UNDIME/MT

26/05/2021

 

Dia 27/05, quinta-feira, às 15h (horário de Brasília) a Busca Ativa Escolar vai realizar o plantão tira dúvidas sobre o tema Plataforma – alertas e casos. Compartilhe com sua equipe e venha tirar suas dúvidas!

Acompanhe ao vivo no canal da Undime no Youtube: https://bit.ly/2RBjdNv

E na semana passada foi transmitido o primeiro vídeo da série, com o tema Plataforma – configurações e usuários. O vídeo já está disponível na íntegra: https://bit.ly/3bMItXI

Anote na agenda os próximos encontros:
02/06 Importância da intersetorialidade e do regime de colaboração;
10/06 Plano de Ação;
14/06 Estratégia em situações de crises e emergências;
22/06 Funcionalidade de acompanhamento de frequência escolar.

As transmissões serão sempre às 15h (horário de Brasília), no canal da Undime no Youtube.

Fonte: Busca Ativa Escolar

 A ação prevê incentivo à aprendizagem e permanência de estudantes na escola dos anos finais do Ensino Fundamental

Programa Brasil na Escola (PBE) está com as adesões abertas. Os estados e municípios que desejarem participar do Programa e possuírem escolas da rede pública ofertantes do ensino fundamental para os anos finais, terão até o dia 28 de maio deste ano para realizar a adesão.

Até dia 20 de maio, 2.728 municípios e 22 estados já tinham realizado a adesão. O PBE será implementado por meio da colaboração entre estados, municípios, Distrito Federal e a União. Estruturado em três eixos, o Programa prevê um investimento de mais de R$ 270 milhões no biênio 2021-2022. A saber:

  • Eixo 1: Apoio Técnico e Financeiro - previsão de investimento de R$ 200 milhões;
  • Eixo 2: Valorização de Boas Práticas - previsão de investimento de R$ 50 milhões; e
  • Eixo 3: Inovação - previsão de investimento de até R$ 27 milhões.

Os estados e municípios que se enquadram nas especificações do PBE, devem acessar o Módulo PAR 4 no SIMEC e realizar a adesão. Esse processo é uma condição necessária para que as escolas possam participar de qualquer um dos três eixos do Programa, desde que atendidos os critérios de participação.

Caso a secretaria de educação do estado não possua estabelecimentos de ensino elegíveis para o Eixo 1, ainda será necessário realizar a adesão para participar do segundo e terceiro eixos do Programa.

Confira o Tutorial para Adesão ao PBE.

Acesse o SIMEC e faça a adesão.

 

Fonte: Ministério da Educação

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/ultima-semana-para-aderir-ao-programa-brasil-na-escola-1 

 Repasse de recursos federais para financiar a expansão da rede fica condicionado a esse levantamento

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 2228/20, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que determina que os municípios e o Distrito Federal deverão realizar anualmente levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil de 0 a 3 anos.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo, elaborado pela relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Ela incorporou algumas mudanças para adequar a redação da proposta à legislação educacional.

Durante a votação, a deputada destacou a importância do projeto. “A proposição reconhece a centralidade do início da trajetória escolar dos educandos, na educação infantil”, disse. Neide lembrou que a Emenda Constitucional 108, que tornou o Fundeb permanente, ampliou os recursos da educação infantil.

Cooperação
Pelo texto aprovado, o levantamento da demanda por vagas será viabilizado, preferencialmente, pela cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal, em articulação intersetorial com órgãos da saúde, assistência social, direitos humanos e de proteção à infância.

Os municípios e o Distrito Federal estabelecerão os procedimentos e prazos do levantamento da demanda, que poderá prever estratégias de busca ativa das crianças. Esses procedimentos, bem como o resultado do levantamento, terão ampla divulgação.

A demanda não atendida na educação infantil deverá orientar os municípios e o Distrito Federal no planejamento da expansão da oferta de vagas, em cooperação federativa. O texto condiciona o repasse de recursos federais para financiar essa expansão ao levantamento da demanda por vagas.

Lista de espera
O substitutivo prevê também que o Distrito Federal e os municípios elaborarão listas de espera com base no levantamento da demanda não atendida na educação infantil de 0 a 3 anos. A lista será organizada por ordem de colocação e, preferencialmente, por unidade escolar, com divulgação dos critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis legais pelas crianças.

Os critérios de priorização para o atendimento serão definidos pelos entes federados e deverá considerar, entre outros aspectos, a situação socioeconômica das famílias das crianças.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência.
 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 Mais de 102 mil unidades executoras já fizeram a atualização

 

Para ficarem aptas a receber os recursos deste ano do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas ações agregadas, as escolas públicas de educação básica devem atualizar seus cadastros no sistema PDDEWeb, além de não apresentar pendências nas prestações de contas. Mais de 102 mil unidades executoras, como conselhos escolares e associações de pais e mestres, já fizeram a atualização. Mas há cerca de 26% do total de escolas que ainda precisa regularizar a situação cadastral.

