UNDIME/MT

02/04/2020


Em escolas públicas de todo o país, a falta de estrutura para a oferta de aulas online é uma preocupação de gestores educacionais. Em nota, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) sugere que, caso as atividades a distância sejam adotadas, em um primeiro momento elas sejam complementares e não substituam ainda, no calendário escolar, as aulas presenciais.

No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados. Milhares de estudantes e professores estão em casa para evitar a propagação do novo coronavírus, vírus causador da doença covid-19. Nesse contexto, as aulas online surgem como alternativa para que os estudantes não percam o ritmo de estudos no período de isolamento social.

Ainda não há uma orientação nacional sobre como as escolas podem proceder neste momento. Os Conselhos de Educação do Distrito Federal e do estado de São Paulo, por exemplo, se adiantaram e definiram regras para essa oferta. A Undime, para evitar que os estudantes recebam diferentes formações em todo o país, defende uma orientação única.

“A falta de unicidade na tomada de decisões além de poder aumentar as desigualdades, pode gerar a instituição de diferentes formas de funcionamento de unidades de ensino dentro de uma mesma rede, que passaria a ter vários calendários, dificultando a gestão da rede e as ações de formação, acompanhamento e avaliação de suas unidades”, diz em nota.

Fase de avaliação

A Undime defende que, em um primeiro momento, as aulas online sejam apenas complementares. Essa primeira fase deve ser monitorada e avaliada, por meio de indicadores, para verificar se de fato os estudantes tiveram acesso às aulas e se elas foram eficazes para o aprendizado. Então, dependendo dos resultados, as aulas passariam a contar oficialmente no calendário, ou não.

De acordo com os gestores municipais, esses cuidados são necessários, entre outros motivos, porque nem todos os municípios possuem estrutura de tecnologia para oferta de educação a distância (EaD), nem todas as famílias possuem recursos para garantir a participação dos filhos nessas aulas e nem todos os professores têm a formação adequada para dar aulas nessa modalidade.

Por lei, as escolas devem cumprir um calendário no ano de 200 dias letivos. Em nota, divulgada nessa quarta-feira (25), o Ministério da Educação (MEC) diz que conjuntamente com estados e municípios, “ainda estuda como flexibilizar o ensino no momento em que a maioria das escolas está sem aulas, o que inclui ainda a carga horária máxima de ensino a distância que as escolas públicas poderão utilizar”.

Opções de ensino

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2017, cerca de 75% dos lares brasileiros contavam com acesso a internet. Na área urbana, esse percentual é de cerca de 80% e, na rural, é menor, cerca de 40%. A principal forma de acesso é pelo celular. Em todo o país, 97% das pessoas acessavam a internet pelo celular, enquanto 57%, por computador.

“Trabalhar com educação a distância vai pedir criatividade e o uso de exercícios que possam ser feitos por computadores, celulares. A TV aberta também vai ser grande aliada nesse momento”, diz a coordenadora de implementação regional do Itaú Social, Claudia Petri.

Segundo ela, para que o ensino a distância funcione, uma dica é as escolas seguirem com as reuniões de professores, mesmo virtualmente. É importante que coordenadores orientem os professores e que os próprios professores que lecionam para anos e disciplinas semelhantes troquem experiências e pensem em atividades para os alunos e para as famílias desenvolverem com os alunos. “Todas as redes de ensino têm um horário coletivo semanal, importante que isso permaneça, que se crie um grupo por WhatsApp, ou outra rede coletiva”.

As famílias, de acordo com Claudia podem também, na medida do possível, criar rotinas para as crianças e jovens em casa, para que eles permaneçam estudando, sejam por dispositivos eletrônicos, por livros ou exercícios.

Estados e municípios

Para ajudar as escolas públicas, a Undime e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que representam os dirigentes municipais e os secretários estaduais de educação, respectivamente, criaram um grupo de trabalho para apoiar o planejamento das redes de ensino na oferta emergencial de atividades educativas complementares.

O objetivo, de acordo com as entidades, é elaborar e oferecer, gratuitamente, metodologias e materiais práticos para uso das Secretarias de Educação, que considerem as especificidades e a realidade de cada lugar. Até esta quinta-feira (26), eles coletam dados das redes por meio de uma pesquisa online.

No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados. Os gestores educacionais, em nota pública, defendem a manutenção da suspensão das aulas. “Precisamos garantir o direito à vida, para termos um processo educativo com vidas saudáveis no futuro”, diz o documento.

A medida não é exclusiva do Brasil, no mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 156 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,4 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 82,5% de todos os estudantes no mundo.

Fonte: Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o PL 786/2020, projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 e, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.

De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas. 

A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.



Para orientar os dirigentes municipais de educação e equipes técnicas das Secretarias de Educação, a Undime enviou à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) carta para saber, entre outros pontos, se o Programa Mais Alfabetização (PMAlfa) terá continuidade em 2020.

