) ou computadores portáteis (79%) em funcionamento. Já a presença de tablets nas escolas é menor: 21% das escolas contam com este tipo de dispositivo em funcionamento. Tais dispositivos estão menos presentes nas escolas localizadas em áreas rurais (76% delas possuem computador de mesa e 65% possuem computador portátil, 37% não contam com nenhum dispositivo). Mais da metade das escolas receberam computadores novos nos últimos cinco anos (57%), sendo que em 23% das escolas os dispositivos foram atualizados há menos de um ano.

“O grande desafio é garantir a disponibilidade de dispositivos digitais para uso pedagógico, tanto no que diz respeito à presença de equipamentos quanto à quantidade e condição de conectividade desses dispositivos”, explica Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br|NIC.br. Entre as escolas municipais, 46% não possuem nenhum computador de mesa e 44% nenhum computador portátil para uso dos alunos, enquanto somente 22% delas possuem mais de seis computadores de mesa disponíveis para uso pedagógico, e 6% mais de seis computadores portáteis.

“Além de exemplificar o cenário desafiador vivido pelas instituições escolares desde o início da pandemia no ano passado, os dados estatísticos da pesquisa TIC Educação são de extrema relevância para a elaboração, por parte do poder público, de políticas de informatização e inclusão digital nas escolas brasileiras”, conclui Marcio Migon, coordenador do CGI.br.

Sobre a pesquisa

A pesquisa TIC Educação é realizada desde 2010, pelo Cetic.br, com o objetivo de investigar o acesso, o uso e a apropriação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nas escolas públicas e particulares brasileiras de Ensino Fundamental e Médio. Em função das medidas sanitárias implementadas por conta da pandemia COVID-19, a coleta de dados desta 11ª edição ocorreu por meio de uma metodologia adaptada. Realizada entre os meses de setembro de 2020 e junho de 2021, a pesquisa realizou entrevistas telefônicas com 3.678 gestores de escolas públicas (municipais, estaduais e federais) e particulares. Ao todo, foram entrevistadas 2.009 escolas localizadas em áreas urbanas e 1.669 escolas localizadas em áreas rurais.

Para acessar a lista de indicadores na íntegra, visite: https://cetic.br/pt/pesquisa/educacao/indicadores/. Já para rever o lançamento on-line da pesquisa, acesse: https://youtu.be/5xSQ3pNkrA4.

 

 

Fonte: Cetic
Foto:  TV Globo / Reprodução

https://www.cetic.br/pt/noticia/dificuldade-dos-pais-para-apoiar-alunos-e-falta-de-acesso-a-internet-foram-desafios-para-ensino-remoto-aponta-pesquisa-tic-educacao/ 

 O projeto avança no Senado: após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira, o texto segue para a Comissão de Educação (CE)

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta segunda-feira (30) projeto que torna obrigatória a oferta de ensino da língua brasileira de sinais (Libras) em todas as etapas e modalidades da educação básica. O PL 6.284/2019, do senador Romário (PL-RJ), teve parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue agora para análise da Comissão de Educação do Senado (CE).

O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996). De acordo com o projeto, as instituições públicas e privadas de ensino deverão oferecer a Libras como língua de comunicação para todos os estudantes surdos, em todos os níveis e modalidades da educação básica.

As condições para isso serão definidas nos regulamentos dos sistemas de ensino, que deverão prever a necessidade de professores bilíngues, tradutores e intérpretes, além de tecnologias de comunicação em Libras. Os regulamentos também deverão tratar do acesso ao aprendizado da Libras da comunidade estudantil ouvinte (não surda) e dos pais ou responsáveis pelos alunos que tenham deficiência auditiva,

Segundo o projeto, os sistemas de ensino terão prazo de três anos para implementar as exigências estabelecidas na nova lei.

Legislação existente

Romário ressalta que a Lei 10.436, de 2002, que dispõe sobre a língua brasileira de sinais, reconhece que ela é uma forma de comunicação e expressão — o que, segundo ele, já é um importante passo para a inclusão social das pessoas com surdez. Para o senador, no entanto, essa previsão não é suficiente para garantir a inclusão, porque a eficácia da norma depende muito da forma como o poder público a coloca em prática.

Romário destaca que o Decreto 5.626, de 2005, prevê a inserção da Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de fonoaudiologia. Além disso, a Lei 13.146, de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e como Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que os governos ofertem educação bilíngue, com Libras como primeira língua e a modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. Mas o senador argumenta que a inclusão social precisa avançar para além dos limites da escola e das comunidades surdas. “E isso só será possível quando qualquer cidadão ouvinte também for capaz de se comunicar com as pessoas surdas por meio da Libras”, explica.

O relator, Paulo Paim, concorda. Ele lembrou que o pressuposto para que se viva em sociedade é a capacidade de as pessoas se comunicarem umas com as outras.