Quanto antes efetuarem a atualização mais cedo as unidades executoras podem receber os recursos do programa. Para auxiliar os dirigentes escolares, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em sua página eletrônica um passo a passo sobre a atualização cadastral. Também há um vídeo explicativo sobre o sistema.

Gerenciado pelo FNDE, o PDDE tem por finalidade prestar assistência financeira às escolas públicas de educação básica, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Os recursos são repassados diretamente para as unidades executoras das escolas, como caixas escolares, associações de pais e mestres e conselhos escolares.

Fonte: FNDE
Foto: Feepik
https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/escolas-publicas-precisam-atualizar-cadastro-para-receber-recursos-do-pdde 

 Undime defende que a avaliação seja numa perspectiva diagnóstica para apoiar pedagogicamente as redes de ensino e evitar o seu uso para fins de culpabilização de professores e gestores, os quais precisaram se reinventar dado o contexto da pandemia

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reuniu nesta segunda-feira (24) especialistas do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), bem como representantes de organizações ligadas à educação para discutir o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A audiência pública foi proposta pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da Comissão de Educação.

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de avaliações externas realizadas em larga escala e que permite a elaboração de um panorama da educação brasileira. Os resultados do desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, avaliados pela prova, também são utilizados para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Assim, em razão das dificuldades enfrentadas pela educação brasileira atualmente, de acordo com requerimento da proponente, o Saeb “merece uma atenção muito especial devido ao contexto da pandemia e ao aprofundamento das desigualdades econômicas e sociais que o Brasil apresenta”. 

A Undime foi representada pelo presidente da Regional Nordeste, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Palhano/ CE. Alessio chamou a atenção que realização da avaliação da forma censitária no atual contexto poderá causar mais transtornos dado o enfrentamento das dificuldades nesse momento de pandemia e de pré-retomada das aulas presenciais, do que de fato, ajudar, pedagogicamente as redes.

“A Undime defende a realização da avaliação numa perspectiva diagnóstica. Ou seja, que MEC e Inep instrumentalizem as redes de ensino com testes tecnicamente bem elaborados e calibrados para que estas possam realizar as aplicações, e assim, obter seus diagnósticos para uso interno.  Do contrário, os resultados produzidos vão permitir comparações aligeiradas e equivocadas, pois não serão feitas as devidas leituras de contextos, haja vista que as condições de enfrentamento da pandemia foram diferentes em todos os municípios e estados brasileiros”, alerta.

Alessio sugere que essas diferenças irão aprofundar ainda mais as desigualdades educacionais já existentes no país. “A publicização destes resultados para fins de ranqueamento, entre municípios e estados poderá criar uma cultura de culpabilização de professores e gestores que muitas vezes tiveram que se reinventar, da noite para o dia, usando o que era possível no momento e ainda poderão ser responsabilizados por quedas de rendimento, inevitáveis neste atual contexto”.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave), Lina Kátia Mesquita afirma que o teste deve priorizar as habilidades práticas e essenciais que os estudantes precisam para prosseguir em seus estudos e que assim sejam aferidas possíveis defasagem de aprendizagem. 

Recentemente, o Ministério da Educação sinalizou a realização do Saeb 2021 de forma censitária, com o objetivo de garantir a continuidade da série histórica da avaliação que também serve de base para a elaboração e construção dos indicadores educacionais necessários à implementação de legislações vigentes, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Diretor-substituto de Avaliação de Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Anderson Furtado Oliveira, acredita que até novembro de 2021, será realizada a aplicação das provas do Saeb e que será utilizada a mesma matriz de referência curricular utilizada em 2019. Anderson informou ainda que o Ministério da Educação está empenhado em estruturar grupo de trabalho para debater a aplicação do Saeb, juntamente com Consed e Undime, com o objetivo de construir uma proposta que seja pactuada com estados e municípios.

Para que não ocorram perdas no Novo Fundeb, em decorrência da aplicação do Saeb 2021, o representante da Undime, Alessio Costa Lima, sugere que sejam utilizados os dados do Ideb de 2019 . “Penso que seja mais prudente manter o último Ideb do que lançar mão de um índice construído a partir de uma realidade totalmente atípica que estamos vivenciando agora. Precisamos tomar uma decisão que não venha prejudicar mais ainda estados e municípios, sobretudo os com menor poder econômico”, alerta.

Fonte: Undime
Foto: Reprodução Youtube

25/05/2021


 A Undime, considerando os princípios constitucionais, reafirma seu posicionamento contrário a qualquer proposta de ensino domiciliar/ homeschooling.

