UNDIME/MT

30/06/2021

 Questionário da Undime é exclusivo para gestores responsáveis pela pasta da educação nos municípios

 

A Undime, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, com o objetivo de conhecer o perfil dos(as) novos(as) gestores(as) que assumiram as secretarias municipais de educação em 2021, realiza pesquisa para mapear dados sociodemográficos, de formação, experiência profissional, e outros aspectos da gestão.

O questionário é individual e deve ser respondido pelo(a) Dirigente Municipal de Educação até 2 de julho de 2021 (sexta-feira). Com o objetivo de alcançar as respostas dos gestores da educação dos 5.568 municípios do país, as seccionais da Undime irão encaminhar o usuário e senha de acesso a cada respondente. Caso não tenha recebido, a recomendação é entrar em contato com a Undime em seu estado para solicitar a participação no estudo. 

 

Veja o passo a passo para responder ao questionário

  • Entre no site: https://plataformaundime.caeddigital.net/ 
  • Em seguida, clique no botão “Acessar a plataforma”.
  • Insira o usuário e senha.
  • Clique no botão “Entrar”.
  • Responda ao questionário. É importante salientar que é necessário responder todas as questões para que possa habilitar o botão “Salvar”.
  • Caso chegue ao final da pesquisa e a plataforma não permita salvar o formulário, verifique as respostas do campo EXPERIÊNCIA. Estas devem conter no máximo 2 caracteres e são aceitos somente números.
  • Confira se todas as perguntas foram respondidas.
  • Salve.

 

Sobre a Pesquisa

 Com inscrições até 6 de agosto, o objetivo é resgatar a memória, valorizar o legado e manter vivo o principal instrumento da política pública educacional brasileira 

A Iniciativa De Olho nos Planos lança nesta quinta-feira, 24/06, o edital de seleção “Planos de Educação Vivos: vamos contar as suas histórias!”, com inscrições abertas até dia 6 de agosto. 

Por meio do edital, a Iniciativa De Olho Nos Planos, coordenada pela Ação Educativa em aliança com seu Comitê de Parceiros e com a Oxfam Brasil, convida conselhos, fóruns e secretarias de educação, universidades, movimentos estudantis, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, profissionais da educação, coletivos juvenis e/ou estudantis e ativistas a contarem histórias sobre processos participativos de construção e monitoramento dos Planos de Educação em seus municípios, estados e também a nível federal, bem como histórias sobre a importância dos planos e sua situação atual. O objetivo do edital é resgatar a memória, valorizar o legado e manter vivo o principal instrumento da política pública educacional brasileira, além de valorizar as iniciativas e acúmulos de comunidades escolares, profissionais, estudantes, fóruns, conselhos, secretarias de educação, organizações estudantis, grupos juvenis e coletivos culturais que participaram de processos de construção e monitoramento de Planos de Educação.

Aprovado em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE, Lei n 13.005) reúne metas a serem cumpridas até 2024 para que o país avance na garantia do direito à Educação. Fruto de amplo debate nas Conferências de Educação e de acirrada disputa na tramitação no Congresso Nacional, o PNE sublinha a importância do planejamento educacional, orientando o investimento e a gestão e referenciando o controle social e a participação cidadã. Após sua aprovação, municípios e estados tiveram um ano para elaborar seus Planos decenais de Educação, cujo desafio foi garantir que os mais diversos setores da sociedade participassem e contribuíssem com sua construção. No entanto, desde 2015 o PNE vem sendo esvaziado por sucessivas medidas, como a Emenda Constitucional 95, que  constitucionalizou os cortes por vinte anos e tornou inviável a implementação do PNE. 

Neste edital, serão consideradas as propostas de atividades que contem as histórias em diferentes linguagens (oral, escrita, ilustrada, cantada etc) e suportes (áudio, padlet, vídeo, powerpoint, álbum de fotos etc). As inscrições podem ser individuais ou coletivas. 

 

Todas as propostas que cumprirem as regras ganharão duas vagas em uma oficina de contação de histórias com Kiara Terra, a ser realizada em agosto, a fim de ter ainda mais insumos para manter vivo esse legado! Kiara Terra é atriz, narradora,escritora,Doutoranda em Estudos da Criança e grande contadora de histórias reconhecida nacionalmente. 

