UNDIME/MT

22/01/2020


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, disponibilizou no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço – SIGARP as atas para aquisição de novas bicicletas escolares. A iniciativa faz parte do programa Caminho da Escola, que visa facilitar o acesso de estudantes às escolas públicas.

As últimas atas para aquisição desse tipo de veículo foram disponibilizadas em 2011. E para a presidente do FNDE, Karine Santos, a retomada da compra de bicicletas vem para reforçar as políticas do transporte escolar. “Essa iniciativa demonstra a preocupação do atual governo com a necessidade de auxiliar na ida do estudante à escola. As bicicletas se apresentam como uma estratégia diferenciada ao fornecer, por exemplo, a possibilidade de deslocamento em áreas rurais de difícil acesso”, explica.

Alguns alunos chegam a percorrer a pé, diariamente, de três a 15 quilômetros para chegar à escola ou ao ponto onde passa o ônibus escolar. Com os veículos, o MEC e o FNDE têm objetivo de diminuir a evasão escolar e melhorar a qualidade do transporte, principalmente em áreas rurais e ribeirinhas.

Disponível em dois tamanhos – aro 20 e 26 – as bicicletas têm quadro reforçado, selim anatômico, paralamas, descanso lateral, espelho retrovisor, campainha e refletores. Elas ainda vêm com capacetes, bomba manual para encher o pneu e ferramentas. “São equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, que visam garantir a segurança no percurso”, disse a presidente, lembrando, ainda, que é necessária a autorização de uso das bicicletas formalizada pelos pais junto à rede de ensino à qual o estudante está vinculado.

As novas unidades serão adquiridas por meio do programa Caminho da Escola. Desde 2010, o programa conta com a alternativa de utilizar bicicletas para auxiliar os estudantes no trajeto que fazem de casa para a escola e vice-versa.

Aquisição – Estados, Distrito Federal e municípios interessados em adquirir as bicicletas devem acessar o Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço (Sigarp) do FNDE. O Registro de Preços Nacional proporciona melhores condições de preços, devido ao alto volume dos produtos licitados. Os entes federativos podem utilizar as atas do FNDE com recursos próprios ou, por meio de Transferência Direta, via Plano de Ações Articuladas (PAR). A ata para compras de bicicletas escolares ficará vigente até 3 de janeiro de 2021.

20/01/2020

A compra de conjuntos de robótica para educação e de equipamentos e recursos tecnológicos de forma geral pelas redes públicas de ensino por meio do programa Educação Conectada tem novas regras. O Ministério da Educação (MEC) publicou duas portarias (aqui e aqui) na edição do dia 31 de dezembro de 2019, do Diário Oficial da União (DOU) com as normas.

O dinheiro é repassado aos estados, Distrito Federal e municípios via Plano de Ações Articuladas (PAR), portanto, antes de mais nada, é obrigatório realizar e finalizar toda a iniciativa pelo PAR e ter aderido ao Educação Conectada. Esses são os critérios de elegibilidade, ou seja, pré-requisitos principais para ter acesso aos recursos.

Saúde financeira é outro ponto-chave. Os interessados em aderir à iniciativa não podem possuir pendências no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nem no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Esses são os critérios de inclusão.

Caso haja mais redes interessadas do que o limite financeiro suportar — ou seja, do que o MEC pode pagar —, ainda há mais dois critérios de classificação, que serão usados como forma de desempate: entes com escola com menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e com instituições situadas em municípios de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Educação Conectada – Em 2019, as ações do Educação Conectada ficaram concentradas em levar internet a escolas urbanas e rurais. Ao todo, foram repassados R$ 224 milhões para conectar 70 mil urbanas e R$ 60 milhões para 8 mil rurais.

O programa, no entanto, não se restringe a isso. O Educação Conectada tem quatro dimensões: visão, formação, recursos educacionais digitais e infraestrutura. Os eixos se complementam e devem estar em equilíbrio para que o uso de tecnologia digital tenha efeito positivo na educação.

