UNDIME/MT

24/09/2020

 

14/09/2020

 

“O Planejar e a Reorganização Pedagógica na Gestão Municipal da Educação para 2021”.

O objetivo deste evento é proporcionar aos Dirigentes Municipais de Educação, aos Coordenadores Pedagógicos, Técnicos das Secretarias Municipais de Educação e aos profissionais docentes e não docentes o aprimoramento de seus conhecimentos, para assumir compromissos com o esforço coletivo e colaborativo, com vista ao replanejamento e reorganização da gestão municipal  da educação e da saúde durante e pós pandemia;  propor estratégias eficiente para fortalecer o processo de formação contínua do corpo docente e não docente das unidades escolares, através do planejamento de momentos pedagógicos que levem a reflexões, discussões, além de suscitar questões que promovam ações que contribuam diretamente para a ampliação de conhecimentos e a melhoria  da educação com promoção da aprendizagem com vistas a garantia dos direitos e deveres para uma educação de qualidade.


Clique aqui para assitir




10/09/2020

Dos municípios respondentes, 4.114 (96%) afirmaram que estão oferecendo atividades pedagógicas não presenciais aos estudantes durante o período de calamidade pública, causada pelo novo coronavírus e 158 redes municipais disseram não oferecer tais atividades.  Leia mais!


volta às aulas


A Escola Superior do MPSP e o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à COVID-19 do Gabinete do PGJ - Comitê Temático de Educação promoveu o webinar "A problemática da volta às aulas o contexto da atual pandemia", o qual foi transmitido ao vivo pelo YouTube da ESMP nesta quarta-feira (09/09), às 09h. 

A partir de entrevistas em profundidade com secretários de Educação de 20 redes de ensino – 16 municipais e 4 estaduais –, o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) traçaram um panorama sobre o planejamento para a voltas às aulas no País, mostrando quais os aspectos que estão mais ou menos avançados. Os resultados estão disponíveis no estudo “Planejamento das redes de ensino para a volta às aulas presenciais: saúde, permanência e aprendizado”, divulgado no dia 28 de agosto (sexta-feira). Leia mais!



25/08/2020


Podemos celebrar e comemorar! A partir de amanhã, finalmente o Fundeb passa a integrar a Constituição Federal de maneira permanente. Foram 5 anos de longos e intensos debates que reuniram todos os segmentos da comunidade educacional. 
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), destaca o espírito coletivo dessa vitória. 




19/08/2020

Membros da comissão especial que analisa o retorno das atividades escolares na rede pública de Mato Grosso reforçaram, na última reunião, realizada no dia 13 de agosto, a importância da decisão acerca do retorno às aulas a ser tomada de forma intersetorial. O ex-secretário de Educação do Ceará, ex-presidente do FNDE e deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), convidado especial da comissão para essa reunião, frisou:“Os protocolos devem preceder o retorno às aulas. Se um aluno apresentar Covid, o que os diretores e professores devem fazer? Não só protocolos sanitários, mas também protocolos de saúde e de gestão”.  Saiba Mais


Nesta quarta-feira, 19 de agosto, a partir das 16 horas (horário de Brasília), a Undime realiza uma grande mobilização em prol da aprovação do Novo Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no Senado Federal. A transmissão será realizada de duas formas: pelo canal da Undime no Youtube e também pela página da instituição no Facebook. Para acompanhar é só acessar os links no horário marcado!

07/08/2020

Comissão Especial de Estudo para o Retorno das Aulas
A preparação para o retorno das atividades escolares em todo o estado, a realidade dos povos indígenas e os desafios enfrentados pelos professores durante realização de aulas remotas e híbridas foram os temas discutidos nesta quinta-feira (6) pela comissão especial que analisa o retorno das atividades escolares na rede pública de Mato Grosso.

As dificuldades enfrentadas por professores, profissionais da educação e estudantes de todo o estado, com a realização de aulas remotas, foram o principal tema discutido nesta terça-feira (4) pela comissão especial que analisa a retomada das atividades escolares nas redes estadual e municipal de ensino. Gelson Menegatti Filho, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe-MT), apresentou informações sobre a experiência da rede privada com as aulas on-line durante a pandemia da Covid-19.  Saiba Mais!

04/08/2020

O cadastro para participar da formação deve ser feito pelo site do Vivescer

A Undime/MT em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, possibilitará a participação dos profissionais docentes e não docentes, da rede municipal de educação daqueles municípios que se interessarem no processo formativo de um programa de apoio sociemocional na plataforma "Vivescer". Esta formação é resultado de uma parceria entre a Seduc e o Instituto Península, por meio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A coordenadora estadual da implementação da BNCC pela Undime/MT é, a nossa representante nessa parceria, Vanilda Carvalho Mendes, que na tarde de hoje, reuniu-se com os profissionais de cada município  e com a administradora pública, Natália Puentes-Montoya do Instituto Península,  que esclareceu aos participantes o funcionamento da Plataforma "Vivescer"

O lançamento do curso será no dia 10 de agosto, às 9h, por meio de uma live. A participação está vinculada ao cadastro no curso Vivesecer.

Saiba mais!


30/07/2020


Prêmio Gestão Escolar está com inscrições abertas e vai reconhecer ...


O Prêmio Gestão Escolar 2020 estará com inscrições abertas até o dia 15 de agosto, evento tem o intuíto de reconhecer e valorizar as escolas que estão se empenhando, criando soluções diante da pandemia.

Mobilize sua equipe e venha participar conosco! 


23/07/2020


Com orientação positiva de todos os partidos e expressiva maioria de votos o Relatório da PEC 15/15 – Fundeb Permanente – foi aprovado pela Câmara dos Deputados!

Isso representa uma vitória conquistada a muitas mãos: parlamentares, governadores, prefeitos, secretários municipais e estaduais de educação, professores e trabalhadores da educação, especialistas, educadores, estudantes e famílias.