Das histórias aprovadas, o Comitê selecionará as dez mais criativas. As autoras e autores receberão uma declaração de reconhecimento público em cerimônia virtual com representantes do Comitê de Parceiros da Iniciativa De Olho Nos Planos e poderão realizar, sem custos e à escolha, uma formação a distância ou presencial da programação 2021 do Centro de Formação Educação Popular e Direitos Humanos da Ação Educativa.

 

Prazo para inscrições: 6 de agosto de 2021

Divulgação do resultado: 27 de agosto de 2021 

 

Acesse o edital completo e o formulário de inscrição aqui

Dúcidas: contatodeolho@acaoeducativa.org.br 

 

Fonte: De Olhos nos Planos 

https://deolhonosplanos.org.br/edital/ 

 Entes federativos devem enviar as informações sobre a execução dos termos de compromisso pelo Simec

 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou nesta sexta-feira, 25, a funcionalidade de envio das prestações de contas referentes aos termos de compromisso firmados no âmbito do terceiro ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR). Os entes federativos devem inserir dados e documentos sobre a execução dos recursos no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) – Módulo PAR3.

Para auxiliar gestores estaduais, municipais e distritais, o FNDE disponibilizou um manual com orientações sobre a inclusão de informações no Simec e o encaminhamento da prestação de contas. Também publicou um vídeo tutorial no canal da autarquia no Youtube.

Iniciada em 2018, a nova sistemática permitiu agrupar o acompanhamento da execução dos termos de compromisso e a prestação de contas em uma única plataforma, facilitando o monitoramento pelos entes federados e proporcionando mais celeridade na análise das informações inseridas no sistema. “No Módulo PAR2, cerca de 80% das prestações de contas dos termos vencidos já foram enviadas e, apenas em 2020, mais de 2.700 pareceres técnicos de prestação de contas foram emitidos, o que representa significativo aumento da produtividade”, afirma o coordenador de Assistência Técnica, Acompanhamento e Prestação de Contas, Duscelino Borges.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, basta entrar em contato pelo PAR-Fale Conosco, disponível no Simec. O canal de apoio ao usuário também está disponível no seguinte endereço eletrônico:  https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco.

 

Fonte: FNDE 
https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/aberto-sistema-para-prestacao-de-contas-do-terceiro-ciclo-do-par 

 As organizações selecionadas indicarão representantes para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, no âmbito da União, até 2024

Foi publicado, nesta segunda-feira (28), o edital relativo ao processo eletivo para as organizações da sociedade civil que possuem interesse em indicar integrantes para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito da União.

As inscrições foram abertas nesta segunda-feira e o prazo se estenderá até 9 de julho. Os representantes indicados pelas organizações selecionadas cumprirão o mandato de 2021 a 2024, conforme o Edital nº 41/2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A divulgação da relação das organizações da sociedade civil homologadas será realizada no dia 13 de agosto.

Após a homologação, será realizada a eleição das organizações da sociedade civil no dia 24 de agosto, das 14h30 às 18h30. No dia 02 de setembro, portanto, será divulgada a lista das organizações eleitas. 

Sobre o CACS
O CACS foi instituído pelo Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021, com o objetivo de exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e a transferência dos recursos do Fundeb, no âmbito da União, além de supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual, visando concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb.

O Conselho é composto por representantes do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Economia (ME), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dos pais, dos estudantes da educação pública e das organizações da sociedade civil eleitas em processo organizado para essa finalidade. 

Confira o edital.

Acesse o formulário de inscrição.


Fonte: Ministério da Educação 
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/estao-abertas-as-inscricoes-do-processo-eletivo-para-organizacoes-da-sociedade-civil 

 Os materiais são gratuitos e podem ser solicitados por meio do site vamosaprender.tv.br

O Vamos Aprender, projeto desenvolvido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), com parceria técnica da Fundação Lemann, Fundação Roberto Marinho e CIEB, e apoio de Unesco, Instituto Unibanco, Instituto Natura, Instituto Sonho Grande, Imaginable Futures e Itaú Social, disponibiliza ferramentas voltadas para todas as etapas da educação básica (educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio).

Os materiais oferecidos são gratuitos e podem ser solicitados pelos gestores de todas as redes públicas do Brasil, através da adesão pelo site https://vamosaprender.tv.br/. Para efetuar a adesão, basta clicar em "Faça parte", preencher as informações dos campos solicitados e enviar o formulário. Após o envio, é só aguardar o contato. 