Em resposta, o secretário Jânio Macedo, informou que as demandas referentes à alfabetização serão conduzidas pela Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação (Sealf/MEC). "Sendo assim, o PMAlfa, caso decidam pela sua continuidade, deverá ser conduzido pela referida Secretaria", diz o ofício.

Na consulta, a Undime solicita informações sobre orientações e autorização para utilização dos recursos em conta, considerando que muitas escolas só receberam o recurso da segunda parcela (2019) em dezembro; e se há possibilidade de pagamento da segunda parcela (2019) para as escolas que não receberam o recurso, mesmo tendo preenchido os dados solicitados no sistema e estando de acordo com os requisitos apresentados. A SEB esclarece que as questões estão em análise e, tão logo sejam concluídas, serão informadas à Undime.

Sobre o PMAlfa

Programa Mais Alfabetização foi criado pelo MEC, em 2018, pela Portaria Nº 142/2018 com o objetivo de fortalecer e apoiar técnica e financeiramente as unidades escolares no processo de alfabetização de estudantes, regularmente matriculados nos dois primeiros anos do ensino fundamental.

Fonte: Undime


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, decidiu adiar a abertura do sistema de reserva técnica de livros didáticos. A medida foi tomada por conta da suspensão das aulas com fechamento das unidades escolares na maior parte dos estados brasileiros, devido à pandemia do coronavírus.

De acordo com a presidente do FNDE, Karine Santos, após a abertura do sistema, que fica disponível por duas semanas, surgem os pedidos das escolas. A partir daí, obrigatoriamente, os Correios precisam fazer as entregas. “Como as escolas estão fechadas, foi preciso rever esse prazo. Não queremos que as instituições saiam prejudicadas. Todas terão oportunidade de solicitar os livros da reserva técnica, portanto, assim que o calendário escolar for normalizado, abriremos o prazo”, explica a presidente.

Incialmente, o sistema de reserva técnica seria aberto no dia 23 de março. Agora, as escolas beneficiadas pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PLND) deverão aguardar outro comunicado do FNDE com a nova data. Até lá, é importante que os diretores escolares e os gestores das secretarias de educação acessem o sistema de remanejamento de livros, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), para informar se há falta ou sobra de livros em suas unidades.

“O atendimento das demandas de reserva técnica funciona em três passos: Primeiramente, serão atendidas as escolas que inseriram informações no sistema de remanejamento; depois, a reserva será aberta para que todas as escolas atendidas pelo PNLD tenham acesso a 3% dos livros em estoque da reserva; e na terceira etapa é liberado todo o material restante para que cada escola complemente seus pedidos”, destaca a Coordenadora-geral dos Programas do Livro, Nadja Cézar.

Reserva Técnica - A reserva, prevista na Resolução nº 42/2012 do FNDE e no Decreto nº 9.099/2017, é uma quantidade extra de livros (até 3% do número total) para suprir demandas específicas que não foram contabilizadas no momento da encomenda. A finalidade é atender os estudantes não computados no Censo Escolar e ajustar a oferta à demanda, em situações que podem ocasionar uma eventual falta de livros, como aumento de alunos e de turmas, escolas novas e diferença entre a quantidade de matrículas projetadas e efetivas.

Fonte: FNDE

A Undime e suas 26 seccionais estão em debate constante sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 na educação pública, considerando a importância de se manter o isolamento social e as aulas suspensas. É primordial, agora, garantirmos o direito à vida, para termos um processo educativo com vidas saudáveis no futuro.

Assim, mesmo sem sabermos por quanto tempo se prolongará essa “quarentena”, faz-se necessário, mais do que nunca, informar e mobilizar os dirigentes responsáveis pela gestão das 5.568 redes municipais de ensino. Também é nosso papel dialogar com os governos federal e estaduais e órgãos normativos e de regulação e controle indicando e construindo conjuntamente propostas de ações emergenciais que primem pelos princípios da equidade e da qualidade social na oferta da Educação Pública.

Nesse sentido, apresentamos as posições defendidas pela Undime quanto ao cumprimento dos números de dias letivos e da carga horária anuais, definidos pela LDB, Lei nº 9.394/ 96.

1) No processo de reorganização do calendário escolar, é necessário, primeiramente, esgotar todos os esforços para cumprir os 200 dias letivos e as 800 horas, de maneira presencial.

2) Indicamos que, na impossibilidade do cumprimento dos 200 dias letivos e havendo regulamentação e respaldo legal, utilize-se outras estratégias como ampliação da jornada diária, atividades no contraturno, sábados letivos, uso de períodos de recesso e/ou férias - após negociação com a categoria, entre outras alternativas que garantam o cumprimento da carga horária mínima.

3) O uso da modalidade de educação a distância com atividades extra-escolares, com uso da interatividade ou não, em caráter substitutivo às aulas presenciais, pode ser considerado para os anos finais do ensino fundamental, desde que sejam garantidos suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da União e dos governos estaduais às redes municipais. O uso da EAD nos anos finais do ensino fundamental, em situação de emergência, deve ocorrer até um limite máximo de 25% dos 200 dias letivos, como forma de resguardar um mínimo de aulas presenciais com maior qualidade.