Com essa proposta do Fundeb, as redes públicas municipais e estaduais terão mais condições para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas e centros de educação infantil; valorizar os profissionais de educação, sua carreira e promover a formação; implementar e garantir padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e garantir o direito à educação com acesso, permanência e aprendizagem a todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos de todo o país.

A discussão continuará no Senado Federal e acreditamos que, se houver alguma alteração no texto, será com o objetivo de aprimorá-lo. Afinal, não é possível retroceder nas conquistas obtidas hoje e ao longo dos últimos anos. É preciso considerar que as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e dos planos decenais de educação municipais e estaduais precisam ser cumpridas.

O trabalho realizado pela Comissão Especial do Fundeb, com abertura ao diálogo e ao processo de discussão de maneira democrática, merece ser reconhecido e parabenizado, especialmente a condução dos debates realizada pelo deputado Bacelar, presidente da Comissão, e pela deputada Profa. Dorinha Seabra Rezende, relatora da PEC 15/15. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, também foi fundamental ao pautar e articular em conjunto com os defensores da Educação a aprovação do Novo Fundeb, permanente e mais justo.

A Undime, como instituição que congrega os dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública nos 5568 municípios do país, continua atenta e atuante no processo de tramitação do Fundeb, sempre defendendo a construção das políticas públicas educacionais que promovam a inclusão e considerem a diversidade brasileira.

Brasília, 21 de julho de 2020

LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA
Dirigente Municipal de Educação de Sud Menucci/SP
Presidente da Undime

#UndimePeloFundeb
#JuntosPeloNovoFundeb


Fonte: UNDIME

Sem necessidade de download, nova versão do aplicativo auxilia a sociedade no acompanhamento da alimentação escolar

Para garantir ainda mais transparência, controle e participação social nas ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou a ferramenta e-PNAE na versão web. Sendo assim, a plataforma se torna acessível sem necessidade de download, ou seja, os interessados em acompanhar a execução do programa não precisam mais baixar o aplicativo em seus celulares. Basta apenas acessar a página www.fnde.gov.br/epnae

Uma das funcionalidades da ferramenta é a possibilidade de verificar se determinada rede de ensino está ou não em dia com a prestação de contas do programa. Ou seja, se ela enviou corretamente ao FNDE as informações sobre investimento dos valores repassados para a alimentação escolar, condição necessária para que os recursos continuem sendo transferidos regularmente.

“A ferramenta é um canal direto com os pais e alunos, aqueles que realmente são beneficiados pelas políticas de alimentação nas escolas”, afirma o presidente do FNDE, Marcelo Ponte. De acordo com ele, a versão web vem para facilitar ainda mais a vida do cidadão. “O objetivo é dar cada vez mais transparência às ações do Pnae, sempre com foco no aprimoramento da gestão e na garantia de melhor atendimento aos nossos estudantes”, reforça o presidente.

e-PNAE – É uma ferramenta de controle social do Pnae, a qual pais, alunos, professores, e toda a comunidade escolar poderão acompanhar e avaliar as ações de alimentação implementadas nas escolas públicas de todo o país. Na plataforma estão disponíveis ainda informações sobre a quantidade de estudantes beneficiados em cada instituição, nome do nutricionista e membros do Conselho de Alimentação Escolar vinculados à unidade de ensino e campo para interação com esses atores. A ferramenta também disponibiliza dicas de alimentação saudável e adequada e um quiz interativo.

O aplicativo pode ser baixado nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store. Já a versão web está disponível clicando aqui, onde não é necessário fazer cadastro para acessar os dados.

Fonte/ Foto: FNDE

A taxa de analfabetismo no Brasil passou de 6,8%, em 2018, para 6,6%, em 2019, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação, divulgada nesta quarta-feira (15). Apesar da queda, que representa cerca de 200 mil pessoas, o Brasil tem ainda 11 milhões de analfabetos. São pessoas de 15 anos ou mais que, pelos critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não são capazes de ler e escrever nem ao menos um bilhete simples.

“É uma taxa que vem baixando ao longo do tempo”, diz a analista da pesquisa Adriana Beringuy. Em 2016, era 7,2%. “O analfabetismo está mais concentrado entre as pessoas mais velhas, uma vez que os jovens são mais escolarizados e, portanto, vão registrar indicador menor”, acrescenta.

Apesar de ter registrado queda, os dados mostram que 18% daqueles com 60 anos ou mais são analfabetos. Em 2018, eram 18,6% e, em 2016, 20,4%.

Reduzir a taxa de analfabetismo no Brasil está entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece o que deve ser feito para melhorar a educação no país até 2024, desde o ensino infantil, até a pós-graduação. Pela lei, em 2015, o Brasil deveria ter atingido a marca de 6,5% de analfabetos entre a população de 15 anos ou mais. Em 2024, essa taxa deverá chegar a zero.

“A gente percebe que chegou em 2019 com a taxa nacional próxima à meta de 2015, é como se estivéssemos quatro anos atrasados nesse atendimento”, diz Adriana.

Desigualdades

Além das diferenças entre as idades, o levantamento mostra que existem desigualdades raciais e regionais na alfabetização no Brasil. Em relação aos brancos, a taxa de analfabetismo é 3,6% entre aqueles com 15 anos ou mais. No que se refere à população preta e parda, segundo os critérios do IBGE, essa taxa é 8,9%. A diferença aumenta entre aqueles com 60 anos ou mais. Enquanto 9,5% dos brancos não sabem ler ou escrever, entre os pretos e pardos, esse percentual é cerca de três vezes maior: 27,1%.

As regiões Sul e Sudeste têm as menores taxa de analfabetismo, 3,3% entre os que têm 15 anos ou mais. Na Região Centro-Oeste a taxa é 4,9% e na Região Norte, 7,6%. O Nordeste tem o maior percentual de analfabetos, 13,9%.