Somado a isso, pondera que:

  • a educação brasileira, em especial a educação pública, necessita ser fortalecida e aperfeiçoada, cada vez mais, para enfrentar os desafios da qualidade, equidade e inclusão, além daqueles causados pela pandemia da covid-19 que afetam toda a comunidade escolar;
  • o ensino domiciliar é a negação da educação como ciência. É a negação da educação escolarizada, da transmissão formal do saber científico e cultural acumulado da humanidade. É a negação da importância do papel dos profissionais da educação no desenvolvimento das crianças, adolescentes, jovens e adultos. E é a negação dos direitos da criança a um desenvolvimento pleno e ao convívio social;
  • com uma possível autorização ao ensino domiciliar surgirá uma geração de crianças alienadas da realidade e da diversidade do nosso país, desprovidas de valores e atitudes como respeito e tolerância às diferenças, necessários à convivência harmônica e pacífica em sociedade, sendo prejudicadas em sua formação plena e cidadã;
  • ademais, a legalização desta forma de ensino poderá abrir precedentes para acobertar possíveis situações de crime de abandono intelectual, além de práticas indesejáveis de violência doméstica e abuso sexual contra crianças.

Por estas razões, a Undime reitera seu compromisso com a defesa dos direitos constitucionais, de modo especial do direito à educação, de cada um dos estudantes, familiares, profissionais e trabalhadores da educação, e com o processo de construção de políticas públicas educacionais que tenham o mesmo objetivo e finalidade. Mais do que nunca é necessário que a União implemente políticas públicas, em cumprimento ao disposto no Plano Nacional de Educação, a fim de promover a integralidade na formação do educando, aprimorar a infraestrutura das escolas e ampliar o financiamento da educação para atender às atuais demandas e às vindouras pós-pandemia.

Assim, alertamos os nossos Deputados e Senadores para os riscos e as consequências de uma possível legalização do homeschooling no Brasil.

Brasília, 24 de maio de 2021

LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA
Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP
Presidente da Undime

Clique aqui e acesse o posicionamento em PDF

20/05/2021

 Especialistas discutiram estratégias para a volta segura às atividades presenciais nas escolas

 

Atendendo a requerimento do Senador Jean Paul Prates (PT-RN), o Senado Federal realizou na última sexta-feira (14) audiência pública com o objetivo de propor estratégias para a volta às aulas presenciais no âmbito do Projeto de Lei 5.595/2020, que impede a suspensão dessas atividades durante a pandemia.

De acordo com a proposta do PL que “dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais” fica proibida a interrupção de aulas em formato presencial. Estas devem ser realizadas, inclusive durante enfrentamento de pandemia, situações de emergência e de calamidade pública.

Ao longo de mais de quatro horas de debate, a audiência ouviu representantes dos Ministérios da Educação e Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Butantan. Também participaram representantes de entidades educacionais como da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de Deputados Federais e Senadores.

A Undime foi convidada a participar do debate e foi representada pela presidente da Undime Minas Gerais e suplente da Undime Região Sudeste, Andrea Pereira da Silva Dirigente Municipal de Educação de Oliveira/ MG.

A importância da educação na vida dos estudantes e o impacto da pandemia na aprendizagem foram uma unanimidade entre os debatedores, que falaram da necessidade de retorno às aulas. No entanto, a representante da Undime lembrou que é necessário que a volta seja segura e responsável. Andrea esclareceu que a Undime é a favor de um retorno seguro que não coloque em risco a vida de estudantes, profissionais da educação e familiares e respeitando a autonomia de estados e municípios nessa tomada de decisão. “Ao contrário do que se pensa, tornar a educação um serviço essencial atenta contra a vida e a dignidade humana, ao expor a comunidade escolar ao risco de contaminação”. A representante da Undime também defendeu a prioridade de vacinação da comunidade escolar.

Com relação à vacinação, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, afirmou que a pasta deverá iniciar a imunização dos profissionais da educação até o dia 15 de junho, visto que já estão priorizados no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Após questionamento e proposição dos debatedores com relação à expressão “serviço essencial”, o Senador Jean Paul Prates solicitou ao relator da proposta, Senador Marcos do Val (Podemos-ES) e à autora, Deputada Paula Belmote (Cidadania/ DF), que seja alterada a redação do PL 5595/2020 para não haver erro de interpretação, visto que existe uma lei (7.783, de 1989), que define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dispõe sobre o exercício do direito de greve.

“A educação é um direito fundamental, garantido pela Constituição, e não um serviço essencial. Tanto é que existem escolas públicas e particulares. Tratar como atividade essencial, como viés de serviço comercial, automaticamente ‘engatilha’ várias outras interpretações, principalmente trabalhistas. Se não tiver esse viés, a palavra essencial pode ser substituída por outra que diga a mesma coisa”, sugere o Senador.

A proposta segue em tramitação no Senado e está aberta para receber emendas antes da votação, que ainda não tem data prevista.