4) Considerando também a obrigatoriedade de cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas mínimas para a etapa da educação infantil, conforme preconiza o Inciso II do Art. 31 da LDB, e que sua oferta não poderá se dar mediante a modalidade de EAD, segundo as normatizações e a legislação vigentes, somente com a flexibilização do calendário escolar poderão ser pensadas outras alternativas como as já referenciadas no item 2.

Continuaremos debatendo com o Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Congresso Nacional e instituições parceiras as medidas propostas ao enfrentamento da pandemia e solicitamos que os dirigentes municipais de educação permaneçam atentos aos nossos posicionamentos e mantenham a articulação com suas respectivas seccionais.

Brasília, 30 de março de 2020.

LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA
Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP
Presidente da Undime

Clique aqui para acessar a nota em pdf.

Em continuidade às deliberações da Undime e de suas 26 seccionais sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 na educação pública, e considerando a importância de se manter o isolamento social e as aulas suspensas, apresentamos algumas contribuições ao processo de discussão da oferta da modalidade da EAD em substituição às aulas presenciais.

Mais do que nunca, faz-se necessário garantir o direito à vida e à educação pública, com qualidade social, dos 23 milhões de alunos das redes de ensino dos 5568 municípios do país. Temos uma grande preocupação com a forma aligeirada com que os conselhos de educação estão normatizando a reorganização do calendário letivo, sugerindo e disciplinando primeiramente o uso da modalidade EAD, muitas vezes sem ouvir e/ou levar em conta a realidade das redes municipais de ensino em todo o país.

O planejamento da oferta da EAD, como atividade complementar ou substitutiva às aulas presenciais, precisa considerar: a ausência de rede física de Internet e de equipamentos; a situação socioeconômica das famílias dos estudantes; a falta de formação dos profissionais da educação no uso dessas tecnologias.

Além disso, nem todos os estudantes possuem a autonomia de estudo exigida para o uso da EAD, principalmente as crianças mais novas. No caso da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, é necessário um outro tipo de abordagem para garantir o ensino-aprendizagem, visto que o processo se dá de maneira interacional.

Sendo assim, e considerando o momento de urgência atual, a Undime recomenda:

1) no âmbito da educação infantil, que:

a. sejam mantidos os textos da LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) vigentes, os quais não autorizam o uso da modalidade de EAD para esta etapa;

b. em cumprimento ao disposto na legislação, não sejam ofertadas atividades complementares ou substitutivas na modalidade EAD, tanto na rede pública quanto privada, mesmo porque não há imposição de desempenho acadêmico para as crianças nesta faixa etária;

c. sejam respeitados os princípios expostos na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e nos currículos estaduais e municipais, a fim de garantir a vivência de experimentos pelas crianças, com mediação dos professores, quando do retorno das atividades regulares presenciais;

d. sejam produzidos e/ou divulgados campanhas televisivas e materiais orientadores às famílias para a realização de atividades interacionais e lúdicas na perspectiva do desenvolvimento e fortalecimento das dimensões afetiva e socioemocional.

2) no âmbito do ensino fundamental, que:

a. o uso da modalidade de EAD com atividades extraescolares, com uso da interatividade ou não, em um primeiro momento devem ser experimentado como complementar e não substitutivo aos dias letivos. Necessitando, ainda, de monitoramento para verificar sua eficácia e efetividade;

b. após essa avaliação, o uso da modalidade de EAD em caráter substitutivo às aulas presenciais, somente pode ser considerado para os anos finais do ensino fundamental. Mesmo assim, os municípios necessitarão de suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da União e dos governos estaduais;

c. para os anos iniciais, as atividades mediadas por tecnologias educacionais não podem ser consideradas para o cumprimento do calendário letivo, sendo apenas de caráter complementar.

A opção pelo uso da modalidade de EAD, como estratégia de enfrentamento aos desafios educacionais do momento, consideradas as observações contidas nessa Nota, deve ser construída no âmbito de cada estado em regime de colaboração entre a Secretaria Estadual de Educação e as redes municipais de ensino, representadas pela seccional da Undime, consultando os órgãos normativos municipais e estadual.

Brasília, 30 de março de 2020.

LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA
Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP
Presidente da Undime

Clique aqui para acessar a nota em pdf.

Para receber os recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR), incluindo os referentes aos ônibus escolares do programa Caminho da Escola, gestores das secretarias de educação dos estados, municípios e Distrito Federal devem atualizar a documentação no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A inclusão dos documentos requeridos na plataforma é condição necessária para habilitação dos pagamentos.