Entre os que têm 60 anos ou mais, as taxas são 9,5% na Região Sul; 9,7% no Sudeste; 16,6% no Centro-Oeste; 25,5% no Norte; e 37,2% no Nordeste.

A Região Nordeste foi a única a apresentar leve aumento da taxa de analfabetismo entre 2018 e 2019. Entre os mais jovens, a taxa praticamente se manteve, variando 0,03 ponto percentual. Entre os mais velhos, a variação foi de 0,33 ponto percentual.

Segundo o IBGE, a maior parte do total de analfabetos com 15 anos ou mais, 56,2% - o que corresponde a 6,2 milhões de pessoas - vive na Região Nordeste e 21,7%, o equivalente a 2,4 milhões de pessoas, no Sudeste.

Anos de estudo

A Pnad Contínua Educação mostra que, em média, o brasileiro estuda 9,4 anos. O dado é coletado entre as pessoas com 25 anos ou mais. Esse número aumentou em relação a 2018, quando, em média, o tempo de estudo no Brasil era de 9,3 anos. Em 2016, de 8,9.

Com relação à cor ou raça, segundo o IBGE, “a diferença foi considerável”, mostra o estudo. As pessoas brancas estudam, em média, 10,4 anos, enquanto as pessoas pretas e pardas estudam, em média, 8,6 anos, ou seja, uma diferença de quase dois anos entre esses grupos, que se mantém desde 2016.

As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste têm médias de anos de estudo acima da nacional, com 10,1; 9,7; e 9,8 anos respectivamente. As regiões Nordeste e Norte ficaram abaixo da média do país, com 8,1 anos e 8,9 anos, respectivamente.

A proporção daqueles com 25 anos ou mais que concluíram o ensino médio passou de 47,4% em 2018 para 48,8% em 2019. Entre os brancos, esse índice é maior, 57%. Entre os pretos e pardos, 41,8%. De 2016 para 2019, essa diferença, de acordo com o IBGE, caiu um pouco, “porém se manteve em patamar elevado, indicando que as oportunidades educacionais eram distintas para esses grupos”.

O IBGE pondera que, apesar dos avanços, mais da metade, o equivalente a 51,2%, da população de 25 anos ou mais no Brasil não completaram a educação escolar básica.

Os dados da Pnad Contínua Educação do IBGE são referentes ao segundo trimestre de 2019.

Fonte: Agência Brasil

20/07/2020

Em defesa da aprovação do Fundeb de acordo com o texto da Prof. Dorinha
#UndimePeloFundeb
#JuntosPeloNovoFundeb


16/07/2020


As autoridades educacionais do país acreditam que é possível manejar a Base Nacional Comum Curricular para evitar que o ano de 2020 seja dado como perdido. Ou seja, fazer com que alguns conteúdos possam ser repassados em 2021. Os alunos do terceiro ano do ensino médio fariam essa recuperação de forma mais rápida.

Em audiência nesta quinta-feira (9) da Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Luiz Miguel Garcia, disse que é fundamental mostrar às famílias que existe luz no fim do túnel para que a evasão escolar não aumente:

“O grande esforço que nós fizemos neste período todo é para que a escola continuasse mantendo o vínculo para a gente não ter o risco de uma evasão escolar ainda maior quando terminar o processo de pandemia. Porque nós já temos o aluno que estava fora de aula por alguma razão e a gente trabalha sempre para trazê-lo. E neste momento de pandemia, nós geramos novos excluídos. Aqueles que a escola optou por usar tecnologias digitais e ele não tem condição de ter acesso à internet plena. Aquele que a escola mandou atividades impressas, mas os pais são analfabetos. E nós vamos gerar a possibilidade de ter aqueles que tenham medo. O medo da volta. O discurso de que este ano está perdido. Então estamos trabalhando muito forte para dizer que não”, disse Garcia.

Enem
Por causa dessa expectativa de atraso no ensino dos conteúdos, alguns parlamentares questionaram o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Curi, sobre a definição da data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio em janeiro de 2021. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou inclusive que as universidades estão paradas e não haverá como receber novos estudantes se nenhum semestre for concluído este ano.

Luiz Roberto Curi disse que a data do Enem não foi decidida de maneira unilateral pelo governo:

“Sempre haverá discussão sobre a data do Enem. Mas eu acho que essa data foi buscada em equilíbrio com as secretarias estaduais, com a perspectiva de se aproveitar o ano letivo de 2021 para os ingressantes da educação superior e para o financiamento da educação superior; ou seja, Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e Prouni (Programa Universidade para Todos)”, observou.

O representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Josué Modesto, disse que os estados esperam um aumento de R$ 2 bilhões nas despesas para pagar itens como alimentação escolar, produtos de higiene e limpeza e contratação de pacote de dados para ensino remoto. Neste ponto, ele disse que o governo federal poderia articular a compra destes pacotes de dados para todos os estados, reduzindo custos.

Acesso à internet
O deputado João H.Campos (PSB-PE) disse que a falta de acesso à internet é motivo de aumento da desigualdade na pandemia:

“Quando a gente desce para quem recebe até um salário mínimo, apenas 50% têm acesso. Destes 50%, mais de 60% não têm espaço físico adequado e aproximadamente 60% também não têm acesso por computador. Ou seja, só (têm acesso) por celular ou algum dispositivo que não é tão adequado para ter aula”, observou.

Luiz Roberto Curi, do CNE, disse que, entre os estudantes, os números são melhores. Quase 80% dos alunos da rede pública teriam acesso à internet, sendo que mais da metade pelo computador. Josué Modesto afirmou que o ensino remoto será importante até a introdução de uma vacina contra o coronavírus porque todos os planos de retomada das aulas envolvem redução de alunos por sala e combinação de aulas presenciais e atividades não presenciais.


Lançado em 6 de julho, o Portal de Educação Corporativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) traz 16 novos cursos de formação a distância na área educacional. Voltados para gestores públicos, conselheiros de controle social e comunidade escolar em geral, os cursos são autoinstrucionais, ou seja, não há acompanhamento de tutores. Os participantes acessam o material didático, realizam as atividades de estudo, submetem a atividade final e podem obter o certificado.