“Não é só levar internet para as escolas. Nós estamos produzindo recursos educacionais digitais que vão ser publicados na plataforma [sistema online chamado de AvaMEC], ações de formação de professores e levando também tecnologia para a sala de aula”, explicou coordenador de Tecnologias e Inovação da Educação Básica do MEC, Alexandre Mathias

Em outras palavras, depois de levar a internet, o MEC auxiliará no melhor uso da tecnologia nas salas de aula ao passar os recursos para as redes públicas de ensino. A Secretaria de Educação Básica (SEB) faz análise de mérito das unidades e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), avaliação financeira.

Fonte: MEC

O número de matrículas na creche e na pré-escola cresceu em 2019 na comparação com 2018, segundo dados do Censo Escolar divulgados no dia 30 de dezembro de 2019 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento, que foi publicado no Diário Oficial da União, traz os dados referentes ao número de alunos matriculados em escolas públicas, abrangendo todas as etapas de ensino (da creche ao ensino médio). A divulgação das informações completas do Censo Escolar está prevista para o final de janeiro.

O censo mostra um aumento de 4,24% no número de matrículas em creches (crianças de 0 a 3 anos), que passou de 2.333.277, em 2018, para 2.433.216, em 2019. Ao todo, foram abertas 98.939 vagas nesta etapa de ensino. Na pré-escola, houve aumento de 0,75% no número de matrículas na comparação entre 2018 e 2019. Foram abertas 29.636 vagas, passando de 3.915.699 para 3.945.335. A quase totalidade das matrículas no ensino infantil se concentra em instituições municipais.

Fundamental e médio

Em relação aos ensinos fundamental e médio, o Censo Escolar aponta uma queda no número de matrículas em escolas públicas, fenômeno que vem se repetindo nos últimos anos. Segundo os dados divulgados, foram matriculados 6.192.819 alunos no ensino médio em 2019, contra 6.462.124 no ano anterior, uma redução de 4,34%.

Apesar da redução, houve melhora nas escolas de tempo integral, que passou de 9,2% para 10,6% do total de matrículas na última etapa do ensino básico em instituições públicas. No ensino integral, os estudantes podem, com mais tempo na escola, ter acesso a atividades culturais, esportivas, além de conteúdos de comunicação, saúde, entre outros.

No ensino fundamental, que vai do 1º ao 9º ano, o número de alunos matriculados em 2019 caiu 1,62% em relação a 2018, passando de 21.760.831 de alunos para 21.413.391. Desse total, quase 11% foram para o ensino integral.

Ampliar a educação em tempo integral nas escolas é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece parâmetros para melhorar a qualidade da educação brasileira. Uma das metas do PNE é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica até 2024.

EJA

O Censo Escolar também trouxe dados sobre o número de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade presencial, que também diminuiu, passando de 2.878.165 de alunos em 2018 para 2.625.462 em 2019, uma redução de 9,6%.

Fonte: Agência Brasil/ Foto: Rovena Rosa, Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) lançará um programa para ampliar o ensino integral. O projeto será levado aos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano. De acordo com a pasta, um projeto piloto será implementado em 40 escolas que já ofertam ensino integral no ensino médio. O projeto será desenvolvido ao longo de 2020, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A ideia é que o programa seja lançado oficialmente em 2021.

A intenção, de acordo com a pasta, é tornar a escola mais atrativa para os estudantes. "Se analisarmos o nosso percurso educacional, vamos verificar que, do 5º ano para o 6º ano do ensino fundamental e do 9º ano para a 1º série do ensino médio, perdemos muitos estudantes. Seja por abandono ou repetência", disse o secretário de Educação Básica, Janio Macedo.

Com a educação em tempo integral, os estudantes passam mais tempo na escola, cerca de 7 horas por dia, e participam de atividades como reforço escolar, esportes, danças, aulas de artes, comunicação e uso de mídias, entre outras atividades.

A ampliação do ensino integral é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), implementado pela Lei 13.005/2014, que estabelece que, no mínimo, 25% dos estudantes do país sejam atendidos em jornadas diárias de 7 horas ou mais até 2024.