O coordenador de Apoio ao Caminho da Escola do FNDE, Djailson Dantas, explica que, após o recebimento dos ônibus, é imprescindível que o gestor insira o contrato devidamente assinado pelas partes e a nota fiscal na aba ‘Execução e Acompanhamento’, no Simec. “Somente essa ação viabiliza a transferência dos recursos por parte do FNDE. Destaca-se que o pagamento por parte do ente federado ao fornecedor também só ocorre após o recebimento do bem”, ressalta o coordenador.

Ainda em relação aos dados no Simec, havendo a necessidade de alteração do Termo de Compromisso, o gestor deverá clicar na aba ‘Execução e Acompanhamento’ e solicitar reprogramação da iniciativa, dentro da vigência do termo inicialmente pactuado.

Mais informações podem ser obtidas por meio da ferramenta PAR Fale Conosco disponível no portal do FNDE.

Fonte: FNDE

Autarquia federal responsável pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem trabalhado de forma incansável para apoiar tecnicamente gestores educacionais, nutricionistas, conselheiros e demais parceiros neste momento excepcional em decorrência da pandemia do coronavírus.

Com as aulas suspensas por tempo indeterminado em grande parte do país, torna-se imprescindível garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, por meio do emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde, a fim de evitar a disseminação da doença. Entretanto, para agir na legalidade e com a sensibilidade que a situação exige, o FNDE depende de decisões de outras instâncias, visto que o PNAE é regido pela Lei nº Lei 11.947/2009.

A autarquia acompanha de perto todos os esforços para adaptar a legislação à realidade do momento. A regulamentação atualizada do PNAE será divulgada em breve, assim que a nova legislação oficial for publicada

A Undime participou, na tarde desta terça-feira (31), de reunião com a Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação (Sealf/MEC) para discutir sobre o programa Tempo de Aprender. O Consed também participou da reunião que aconteceu por videoconferência, em função das medidas de isolamento causadas pelo coronavírus.

A reunião aconteceu por solicitação da Undime e do Consed e contou com a participação do presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci (SP); Alessio Costa Lima, DME Alto Santo (CE), pela Região Nordeste; Carlos de Souza Lobo, DME de Vianópolis (GO), pela Região Centro-Oeste; Bartolomeu Moura Junior, DME de Palmeirópolis (TO), pelo Norte; Andréa Pereira da Silva, DME de Oliveira (MG), pelo Sudeste; Patrícia Lueders, DME de Blumenau (SC), pela Região Sul; e Maria Edineide de Almeida Batista, assessora institucional. Leia Mais..

Reunião do Comitê Operativo Emergencial do Ministério da Educação, desta terça-feira 31 de março, teve início com esclarecimentos sobre a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei nº 786/2020, que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

Participaram representando a Undime o presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP) e o vice-presidente Marcelo Ferreira da Costa, Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO). Tendo em vista a aprovação do PL, a Undime solicitou esclarecimentos por parte do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A secretária executiva adjunta do MEC, Maria Fernanda Bittencourt, informou que estão trabalhando em uma regulamentação para que, assim que o PL for sancionado, ela seja publicada. Leia mais..

24/03/2020


Desde o início da pandemia, a Undime vem realizando uma série de atividades e participando de debates sobre a repercussão dessa crise nas redes municipais de ensino e, principalmente, na vida dos estudantes e da comunidade educacional.

Nesse sentido, o Colegiado Ampliado da instituição – grupo composto pela diretoria executiva (nacional) e presidências das seccionais -, vem se reunindo constantemente, de maneira virtual, para atualizar os dirigentes, bem como acompanhar a situação do país no âmbito da educação e pensar em como criar estratégias para enfrentar esse momento.

Confira abaixo um resumo das principais ações:

A Undime compõe o Comitê Operativo de Emergência (COE), coordenado pelo Ministério da Educação, criado para discutir ações a fim de mitigar os efeitos das mudanças na rotina da área da Educação devido ao coronavírus. Até o momento, duas reuniões foram realizadas. Saiba mais aqui: https://undime.org.br/noticia/20-03-2020-17-29-undime-participa-da-2-reuniao-do-comite-de-emergencia-do-mec-sobre-acoes-contra-o-coronavirus

18/03/2020


Diante desse caos que estamos vivenciando, a Undime MT informa que os atendimentos serão por revezamentos conforme nota acima. Para casos de extrema urgência, ligar para os números que estão informados em nota e 65 3644-2016. Contamos com a compreensão de todos!

17/03/2020



NOTA OFICIAL

12º FÓRUM ESTADUAL EXTRAORDINÁRIO DA UNDIME/MT (ADIAMENTO)

Considerando a questão de saúde pública pelo novo coronavírus (COVID-19) e as recomendações do Ministério da Saúde, que até então, contabiliza, até a tarde desta segunda-feira (16), 234 casos de coronavírus no país e, que o governo também aguarda os resultados de exames laboratoriais de 2.064 casos suspeitos em todas as unidades da federação;

Considerando que, o Hospital Santa Rosa confirmou o primeiro caso de paciente infectado pelo coronavírus no município de Cuiabá e o Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso de nº 407 de 16/03/2020, e ainda, os casos suspeito que estão sendo monitorados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT;

Assim, diante do exposto, a seccional da UNDIME/MT, como medida preventiva e pelo bem coletivo, a fim de evitar aglomeração de pessoas em ambiente fechado e, por conseguinte ter uma transmissão comunitária diante das incertezas no cenário do país e do estado, comunica o adiamento para uma data oportuna a realização do 12º FÓRUM ESTADUAL EXTRAORDINÁRIO que aconteceria nos dias 25 e 26 de março no Hotel Fazenda Mato Grosso.