Os interessados podem fazer a matrícula a qualquer momento. Após a inscrição, terão 30 dias para realizar as atividades. Os cursos, com 30 horas cada, abordam assuntos diversos relacionados à educação e ao FNDE, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); os programas de transporte escolar; financiamento da educação; o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD); censo escolar; controle social, entre outros.

Portal de Educação Corporativa do FNDE – A plataforma foi criada com o intuito de reunir e organizar cursos, informações e demais materiais de educação da autarquia. Procura, com isso, prestar uma melhor assistência técnica a gestores estaduais e municipais, aprimorar a execução dos programas e ações do FNDE em estados e municípios, além de contribuir para a capacitação do próprio quadro de servidores e colaboradores.
Além dos cursos sem tutoria, há oportunidades de capacitação com auxílio de tutores e materiais diversos voltados à assistência técnica, como guias, vídeos, podcasts e o primeiro jogo educativo do FNDE, com atividades lúdicas sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O portal também está integrado ao novo ambiente virtual de aprendizagem da autarquia, uma plataforma automatizada, integrada e moderna, que oferecerá experiências de alta qualidade ao usuário.

Veja a relação completa dos cursos sem tutoria:

- Competências Básicas: políticas públicas e financiamento da educação básica;
- Competências Básicas: programas, ações do FNDE e controle social;
- PNAE: origem e fundamentos;
- PNAE: execução e controle social;
- Curso PNLD;
- Fundeb: origem e fundamentos;
- Fundeb: execução e controle social;
- Siope: fundamentos, investimentos públicos e funcionamento do Sistema;
- Siope: cálculo do MDE, relatório orçamentário e controle social;
- Censo Escolar da Educação Básica: fundamentos, conceitos e funcionalidades do Sistema;
- Censo Escolar da Educação Básica: origem, fundamentos e controle social;
- PDDE: origem, fundamentos e gestão;
- PDDE: execução e controle social;
- PTE: políticas públicas e PNATE;
- PTE: políticas públicas, controle social e Caminho da Escola;
- Controle social: fundamentos e práticas.





CNE aprova parecer com orientações para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia


O Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, no dia 7 de julho, o Parecer 11/2020 com orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia.

Respeitando a autonomia das escolas e dos sistemas de ensino, o texto tem por objetivos apoiar a tomada de decisões para o retorno às aulas presenciais; oferecer diretrizes que orientem o planejamento dos calendários e dos protocolos específicos dos estabelecimentos de ensino, definidos pelas autoridades locais e regionais; e oferecer sugestões e recomendações de cunho organizacional e pedagógico que podem ser desenvolvidos pelas escolas e sistemas de ensino.

O Parecer está dividido em 9 partes:

1. Introdução;
2. Breve diagnóstico da Educação Básica no contexto da pandemia;
3. Breve diagnóstico da Educação Superior no contexto da pandemia;
4. Previsão do Parecer e condições de obrigações e abrangências referentes às ofertas não presenciais de disciplinas ou atividades práticas e laboratoriais, em consonância com o Parecer CNE/CP nº 5/2020;
5. Algumas lições da recente experiência internacional;
6. Diretrizes e Orientações Pedagógicas do Parecer CNE/CP nº 5/2020;
7. Recomendações e orientações pedagógicas para o planejamento da volta às aulas;
8. Orientações para o atendimento ao público da Educação Especial; e
9. Considerações Finais

O CNE afirma que as orientações para realização de atividades presenciais e não presenciais no processo de reorganização dos calendários escolares e replanejamento curricular, no contexto atual de pandemia, devem ser consideradas como sugestões aos sistemas de ensino, redes, escolas, professores e gestores em complementação ao Parecer CNE/CP nº 5/2020.

Além disso, o texto recomenda que as soluções encontradas, no âmbito das autonomias dos estados e municípios, considerem o desenvolvimento das competências e habilidades da BNCC a serem alcançados no replanejamento curricular de 2020-2021, com atenção especial às ações de recuperação das aprendizagens e processos avaliativos que resgatem a confiança dos estudantes no sucesso dos seus percursos escolares futuros.

“É desejável grande esforço de todos os atores envolvidos com a educação local e nacional na articulação de ações para mitigar os efeitos da pandemia no processo de aprendizagem, evitando o aumento da reprovação e da evasão que poderão ampliar as desigualdades educacionais existentes”, diz um trecho do Parecer.

O Parecer 11/2020 ainda aguarda homologação.


14/07/2020


Vamos dialogar sobre a Transição de Gestão? 📆 📝 🖥️

No dia (27/07), às 14h, teremos o presidente da Undime/MT e DME do município de Canarana/MT Prof. Eduardo Ferreira, o DME de Aripuanã/MT Prof. Ermes J. dos Reis, o presidente do TCE Guilherme Maluf, o promotor de justiça e Coord. do CAO Educação Miguel Slhessarenko, o DME de Nova Brasilândia/MT, Júnior Aparecido de Oliveira e a articuladora do Conviva em MT, Profª Eliana Amaral, para abordarem essa temática tão importante no momento.

Ative a notificação para ser avisado do evento - https://youtu.be/_zI9gus5454

Antes de participar, registre suas dúvidas, acesse o link: https://bit.ly/2ZaGJ4Y

Dia 14/07, terça-feira, às 16 horas, temos um encontro com Luiz Miguel, presidente da Undime Nacional, e Márcia Bernardes, presidente da Undime São Paulo, para debater o tema “Que lições estamos aprendendo com a pandemia?”.

O bate-papo será conduzido por Helena Poças Leitão, jornalista e Gerente de Marketing e Inteligência de Mercado da Editora do Brasil.

A live acontece simultaneamente no Facebook e YouTube da Editora do Brasil. Escolha onde quer assistir e ative o lembrete para não perder a conversa! 



