UNDIME/MT

13/07/2021

 O Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola prevê o investimento de R$ 27 milhões em pelo menos 54 projetos inovadores

O Ministério da Educação (MEC) tornou público, nesta sexta-feira (02), o edital de consulta pública referente à seleção de projetos inovadores de unidades escolares da rede pública,  para o Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola (PBE). Sugestões, dúvidas e contribuições para o texto do edital devem ser enviadas ao endereço eletrônico brasilnaescola@mec.gov até o dia 14 de julho.

Para o Secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo, “estamos falando da maior ação de concretização de inovações para o ensino fundamental em muitos anos. Essa ação, articulada com estados e municípios, demonstra o compromisso do MEC para o enfrentamento da pandemia e para o futuro da educação”.

A previsão de lançamento do edital definitivo é agosto desse ano. As Escolas estaduais, distritais e municipais, ofertantes dos anos finais do ensino fundamental e que apresentem proposições pedagógicas que propiciem o aprimoramento das estratégias de ensino e aprendizagem, bem como de liderança e gestão que elevem a aprendizagem, a permanência e o fluxo escolar, são unidades aptas a participarem do eixo.

“Esse edital servirá como uma praça de encontro entre escola, instituições de educação superior e todo ecossistema de inovação para juntarem ideias e viabilizarem soluções para a garantia do direito à educação”, afirma o Secretário adjunto da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Helber Vieira.

O Eixo Inovação tem previsão orçamentária anual de até R$ 5,4 milhões, totalizando a previsão de execução de até R$ 27 milhões ao final dos cinco anos – período em que os projetos selecionados serão executados. Serão selecionados pelo menos 54 projetos inovadores, distribuídos nas 27 Unidades Federativas, sendo pelo menos dois por estado e do Distrito Federal.

A adesão da secretaria de estado ou da secretaria municipal ao PBE é um requisito obrigatório para que as escolas de suas respectivas redes possam se inscrever projetos no Eixo Inovação. Além disso, as unidades escolares devem contemplar as ações do projeto inovador proposto em seu Projeto Político Pedagógico; possuir Unidade Executora (UEx), instituída até a data de submissão da inscrição do projeto; e não possuir pendências com prestação de contas de recursos do PDDE recebidos em exercícios anteriores.

Acesse a página do Programa Brasil na Escola.

Acesse o edital de consulta pública.

 

Fonte: Ministério da Educação

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-abre-consulta-publica-do-edital-para-selecao-de-projetos-inovadores-do-pbe 

 

Aos Senhores Prefeitos e Prefeitas, Aos Senhores Secretários e Secretárias de Educação. Convocação para reunião que será realizada no dia 14 de julho de 2021, para tratar sobre o retorno das aulas presenciais definidas para o dia 03 de agosto de 2021.

Foi enviado por e-mail, no dia 08/07/2021, o Ofício Circular de nº 043/2021 - Convocação Reunião Volta às Aulas da AMM,  com o link de acesso a reunião a ser realizada no dia  14 de julho às 15h, pela plataforma Zoom para tratar sobre o retorno das aulas no formato híbrido definidas para o dia 03 de agosto de 2021 pela rede estadual de Mato Grosso.

OBS: O link da reunião encontra-se no e-mail pessoal de cada Secretário de Educação do Município. 

 Atenciosamente, 

Equipe Undime/MT


 Modificações devem ser feitas por meio do sistema PDDE Interativo/Simec

 

Está aberto o prazo para atualizações referentes à adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), gerenciado pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estados, municípios, Distrito Federal e escolas federais têm até dia 15 de julho para fazer modificações no sistema PDDE Interativo/Simec.

A atualização é necessária apenas para as secretarias de educação e unidades federais de ensino que desejam modificar as etapas a serem atendidas ou os tipos de materiais do PNLD a serem utilizados nas suas escolas. Com base nas adesões já registradas no sistema e nas atualizações realizadas até o dia 15 de julho, será disponibilizada a escolha do PNLD 2021 – Objeto 2 – Áreas do Conhecimento e Obras Didáticas Específicas para o ensino médio, prevista para ocorrer entre julho e agosto deste ano.