Assim, solicitamos a compreensão de todos os participantes, palestrantes, convidados, parceiros, empresas expositoras e toda equipe organizadora do referido evento.

Cuiabá, 16 de março de 2020

17/02/2020


Resultado de imagem para INSCRIÇÃO

RECEITAS DE DESPESAS DENTRO DO CONTEXTO DE GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR.

😃É amanhã! Já fez sua inscrição??📲

Está chegando a formação para os DMEs e Técnicos da Secretária Municipal de Educação, que são responsáveis pelo trabalho com Prestação de Contas. A formação terá a participação da articuladora do Conviva e ex DME do Município de Corguinho/MS Leila Rocha, Eliana Amaral articuladora do Conviva em MT e do Técnico da Undime/MT e especialista em Prestação de Contas, Thalles Monteiro.

Reúna sua equipe e faça sua inscrição📲
Tema: Orçamentos Públicos, Gestão da Alimentação e do Transporte Escolar.

Data: 18.02.2020
Horário: 09:30 às 11h (horário de Brasília) 

Clique no link abaixo, inscreva, participe e receba seu certificado.


14/02/2020


A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso – UNDIME/MT, realiza o 12º Fórum Estadual Extraordinário - "O Planejamento Pedagógico na Gestão Municipal da Educação e os desafios para os próximos anos", nos dias 25 e 26 de março de 2020, em Cuiabá, no Hotel Fazenda Mato Grosso, com objetivo de proporcionar formação reflexiva para o (a) Dirigente Municipal de Educação, o(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) responsáveis pela implementação da BNCC/DRC-MT na educação infantil e anos iniciais, Professores(as) e demais servidores das secretarias municipais de educação dos 141 municípios mato-grossenses.
Serão disponibilizadas 3 inscrições para cada município.

Inscrições até o dia 05/03/2020.




EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2020 – UNDIME/MT

Processo de Seleção de Empresas Parceiras nº 001/2020 – UNDIME/MT

O presente Edital de Convocação tem como objeto selecionar empresas para firmar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso – UNDIME/MT, estabelecendo regras para que estas possam credenciar-se a participar do 12º Fórum Estadual Extraordinário da UNDIME/MT- “O Planejamento Pedagógico na Gestão Municipal da Educação e os desafios para os próximos anos”, que acontecerá nos dias 25 e 26 de março de 2020 no auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso. Para tanto, será celebrado  Termo de Parceria que detalhará tais regras e estabelecerá os direitos, as obrigações das partes e as contrapartidas, tudo conforme o Termo de Parceria deste Edital e de acordo com o Estatuto e o Regimento da UNDIME/MT. A escolha do espaço será definido pela ordem de inscrição.

CLIQUE NO LINK ABAIXO, LEIA O EDITAL E FAÇA SUA INSCRIÇÃO!

Edital de Parceria

Inscrição empresa parceira






11/02/2020


29/01/2020


Área de anexos

ÁREA MEMORIAL DE GESTÃO JÁ ATUALIZADA.

2020 é ano de eleições municipais! Para colaborar com os municípios para a transição entre equipes, atualizamos a área de conteúdo de Memorial de Gestão! São indicações de como realizar as mudanças com compromisso e organizar as informações para deixar seu legado.

22/01/2020


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, disponibilizou no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço – SIGARP as atas para aquisição de novas bicicletas escolares. A iniciativa faz parte do programa Caminho da Escola, que visa facilitar o acesso de estudantes às escolas públicas.

As últimas atas para aquisição desse tipo de veículo foram disponibilizadas em 2011. E para a presidente do FNDE, Karine Santos, a retomada da compra de bicicletas vem para reforçar as políticas do transporte escolar. “Essa iniciativa demonstra a preocupação do atual governo com a necessidade de auxiliar na ida do estudante à escola. As bicicletas se apresentam como uma estratégia diferenciada ao fornecer, por exemplo, a possibilidade de deslocamento em áreas rurais de difícil acesso”, explica.

Alguns alunos chegam a percorrer a pé, diariamente, de três a 15 quilômetros para chegar à escola ou ao ponto onde passa o ônibus escolar. Com os veículos, o MEC e o FNDE têm objetivo de diminuir a evasão escolar e melhorar a qualidade do transporte, principalmente em áreas rurais e ribeirinhas.