Fonte: Undime
Foto: Reprodução Youtube

 Senadores e especialistas cobraram a prioridade de vacinação para professores como meio de garantir o retorno seguro às aulas presenciais

O Ministério da Saúde deve assegurar vacinas para iniciar a imunização dos profissionais da educação até o dia 15 de junho. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14) pelo secretário-executivo da pasta, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, durante sessão temática do Senado. O debate sobre uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais foi sugerido pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

— Os professores estão priorizados no Plano Nacional de Imunização (PNI). Estamos agora vacinando nossas comorbidades. O compromisso do governo federal é antecipar quanto antes os imunizantes, para a que a gente tão logo chegue no grupo prioritário dos professores. Nossa expectativa é de que na primeira quinzena de junho, pelo menos a primeira dose seja levada a essa categoria tão importante do país — prevê Cruz.

Senadores e especialistas cobraram a prioridade de vacinação para professores como meio de garantir o retorno seguro às aulas presenciais. Para Jean Paul Prates, as escolas precisam ser reabertas, mas isso não pode colocar em risco a vida de alunos, professores e demais trabalhadores da educação.

— Precisamos, sim, das escolas abertas. Mas não vamos abrir as escolas “cartorialmente”, ignorando que o vírus continua a matar. Precisamos discutir a vacinação de todos os profissionais da educação, que também têm o direito de trabalhar sem medo. Escolas abertas, sim. Mas com vacinação, protocolos de segurança e respeito à vida — destaca.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) lembrou que a prefeitura de João Pessoa chegou a iniciar a vacinação de professores. Mas o Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público Federal entraram na Justiça para que os docentes só sejam imunizados após todos os grupos considerados prioritários.

— A prefeitura estava vacinando profissionais de educação. Mas o Ministério Público entrou em cima, não permitindo que acontecesse a imunização. A prefeitura afirma que segue o PNI e que chegou a hora dos trabalhadores de educação. Está sendo bem acelerada a campanha de vacinação. Mas está tendo esse probleminha, essa guerra com relação ao Ministério Público — afirma.

Quem também defende a vacinação prioritária da comunidade escolar é Andréia Pereira da Silva, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela sugere que o imunizante seja aplicado não apenas em professores, mas também em alunos, profissionais e gestores da educação. Ela criticou o teor do Projeto de Lei (PL) 5.595/2020, que inclui o ensino entre os serviços essenciais e impede a suspensão de aulas durante a pandemia.

— A educação é um direito constitucional, e não um serviço essencial. Ao contrário do que se pensa, tornar a educação um serviço essencial atenta contra a vida e a dignidade humana, ao se expor a comunidade escolar ao risco de contaminação. A Undime não é contra a volta às aulas. Mas há necessidade de uma volta segura — diz Andréia Pereira.

Mais dinheiro

O Ministério da Educação defende o retorno imediato às aulas. Para o secretário de Educação Básica da pasta, Mauro Luiz Rabelo, a suspensão do ensino presencial por conta da pandemia “retira os direitos de aprendizagem dos estudantes”. Ele alerta para consequências “potencialmente devastadoras” da interrupção das aulas.

— Perda de aprendizagem, maiores taxas de abandono escolar, aumento da violência contra crianças, gravidez na adolescência, casamento precoce. No âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola emergencial, foram empenhados R$ 662 milhões no ano passado. São recursos destinados para as escolas adquirirem insumos necessários para a retomada segura das atividades presenciais — destaca.

Para o senador Jean Paul Prates, o dinheiro liberado para a compra de álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene é insuficiente.

— Pelas cifras demonstradas, nós teríamos R$ 3,7 mil por escola. Não sei se isso dá para muita coisa. Se pegarmos por aluno, que são 40 milhões, dá R$ 13 por aluno. Acho que mal dá para comprar duas máscaras. É um trabalho de nós todos tentar viabilizar mais recursos — diz Jean Paul Prates.

A representante da Undime também defendeu a liberação de mais recursos. Para Andréia Pereira da Silva, a retomada segura das atividades presenciais depende de um orçamento mais robusto para as escolas públicas.

— O dinheiro simplesmente não dá para a gente ter uma retomada segura para alunos, famílias, professores e pessoas que trabalham dentro da escola. Não dá para voltar simplesmente, apesar de todos os problemas que sabemos que temos. Não dá para abrir as escolas e falar “vamos voltar” com o que nos é colocado financeiramente. As escolas públicas deste país precisam de infraestrutura e dinheiro para fazer isso. Com mágica, a gente não consegue fazer nada — argumenta.

A representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Joana Angélica Guimarães, afirma que as universidades enfrentam o mesmo problema.

— Nossas instituições precisam de recursos para que a gente possa dar conta da dimensão e do desafio que é essa circulação de pessoas dentro de uma universidade. Hoje temos um orçamento para as universidades que corresponde a 40% do orçamento que tínhamos em 2014. Com toda a demanda que surge com a pandemia, nosso orçamento foi reduzido significativamente — denuncia.