A adesão ao PNLD precisa ser feita uma única vez e fica válida por tempo indeterminado. As redes de ensino e escolas federais que não desejam mais receber os materiais do programa devem solicitar exclusão no sistema PDDE Interativo.

Clique aqui e confira os manuais com orientações para  realização da adesão ou da atualização dos dados. Mais informações no Informe n° 20/2021 do PNLD, disponível na página do FNDE no portal gov.br.

Fonte: FNDE

https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/secretarias-de-educacao-podem-fazer-atualizacao-na-adesao-ao-pnld-ate-dia-15-de-julho 

 A aplicação será realizada de forma amostral e censitária de 8 de novembro a 10 de dezembro de 2021, em todas as unidades da federação


O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou a Portaria nº 250, de 5 de julho de 2021, que estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação (Saeb) em 2021.

A partir de setembro de 2021, as escolas participantes serão contatadas pelo Inep para fazer o agendamento da aplicação dos testes, que serão realizados no período de 8 de novembro a 10 de dezembro de 2021, em todas as unidades da federação.

A população de referência para aplicação do teste, ou seja, as escolas, redes e sistemas que efetivamente poderão participar do Saeb 2021, seja de forma censitária ou amostral, será indicada em Nota Técnica do Inep, a ser divulgada até 90 dias após a publicação da Portaria.

De acordo com o documento, não serão consideradas população de referência do Saeb 2021: escolas com menos de dez estudantes matriculados nas etapas do Ensino Fundamental e Médio; turmas multisseriadas; turmas de correção de fluxo; turmas de Educação de Jovens e Adultos; turmas de Ensino Médio Normal/Magistério; as classes, as escolas ou os serviços especializados de Educação Especial não integrantes do ensino regular; e as escolas indígenas que não ministrem a Língua Portuguesa como primeira língua.

A população a ser avaliada será definida com base nos dados preliminares da Matrícula Inicial coletados pelo Censo da Educação Básica 2021, não sendo considerados os dados incluídos em período previsto para retificação. Os dados finais da Matrícula Inicial também serão considerados para validação da população de referência no momento do cálculo dos resultados da avaliação.

O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP, explica que será preciso um grande esforço por parte de gestores, do Ministério da Educação, da Undime e do Consed para promover o processo de mobilização que assegure a participação dos estudantes na aplicação do Saeb em 2021.

Serão aplicados testes de Língua Portuguesa e Matemática para estudantes de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3ª e 4ª séries do Ensino Médio, seguindo as Matrizes de Referência de 2001, com o objetivo de preservar a comparação entre edições e a manutenção da série histórica de resultados do Saeb e, consequentemente, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Garcia pondera que a realização da avaliação visando a continuidade da série histórica do Ideb poderá ocorrer em ranqueamento, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pela pandemia.

Nesta edição, uma amostra de estudantes de 2º e 9º anos do Ensino Fundamental, farão testes de Língua Portuguesa e Matemática; e Ciências da Natureza e de Ciências Humanas, respectivamente, tendo como parâmetro Matrizes e Referência elaboradas de acordo com a Base Nacional Comum Curricular de 2017.

Também serão aplicados questionários para Secretarias Municipais de Educação, a serem respondidos pelos titulares da pasta, bem como questionários para diretores de escola e professores.

Em até 90 dias após a divulgação dos resultados preliminares, todos os municípios que cumprirem os critérios dispostos na Portaria relativamente às aplicações censitárias terão acesso aos seus resultados finais por meio do Painel Educacional, disponível no Portal do Inep.

 

 

Fonte: Undime

 Publicação está disponível na página da autarquia

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou o Informe Recursos Pnae n° 07/2021, em sua página eletrônica, para orientar as entidades executoras sobre o repasse dos recursos financeiros do programa. A referida publicação traz informações importantes sobre o saldo existente nas contas correntes específicas. 

O informe apresenta um alerta para os entes federativos. A entidade que estiver com saldo, em 31 de dezembro de 2021, cujo valor exceder 30% do total de recursos repassados no exercício, terá desconto nas parcelas de 2022, em valores proporcionais. 

