UNDIME/MT

20/01/2021

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou nesta terça-feira, dia 12, o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, que tem o intuito de auxiliar os novos gestores municipais na área da educação. Com recursos digitais de navegação para facilitar o uso, a publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

“O guia é uma ferramenta relevante para os novos prefeitos, já que apresenta um apanhado de ações que eles precisam providenciar logo no início de seus mandatos. Com relação à prestação de contas, por exemplo, é necessário ficar atento aos prazos, para não deixar de receber recursos federais na área educacional”, afirma o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Disponível no portal eletrônico do FNDE, o guia também orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). E reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação.

A publicação dá ainda um passo a passo sobre como conferir a situação dos termos de compromisso pactuados com o FNDE. E fornece informações sobre os principais programas e ações sob a responsabilidade do FNDE, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e o Salário-Educação, entre outros.

Clique aqui e baixe o guia.


Fonte: FNDE

13/01/2021



Na próxima quinta-feira, 14 de janeiro, às 16h (horário de Brasília), nós temos um encontro marcado! A Undime vai realizar a primeira transmissão de 2021!

Vamos dar as boas-vindas aos Dirigentes Municipais de Educação, equipes técnicas das Secretarias de Educação e ao público em geral em uma live! Além de apresentar a Undime aos novos gestores que assumiram a pasta após as eleições municipais para prefeitos, realizadas no ano passado, a proposta é apresentar as principais ações e iniciativas como o Conviva Educação e a Busca Ativa Escolar.

A transmissão vai contar com a participação do presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP) e do vice-presidente, Marcelo Ferreira da Costa, Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO) e presidente da Undime Goiás.

Assista aqui




Os prefeitos e as prefeitas eleitos em 2020 terão pela frente o imenso desafio de liderar, em seus municípios, o enfrentamento das diversas crises geradas ou ampliadas pela pandemia de Covid-19. Esse processo será desafiador e complexo em todas as áreas da administração pública. Na Educação Básica, não será diferente. Para apoiar os gestores públicos nessa tarefa, o Todos Pela Educação elaborou o material “Educação Já Municípios – Recomendações para o plano de volta às aulas nas novas gestões municipais”. Sem a intenção de ser prescritivo, o documento pode ser aproveitado, conforme a realidade local, como orientador da construção de um plano para a retomada das aulas (veja abaixo os eixos e as medidas para um retorno seguro).

O documento de recomendações para subsidiar a volta às aulas é parte de uma série de ações da iniciativa Educação Já Municípios, cujo objetivo principal é apoiar a formação dos planos educacionais das gestões municipais no período 2021-2024. Como parte desse esforço, o Todos lançou o documento Educação Já Municípios, a Websérie Educação Já Municípios, com 14 especialistas em Educação, um painel de dados educacionais e realizou uma série de sabatinas com candidatos a prefeituras de capitais.
Os passos essenciais para uma volta às aulas em segurança

Assegurar aos alunos condições ideais de aprendizagem e adequadas condições higiênico-sanitárias para a reabertura das escolas devem ser o norte dos gestores públicos. Ambas as condições são fundamentais e não excludentes, mas, para garanti-las, é preciso planejamento imediato e que Educação e saúde andem de mãos dadas. A construção de um plano dessa complexidade exige a articulação de iniciativas em várias dimensões, que o Todos separou em três eixos: retorno seguro às atividades presenciais; atendimento a todos, com suporte e acolhimento necessários e organização pedagógica em prol da aprendizagem.

A partir deles, listamos 25 medidas essenciais a serem consideradas pelas redes de ensino. Veja lista abaixo e material completo em seguida.

(1) Elaborar um planejamento de retorno gradual das aulas e atividades presenciais em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde;

(2) Criar protocolo sanitário de retorno às aulas e atividades presenciais em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde;

(3) Promover formações sobre o protocolo sanitário estabelecido;

(4) Realizar diagnósticos da infraestrutura física das escolas;

(5) Transferir recursos financeiros adicionais para as escolas;

(6) Verificar materiais e os insumos necessários para a reabertura;

(7) Ajustar serviços de limpeza, alimentação e transporte escola;

(8) Adequar a gestão de pessoas ao contexto da pandemia;

(9)Instituir Comissões de Acompanhamento do Plano de Retorno;

(10) Comunicar com clareza para a comunidade escolar sobre como será o retorno;

(11) Identificar os alunos que não voltaram para as escolas;

(12) Estabelecer estratégias de busca ativa em parceria com outros órgãos;

(13) Estimar o potencial crescimento da demanda por vagas e planejar a oferta;

(14) Realizar o acolhimento socioemocional dos estudantes e dos profissionais da Educação;

(15) Assegurar a distribuição da merenda para os alunos mais vulneráveis e apoiar as ações intersetoriais da Prefeitura;

(16) Verificar os objetivos de aprendizagem trabalhados e a carga horária cumprida do ano letivo 2020;

(17) Definir os objetivos de aprendizagem e habilidades essenciais do currículo a serem priorizados;

(18) Realizar um planejamento/reordenamento curricular que envolva o ano letivo de 2020 e 2021;

(19) Definir como o planejamento curricular será executado no contexto de ensino remoto combinado com presencial;

(20) Organizar o calendário escolar de 2021;

(21)Realizar avaliações diagnósticas e formativas para nortear o processo de aprendizagem e recuperação;

(22) Estruturar programas de recuperação da aprendizagem;

(23) Assegurar o acesso adequado dos alunos ao ensino remoto;

(24) Aprimorar a conectividade nas escolas;

(25) Formar e apoiar os professores.