“Vítimas ocultas”

Especialistas em saúde e educação defenderam o retorno imediato às aulas presenciais. Para Florence Bauer, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), crianças e adolescentes “são as vítimas ocultas desta pandemia”. Ela defende a reabertura de forma segura e adaptada à realidade epidemiológica de cada local, com uso de máscaras, distanciamento e turmas híbridas.

— Enquanto antes da pandemia havia 1,1 milhão de adolescentes fora da escola, com a pandemia é 1,5 milhão de não matriculados e 3,7 milhões que perderam o vínculo com a escola. Isso nos leva a mais de 5 milhões de crianças e adolescentes. Quase 14% dessa população em idade escolar desvinculada da educação. Isso nos leva a um cenário de 20 anos atrás — argumenta.

O médico Márcio Bittencourt, do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo, destaca que as crianças representam pouco risco de infecção e transmissão do coronavírus. Embora representem 22% da população, respondem por 7% dos casos.

— Criança pega menos, criança transmite menos, criança complica menos e criança morre menos. Criança não é grupo de risco nem como fonte, nem como consequência da infecção. Há como transformar a escola num ambiente mais seguro do que ficar em casa. Pode não ser fácil. Pode não ser simples. Mas vejam que as medidas não são complexas: controlar a entrada dos alunos, espaçar as carteiras, não compartilhar materiais entre os alunos e reduzir as turmas — enumera.

O médico Wanderson Oliveira, doutor em epidemiologia e secretário de Serviços de Saúde do Supremo Tribunal Federal (STF), é favorável ao PL 5.595/2020. Segundo ele, o texto “é condizente com experiências exitosas” nos estados de Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.

— Até o dia 13 de maio, foram registrados 15,4 milhões de casos e mais de 400 mil óbitos no país. No entanto, no últimos 30 dias, há casos registrados em apenas 2.402 dos 5.570 municípios. Ou seja, em 57% dos municípios do Brasil não há sequer um registro de covid nos últimos 30 dias. Portanto, não há motivo racional que me faça aceitar escolas fechadas nesses locais — argumenta.

Novo normal

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é relator do PL 5.595/2020. Ele apresentou parecer sobre a matéria, que aguarda votação pelo Plenário da Casa.

— Esperamos que de forma rápida e com procedimentos de segurança nossos alunos possam estar de novo sentados em suas salas de aula. Para mim, é muito importante que seja presencial. É esse caminho que a gente tem que trilhar — afirma.

Para Carolina de Oliveira Campos, fundadora da Consultoria Vozes da Educação, experiências internacionais indicam que o retorno à escola não deve ser definitivo. A entidade realizou uma pesquisa em mais de 30 países sobre os critérios adotados para a retomada das aulas presenciais.

— O novo normal vai ser de abrir e fechar escola. A gente tem que parar de achar que se a escola fechou, isso é um insucesso. Não, a escola em alguns momentos vai ter que fechar. A gente tem que parar de achar que voltar à escola significa de 8h ao meio-dia de segunda a sexta-feira. Não é assim: a gente precisa voltar de uma forma escalonada — defende.

Fonte: Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/05/14/apos-pressao-de-senadores-saude-promete-vacina-para-professores-em-junho 


Com o objetivo de dar boas-vindas aos novos membros eleitos para o biênio 2021/2023 e apresentar o modelo de organização e governança, a fim de estabelecer um trabalho articulado e coeso na defesa da educação pública, a Undime começou o ciclo de reuniões com as diretorias eleitas nos Fóruns Estaduais ordinários.

De acordo com o estatuto, as seccionais da Undime devem realizar os fóruns estaduais antes do Fórum Nacional, que em 2021, está previsto para agosto ou setembro. Em razão da pandemia de covid-19, o prazo para realização destes eventos nas seccionais foi prorrogado até 31 de julho de 2021. Nesta etapa têm sido eleitas as novas diretorias executivas, conselhos fiscais e os membros que irão compor o Conselho Nacional de Representantes e o colégio eleitoral, junto aos respectivos suplentes.

A primeira seccional a participar da roda de conversa IntegrAÇÃO Undime foi a Undime Rondônia. O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP, recebeu para um diálogo a presidente Luslarlene Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia d’Oeste/ RO, os membros titulares e suplentes da diretoria executiva estadual, do conselho fiscal estadual e do Conselho Nacional de Representantes, eleitos no Fórum Ordinário de 2021. Também participou a secretária executiva da Undime/ RO Terezinha Ferreira; o presidente da Undime Região Norte, Vilson Macedo, bem como membros da secretaria executiva nacional.

A conversa durou pouco mais de duas horas e foram tratados temas como o Estatuto e Regimento da instituição, Governança, Manual de Integridade e Compliance, Planejamento estratégico, ações de incidência política e as estratégias da Undime: Busca Ativa Escolar e Conviva Educação.