Disponível em dois tamanhos – aro 20 e 26 – as bicicletas têm quadro reforçado, selim anatômico, paralamas, descanso lateral, espelho retrovisor, campainha e refletores. Elas ainda vêm com capacetes, bomba manual para encher o pneu e ferramentas. “São equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, que visam garantir a segurança no percurso”, disse a presidente, lembrando, ainda, que é necessária a autorização de uso das bicicletas formalizada pelos pais junto à rede de ensino à qual o estudante está vinculado.

As novas unidades serão adquiridas por meio do programa Caminho da Escola. Desde 2010, o programa conta com a alternativa de utilizar bicicletas para auxiliar os estudantes no trajeto que fazem de casa para a escola e vice-versa.

Aquisição – Estados, Distrito Federal e municípios interessados em adquirir as bicicletas devem acessar o Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço (Sigarp) do FNDE. O Registro de Preços Nacional proporciona melhores condições de preços, devido ao alto volume dos produtos licitados. Os entes federativos podem utilizar as atas do FNDE com recursos próprios ou, por meio de Transferência Direta, via Plano de Ações Articuladas (PAR). A ata para compras de bicicletas escolares ficará vigente até 3 de janeiro de 2021.

20/01/2020

A compra de conjuntos de robótica para educação e de equipamentos e recursos tecnológicos de forma geral pelas redes públicas de ensino por meio do programa Educação Conectada tem novas regras. O Ministério da Educação (MEC) publicou duas portarias (aqui e aqui) na edição do dia 31 de dezembro de 2019, do Diário Oficial da União (DOU) com as normas.

O dinheiro é repassado aos estados, Distrito Federal e municípios via Plano de Ações Articuladas (PAR), portanto, antes de mais nada, é obrigatório realizar e finalizar toda a iniciativa pelo PAR e ter aderido ao Educação Conectada. Esses são os critérios de elegibilidade, ou seja, pré-requisitos principais para ter acesso aos recursos.

Saúde financeira é outro ponto-chave. Os interessados em aderir à iniciativa não podem possuir pendências no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nem no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Esses são os critérios de inclusão.

Caso haja mais redes interessadas do que o limite financeiro suportar — ou seja, do que o MEC pode pagar —, ainda há mais dois critérios de classificação, que serão usados como forma de desempate: entes com escola com menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e com instituições situadas em municípios de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Educação Conectada – Em 2019, as ações do Educação Conectada ficaram concentradas em levar internet a escolas urbanas e rurais. Ao todo, foram repassados R$ 224 milhões para conectar 70 mil urbanas e R$ 60 milhões para 8 mil rurais.

O programa, no entanto, não se restringe a isso. O Educação Conectada tem quatro dimensões: visão, formação, recursos educacionais digitais e infraestrutura. Os eixos se complementam e devem estar em equilíbrio para que o uso de tecnologia digital tenha efeito positivo na educação.

“Não é só levar internet para as escolas. Nós estamos produzindo recursos educacionais digitais que vão ser publicados na plataforma [sistema online chamado de AvaMEC], ações de formação de professores e levando também tecnologia para a sala de aula”, explicou coordenador de Tecnologias e Inovação da Educação Básica do MEC, Alexandre Mathias

Em outras palavras, depois de levar a internet, o MEC auxiliará no melhor uso da tecnologia nas salas de aula ao passar os recursos para as redes públicas de ensino. A Secretaria de Educação Básica (SEB) faz análise de mérito das unidades e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), avaliação financeira.

Fonte: MEC

O número de matrículas na creche e na pré-escola cresceu em 2019 na comparação com 2018, segundo dados do Censo Escolar divulgados no dia 30 de dezembro de 2019 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento, que foi publicado no Diário Oficial da União, traz os dados referentes ao número de alunos matriculados em escolas públicas, abrangendo todas as etapas de ensino (da creche ao ensino médio). A divulgação das informações completas do Censo Escolar está prevista para o final de janeiro.

O censo mostra um aumento de 4,24% no número de matrículas em creches (crianças de 0 a 3 anos), que passou de 2.333.277, em 2018, para 2.433.216, em 2019. Ao todo, foram abertas 98.939 vagas nesta etapa de ensino. Na pré-escola, houve aumento de 0,75% no número de matrículas na comparação entre 2018 e 2019. Foram abertas 29.636 vagas, passando de 3.915.699 para 3.945.335. A quase totalidade das matrículas no ensino infantil se concentra em instituições municipais.

Fundamental e médio

Em relação aos ensinos fundamental e médio, o Censo Escolar aponta uma queda no número de matrículas em escolas públicas, fenômeno que vem se repetindo nos últimos anos. Segundo os dados divulgados, foram matriculados 6.192.819 alunos no ensino médio em 2019, contra 6.462.124 no ano anterior, uma redução de 4,34%.

Apesar da redução, houve melhora nas escolas de tempo integral, que passou de 9,2% para 10,6% do total de matrículas na última etapa do ensino básico em instituições públicas. No ensino integral, os estudantes podem, com mais tempo na escola, ter acesso a atividades culturais, esportivas, além de conteúdos de comunicação, saúde, entre outros.