Esperamos por você!

06/07/2020

Como Psicanalista, eu procuro fazer o papel de 'CLÍNICO GERAL DAS EMOÇÕES', objetivando auxiliar e ajudar na cura dos males causados pela pandemia, e potencializar os aprendizados também causados pela pandemia. Estamos ou não preparados para uma educação hibrida? Será que teremos saída de ser algo diferente daqui para frente? Eu posso te ajudar! Dr. Jairo de Paula | psicanalista Alfaiate das Emoções! 
Participação do Presidente da Undime/MT - Eduardo F. Silva

26/06/2020


Deputados também debateram sobre o Plano Nacional de Educação e reclamaram da não implementação do Sistema Nacional de Educação

Presidentes das frentes parlamentares ligadas à educação pediram, nesta terça-feira (23), a mobilização da sociedade civil para que a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja votada até a próxima semana na Câmara. Eles participam da Semana da Ciência e da Educação Pública Brasileira, que será realizado durante toda a semana.

Os deputados que participaram dos debates informaram que se já reuniram com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da votação. O fundo será extinto em dezembro, mas a proposta (PEC 15/15) torna o mecanismo definitivo. Maia afirmou que a proposta deve ser votada dentro das próximas duas semanas.

Os participantes do debate lembraram que atualmente o Fundeb financia em média 63% da educação básica pública no País. A proposta em discussão na Câmara aumenta gradativamente a participação da União nos recursos, indo dos atuais 10% para 20% em 2026. Também passa a analisar a situação individual dos municípios, e não somente dos Estados, para definir os repasses.

Fundeb x FPM

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) acrescentou que os recursos pagam professores, funcionários e as despesas de manutenção, das creches às escolas de ensino médio. Ela fez uma comparação com o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios.

“Se o fundo deixasse de existir, vários municípios - e, portanto, milhares de escolas - não teriam como voltar a funcionar, porque elas recebem via Fundeb. Em alguns casos, municípios recebem mais dinheiro via Fundeb do que recebem no seu FPM”, afirmou.

Pandemia

Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o fundo precisa entrar na previsão orçamentária para 2021, já que os recursos são essenciais neste momento.

“Se o Fundeb já era importante antes da pandemia, agora tem um relevo maior. Porque estamos perdendo recursos com a arrecadação dos impostos, e isso afeta fortemente o Fundeb. E, segundo, porque temos novas despesas a serem feitas, como essa questão da tecnologia, formação de professores, preparação da escola para esse novo contexto”.

Plano Nacional de Educação

Outro eixo de discussão da Semana de Ciência e Educação Pública Brasileira é o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. O PNE estabelece 20 metas até 2024, em temas que vão do aumento do investimento público na área até a valorização dos professores. Os deputados lembraram que o plano foi aprovado por unanimidade no Congresso, mas reclamaram da não implementação do Sistema Nacional de Educação, que articularia as ações da União, estados e municípios.

Durante o debate, os parlamentares também apontaram como entrave a Emenda do Teto de Gastos Públicos, que congela investimentos na área social, e acusaram o governo federal de combater a ciência e a produção de conhecimento.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) lamentou que, seis anos depois da implantação do Plano Nacional de Educação, não haja muito o que comemorar.

“Infelizmente, grande parte das nossas metas deixaram de ser cumpridas. O PNE, hoje,é praticamente um plano que vem sendo acompanhado pelos órgãos de controle no país e os relatórios não são promissores em relação àquilo que nós devíamos ter conquistado", aponta.

A programação da Semana de Ciência e Educação Pública Brasileira vai até esta sexta-feira, com dois debates virtuais a cada dia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Foto: Divulgação, Prefeitura de Uberaba-MG


Em 2020 há eleições municipais e, em 2021, possíveis mudanças na equipe da secretaria de educação. Para que as ações realizadas até hoje sejam conhecidas pelos novos profissionais e que haja continuidade das políticas da educação, registrar as informações é essencial.

Procurando colaborar com os municípios neste momento, o Conviva acaba de lançar a ferramenta de Memorial de Gestão. A funcionalidade é organizada em diversos formulários, cada um relativo a uma área de gestão, como Administrativa, Pedagógica, Orçamentária e Financeira ou de Alimentação.

O preenchimento dos formulários deve ser feito por profissionais autorizados pelo Usuário Principal do município cadastrado no Conviva – que é o Dirigente Municipal de Educação (DME) ou alguém indicado por dele – na área de “Permissões das Ferramentas”.

“A equipe precisa garantir que os dados registrados sejam os mais corretos e detalhados. Uma sugestão é planejar uma estratégia, indicando os responsáveis de cada setor, e um cronograma de preenchimento para que as ações não fiquem concentradas nos últimos meses do ano. Quanto antes a secretaria puder começar, melhor!”, diz Elis Verri, coordenadora do Conviva.

O lançamento da ferramenta de Memorial está dividido em duas fases. No dia 22 de junho estão disponíveis sete questionários: Aspectos Gerais da Gestão, Regime de Colaboração, Plano Municipal de Educação, além de Gestão Democrática, Administrativa, Alimentação Escolar e Orçamentária e Financeira. Em agosto, serão lançados os demais formulários.
Undime divulga documento com subsídios para a elaboração de protocolos de retorno às aulas presenciais
Documento contempla a perspectiva das redes municipais de educação

A Undime lançou, nesta segunda-feira (22), o documento "Subsídios para a elaboração de protocolos de retornos às aulas na perspectiva das redes municipais de educação" que apresenta orientações e recomendações para elaboração de protocolos de retorno às aulas, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Construído a partir da análise de publicações nacionais e internacionais indicadas pelas seccionais e pelos parceiros institucionais da Undime, o material é uma contribuição ao debate nacional e pretende colaborar para a elaboração de documentos nacionais, estaduais e locais seguros e consistentes. "Nós sabemos que não tem uma receita pronta. Cada município vai precisar entender a sua realidade. É importante destacar, também, que este documento estará em permanente atualização, devido à dinâmica da pandemia e ao recebimento de novas contribuições", diz o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Martins Garcia.