Luslarlene agradeceu a iniciativa inédita e reforçou a importância da Undime no desenvolvimento educacional do país e o trabalho que vem fazendo ao longo dos anos. “Os Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia têm se reinventado para poder fazer uma educação de qualidade na pandemia e a Undime tem papel fundamental neste processo. Juntos iremos conquistar um excelente resultado”, concluiu.

O presidente da Região Norte, Vilson Sena, também comentou sobre a satisfação de participar da reunião e de sua importância, principalmente para conhecer “um pouco mais do trabalho aprofundado que a instituição faz em nível nacional”. Sena finalizou reforçando que “A Undime que tem se tornado cada vez mais uma referência na educação básica do Brasil, tanto para o governo, quanto também para os municípios e para as entidades que compõem essa luta pela educação”

“O objetivo desses encontros é acolher os novos dirigentes que estão chegando, visto que muitos iniciaram a gestão nas secretarias de educação dos municípios em janeiro de 2021. Assim, faremos cumprir a missão da Undime que é articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social”, explica Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime.

As reuniões serão promovidas à medida que os Fóruns Estaduais da Undime são realizados. A próxima conversa será com a Undime Paraíba.

Fonte: Undime

 Programa Melhoria da Educação também oferece tecnologias educacionais e guias de boas práticas de gestão para dirigentes e equipes técnicas

Os dirigentes municipais de educação podem realizar um autodiagnóstico da gestão rede de ensino, voltado a identificar oportunidades de melhoria do acesso, permanência e aprendizagem na educação básica. O instrumento está inserido no programa Melhoria da Educação, realizado pelo Itaú Social, que também oferece tecnologias educacionais e guias de boas práticas de gestão para secretarias de educação. 

O uso do autodiagnóstico é gratuito, autônomo, autodeclaratório e está disponível no site www.melhoriadaeducacao.org.br. Apenas o respondente tem acesso às informações colocadas e aos resultados obtidos. Nele, é possível avaliar quatro dimensões: gestão dos resultados educacionais; gestão pedagógica; planejamento e gestão administrativa; e participação, ações colaborativas e controle social.

“No início do ciclo de uma gestão municipal, o autodiagnóstico pode ser um exercício útil de preparação do planejamento estratégico. Ele foi construído a partir de diálogos com gestores educacionais e parceiros técnicos, além de análises a partir do conhecimento acadêmico já construído”, explica a gerente de Implementação do Itaú Social, Tatiana Bello. Ao final do processo de preenchimento do autodiagnóstico, o dirigente municipal poderá conferir as classificações por níveis e os resultados da sua rede. 

Em Suzano (SP), a equipe da secretaria municipal realizou o autodiagnóstico nas quatro dimensões. Para a pedagoga e supervisora de projetos especiais na Prefeitura, Rafaela Rodrigues, a ferramenta permitiu identificar vários pontos de deficiência. “Nos ofereceu subsídios para a discussão e aprofundamento dos nossos problemas. Percebemos a necessidade de elaborar um planejamento estratégico que suprisse essas deficiências, estabelecendo prioridades em nossa gestão nos próximos quatro anos”, explica. 

Tecnologias educacionais

Uma das principais estratégias do programa Melhoria da Educação, iniciativa do Itaú Social, é a criação e disponibilização de tecnologias educacionais para as secretarias municipais. As tecnologias são metodologias testadas e aprovadas por secretarias municipais de todo o país, que podem ser replicadas de forma autônoma e com possibilidade de adaptá-las para responder contextos variados. 

Entre as tecnologias disponíveis, a indicada para iniciar os processos de melhoria da qualidade do ensino é o Planejamento Estratégico. A sua implementação depende do envolvimento das equipes de todos os setores da secretaria de educação – pedagógico, administrativo e infraestrutura - para que elejam as prioridades e definam metas possíveis de serem alcançadas durante a gestão do município.

Também já é possível acessar a tecnologia “Gestão de pessoas e de recursos”, que aborda como identificar as receitas disponíveis, analisar o custo aluno ano em cada etapa e modalidade oferecida, visualizar a fração da folha de pagamento nestes custos e as alternativas possíveis, tanto para otimizar a gestão de recursos quanto para valorizar os profissionais.

Ainda neste semestre, o Itaú Social incluirá mais duas tecnologias educacionais, que tratarão sobre gestão da educação para a equidade racial e gestão inclusiva para pessoas com deficiência. 

Guias de boas práticas

Os cadernos Práticas para uma boa gestão orientam dirigentes municipais e equipes técnicas no início da gestão das secretarias de educação. O material foi organizado em quatro eixos prioritários, visando: a escolha da equipe, o reconhecimento do funcionamento da pasta, preparação do início do ano letivo e a necessidade de contar com um plano estratégico.

