UNDIME/MT

25/05/2021

Não ao homeschooling. Não ao ensino domiciliar!

   


 A Undime, considerando os princípios constitucionais, reafirma seu posicionamento contrário a qualquer proposta de ensino domiciliar/ homeschooling.

Somado a isso, pondera que:

  • a educação brasileira, em especial a educação pública, necessita ser fortalecida e aperfeiçoada, cada vez mais, para enfrentar os desafios da qualidade, equidade e inclusão, além daqueles causados pela pandemia da covid-19 que afetam toda a comunidade escolar;
  • o ensino domiciliar é a negação da educação como ciência. É a negação da educação escolarizada, da transmissão formal do saber científico e cultural acumulado da humanidade. É a negação da importância do papel dos profissionais da educação no desenvolvimento das crianças, adolescentes, jovens e adultos. E é a negação dos direitos da criança a um desenvolvimento pleno e ao convívio social;
  • com uma possível autorização ao ensino domiciliar surgirá uma geração de crianças alienadas da realidade e da diversidade do nosso país, desprovidas de valores e atitudes como respeito e tolerância às diferenças, necessários à convivência harmônica e pacífica em sociedade, sendo prejudicadas em sua formação plena e cidadã;
  • ademais, a legalização desta forma de ensino poderá abrir precedentes para acobertar possíveis situações de crime de abandono intelectual, além de práticas indesejáveis de violência doméstica e abuso sexual contra crianças.

Por estas razões, a Undime reitera seu compromisso com a defesa dos direitos constitucionais, de modo especial do direito à educação, de cada um dos estudantes, familiares, profissionais e trabalhadores da educação, e com o processo de construção de políticas públicas educacionais que tenham o mesmo objetivo e finalidade. Mais do que nunca é necessário que a União implemente políticas públicas, em cumprimento ao disposto no Plano Nacional de Educação, a fim de promover a integralidade na formação do educando, aprimorar a infraestrutura das escolas e ampliar o financiamento da educação para atender às atuais demandas e às vindouras pós-pandemia.

Assim, alertamos os nossos Deputados e Senadores para os riscos e as consequências de uma possível legalização do homeschooling no Brasil.

Brasília, 24 de maio de 2021

LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA
Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP
Presidente da Undime

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