Depois de assinado o termo de cessão de uso, além das ferramentas para reforço escolar, os gestores terão acesso aos programas e roteiros e receberão apoio pedagógico especializado para integração em suas estratégias de ensino remoto, híbrido e presencial.

Canais de televisão
A Rede Vida, canal aberto de televisão, veicula o Vamos Aprender em 395 cidades. A transmissão teve início em 15 de março, a partir do programa número 1. O  Canal Futura também está veiculando a programação. 

No total, são 320 programas educativos disponíveis, que envolvem desde vídeos interativos, com conteúdo didático e exercícios, até textos e orientações, abrangendo todas as áreas do conhecimento. 

 

Inscreva-se! https://vamosaprender.tv.br/ 

Dúvidas? vamosaprender@fundacaolemann.org.br 

 

Fonte: Undime

 Medida começou a valer este ano

 
 

Escolas públicas que possuem estudantes da educação especial, incluídos no Atendimento Educacional Especializado (AEE), a partir deste ano podem receber recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para ficarem aptas a obter os valores, é necessário seguir as condições estabelecidas na Resolução n° 6, de 27 de fevereiro de 2018, e na Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013. Veja as regras abaixo. 

- É obrigatório possuir Unidade Executora Própria (UEx), caso a escola tenha mais de 50 alunos. É opcional a constituição de UEx no caso das escolas com menos de 50 estudantes. 

- É preciso atualizar, até o último dia útil de outubro de cada exercício, o cadastro das entidades, por meio do sistema PDDEweb

Para auxiliar gestores e técnicos educacionais, a autarquia preparou uma apresentação com o passo a passo sobre a atualização cadastral. Também está disponível, na página do FNDE no Youtube, um vídeo de uma capacitação virtual realizada em março deste ano sobre o sistema. Clique aqui e confira. Para mais esclarecimentos, basta entrar em contato por meio do endereço eletrônico pdde@fnde.gov.br

 

Fonte: Ministério da Educação
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/escolas-publicas-com-estudantes-da-educacao-especial-incluidos-no-atendimento-educacional-especializado-podem-receber-recursos-do-pdde 

 

 Por meio da adesão de Dirigentes Municipais de Educação ao programa, professores, gestores e alunos dos municípios poderão ter acesso a soluções educacionais, disponibilizadas pela parceria entre Undime, Sebrae e UNESCO

 

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com Sebrae e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), lança o Programa Educação Empreendedora.

O projeto compreende inúmeras iniciativas gratuitas realizadas em diferentes formatos e para todas as etapas da educação básica, com cursos em EAD, conteúdos de empreendedorismo e atividades pedagógicas virtuais, entre outras, buscando assim, atender a necessidade de quem deseja aprender e ensinar sobre a temática. A parceria também visa a implementação de ações de sensibilização sobre a inclusão dos refugiados e migrantes venezuelanos no sistema formal de educação dos municípios que estão recebendo o maior número de refugiados e migrantes na Operação Acolhida.

Para fazer parte do programa Educação Empreendedora, gestores municipais devem formalizar a parceria preenchendo um Termo de Adesão por meio do formulário: https://is.gd/termo_adesao  

Para mais informações, acesse: https://is.gd/educacaoempreendedora_undime.

 

 Levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que apenas 6 dos 41 dispositivos de meta poderão ser cumpridos no prazo dos três anos do fim de vigência da principal legislação da educação nacional

 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como parte da programação da Semana de Ação Mundial 2021, divulgou um balanço do Plano Nacional de Educação (PNE) e apresentou o documento em audiência pública na Câmara dos Deputados.

A partir da análise, foi possível notar que apenas cinco, das vinte metas,  alcançaram um cumprimento parcial ao longo dos sete anos de vigência do Plano. De acordo com o estudo, foi constatado ainda que, seguindo esse ritmo de avanço, menos de 15% dos dispositivos das metas serão cumpridos até o prazo final, em 2024.

O PNE representa uma legislação norteadora da educação brasileira, aprovada pela Lei nº 13.005/2014 e que estará em vigor até 2024, com objetivos a serem cumpridos ao longo de 10 anos. No entanto, de acordo com o que aponta o levantamento da Campanha, a estimativa é que dos 41 dispositivos de meta do PNE mensurados, somente 6 devem ser cumpridos em seus respectivos prazos.