As transferências do Pnae são feitas diretamente aos estados e municípios, em até 10 parcelas, de fevereiro a novembro de cada ano. Diante da Covid?19, foi autorizada a distribuição, em formato de kits, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do programa durante o período de suspensão das aulas presenciais. 

Assim, o FNDE segue repassando normalmente as parcelas do Pnae. Foram ainda feitas duas transferências extras: em dezembro de 2020 e janeiro deste ano, no valor total de R$ 779 milhões. Em 2021, a autarquia já repassou sete parcelas do Pnae aos entes federativos, entre janeiro e julho, já contando com a transferência extra, no montante de R$ 2,63 bilhões.  

A entidade executora que não tenha recebido alguma das parcelas deve entrar em contato com a autarquia por meio do endereço eletrônico coefa@fnde.gov.br ou pelo telefone (61) 2022-5658. 

Fonte: FNDE 

https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/informe-do-pnae-traz-orientacoes-sobre-o-repasse-dos-recursos-financeiros-de-2021 

 Além de recomendações para o evento nacional, também foram divulgadas orientações para a realização das conferências municipais, estaduais e distrital de educação

O Fórum Nacional de Educação (FNE) divulgou documentos norteadores para a realização da IV Conferência Nacional de Educação (Conae 2022). O tema da próxima edição da será “Inclusão, equidade e qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira”.

Para dar início à realização da Conferência, foram elaborados e aprovados o Documento Referência, o Regimento Interno e Orientações para a realização das Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital de Educação.

De acordo com o documento orientador, as Conferências Municipais de Educação devem ser realizadas de 1º de agosto a 31 de outubro de 2021. Já as etapas Estaduais e Distrital de Educação, de 1º de março a 30 de abril de 2022, e a Conferência Nacional de Educação em 23, 24 e 25 de novembro de 2022.

Em virtude da pandemia e a necessidade de distanciamento social, a sugestão é que as etapas municipais e intermunicipais sejam realizadas de modo virtual. No caso das Conferências Estaduais e Distrital, a definição do formato presencial, virtual ou híbrido ficará a cargo dos Fóruns Estaduais de Educação, em articulação com os demais integrantes dos sistemas educativos dos estados. A definição sobre a realização da IV Conferência Nacional de Educação (Conae 2022), presencial ou híbrida, ainda será deliberada pelo Fórum Nacional de Educação.

A pauta da Conferência de 2022 tratará dos seguintes tópicos: Novo PNE (2024-2034); Sistema Nacional de Educação; Educação Nacional, abordando aspectos como formação de professores e continuada; BNCC – Currículos; financiamento, política de cotas, educação especial, educação profissional e tecnológica; e Equidade e Qualidade na Educação.

Nas orientações para a realização das Conferências Estaduais e Municipais, o documento explica que estas poderão discutir temas complementares específicos com vistas à definição de políticas regionais e locais. “No entanto, é importante enfatizar que o Documento Referência da Conae 2022 deve ser priorizado e que temas regionais e locais não devem ser inseridos em eventuais emendas”.

Para a escolha dos delegados às etapas municipal e estadual, o documento orientador informa que deverá ser dada oportunidade de participação a todos os segmentos e setores que estiverem organizados no município ou região, propiciando que tenham direito a participar da etapa estadual. Recomenda-se ainda que a distribuição deve obedecer, sempre que possível, a proporcionalidade de distribuição dos delegados do estado à etapa nacional e que a composição seja constituída, aproximadamente, por 2/3 de representantes dos segmentos e 1/3 de representantes dos setores e dos delegados natos.

Caberá ao Fórum Estadual de Educação definir, obedecendo aos critérios do Regimento Interno da Conae 2022, o número de delegados a serem indicados pelas conferências municipais ou intermunicipais para participar da etapa estadual. Para ter acesso à etapa nacional, os delegados deverão participar das etapas municipal ou intermunicipal e estadual ou da etapa distrital. Os delegados eleitos por estado deverão constar 50% de representantes da Educação Básica, 30% de representantes da Educação Superior e 20% de representantes da Educação Profissional.