O presidente da Undime reforça ainda que esse planejamento de volta às aulas presenciais é necessário e deve ocorrer de maneira transparente, democrática, interfederativa, intersetorial, interpessoal e em Regime de Colaboração. "Dessa forma, esses subsídios se constituem em material inspirador para a construção de protocolos específicos em âmbito nacional, estadual e municipal, respeitando parâmetros técnicos, contextos e realidades".

O documento ressalta a importância de que, para a organização do trabalho e distribuição das atividades, cada município constitua uma Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 e as respectivas Comissões Escolares. Além disso, é importante existir uma Comissão Estadual com representação dos municípios, por meio da seccional Undime, do estado, por meio da Secretaria Estadual, e demais setores envolvidos com o gerenciamento da pandemia. Sendo assim, os subsídios apresentados estão organizados com sugestões para a Secretaria Municipal de Educação (SME), Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19, Comissões Escolares de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19, e Escolas e Centros de Educação Infantil.

Garcia lembra que este material é uma referência. Segundo ele, a sugestão é de que cada rede municipal faça suas reflexões, análises críticas e ajustes à sua realidade, garantindo, sempre, os direitos à vida, à saúde e à educação de todas as crianças, estudantes, profissionais e trabalhadores em educação. "A Undime defende, também, a construção de um Protocolo Nacional de Retorno às Aulas como um instrumento de diálogo com a sociedade brasileira e assinado pela União (MEC), Estados (Consed) e Municípios (Undime)".

Contexto

A educação básica pública brasileira, assim como os demais indicadores do país, apresenta números representativos. Segundo o Censo Educacional de 2019, são 38,7 milhões de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos estudando nas redes federal, estaduais e municipais de educação. Já a rede privada atende 9,1 milhões de estudantes. A comunidade escolar conta também com 2,7 milhões de docentes e - quase 2 milhões de profissionais de apoio à atividade educacional. São 52,5 milhões de pessoas (¼ da população brasileira) que demandam cuidado, atenção, proteção e respeito no momento de retorno às aulas e no período pós-pandemia.

As redes municipais de educação possuem o desafio de lidarem com as diversas realidades e condições financeiras dos 5.568 municípios. Atualmente, são detentoras de 71,4% das matrículas da Educação Infantil, 67,6% dos anos iniciais e 42,9% dos anos finais do Ensino Fundamental, totalizando 48% de toda a matrícula da Educação Básica no País. 

A pandemia já apresenta sinais no âmbito da comunidade escolar. Adultos, jovens e crianças convivem com a perda de familiares, amigos e conhecidos, situação que ainda se pode se agravar e se expandir até a retomada presencial das aulas. "A nossa estrutura social tem dificuldade em isolar crianças de idosos (que muitas vezes são seus cuidadores) e portadores de outras morbidades. Isso exige ainda mais dos gestores públicos neste momento de planejamento da retomada das atividades presenciais", acredita Garcia.

O documento traz a premissa de que é fundamental que os documentos finais de cada município contemplem e busquem garantir a segurança da comunidade escolar nos aspectos sanitários, de higiene, saúde e prevenção da Covid-19. Além disso, reforça a importância de que, em Regime de Colaboração com a União e Estados, as redes municipais devem garantir os Direitos de Aprendizagem.


Fonte: Undime

17/06/2020


O Conviva lançou o vídeo "Transição de gestão nas secretarias municipais de educação". O objetivo é orientar as secretarias no processo de transição de gestão. Por isso, são apresentadas informações importantes às quais os gestores precisam estar atentos. Além disso, no vídeo você conhece de que forma a plataforma Conviva apoia as equipes com o conteúdo e a ferramenta de Memorial de Gestão.




Fonte: Undime




A pesquisa traz informações sobre estratégias para garantir o aprendizado dos alunos, distribuição de merenda escolar e orientação às famílias, entre outras

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e 26 Tribunais de Contas lançam a pesquisa “A Educação Não Pode Esperar” no dia 19 de junho, às 15h, no canal do CTE-IRB no Youtube. O estudo compila ações de redes públicas de ensino em áreas como práticas pedagógicas, suporte e formação de professores, orientação às famílias, distribuição de alimentos aos estudantes e estratégias para combater o abandono escolar e as defasagens de aprendizagem.

O levantamento mapeou as ações de 249 Secretarias de Educação (232 municipais e 17 estaduais) de 23 Estados de todas as regiões do País. O evento online reunirá, além das organizações já citadas, secretários de Educação e representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e Distrito Federal (FNCE).

O presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, destaca que é preciso um esforço coletivo para que a interrupção temporária nas aulas presenciais não agrave ainda mais as grandes desigualdades educacionais existentes no país. "Consideramos que, nesse cenário sem precedentes, é primordial uma ação articulada e coordenada, em busca da máxima efetividade do direito fundamental à educação. Dada a missão constitucional que possuem de zelar pela adequada destinação dos recursos públicos, os Tribunais de Contas podem trazer uma grande contribuição à sociedade”, disse.

“Vivemos um período desafiador para todos, em que as Secretarias de Educação tiveram que criar um modelo de ensino com urgência. Nesse sentido, o mapeamento que fizemos é de grande importância ao indicar aos gestores alguns caminhos possíveis de serem seguidos, já adotados por outras redes”, afirma Ernesto Faria, diretor-fundador do Iede. “Para além do mapeamento, a força deste trabalho está em unir 26 Tribunais de Contas, contribuindo para uma maior coesão na atuação dos órgãos de controle, criando um ambiente de maior clareza às redes de ensino”, completa. 

A inciativa e o estudo têm o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais Contas (CNPTC).