Andamento e evolução das metas
Apenas cinco metas do PNE apresentam o status de parcialmente cumpridas. A Meta 16, que assegura a formação específica de nível superior a todos os professores(as) da educação básica, apresentou o indicador sobre o percentual de 50% dos professores da Educação Básica com pós-graduação.

O outro indicador da Meta 16, que aponta “o objetivo de prover formação continuada a todos os profissionais do magistério da educação básica”,  não obteve mudanças na trajetória de evolução. Em 2020, 1.338.711 dos mais de 2 milhões docentes em atividade na educação básica, não haviam recebido qualquer tipo de formação continuada.

O estudo também mostra, entre outros aspectos, que a Meta 1 que trata da universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e do aumento da oferta de educação infantil em creches ainda não teve seu cumprimento finalizado. Assim como a Meta 2 que propõe a “universalização do ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE".

As Metas 9 e 10, que dizem respeito ao indicador de analfabetismo funcional e da Educação de Jovens e Adultos, bem como a Meta 6, que sinaliza a baixa de matrículas em educação integral, apresentaram estagnação. O estudo alerta que o ritmo de avanço em que se encontram será insuficiente para o seu cumprimento.

Ainda de acordo com o estudo, a Meta 20 que refere-se ao aumento de investimento na educação é fundamental para o cumprimento do restante do PNE.

A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, afirma em Carta à Sociedade Brasileira que o principal retrocesso e que impacta no cumprimento de todos os dispositivos do PNE, refere-se ao financiamento da educação. “A Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, segue vigente em um momento em que deveríamos fazer um esforço redobrado de investimentos nas políticas sociais, notadamente a educação. A Lei Orçamentária Anual de 2021 foi aprovada com 27% de corte na área, seguida de bloqueio de R$ 2,7 bilhões por parte do governo federal, tendo sido a área que mais sofreu”.

Para conferir os gráficos do Balanço do PNE 2021 acesse o resumo-executivo: https://bit.ly/3w4UYp3. A versão estendida do levantamento pode ser acessada através do link https://bit.ly/3w4ptvj.

 

Fonte: Undime (com informações do Campanha Nacional Direito à Educação)

 Portaria do Ministério da Educação institui grupo de trabalho com representantes da União, estados e municípios

 

Por meio da Portaria nº 445, de 25 de junho de 2021, o Ministério da Educação (MEC) tornou pública a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de discutir a atualização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O GT será composto por representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Conselho Nacional de Educação (CNE), além das seguintes secretarias do MEC: Secretaria-Executiva (SE); Secretaria de Alfabetização (Sealf); Secretaria de Educação Básica (SEB); Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp); Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – (Setec).

O Grupo de Trabalho é temporário e terá o prazo de 180 dias, a partir da publicação da Portaria, para a conclusão de suas atividades, sendo permitida a sua renovação. De acordo com o documento, o GT deverá se reunir ordinariamente duas vezes por mês, ou extraordinariamente, quando deliberado pelo coordenação, que será feita pelo Secretário de Educação Básica, Mauro Luiz Rabelo. Os encontros serão realizados por videoconferência.

Frequentemente a Undime, enquanto entidade que representa os secretários municipais de educação, tem sido convidada para tratar da realização dos testes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2021.

Para o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP, a realização do Saeb e a continuidade da série histórica do Ideb representa um grande desafio diante da incerteza quanto à situação da pandemia nas diversas localidades do pais, que impacta diretamente o cenário das aulas presenciais.

Garcia explica que a Undime defende o Saeb 2021 numa perspectiva diagnóstica, com o objetivo de apoiar pedagogicamente as redes de ensino e evitar o seu uso para fins de ranqueamento e culpabilização de professores e gestores.

“A realização do Saeb no formato censitário no atual contexto poderá causar mais transtornos dado o enfrentamento das dificuldades nesse momento de pandemia e de pré-retomada das aulas presenciais, do que de fato, ajudar pedagogicamente as redes”.

Luiz Miguel lembra que são várias as questões que devem ser levadas em consideração ao se realizar uma avaliação em larga escala, sobretudo diante da situação atual. “A Undime está à disposição para construir e pensar, conjuntamente, em políticas públicas que afetam diretamente as redes de municipais de educação e seus atores principais: estudantes, professores, gestores escolares, profissionais da educação e famílias”.