Olá pessoal,
A plataforma da Busca Ativa Escolar já está aberta para a readesão municipal. Para o seu município continuar a atuar com a estratégia nesse novo ciclo de gestão, basta acessar o site da plataforma e pedir a adesão/readesão. 
O processo é simples, e todo o passo a passo está descrito neste guia: https://biblioteca.buscaativaescolar.org.br/materiais/guia-de-readesao-municipal

Abraços,
Equipe da Gestão Nacional da Busca Ativa Escolar


Atendendo a diversas demandas dos gestores em relação aos efeitos da Lei Complementar (LC) 173/2020 para a contratação de pessoal neste primeiro ano de mandato, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou na Biblioteca Digital o Parecer Jurídico 1/2021. O documento elaborado por consultores jurídicos da entidade trata pontos como a impossibilidade absoluta de criação de cargos no exercício de 2021 e as vedações às contratações nesse mesmo período. 

Em relação ao primeiro ponto, o parecer da CNM destaca que a partir de janeiro de 2021 não há nenhuma exceção que autoriza a criação de cargos, empregos ou função pública. Até 31 de dezembro do ano passado, com a vigência do Decreto 6/2020, ainda havia a exceção em relação a cargos envolvendo a pandemia, o que inexiste no atual exercício.

Outro ponto muito questionado pelos gestores e foi tratado no parecer diz respeito à possibilidade de extinção de cargos com remuneração maior substituindo por outro com menor valor. Nesse aspecto, a CNM reforça que não é permitido realizar esse ato e pede aos prefeitos que interpretem a legislação de forma literal e sigam a diretriz do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.422/2020, que destacou a necessidade do administrador atuar segundo os princípios da prevenção e da precaução. “Havendo dúvida faça a interpretação mais conservadora e restritiva possivel”, direciona o consultor jurídico da CNM, Ricardo Hermany.

Contratações
Também é vedada neste primeiro ano de mandato a contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas exceções em alguns casos de reposição abordados no parecer ou de contratação emergencial. Exemplo da primeira hipótese seria a nomeação de um secretário municipal que vai substituir outro na troca da gestão.

Concurso público
Em relação aos concursos públicos, a Nota Técnica reforça que o gestor não pode publicar edital até dezembro deste ano e aprovados de outros certames, ainda vigentes, estão impossibilitados de nomeação pelo mesmo período, salvo a reposição por vacância definitiva do cargo, por exemplo, em caso de falecimento ou aposentadoria de algum servidor.

Alertas e Novos Gestores
O descumprimento dos dispositivos da LC 173/2020 pode implicar nas mesmas sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dentre elas, a cassação de mandato, multa, ressarcimento, inabilitação para a gestão pública e ainda outras penalidades no Direito Penal. A CNM lembra que enquanto o STF não decidir contrariamente, a LC 173/2020 é considerada constitucional. O parecer da Confederação também sugere que o gestor procure o Tribunal de Contas do seu Estado para posicionamentos específicos.


18 e 19 de janeiro: Região Nordeste;
21 e 22 de janeiro: Regiões Norte e Centro-Oeste;
25 e 26 de janeiro: Região Sudeste; e
27 e 28 de janeiro: Região Sul.

Por: Allan Oliveira


11/01/2021

Veja o vídeo



A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou nesta quinta-feira, 24 de dezembro, comunicado com prazos para a renúncia de ações judiciais pelos Municípios relativas à Lei Kandir a fim de que possam receber os recursos. Caso seja publicada a Lei Complementar a tempo, os Entes poderão receber os recursos ainda neste ano.
Após a publicação da Lei, os Entes têm o prazo de dez dias úteis para realizar essa renúncia. De acordo com o órgão, os Municípios que assinarem a declaração até meia-noite do dia 29 de dezembro receberão o repasse no dia 30 com crédito nas contas no dia 31. Já aqueles que declararem após a meia-noite do dia 29, considerando-se o prazo de dez dias úteis da publicação da Lei, receberão o recurso em janeiro de 2021.

O Tesouro Nacional vai disponibilizar no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), (siconfi.tesouro.gov.br) a declaração “Atestar Renúncia LC XX/2020 – Art. 91 do ADCT”. Essa deverá obrigatoriamente ser preenchida por todos os Entes que desejarem receber a transferência, pelo titular do Poder Executivo local ou por representante com certificado digital.

"O objetivo deste comunicado é que os signatários ou seus delegatários fiquem de sobreaviso, pois, dependendo da data de publicação da lei, a janela para assinatura da declaração para recebimento do repasse em 2020 poderá ser de um ou dois dias", alertou o Tesouro no comunicado.

O prazo foi um dos assuntos tratados pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, em reunião com o governo federal nesta quarta, 23. Ele ressaltou o esforço dos gestores municipais no sentido de renunciarem às ações relativas à Lei Kandir, reforçando a necessidade de se manter uma comunicação com o Ente local. “Entre os trâmites, além da sanção, tem a questão operacional, visto que o recurso tem de sair do Tesouro Nacional e ir para o Banco do Brasil para, só assim, chegar às contas municipais. Nós entendemos a dificuldade técnica, mas governadores e prefeitos estão contando com este recurso para agora no fim do ano”, disse.

Orientações
Com o intuito de esclarecer a medida e como realizar a declaração no Sistema, a CNM realiza na próxima segunda-feira, 28 de dezembro, uma Roda de Conhecimento com a coordenadora de Suporte à Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais da STN, Mariana Cerqueira. Da CNM, participarão o analista técnico da área de Finanças, Alex Carneiro, e o consultor dos Estudos Técnicos Eduardo Stranz. A transmissão ocorre no Youtube e no Facebook da CNM. Acesse aqui






05/01/2021


Que 2021 venha ser luz na vida de cada um!
Sejam bem Vindos!

Aproveitamos para solicitar aos DME que faça seu cadastro junto a Undime/MT