O último Censo Escolar mostrou que o percentual de matrículas em tempo integral diminuiu no ensino fundamental, passando de 16,3% de todas as matrículas nas escolas públicas, em 2017, para 10,9% em 2018. Esse percentual chegou a 19,4% em 2015. Nas escolas privadas, as matrículas tiveram um leve aumento, passando de 2,1% para 2,2% de 2017 para 2018. leia mais...

10/01/2020



A Portaria Interministerial nº 4, de 27 de dezembro de 2019, estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2020. O texto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2019.

Segundo a Portaria, o valor anual mínimo nacional por aluno, previsto para o exercício de 2020, é de R$ 3.643,16. Ele pode ser ajustado em razão de alterações, no decorrer do exercício de 2020, no quantitativo de matrículas do Censo Escolar de 2019, publicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e na estimativa das receitas do Fundeb provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O anexo I da Portaria apresenta o valor anual por aluno, estimado no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, desdobrado por etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica e mostra a estimativa da receita total dos Fundos.

No Anexo II é possível encontrar o cronograma de repasses mensais da complementação da União aos entes governamentais beneficiários, desdobrados por mês e unidade federada estadual.

Para acessar a Portaria, clique aqui.

Fonte: Undime/Foto: Avener Prado, Folha Press

O novo piso salarial nacional do magistério público da educação básica anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e previsto para ser pago neste ano, tem preocupado gestores municipais de todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enumera algumas recomendações e esclarecimentos sobre a aplicação do reajuste do piso dos profissionais da educação básica.

No último dia 23 de dezembro de 2019 foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, que trouxe nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019. A normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.

Com base na nova estimativa de receita do Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2020 é de 12,84%. O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.

Com a finalidade de esclarecer as demandas dos Municípios quanto à aplicação do reajuste do piso dos professores, a Confederação reforça que a Lei determina que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal. No entanto, a CNM explica que, se o Município pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.

Valores

A partir de janeiro de 2020, o piso nacional dos professores é de R$ 2.886,15 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais ou 200 horas mensais. No caso de carga horária de 30 horas semanais ou 150 horas mensais, o valor do piso fica estabelecido em R$ 2.164,61.

Na jornada de 25 horas semanais ou 125 horas mensais, o piso terá valor de R$ 1.803,84. Por fim, na jornada de 20 horas semanais ou 100 horas mensais o valor do piso é de R$ 1.443,07.

Fonte: Da Agência CNM de Notícias

07/01/2020


Recursos serão investidos em capacitação profissional de alunos e professores

Dinheiro direto na fonte. Dez institutos federais receberam mais de R$ 16 milhões para investimentos em ações de capacitação profissional de alunos e professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada a pessoas que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada.

A iniciativa faz parte de um projeto-piloto em conjunto das secretarias de Educação Básica (SEB) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) e deve ser transformado em programa em breve.

Nessa primeira etapa, foram contemplados os institutos de Alagoas, do Amazonas, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, do Pará, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo.

Os institutos são parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. As instituições foram escolhidas porque desde 2006 oferecem cursos no âmbito do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

Os recursos serão usados em uma série de ações para capacitação profissional de alunos e professores:
mobilização dos municípios para realização de parcerias que viabilizem implantação de cursos de EJA, no âmbito fundamental, integradas à qualificação profissional;
formação continuada de docentes e demais profissionais da EJA;
oferta de cursos do ensino fundamental integrados à qualificação profissional;
produção de material pedagógico de capacitação profissional;
monitoramento da permanência do estudante da EJA e do professor do curso de formação continuada;
pesquisa e inovação para a implantação e consolidação dos espaços de integração EJA e da educação profissional.

A seleção dos dez institutos, que contemplam todas as regiões do país, seguiu os seguintes critérios:
relevância quantitativa: a exigência é de que a instituição tivesse um número de oferta de vagas relevante para a região, para garantir o alcance da iniciativa;
eficiência acadêmica: a variável é calculada a partir de três indicadores (taxa de evasão, taxa de retenção e taxa de conclusão);
menor taxa de evasão: critério garante a qualidade de oferta dos cursos.