— As pessoas surdas ou com deficiência auditiva significativa, como menciona o autor, mas também as pessoas com deficiências de comunicação, como mutismo e mudez, têm na Libras uma ferramenta importantíssima para participar da sociedade, mas dependem da difusão desse conhecimento para que a sua comunicação seja eficaz — disse Paim ao recomendar a aprovação da matéria.

 

Fonte: Agência Senado
Foto: Roberto Soares/Alepe

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/30/obrigatoriedade-da-oferta-de-libras-na-educacao-basica-passa-na-cdh 

 

 

(Foto: Márcia Leal/PMCI)

Será instalada nesta quinta-feira (2) a Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia (CECTCOVID). Criada no âmbito da Comissão de Educação e Cultura (CE), o grupo vai avaliar os impactos da crise pandêmica na área educação e acompanhar o planejamento e as ações na adoção do ensino remoto, assim como as iniciativas para o retorno seguro às aulas presenciais. A instalação será após reunião da CE, marcada para as 9h.

Sugerida pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), a subcomissão será composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes e funcionará pelo período de 120 dias.

Para o senador, com a pandemia e a adoção do isolamento como segurança sanitária, o ensino remoto passou a ser adotado pelas instituições de ensino. No entanto, avalia Arns na justificativa do requerimento, muitos desafios ficaram evidentes, como a necessidade de formação dos profissionais e a dificuldade das famílias que não possuem acesso à infraestrutura básica de acesso a esse tipo de ensino.

“Falta acesso de banda larga, faltam equipamentos e plataformas adequadas e até espaços para estudo nas residências. Apesar do esforço de profissionais da educação, a sensação geral é de que, durante esse período, toda uma geração de estudantes foi acumulando um prejuízo em sua formação, somando-se a isso o impacto emocional do afastamento repentino dos círculos de socialização que a escola proporciona”, argumenta.

O senador considera que o trabalho da subcomissão será fundamental para apontar caminhos na busca da garantia do direito à educação nessa situação de retorno. Segundo ele, é necessário examinar as possibilidades e o momento adequado de retomada das atividades presenciais nas escolas, “desde que com a garantia de segurança para a vida e a saúde de estudantes e profissionais da educação”. 

Fonte: Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/01/subcomissao-para-avaliar-educacao-na-pandemia-sera-instalada-nesta-quinta 

 Autor da PEC, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) concordou com o adiamento

O Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que desobriga União, estados, Distrito Federal e municípios de aplicar percentuais mínimos de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino. A exceção é válida para o exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.

O texto da proposta seria analisado nesta terça-feira (31), em primeiro turno, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou requerimentos de retirada de pauta para que as lideranças partidárias possam chegar a um consenso sobre a matéria. Se os senadores chegarem a um acordo, a proposta poderá ser votada até a próxima semana, em Plenário. Caso não haja entendimento, o texto será submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, explicou Pacheco.

Caso a PEC seja aprovada em dois turnos no Senado e depois na Câmara, os agentes e gestores públicos não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento do artigo 212 da Constituição. Tal artigo determina que a União aplique no mínimo 18% da receita resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para governos estaduais e prefeituras, o percentual mínimo é de 25%. 

Líder do MDB, o senador Eduardo Braga (AM), defendeu o adiamento e a construção de um texto que não penalize a educação, “até porque o prejuízo que nossos estudantes tiveram, em função da pandemia e ausência das aulas presenciais, levarão alguns anos para ser recuperados”.

O senador José Aníbal (PSDB-SP) também defendeu o aprimoramento do texto.

— O ponto de partida e chegada é 20% para 2020 e compensação para os dois anos seguintes. Qualquer outra coisa modifica a natureza da proposta. A área da educação é investimento crucial que o Brasil precisa e que agora, com a retomada das atividades, o atingimento dos 25% é absolutamente essencial – afirmou.

Relatora da proposta, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) concordou com a adiamento do exame da matéria.

— Quero deixar claro que, no substitutivo, nenhum recurso que não for empregado na educação será perdoado ou anistiado. Estamos dando alternativas para que prefeitos e governadores cumpram a meta do artigo 212 da Constituição. Essa possibilidade de não se aplicarem os recursos não existe – afirmou.

 

Fonte: Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/31/adiada-votacao-de-proposta-que-desobriga-investimento-minimo-em-educacao-em-2020 

 

 Representante da Undime diz que novo Fundeb exige dos gestores municipais mais atenção no que se refere ao uso, acompanhamento e controle desses novos recursos

 (Foto: reprodução Youtube)

O presidente da Undime Região Nordeste e Dirigente Municipal de Educação de Palhano/CE, Alessio Costa Lima, participou na manhã da segunda-feira (30) de audiência pública para debater a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o debate teve como tema "Fundeb: harmonização dos indicadores para as novas ponderações".