Sobre o estudo

Em maio de 2020, secretários de Educação responderam a dois questionários online e participaram de entrevistas via telefone ou videoconferência com técnicos dos Tribunais de Contas (TCs). As redes foram sorteadas seguindo critérios de porte (entre as 25% com o maior número de matrículas) e nível socioeconômico (entre as 25% de nível socioeconômico mais baixo).

Participaram os tribunais de contas dos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além dos Tribunais de Contas dos Municípios dos Estados da Bahia, de Goiás, do Pará e do Município de São Paulo.

Fonte: CTE-IRB (com adaptações)
Relatório nacional foi apresentado nesta segunda-feira, 15 de junho

Avaliar as condições da educação municipal na realização de atividades não presenciais e a determinação dos governos em relação à pandemia. Descobrir o perfil das famílias, as estratégias de aprendizagem adotadas, o planejamento para monitoramento das atividades e os principais desafios de implementação do ensino não presencial foram alguns dos assuntos pautados pela pesquisa “Desafios das Secretarias de Educação do Brasil na oferta de atividades educacionais não presenciais”, realizada por Undime e Consed, com apoio do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb), Fundação Itaú Social, Fundação Lemann e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O questionário ficou disponível entre os dias 27 de abril a 4 de maio de 2020, no ambiente virtual Conviva Educação. Para apresentar o relatório com o consolidado final, a Undime reuniu seus parceiros institucionais em encontro virtual, nesta segunda-feira, 15 de junho.
Contribuições poderão ser enviadas até 22 de junho

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pôs em consulta pública as especificações técnicas dos novos ônibus do programa Caminho da Escola. O objetivo é dar transparência ao processo licitatório dos veículos urbanos e rurais que estarão disponíveis para aquisição pelos estados e municípios a partir de 2021 e garantir a oferta de transporte que melhor se adéque às necessidades dos estudantes.

O documento com todas as especificações técnicas dos ônibus ficará disponível no portal do FNDE, na aba Compras Governamentais, até o dia 22 de junho. A proposta é que sejam ouvidos fornecedores, representantes de montadoras de veículos e cidadãos em geral que queiram contribuir com a melhoria das políticas de transporte escolar. As sugestões deverão ser enviadas para o e-mail dpcon@fnde.gov.br. Todas serão respondidas durante o processo licitatório.

Fases do processo – A consulta pública faz parte do planejamento do processo licitatório para aquisição de novos ônibus escolares. Após receber as sugestões do mercado e cidadãos, o FNDE realizará audiência pública para promover a discussão entre os agentes envolvidos e, assim, definir um edital de pregão eletrônico transparente e de acordo com as necessidades do programa Caminho da Escola. Após a finalização do pregão, a autarquia disponibilizará atas de registro de preços para adesão por parte dos estados e municípios interessados em adquirir os veículos para as suas redes de ensino.

Existem três formas para entes federativos adquirirem veículos do Caminho da Escola: por meio de assistência financeira do FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; com recursos próprios; ou por meio de linha de crédito a ser disponibilizada por agente financeiro.

Caminho da Escola – Voltado a estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas, o programa objetiva renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do DF e estadual de educação básica pública, sempre buscando a segurança e a qualidade do transporte.

Entre o final de 2019 e início de 2020, o Ministério da Educação e o FNDE disponibilizaram atas para aquisição de 6.200 novos veículos, entre os quais 200 unidades de um modelo inédito no programa: um veículo menor, do tipo jipe, com tração 4x4, para tráfego em áreas de difícil acesso.

Fonte/ Foto: FNDE
Undime divulga posicionamento em que defende Fundeb permanente e aprovação urgente para garantir o direito à educação


O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um fundo de natureza contábil no âmbito de cada estado que beneficia 38,3 milhões de matrículas da educação básica pública, da creche ao ensino médio. 

Em posicionamento público, a Undime afirma que a grande preocupação neste momento é que a vigência do Fundeb expira em 2020 e o Brasil passa por uma crise sem precedentes causada pela Covid-19. Por isso, é urgente aprovar o Fundeb permanente e definir novos recursos orçamentários, para a educação brasileira não entrar em colapso.

No texto, reitera, ao Congresso Nacional e à sociedade civil, seu posicionamento quanto os seguintes aspectos:

1. inclusão do Fundeb no texto da Constituição Federal, a fim de torná-lo permanente. Além disso, é necessário garantir a sua implementação a partir de 2021;

2. aumento progressivo do percentual de complementação da União, cuja proposta inicial era dobrar para 20% no primeiro ano de vigência do Fundo, aumentando progressivamente em 2% ao ano até atingir 40% de complementação;

3. adoção do modelo híbrido para a distribuição dos recursos, a fim de evitar perdas a qualquer ente, seja na esfera municipal ou estadual, e no sentido de manter para os 10% de complementação da União o modelo e a estrutura de redistribuição atuais do Fundeb;

4. definição do padrão mínimo de qualidade a partir dos parâmetros do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e não de “condições indispensáveis de oferta”;

5. manutenção do percentual mínimo de 60% para remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, por se tratar de uma categoria exclusiva da educação e com piso salarial nacional definido em Lei;

6. estabelecimento de um percentual mínimo de 15% a ser investido em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), subtraindo do cálculo os gastos com o pessoal da educação e investimentos;

7. exclusão dos recursos da cota federal do Salário-Educação do cômputo da complementação da União, a fim de preservar programas federais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

8. modificação do critério de distribuição dos 2,5 pontos percentuais da Complementação da União, que está condicionada, no último Substitutivo da PEC 15/ 15, àqueles municípios e estados que “alcançarem evolução significativa dos indicadores de atendimento e melhoria da qualidade com redução de desigualdades”, para municípios e estados que “apresentarem indicadores que explicitem a ampliação de cobertura e a inclusão no atendimento”.