O programa

O Melhoria da Educação nasceu em 1999, com o propósito de desenvolver ações de formação e qualificação técnica de gestores e gestoras municipais de educação e suas equipes para contribuir com o planejamento, formulação, implementação e acompanhamento da política educacional. 

Sua atuação se dá por meio da implementação de tecnologias educacionais, cursos, encontros formativos e assessorias técnicas. Somente em 2020, a iniciativa esteve presente em 695 secretarias municipais, com a participação de 9.078 gestores e três milhões de estudantes beneficiados. Em 2021, o Itaú Social está selecionando, por meio de edital, os municípios e iniciativas de colaboração que contarão com a assessoria direta do programa até 2024.

Fonte: Itaú Social
Foto: Freepik

 Um dos objetivos é prevenir o adoecimento, com a redução do absenteísmo

O Projeto de Lei 1445/21 cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização do Profissional da Educação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), há necessidade de ações voltadas para a atenção à saúde integral e a prevenção do adoecimento desses profissionais, além de práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura.

“Sentir-se realizado no trabalho e ter emoções positivas, elementos centrais para o bem-estar, também são impactados pela existência de uma rede de apoio, entendida como um ambiente profissional no qual é possível construir amizades e obter conselhos e assistência”, continuou o parlamentar.

Detalhamento
A proposta em análise define aspectos gerais, diretrizes e objetivos da política de qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação. Os eixos principais serão promoção da saúde integral, desenvolvimento pessoal e profissional e práticas de gestão do trabalho, além de outras medidas.

Entre outros pontos, a iniciativa pretende reduzir os índices de absenteísmo (faltas, atrasos ou saídas adiantadas) e presenteísmo (quando o trabalhador não consegue se concentrar ou ter produtividade); fomentar a formação profissional continuada; promover a autonomia e a participação ativa, visando corresponsabilidade, envolvimento, criatividade, inovação e conscientização dos profissionais; e estabelecer a importância do lazer, da vida social e das ações que promovam o bem-estar.

Programas, projetos e planos voltados ao cumprimento das diretrizes previstas serão elaborados pelos governos federal, estaduais e municipais e submetidos a instrumentos de avaliação, monitoramento e apuração dos resultados.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/758287-proposta-cria-politica-de-bem-estar-para-os-profissionais-da-educacao/ 

 

 As inovações e avanços estão previstas para estar disponíveis até julho de 2022; minuta do edital não prevê sua utilização em aspectos educacionais



A Undime participou de audiência pública da Câmara dos Deputados, promovida pelo grupo de trabalho (GT) que acompanha a implementação da internet 5G no Brasil. A audiência é uma proposição da coordenadora do GT 5G, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-BA), e pela presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O debate sobre o impacto da nova tecnologia no setor educacional teve a participação do presidente da Undime Pernambuco, Natanael José da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Belém de Maria/ PE; do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, acompanhado de Uriel de Almeida Papa, Secretário de Controle Externo do TCU; do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais; do secretário da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Claudio Furtado, representando o Consed; do secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos; e Arthur Coimbra de Oliveira, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.

As inovações e avanços da tecnologia 5G estão previstas para estar disponíveis nas capitais brasileiras até o mês de julho de 2022. De acordo com o cronograma, o Brasil prestes a fazer o maior leilão de radiofrequências da história do país, com custo estimado de R$ 35 bilhões. Apesar valor, até o momento, a minuta do edital não prevê sua utilização em aspectos educacionais.

De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica, realizado em 2020, o percentual de internet banda larga em algumas regiões ainda é de baixa cobertura. Os estados com menor proporção de acesso são Acre, Amazonas, Maranhão e Pará. O representante da Undime, Natanael Silva, apresentou esses dados para relatar as dificuldades e conexão enfrentadas pelos municípios, que ganhou destaque durante a pandemia de covid-19.

“Hoje vivemos num momento atípico e a tecnologia, que antes já era extremamente necessária no espaço escolar, hoje é indiscutível. Não dá pra pensar em tecnologia sem pensar nessa condição para as escolas, estudantes e profissionais da educação”.

Ainda segundo o Censo Escolar, a disponibilidade de internet nas escolas da educação básica é inferior a 60% nos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Roraima, Pará e Amapá. Com isso, Natanael explicou que os municípios do país, sobretudo os menores têm dificuldade em garantir a educação em tempos de pandemia. “É preciso um olhar diferenciado para esses estados e regiões, quando se trata de tecnologia e internet. Não é possível pensar em um edital de tecnologia 5G sem considerar a garantia desse direito para a educação”.