Em entrevista à Undime, a Coordenadora do Fórum Nacional de Educação, Maria Ester Galvão de Carvalho, ressalta a importância dos municípios realizarem suas conferências, a partir do Documento Referência e que sejam realizadas em articulação com Conselhos e Fóruns para expressiva participação das comunidades escolares. “Que seja um momento coletivo, rico, que proporcione a oportunidade de revisitar os planos municipais de educação e, que das conferências municipais, sejam encaminhados nomes de delegados e delegadas que possam participar das etapas estaduais”.

Sobre o FNE
O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de diálogo entre poder público e sociedade, instituído pela Portaria Nº 577 de 27 de abril de 2017 e que possui entre suas atribuições articular e coordenar a Conae 2022, a ser precedida de Conferências Municipais, Distrital e Estaduais de Educação. Com apoio do Ministério da Educação, o FNE será responsável pela organização, orientação e desenvolvimento das diversas etapas – nos municípios, estados e Distrito Federal – da Conae 2022.

Clique e baixe os documentos:

Documento Referência

Regimento Interno

Orientações para a realização das Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital de Educação

Fonte: Undime

 A parceria da Undime, com UNESCO e Sebrae é feita para promover a Educação Empreendedora nos ambientes de ensino de todo o Brasil

O programa Educação Empreendedora oferece formação gratuita e online para secretarias municipais de educação, professores, gestores e alunos de todo o país.

Dirigente, faça a adesão e  transforme realidades!

Para fazer parte do programa, os(as) Dirigentes Municipais de Educação devem formalizar a parceria preenchendo um Termo de Adesão por meio do formulário: https://is.gd/termo_adesao

Mais informações, acesse: https://is.gd/educacaoempreendedora_undime.

 

 Formação oferecida pelo Todos Pela Educação visa apoiar gestores para a melhoria do Ensino Básico no país no contexto desafiador da pandemia


A fim de apoiar os gestores municipais de todo o Brasil nas tomadas de decisão relacionadas às políticas educacionais, estão abertas  as inscrições no Programa Compromisso com a Educação, uma iniciativa do Todos Pela Educação em prol da valorização do Ensino Básico no país. Gestores municipais podem garantir gratuitamente sua participação no "Curso Educação Já Municípios", construído com o apoio da FGV DGPE, FGV In Company e da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, do Instituto de Estudos Avançados da USP, Polo Ribeirão Preto. Aqueles que completarem todas as etapas serão contemplados com o “Selo Compromisso com a Educação”. Inscrições abertas até 2 de agosto. Participe!

O "Curso Educação Já Municípios" visa capacitar os gestores municipais em relação a pautas prioritárias para a Educação brasileira no período de 2021 a 2024. A formação oferece subsídios técnicos para a construção de um plano de reabertura das escolas, em paralelo à estruturação de um sistema educacional de qualidade no município, por meio de uma visão sistêmica e de longo prazo. Além disso, apresentará insumos que auxiliarão os gestores a organizarem um plano de trabalho para as Secretarias de Educação. Por fim, espera-se possibilitar um ambiente de troca de experiências entre gestores da educação básica de diferentes municípios brasileiros.

Estrutura do curso
A formação tem duração total de 30 (trinta) horas, disponíveis online, no modelo assíncrono, ou seja, que acontece sem a necessidade de uma interação em tempo real, o que permite que as aulas sejam acompanhadas independentemente do horário ou local. Para o cumprimento da carga horária há um conjunto de atividades divididas entre videoaulas, leituras obrigatórias e exercícios de fixação. Cada módulo apresentará leituras e conteúdos complementares não obrigatórios para aprofundamento.

O Programa
O Programa Compromisso com a Educação está organizado em três fases. A primeira celebra parceria entre o Todos Pela Educação e fundações partidárias e entidades municipalistas para levar o projeto e a formação a diversos municípios do país.

A segunda consiste na assinatura de uma carta compromisso para marcar o comprometimento da gestão municipal com a Educação. Nesta etapa, um gestor municipal ligado à Secretaria de Educação poderá iniciar o Curso Educação Já Municípios.

Por fim, na terceira e última fase de encerramento, os municípios inscritos que tiverem assinado a carta compromisso e cujo gestor tenha concluído a formação serão contemplados com o “Selo Compromisso com a Educação”.