No ensino fundamental, que vai do 1º ao 9º ano, o número de alunos matriculados em 2019 caiu 1,62% em relação a 2018, passando de 21.760.831 de alunos para 21.413.391. Desse total, quase 11% foram para o ensino integral.

Ampliar a educação em tempo integral nas escolas é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece parâmetros para melhorar a qualidade da educação brasileira. Uma das metas do PNE é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica até 2024.

EJA

O Censo Escolar também trouxe dados sobre o número de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade presencial, que também diminuiu, passando de 2.878.165 de alunos em 2018 para 2.625.462 em 2019, uma redução de 9,6%.

Fonte: Agência Brasil/ Foto: Rovena Rosa, Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) lançará um programa para ampliar o ensino integral. O projeto será levado aos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano. De acordo com a pasta, um projeto piloto será implementado em 40 escolas que já ofertam ensino integral no ensino médio. O projeto será desenvolvido ao longo de 2020, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A ideia é que o programa seja lançado oficialmente em 2021.

A intenção, de acordo com a pasta, é tornar a escola mais atrativa para os estudantes. "Se analisarmos o nosso percurso educacional, vamos verificar que, do 5º ano para o 6º ano do ensino fundamental e do 9º ano para a 1º série do ensino médio, perdemos muitos estudantes. Seja por abandono ou repetência", disse o secretário de Educação Básica, Janio Macedo.

Com a educação em tempo integral, os estudantes passam mais tempo na escola, cerca de 7 horas por dia, e participam de atividades como reforço escolar, esportes, danças, aulas de artes, comunicação e uso de mídias, entre outras atividades.

A ampliação do ensino integral é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), implementado pela Lei 13.005/2014, que estabelece que, no mínimo, 25% dos estudantes do país sejam atendidos em jornadas diárias de 7 horas ou mais até 2024.

O último Censo Escolar mostrou que o percentual de matrículas em tempo integral diminuiu no ensino fundamental, passando de 16,3% de todas as matrículas nas escolas públicas, em 2017, para 10,9% em 2018. Esse percentual chegou a 19,4% em 2015. Nas escolas privadas, as matrículas tiveram um leve aumento, passando de 2,1% para 2,2% de 2017 para 2018. leia mais...

10/01/2020



A Portaria Interministerial nº 4, de 27 de dezembro de 2019, estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2020. O texto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2019.

Segundo a Portaria, o valor anual mínimo nacional por aluno, previsto para o exercício de 2020, é de R$ 3.643,16. Ele pode ser ajustado em razão de alterações, no decorrer do exercício de 2020, no quantitativo de matrículas do Censo Escolar de 2019, publicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e na estimativa das receitas do Fundeb provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O anexo I da Portaria apresenta o valor anual por aluno, estimado no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, desdobrado por etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica e mostra a estimativa da receita total dos Fundos.

No Anexo II é possível encontrar o cronograma de repasses mensais da complementação da União aos entes governamentais beneficiários, desdobrados por mês e unidade federada estadual.

Para acessar a Portaria, clique aqui.

Fonte: Undime/Foto: Avener Prado, Folha Press

O novo piso salarial nacional do magistério público da educação básica anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e previsto para ser pago neste ano, tem preocupado gestores municipais de todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enumera algumas recomendações e esclarecimentos sobre a aplicação do reajuste do piso dos profissionais da educação básica.

No último dia 23 de dezembro de 2019 foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, que trouxe nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019. A normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.

Com base na nova estimativa de receita do Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2020 é de 12,84%. O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.

Com a finalidade de esclarecer as demandas dos Municípios quanto à aplicação do reajuste do piso dos professores, a Confederação reforça que a Lei determina que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal. No entanto, a CNM explica que, se o Município pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.

Valores

A partir de janeiro de 2020, o piso nacional dos professores é de R$ 2.886,15 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais ou 200 horas mensais. No caso de carga horária de 30 horas semanais ou 150 horas mensais, o valor do piso fica estabelecido em R$ 2.164,61.

Na jornada de 25 horas semanais ou 125 horas mensais, o piso terá valor de R$ 1.803,84. Por fim, na jornada de 20 horas semanais ou 100 horas mensais o valor do piso é de R$ 1.443,07.

Fonte: Da Agência CNM de Notícias

07/01/2020


Recursos serão investidos em capacitação profissional de alunos e professores

Dinheiro direto na fonte. Dez institutos federais receberam mais de R$ 16 milhões para investimentos em ações de capacitação profissional de alunos e professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada a pessoas que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada.

A iniciativa faz parte de um projeto-piloto em conjunto das secretarias de Educação Básica (SEB) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) e deve ser transformado em programa em breve.

Nessa primeira etapa, foram contemplados os institutos de Alagoas, do Amazonas, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, do Pará, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo.