Fonte: MEC/ Foto: Magi Mappa, PBH

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) atualizou os indicadores de fluxo escolar de estudantes da educação básica brasileira até a transição 2016/2017 (2016). Os números revelam melhoria nos indicadores que avaliam a permanência dos alunos no sistema educacional, em comparação com ao último dado publicado (2014).

A taxa de evasão no último segmento do ensino fundamental caiu de 5% para 4,3%, na transição dos anos 2016 e 2017. Para o mesmo período, no ensino médio passou de 11,1% para 9,1%. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a taxa de repetência passou de 7,4% em 2014 para 7,1% em 2016 e a evasão escolar caiu 0,1%, atingindo 1,5% em 2016.

EJA - A migração da modalidade regular para a educação de jovens e adultos (EJA) permanece praticamente estável no ensino fundamental e segue como a mais expressiva nas etapas finais, alcançando 2,8% no 7º ano, 3,1% no 8º ano e 2,3% no 9º ano. No ensino médio, a tendência é de elevação dessa taxa, que atinge 3,2% na 1ª série do ensino médio.

Rendimento e fluxo escolar – Os indicadores de rendimento escolar se referem à situação do aluno ao final de um período letivo, sendo apurado diretamente pelo Censo Escolar. Três condições são possíveis ao aluno: ser aprovado ao final do ano letivo, ser reprovado ou ter abandonado a escola durante aquele ano. Já os indicadores de fluxo escolar avaliam a transição do aluno entre dois anos consecutivos considerando os seguintes cenários possíveis: promoção, repetência, migração para EJA e evasão escolar.

Indicadores de fluxo escolar – Os indicadores são calculados com base em uma metodologia de acompanhamento longitudinal da trajetória dos estudantes e avaliam a transição do aluno entre dois anos consecutivos. É preciso aguardar a consolidação do vínculo dos alunos no último Censo Escolar. Por isso, é preciso aguardar o resultado do censo de 2019 para obter o indicador para o ano de 2017, que corresponde à transição 2017/2018. A atualização, portanto, considera os dados do Censo Escolar 2018 os mais atuais disponíveis para a transição 2016/2017.

Os resultados dos indicadores de fluxo possibilitam acompanhar o desempenho das redes de ensino de todo o território nacional, por etapa de ensino, do 1º ano do ensino fundamental ao final do ensino médio. As informações completas por etapa de ensino, por estado, município e redes de ensino podem ser consultadas na aba de dados abertos do portal do Inep, em Indicadores Educacionais.
Consulte os indicadores de fluxo escolar

Fundo financia aproximadamente 63% da educação básica pública no país

Para garantir o financiamento da educação básica pública no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) vai encaminhar um texto próprio para aprovação de um novo Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta quarta-feira, 11 de dezembro, em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O atual Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. O orçamento para 2019 é de R$ 14,4 bilhões em repasses do Fundo.

Em junho, o MEC propôs o acréscimo à complementação dos atuais 10% para 15%, progressivamente, com a implementação de critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelados à eficiência na aplicação dos recursos. O aumento seria de um ponto percentual ao ano.

O modelo desenhado pelo MEC leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para garantir a boa educação de uma criança.

Desde abril, quando Weintraub assumiu a pasta, uma proposta vinha sendo construída em diálogo com a deputada professora Dorinha (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados.

No entanto, houve um impasse em relação ao texto, principalmente na questão do percentual de aumento dos recursos. Um dos pontos centrais do documento apresentado pela parlamentar é a ampliação da participação da União no Fundo para 15%, em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40%, em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo desses anos.

Comissão – Abraham Weintraub foi convocado pelos parlamentares para dar explicações acerca de afirmações sobre uso de drogas em campi das universidades federais. Esta é a oitava visita de Weintraub como ministro da Educação ao Congresso Nacional.

Fonte: MEC/ Foto: Luis Fortes, MEC