Além da Undime, participaram do debate Josué Modesto, secretário de Educação de Sergipe, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Mariza Abreu, consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e Elizabeth Schmidt, prefeita de Ponta Grossa/PR e vice-presidente do Fundeb pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O debate foi proposto pela deputada Rosa Neide (PT/MT).

Alessio, que também é coordenador do Grupo de Trabalho da Undime sobre financiamento, defendeu que os fatores de ponderação do Fundeb devem considerar três pontos importantes: o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como a referência para a garantia de padrão mínimo de qualidade na educação; serem flexíveis, ou seja, sem travas e definidos a partir de estudos e simulações de impacto, a partir das especificidades de cada etapa e modalidade; e ser simples, de modo a contribuir com o entendimento da comunidade educacional sobre os mecanismos de cálculo.

O representante da Undime disse ainda que o novo Fundeb, construído ao longo de cinco anos, traz na legislação muito mais riqueza de detalhes, além de ser mais complexo que o Fundeb anterior e que, por isso, vai exigir dos gestores municipais mais atenção no que se refere ao uso, acompanhamento e controle desses novos recursos.

"De um lado a gente tem uma nova legislação e do outro lado temos novos gestores, novos prefeitos que assumiram. São novos dirigentes com uma legislação nova, o que se torna mais desafiador. E para contribuir, temos o cenário crítico da pandemia que trouxe muita instabilidade no planejamento, no acompanhamento e no controle dos recursos como um todo, especialmente na educação", lembrou.

Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, estabelece no artigo 43 que até o dia 31 de outubro de 2021 ela deve ser atualizada com a relação a três pontos:

I - diferenças e ponderações quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino, nos termos do art. 7º desta Lei;

II - diferenças e ponderações quanto ao valor anual por aluno relativas ao nível socioeconômico dos educandos e aos indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação e de potencial de arrecadação tributária de cada ente federado, nos termos do art. 10 desta Lei;

III - indicador para educação infantil, nos termos do art. 28 desta Lei.

Há menos de dois meses do prazo para essa atualização ainda não há definições a respeito.

No Senado foi apresentado o Projeto de Lei 2.751/2021 pelo senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) que, entre outros pontos, prevê a prorrogação das regras de transição para 2022 e 2023 e atualização da Lei 14.113 até 31 de outubro de 2023 para vigência a partir de 2024.

Alessio manifestou preocupação com a possibilidade de prorrogação, caso o PL seja aprovado. Porém, argumentou que talvez possa ser prudente adiar em função do atual momento. "Para nós, da educação infantil, é urgente retomarmos a discussão dos fatores de ponderação. Toda vez que se adia uma coisa, além da perda momentânea, paira a incerteza de quando entrará em vigor e isso é ruim. Mas entendo também que o PL 2.751 vem dar respostas que nós precisamos (...) é melhor termos mais tempo para fazermos algo mais trabalhado e com menos chances de errar", afirmou.

A representante dos prefeitos também falou sobre as dificuldades em meio à pandemia em relação ao ensino público e mostrou-se favorável à atualização da regulamentação do Fundeb até outubro de 2023 para vigência em 2024. “Os impactos da pandemia na educação vão gerar indicadores distorcidos, fora da realidade. Estamos vivendo uma excepcionalidade. As taxas de aprovação devem aumentar, porque não haverá reprovação nesse momento, mas a queda no nível de aprendizagem não vai mostrar avanço, e sim retrocesso. E esses indicadores devem ser definidos com base nessa excepcionalidade.”

O secretário de Educação de Sergipe, Josué Modesto, ressaltou que a preocupação do Consed é que, para o ano de 2022, uma Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação básica deveria deliberar acerca de estudos desenvolvidos pelo Inep/MEC para subsidiar essas decisões. "Nós nos preocupamos muito com a possibilidade de chegarmos aos prazos legais e não termos disponibilidade desses estudos e eventualmente se acirram disputas, o que não é bom para o pacto federativo e espírito de colaboração que deve presidir a ação dos entes federados em prol de uma educação de qualidade".

Mariza Abreu, da CNM, lembrou que a Lei anterior do Fundeb trazia os parâmetros, a lista de ponderações e a faixa na qual deveriam ser definidas, e deixar a definição de novas ponderações para a Comissão Intergovernamental pode gerar uma controvérsia jurídica e política. Ela destacou ainda a dificuldade de identificação de custos com validade para as diferentes realidades locais de oferta da educação.

“No nosso entendimento, é difícil identificar custos que tenham validade para o Brasil inteiro, para todas as regiões e para as situações diferenciadas em que a educação escolar é oferecida. Queremos qualidade, padrão de qualidade, mas os custos são diferentes. Então, para definir um custo nacional é preciso ter flexibilidade”, declarou Mariza.

O vídeo com a íntegra da audiência está disponível e pode ser acessado aqui.

Fonte: Undime