O edital está na reta final de avaliação pelo Tribunal de Contas da União e depois retorna para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para publicação. O ministro do TCU, Raimundo Carreiro, afirma que o Tribunal vai fazer todo esforço para colocar no relatório a implantação da internet nas escolas públicas.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Deputado Israel Batista (PV-DF), afirma que o debate acerca da internet 5G na educação é prioritário sobretudo com a pandemia, que contribuiu para o aumento da evasão escolar e que poderia ser minimizada com a conectividade de estudantes. “Precisamos que os membros do governo se esforcem para que a educação seja uma prioridade e que a gente consiga remediar essa situação da crise de acesso de estudantes e professores à internet”.

Com o objetivo de garantir a conectividade de crianças e adolescentes da rede pública que vivem em famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), bem como daqueles matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, e professores da rede pública, Natanael Silva, conclamou o Congresso Nacional a derrubar o veto presidencial ao PL 3477/ 2020 que dispõe sobre a garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

Fonte: Undime (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Foto: Reprodução Youtube

 Para receber os valores, é necessário que as unidades de ensino estejam com os dados cadastrais atualizados no sistema PDDEweb

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 425,72 milhões para escolas públicas de todo o país, referentes à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2021, acrescido do valor pertinente ao PDDE Emergencial. Disponíveis desde março, os valores podem ser utilizados para enfrentamento da pandemia no retorno às aulas presenciais. 

Os recursos do programa são repassados diretamente às escolas públicas. Para receber os valores, é necessário que as unidades de ensino estejam com os dados cadastrais atualizados no sistema PDDEweb e que não possuam pendências sobre a prestação de contas de anos anteriores. 

A finalidade do PDDE Emergencial é apoiar:  

- na reestruturação dos projetos pedagógicos; 
- no desenvolvimento das atividades educacionais, para revisão de conteúdos e avaliação da aprendizagem; 
- em pequenos reparos, adequações ou serviços necessários à manutenção dos procedimentos de segurança; 
- na contratação de serviços especializados na desinfecção de ambientes; 
- na aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos, assim como na compra de Equipamentos de Proteção Individual; 
- nos gastos com a melhoria de conectividade e acesso à internet para alunos e professores; 
- e na aquisição de materiais permanentes. 

Repasses – Em setembro do ano passado, a autarquia já havia transferido cerca de R$ 525 milhões referentes ao PDDE Emergencial para auxiliar as escolas na retomada das aulas presenciais. No dia 7 de outubro de 2020, o Conselho Deliberativo do FNDE aprovou a resolução nº 16, que define os critérios e formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução dos valores. 

 

Fonte: Ministério da Educação

Foto: Portal FNDE

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/fnde-transfere-r-425-72-milhoes-do-pdde-basico-e-emergencial 

 Iniciativa busca promover a indução e o fomento de estratégias e inovações voltadas para os anos finais do ensino fundamental

Secretarias Municipais de Educação têm até o dia 28 de maio de 2021 para aderirem ao Programa Brasil na Escola, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que irá repassar recursos financeiros para fomento de ações com  foco nos anos finais do ensino fundamental, estruturadas em três eixos: apoio técnico e financeiro às escolas; valorização de boas práticas; e inovação.

Para que as escolas participem, é necessário que o Dirigente Municipal de Educação realize a adesão, que deve ser feita pelo PAR 4 no SIMEC. Durante o processo, será solicitado que os dirigentes assinem o termo, indiquem as escolas elegíveis e os coordenadores locais do Programa.

Até o dia 14 de maio, o MEC já tinha recebido 71% de adesões municipais com escolas indicadas para o eixo apoio técnico e financeiro, como informa Myrian Sartori, coordenadora geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do Ministério. Ela explica que é muito importante que os municípios verifiquem se concluíram todos os passos da adesão, sobretudo a indicação das escolas elegíveis para o eixo apoio técnico e financeiro, a indicação dos coordenadores e o envio do formulário de adesão ao MEC.

“Observem se o seu município tem escolas elegíveis para o eixo apoio técnico e financeiro e não deixe de indicar. A indicação do ente é condição necessária para a participação da escola e recebimento do repasse no âmbito desse eixo”, acrescenta.

O Ministério prevê que os valores, a serem repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para auxiliar nas aprendizagens, progressão escolar e na atenuação da evasão de estudantes, sejam em torno de R$260 milhões, investidos ao longo do biênio 2021-2022.

Myrian alerta que ao realizar a adesão, muitos municípios que possuem escolas elegíveis para o eixo apoio técnico e financeiro não indicaram nenhuma. “Para fazer a conferência ou caso isso tenha acontecido, elas poderão reabrir o formulário na aba "síntese" e retornar à aba de indicação de escolas para solicitar a inclusão, até o dia 28 de maio”, conclui.

Acesse o tutorial de adesão: https://www.gov.br/mec/pt-br/brasil-na-escola/arquivos/tutorial-simec-v2-4.pdf

Em caso de dúvidas é preciso enviar um email para brasilnaescola@mec.gov.br.


Fonte: Undime