A Undime ressalta ainda que o novo Fundeb deve garantir: o direito à educação, com acesso, permanência e aprendizagem; a valorização dos profissionais de educação, com carreira e formação; a melhoria do processo de ensino-aprendizagem nas escolas e centros de educação infantil das redes municipais e estaduais de educação; a redefinição dos parâmetros do pacto federativo; e preservar o princípio de recursos públicos para a educação pública.

10/06/2020

Já estamos contando os dias para a live de lançamento do Prêmio Gestão Escolar 2020. Anota aí! Será na próxima terça-feira, 16 de junho, às 16h30, com a participação do escritor e especialista em desenvolvimento das competências de liderança organizacional, educacional e pessoal, Eduardo Shinyashiki.



A transmissão será pelo canal no Youtube do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), na página facebook.com/consed e facebook.com/undime
Maiores informações em premiogestaoescolar.org.br

03/06/2020

Assista na íntegra à videoconferência sobre ações dos tribunais de contas e ministérios públicos durante a pandemia

Na última quarta-feira (27), o Conviva Educação realizou videoconferência sobre ações dos tribunais de contas e ministérios públicos durante a pandemia de coronavírus. O debate foi transmitido pelo canal da plataforma no Youtube e está disponível na íntegra para quem deseja asssistir ou rever.

Participaram da discussão Luiza Aurélia Teixeira, Dirigente Municipal de Educação de Crateús (CE) e presidente da Undime Ceará; Antonio Carlos Ozório Nunes, representante da educação no grupo de trabalho do Ministério Público do Estado de São Paulo para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo Coronavírus; e Gerson dos Santos Sicca, conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina e membro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB).

O vídeo já conta com mais de 2,5 mil visualizações!



Sobre o Conviva

O Conviva Educação é uma plataforma gratuita de apoio à gestão municipal, de iniciativa da Undime em parceria com outros dez institutos e fundações e conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Fonte: Undime

As diretrizes nacionais, definidas em acordo por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas

O Projeto de Lei 2949/20 estabelece uma estratégia nacional para retorno às aulas durante a pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, União, estados e municípios devem organizar colaborativamente o retorno às atividades escolares, interrompidas com o Decreto Legislativo 6/20 que reconheceu a calamidade pública por causa da pandemia. A estratégia será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.

As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas.


Planejamento

Segundo Alencar, o retorno às aulas não precisa ser feito de forma brusca, como foi feita a interrupção do ano escolar. “É possível planejar o retorno de forma a garantir a segurança de trabalhadores, estudantes, familiares e comunidades, e o direito à aprendizagem dos alunos”, afirma.

Alencar afirmou que há muitas perguntas a serem respondidas para a volta às aulas, como a forma do retorno (escalonado por nível de ensino), o monitoramento de saúde e as formas de organizar transporte e alimentação. “Sem planejamento e organização, o retorno às aulas pode colocar em risco a segurança das pessoas, acentuar as desigualdades e aumentar a taxa de abandono escolar”, disse.

A experiência internacional, de acordo com Alencar, tem apontado a confiança como o principal valor para o retorno às aulas. “As famílias precisam confiar que os gestores estão tomando a melhor decisão, que é seguro voltar para as escolas, que as autoridades estão monitorando a situação e tomarão as medidas cabíveis em caso de mudança de cenário”.

O deputado ressaltou que as decisões precisam ser tomadas com base em evidências científicas e com transparência.


Comissão nacional

O projeto cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação. Além de representantes dos professores e dos estudantes da educação básica, o organismo também terá um representante do Ministério da Saúde; do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Educação.

Essa comissão deverá criar, em até 15 dias, as diretrizes para subsidiar estados e municípios em seus protocolos de retorno às aulas.

As diretrizes devem definir critérios epidemiológicos para a decisão sobre o funcionamento das escolas, parâmetros de distanciamento social e ações de prevenção, e diretrizes para o acolhimento.

O projeto também prevê comissões estaduais, locais e em cada escola para viabilizar o retorno das aulas de forma coordenada e pautada por parâmetros de saúde.

Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Foto: Vinicius Loures, Câmara dos Deputados
Sistema Saeb está aberto para consulta de preliminares e interposição de recursos até 15 de junho


A plataforma on-line do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) está disponível para verificação dos resultados preliminares das escolas relativos ao ano de 2019, de forma individual. Para acessar as informações, é necessário o cadastro no Sistema Saeb, sendo possível o registro de apenas um representante legal por unidade de ensino. O sistema foi aberto às 18h do domingo, 31 de maio, e permanecerá acessível até o dia 15 de junho, para conferência e eventual interposição de recursos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou, até esta segunda-feira (1º), o cadastro de mais de 83% das 70.613 escolas participantes da avaliação. A equipe da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) articulou uma parceria com as secretarias de Educação, em todas as unidades da Federação, nomeando interlocutores que reforçam a comunicação com os diretores escolares para preenchimento dos cadastros e elaboração de justificativas que fundamentem a solicitação de recurso.

Os resultados são apresentados por etapa avaliada (5º e 9º anos do ensino fundamental; 3ª e 4ª séries do ensino médio tradicional e integrado) para as escolas públicas que participaram com, no mínimo, dez estudantes presentes no momento da aplicação dos instrumentos e que, cumulativamente, atingiram taxa de participação de pelo menos 80% dos estudantes matriculados, como prevê a Portaria n.º 366, de 29 de abril de 2019. As escolas que participaram por amostra não têm resultados divulgados individualmente, e as informações obtidas compõem os dados por unidade da Federação, região geográfica e Brasil.

Os testes do Saeb 2019 foram aplicados no final do ano passado para 7,6 milhões de estudantes matriculados em 291 mil turmas, em todos os sistemas de ensino das cinco regiões do país. Os resultados de aprendizagem dos estudantes, aferidos no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas por meio do Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A divulgação do Ideb e dos resultados finais do Saeb deve ocorrer no segundo semestre.



Envie um e-mail para sistemasaeb@inep.gov.br


Fonte/ Foto: Inep