 

Fonte: Undime


24/06/2021

 Educacenso fica disponível até 23/8, para realização da primeira etapa da pesquisa estatística. Data de referência para escolas é a última quarta-feira de maio

O Sistema Educacenso está aberto para o preenchimento das informações da primeira etapa do Censo Escolar 2021. A coleta referente à Matrícula Inicial vai até 23 de agosto. Nesse momento, serão coletados dados sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula. A data de referência para as escolas declararem as informações é a última quarta-feira do mês de maio (26/5), conforme designa a Portaria n.º 264, de 26 de março de 2007. 

Após o período de coleta, os dados preliminares serão encaminhados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ao Ministério da Educação (MEC) para serem publicados no Diário Oficial da União (DOU). Em seguida, será aberto o período de conferência, confirmação e retificação das informações declaradas. Os gestores das escolas e das redes de ensino deverão conferir os relatórios disponibilizados pelo Inep de acordo com os dados informados e acompanhar todo o processo de declaração. 

A partir da publicação dos resultados preliminares no DOU, os gestores terão 30 dias para verificar, confirmar ou, caso necessário, alterar os dados. Os resultados finais da primeira etapa serão divulgados em 31 de janeiro de 2022.

Emergências – De acordo com a Portaria n.º 200/2021, que define o cronograma e estabelece as datas e os responsáveis pelas etapas do Censo Escolar 2021, o Inep poderá alterar o cronograma, em função das medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19. O Instituto realiza o acompanhamento junto às coordenações estaduais para esclarecer dúvidas, além de orientar e atualizar as informações necessárias durante todo o período de realização da pesquisa.

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros.Todos eles são calculados com base nos dados do Censo Escolar e também servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Acesse o Sistema Educacenso

Acesse a Portaria n.º 200/2021

Saiba mais sobre o Censo Escolar

 

Fonte: INEP
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/comeca-a-coleta-do-censo-escolar-2021 

 Reunião virtual debateu sobre o modelo de organização e governança da instituição

O projeto IntegrAÇÃO Undime reuniu, nesta sexta-feira (18), os membros da seccional de Mato Grosso, para recepcionar e apresentar o modelo de governança e organização aos novos representantes eleitos para estar à frente da instituição no biênio 2021-2023. Estavam presentes os membros titulares e suplentes da diretoria executiva estadual, do conselho fiscal estadual e do Conselho Nacional de Representantes, as equipes das secretarias executivas da seccional e da Undime e os membros da diretoria executiva nacional.

Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci/ SP, diz que esse é um momento muito importante para uma reflexão acerca da instituição. O presidente também deu as boas-vindas iniciais: “essa é uma grande reunião da família Undime para festejar esse novo ciclo de trabalho de vocês. Ao final desta tarde, certamente sairemos melhores do que entramos”.

O presidente da Undime Região Centro-Oeste, Carlos Lobo, explica em seu momento de fala, o papel e importância da instituição para a educação pública. “A Undime existe em prol da educação nos municípios. Além de estar muito bem relacionada, trabalhando em colaboração com o estado, com o Ministério da Educação, se faz chegar aos municípios, através dos seus dirigentes de educação, as informações necessárias para uma boa gestão”, conta.

O encontro pautou, entre outros temas, questões relacionadas aos projetos Conviva Educação e Busca Ativa Escolar, no qual foram explicados pelo coordenador de projetos da Undime, Vilmar Klemann. Já o assessor jurídico, Dr. Evandro Borges, esclareceu pontos sobre o Manual de Implementação da Política de Integridade e Compliance e o estatuto e regimento da instituição.

Ao final, o presidente da Undime Mato Grosso e DME Canarana/ MT, Eduardo Ferreira, contou dos desafios que tem enfrentado neste momento de pandemia: “fazer educação atualmente é um dos maiores desafios que eu já vi. As ações que temos desenvolvido aqui em Mato Grosso são alinhadas, sempre primamos pela segurança e pela vida, mas também olhando para aqueles que estão precisando, mesmo que remotamente”.

Ferreira ainda acrescenta que “ninguém faz nada grande sozinho, e a Undime é um exemplo muito singular disso, porque é uma soma de forças em uma única direção”.

Adriana Tomasoni, vice-presidente da seccional mato-grossense, complementa: “vivemos um dos momentos mais difíceis da educação, mas fomos dando as mãos, sempre com o máximo apoio da Undime. Eduardo e eu estamos muito unidos e tentando fazer o melhor possível para o nosso estado”.