Os institutos são parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. As instituições foram escolhidas porque desde 2006 oferecem cursos no âmbito do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

Os recursos serão usados em uma série de ações para capacitação profissional de alunos e professores:
mobilização dos municípios para realização de parcerias que viabilizem implantação de cursos de EJA, no âmbito fundamental, integradas à qualificação profissional;
formação continuada de docentes e demais profissionais da EJA;
oferta de cursos do ensino fundamental integrados à qualificação profissional;
produção de material pedagógico de capacitação profissional;
monitoramento da permanência do estudante da EJA e do professor do curso de formação continuada;
pesquisa e inovação para a implantação e consolidação dos espaços de integração EJA e da educação profissional.

A seleção dos dez institutos, que contemplam todas as regiões do país, seguiu os seguintes critérios:
relevância quantitativa: a exigência é de que a instituição tivesse um número de oferta de vagas relevante para a região, para garantir o alcance da iniciativa;
eficiência acadêmica: a variável é calculada a partir de três indicadores (taxa de evasão, taxa de retenção e taxa de conclusão);
menor taxa de evasão: critério garante a qualidade de oferta dos cursos.

Fonte: MEC/ Foto: Magi Mappa, PBH

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) atualizou os indicadores de fluxo escolar de estudantes da educação básica brasileira até a transição 2016/2017 (2016). Os números revelam melhoria nos indicadores que avaliam a permanência dos alunos no sistema educacional, em comparação com ao último dado publicado (2014).

A taxa de evasão no último segmento do ensino fundamental caiu de 5% para 4,3%, na transição dos anos 2016 e 2017. Para o mesmo período, no ensino médio passou de 11,1% para 9,1%. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a taxa de repetência passou de 7,4% em 2014 para 7,1% em 2016 e a evasão escolar caiu 0,1%, atingindo 1,5% em 2016.

EJA - A migração da modalidade regular para a educação de jovens e adultos (EJA) permanece praticamente estável no ensino fundamental e segue como a mais expressiva nas etapas finais, alcançando 2,8% no 7º ano, 3,1% no 8º ano e 2,3% no 9º ano. No ensino médio, a tendência é de elevação dessa taxa, que atinge 3,2% na 1ª série do ensino médio.

Rendimento e fluxo escolar – Os indicadores de rendimento escolar se referem à situação do aluno ao final de um período letivo, sendo apurado diretamente pelo Censo Escolar. Três condições são possíveis ao aluno: ser aprovado ao final do ano letivo, ser reprovado ou ter abandonado a escola durante aquele ano. Já os indicadores de fluxo escolar avaliam a transição do aluno entre dois anos consecutivos considerando os seguintes cenários possíveis: promoção, repetência, migração para EJA e evasão escolar.

Indicadores de fluxo escolar – Os indicadores são calculados com base em uma metodologia de acompanhamento longitudinal da trajetória dos estudantes e avaliam a transição do aluno entre dois anos consecutivos. É preciso aguardar a consolidação do vínculo dos alunos no último Censo Escolar. Por isso, é preciso aguardar o resultado do censo de 2019 para obter o indicador para o ano de 2017, que corresponde à transição 2017/2018. A atualização, portanto, considera os dados do Censo Escolar 2018 os mais atuais disponíveis para a transição 2016/2017.

Os resultados dos indicadores de fluxo possibilitam acompanhar o desempenho das redes de ensino de todo o território nacional, por etapa de ensino, do 1º ano do ensino fundamental ao final do ensino médio. As informações completas por etapa de ensino, por estado, município e redes de ensino podem ser consultadas na aba de dados abertos do portal do Inep, em Indicadores Educacionais.
Consulte os indicadores de fluxo escolar

Fundo financia aproximadamente 63% da educação básica pública no país

Para garantir o financiamento da educação básica pública no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) vai encaminhar um texto próprio para aprovação de um novo Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta quarta-feira, 11 de dezembro, em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O atual Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. O orçamento para 2019 é de R$ 14,4 bilhões em repasses do Fundo.

Em junho, o MEC propôs o acréscimo à complementação dos atuais 10% para 15%, progressivamente, com a implementação de critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelados à eficiência na aplicação dos recursos. O aumento seria de um ponto percentual ao ano.

O modelo desenhado pelo MEC leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para garantir a boa educação de uma criança.

Desde abril, quando Weintraub assumiu a pasta, uma proposta vinha sendo construída em diálogo com a deputada professora Dorinha (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados.

No entanto, houve um impasse em relação ao texto, principalmente na questão do percentual de aumento dos recursos. Um dos pontos centrais do documento apresentado pela parlamentar é a ampliação da participação da União no Fundo para 15%, em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40%, em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo desses anos.

Comissão – Abraham Weintraub foi convocado pelos parlamentares para dar explicações acerca de afirmações sobre uso de drogas em campi das universidades federais. Esta é a oitava visita de Weintraub como ministro da Educação ao Congresso Nacional.

Fonte: MEC/ Foto: Luis Fortes, MEC