Para se inscrever, basta preencher o formulário que já está disponível: compromisso-com-a-educacao.todospelaeducacao.org.br   

Serviço:

Programa Compromisso com a Educação
Curso Educação Já Municípios
Quando: inscrições abertas e gratuitas de 29/06 a 02/08
Duração: 30 (trinta) horas, disponíveis online
Quem pode se inscrever: gestores municipais da Educação de cidades com até 550 mil habitantes

Sobre o Todos pela Educação
Todos pela Educação é uma organização sem fins lucrativos, não governamental e sem ligação com partidos políticos, que trabalha para assegurar o direito à Educação Básica de qualidade para todos os brasileiros. Para mais informações acesse https://todospelaeducacao.org.br 

Fonte: Todos Pela Educação

 Presidente da Undime reforça a necessidade de se cumprir a Lei nº 14.172/21 que dispõe sobre a garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública

 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta segunda-feira (5) para tratar sobre o tema “Educação e desigualdade na pandemia”. A proposição foi da presidente da Comissão, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e das Deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

A Undime foi representada pelo presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP. Garcia abordou a dificuldade de conectividade por parte de estudantes e professores, mostrando preocupação em como será o cumprimento da Lei nº 14.172/21, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, questionando como e quando serão repassados os R$ 3,5 bilhões de reais aos municípios e estados, para que o direito seja, de fato, garantido.

Além da Undime também foram convidados para discutir o assunto com a comissão, a presidente do Conselho de Administração e Diretora-Executiva interina do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfeder; a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos; a educadora e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas; a liderança indígena Weiber Tapeba. Representando o Ministério da Educação participaram Myrian Caldeira Sartori, Diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Básica e Sérgio de Oliveira, Coordenador-Geral de Educação Indígena, do Campo, Quilombola e de Tradições Culturais do MEC.

A fim de mitigar as desigualdades educacionais em tempos de pandemia, a professora Catarina Almeida, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sugere a ampliação da vacinação contra a covid-19 para a comunidade escolar e sociedade como um todo. “Não vamos esquecer que o processo de contaminação e de internação está aumentando nas faixas etárias mais baixas, e tudo isso é extremamente preocupante. A gente pode vacinar os profissionais, abrir as escolas e os estudantes não comparecerem, porque as famílias não estão se sentindo seguras para encaminhar seus filhos às escolas”, afirma.

Edital 5G

A Deputada Professora Dorinha pediu o apoio do governo federal para que as escolas públicas sejam contempladas no leilão 5G, a quinta geração de banda larga móvel. As inovações e avanços da tecnologia 5G estão previstas para estar disponíveis nas capitais brasileiras até o mês de julho de 2022, no entanto até o momento, a minuta do edital não prevê sua utilização em aspectos educacionais.

A Deputada Professora Rosa Neide, que presidiu a sessão, reforçou: “O mundo pode estar dividido agora entre quem tem conexão 5G e quem não tem. O Brasil está ficando para trás e não podemos deixar a educação de fora dessa tecnologia.

Além disso, a Deputada Professora Dorinha cobrou o MEC apoio para recomposição orçamentária para a educação nos estados e municípios. “Acima de tudo reforço a necessidade da ajuda do Ministério da Educação de apoio ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para enxergar o tamanho do problema que nós temos a lidar agora no enfrentamento do retorno às aulas”. 

Luiz Miguel Garcia elencou questões que a Undime considera prioritárias tais como: acelerar e colocar em prática a Política de Inovação Educação Conectada; incluir a educação no leilão do 5G; completar a vacinação dos profissionais de educação; garantir a ampliação do acesso à internet a estudantes e professores; discutir o processo de retorno seguro às aulas; implementar o Fundeb (incluindo o Custo Aluno-Qualidade); promover avaliações diagnósticas para construir planos de trabalho; avançar na discussão e aprovação do Sistema Nacional de Educação; implementar os currículos à base da BNCC para que possam chegar nas salas de aula; promover a valorização da carreira docente e realizar a busca ativa de estudantes para que ninguém fique de fora do processo.

“Com tudo isso, aliado a muito trabalho e investimento, acredito que consigamos sanar essa deficiência causada pela pandemia e quem sabe a gente avance até muito mais rápido do que avançaria”, explica.

Fonte: Undime