Fonte: Undime

 Com a participação de especialistas da área de educação, live no Facebook é realizada em parceria com a Undime e abordará diferentes dimensões do protagonismo de crianças e adolescentes

No dia 01/07, o programa Criativos da Escola, do Instituto Alana, lança a Liga Criativos da Escola, em parceria institucional com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A Liga é resultado de um estudo exclusivo e inédito sobre como estudantes e educadores de todo país estão transformando suas escolas e comunidades desde 2015. Para contar sobre a iniciativa, será realizada uma transmissão ao vivo de lançamento no dia 01 de julho (quinta-feira), às 14h30 (horário de Brasília), pelo Facebook do Criativos.

O evento terá a participação do presidente da Undime, Luiz Miguel, além de falas da professora da USP, Marília Spósito; da professora da UNB, Catarina de Almeida Santos; do coordenador da Engajamundo, Paulo Ricardo, da representante da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, Carla Francisco, e das jovens Mércia Sena e Maria Vitória Passos que são embaixadoras do Criativos da Escola.

Os participantes devem abordar temas transversais ao protagonismo estudantil como, por exemplo, a construção de uma educação para a cidadania e os desafios para a participação dos alunos e alunas no contexto atual. Confira a programação completa aqui.

“Mais do que um estudo, a Liga Criativos da Escola é um chamado para que toda a sociedade brasileira possa se envolver na garantia do protagonismo de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como agentes de transformação para questões que são urgentes durante e após a pandemia do novo coronavírus”, reforça o coordenador do Criativos da Escola, Gabriel Maia Salgado.

Será exibido no evento, também, o vídeo de lançamento da Liga com a participação do ex-estudante secundarista, ator e slammer, Lucas Penteado.

Para sua realização e lançamento, a Liga conta com o apoio técnico da consultoria de pesquisa Talk Inc e com as seguintes organizações como parceiras de mobilização: Unicef, Fundação Roberto Marinho, Canal Futura, Ashoka, Campanha Nacional pelo

Direito à Educação, Centro de Referências em Educação Integral, Engajamundo, Fundação Educar Dpaschoal, Instituto Aliança, Movimento de Inovação na Educação, Nossas, Politize, Porvir, Rede Conhecimento Social (ReCoS) e Viração.

Serviço: Lançamento Liga Criativos da Escola
Dia: 01 de julho, às 14h30, ao vivo
Local: Facebook do Criativos da Escola
Inscrições pelo link: http://bit.ly/live-liga-criativos

Sobre o Instituto Alana

Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.

Fonte: Instituto Alana

 Medida serve para restabelecer o repasse dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), publicou informes para orientar as Entidades Executoras que não receberam recursos federais do programa em 2021 para que regularizem sua situação e restabeleçam os repasses. 

São três as situações que forçam a suspensão das transferências do Pnae: inadimplência com prestação de contas; não constituição do respectivo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) ou mandatos de conselheiros vencidos; e ausência de cadastro de nutricionista responsável técnico pelo Pnae nos sistemas do FNDE.

Disponíveis no portal eletrônico da autarquia, os informes 5 e 6 de 2021, trazem orientações para que estados e municípios com problemas relativos ao CAE possam regularizar sua situação, como informações sobre o processo de renovação dos conselhos. Já o informe n° 4 apresenta instruções para os entes federativos resolverem pendências com a prestação de contas do programa.

Com relação à ausência de cadastro de responsável técnico pelo Pnae, as Entidades Executoras devem proceder à inclusão do referido nutricionista nos sistemas do FNDE. Para mais informações, basta entrar em contato pelo e-mail cgpae@fnde.

 

Informe Recursos PNAE nº 05/2021

Informe Recursos PNAE nº 06/2021

 

Fonte: FNDE

https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/entidades-executoras-que-nao-receberam-recursos-do-pnae-devem-regularizar-sua-situacao-1 

 Undime é uma das entidades representantes

Com o objetivo de debater ações para atualização de avaliações como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria Nº 411, de 17 de junho de 2021, que institui Grupo de Trabalho temporário e com prazo máximo para conclusão de suas atividades, em até 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação da Portaria.

A Undime tem assento do referido Grupo de Trabalho (GT) o qual será composto por representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – (Inep); do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), além das seguintes secretarias do MEC: da Secretaria-Executiva (SE); Secretaria de Educação Superior (Sesu); Secretaria de Educação Básica (SEB); Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp); Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – (Setec).

De acordo com o texto da Portaria, a coordenação do GT será da Secretaria de Educação Básica, na pessoa de seu titular ou substituto legal. A previsão é que o grupo se reúna ordinariamente uma vez por mês, ou extraordinariamente, quando deliberado em sessão ou convocado pelo seu Coordenador.

Para o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP, a participação no GT é importante para que as realidades da educação municipal sejam levadas em consideração ao se pensar e atualizar as avaliações educacionais.

“Estamos sempre à disposição para debater e elaborar propostas que visam a melhoria da educação pública nacional, sobretudo quando as decisões são tomadas em comum acordo, ouvindo os entes e os atores envolvidos”, afirma.

Fonte: Undime
Foto: Freepik

 O documento apresenta os objetivos, princípios, eixos e formas de operacionalização do PBE

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) lançou, na última terça-feira (22), o Caderno Técnico do Programa Brasil na Escola (PBE). O documento apresenta os objetivos, princípios, eixos, formas de operacionalização, monitoramento e avaliação do Programa, além proporcionar esclarecimentos e transparências para as ações e operacionalização do PBE.

O PBE foi instituído pela SEB com o intuito de induzir e promover estratégias e inovações para assegurar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar, com equidade e na idade adequada dos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental. Além disso, o Programa objetiva auxiliar na elevação da frequência escolar dos anos finais e diminuição dos índices de evasão e abandono escolar nos anos finais do ensino fundamental, como também elevar a aprendizagem e, consequentemente, o desempenho nas avaliações nacionais.

O Caderno Técnico do PBE traz nove tópicos, sendo eles: apresentação; objetivos; arcabouço legal e regime de colaboração; parcerias; governança; adesão dos entes; eixo apoio técnico e financeiro; eixo valorização de boas práticas; e eixo inovação. Todos os tópicos do Caderno expõem informações claras e precisas sobre o Programa, além de ilustrações que simplificam o entendimento sobre as ações e normativas do PBE.

O tópico de adesão, por exemplo, possui explicações sobre o processo que as secretarias de educação precisam realizar para aderirem ao Programa. Além das explicações, o documento também apresenta um passo a passo para o envio do Plano de Ação dos entes e um fluxograma de operacionalização do Programa.

Conheça o Caderno Técnico do Programa Brasil na Escola.

 

Fonte: Ministério da Educação 
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-lanca-caderno-tecnico-do-programa-brasil-na-escola 

 Acesso ao sistema permitirá que os secretários municipais de Educação acompanhem, mais de perto, o desempenho das redes de ensino sob sua responsabilidade

 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou, nesta terça-feira, 22 de junho, a etapa de cadastro dos secretários municipais de Educação no Sistema Saeb, ambiente que, entre outras funcionalidades, permite o acesso ao boletim das escolas e a outras informações individualizadas acerca do resultado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Também possibilita a elaboração de relatórios e gráficos, além de permitir a comparação e a compreensão dos resultados da avaliação.

O objetivo do cadastramento é dar acesso para as redes municipais de ensino ao banco de dados, de modo a facilitar os processos de planejamento, execução, supervisão e disseminação dos resultados das avaliações nacionais. Com o acesso ao Sistema Saeb, os secretários municipais poderão verificar os resultados preliminares das escolas, auxiliá-las na eventual interposição de recursos, acessar os boletins das escolas, além de outras funcionalidades.

Guia de acesso – O Inep disponibilizou, em seu portal, o "Guia de Acesso ao Sistema Saeb – Secretário Municipal de Educação". O material apresenta o passo a passo para o registro dos secretários, incluindo acesso ao sistema, cadastro de senha e orientações para recuperação de senha, caso o usuário esqueça os dados de login.

Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica é formado por um conjunto de avaliações externas em larga escala, realizadas periodicamente por meio da aplicação de testes cognitivos e questionários para etapas específicas da educação básica. Tem a finalidade de avaliar a qualidade da educação básica do País e contribuir para sua melhoria, oferecendo subsídios concretos para a formulação, a reformulação e o monitoramento das políticas públicas.

Confira o Guia de Acesso ao Sistema Saeb – Cadastro do Secretário Municipal

Acesse o Sistema Saeb

Saiba mais sobre o Saeb

 

Fonte: Inep  
https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/saeb/sistema-saeb-aberto-para-secretarios-municipais