UNDIME/MT

06/07/2020

Como Psicanalista, eu procuro fazer o papel de 'CLÍNICO GERAL DAS EMOÇÕES', objetivando auxiliar e ajudar na cura dos males causados pela pandemia, e potencializar os aprendizados também causados pela pandemia. Estamos ou não preparados para uma educação hibrida? Será que teremos saída de ser algo diferente daqui para frente? Eu posso te ajudar! Dr. Jairo de Paula | psicanalista Alfaiate das Emoções! 
Participação do Presidente da Undime/MT - Eduardo F. Silva

26/06/2020


Deputados também debateram sobre o Plano Nacional de Educação e reclamaram da não implementação do Sistema Nacional de Educação

Presidentes das frentes parlamentares ligadas à educação pediram, nesta terça-feira (23), a mobilização da sociedade civil para que a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja votada até a próxima semana na Câmara. Eles participam da Semana da Ciência e da Educação Pública Brasileira, que será realizado durante toda a semana.

Os deputados que participaram dos debates informaram que se já reuniram com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da votação. O fundo será extinto em dezembro, mas a proposta (PEC 15/15) torna o mecanismo definitivo. Maia afirmou que a proposta deve ser votada dentro das próximas duas semanas.

Os participantes do debate lembraram que atualmente o Fundeb financia em média 63% da educação básica pública no País. A proposta em discussão na Câmara aumenta gradativamente a participação da União nos recursos, indo dos atuais 10% para 20% em 2026. Também passa a analisar a situação individual dos municípios, e não somente dos Estados, para definir os repasses.

Fundeb x FPM

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) acrescentou que os recursos pagam professores, funcionários e as despesas de manutenção, das creches às escolas de ensino médio. Ela fez uma comparação com o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios.

“Se o fundo deixasse de existir, vários municípios - e, portanto, milhares de escolas - não teriam como voltar a funcionar, porque elas recebem via Fundeb. Em alguns casos, municípios recebem mais dinheiro via Fundeb do que recebem no seu FPM”, afirmou.

Pandemia

Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o fundo precisa entrar na previsão orçamentária para 2021, já que os recursos são essenciais neste momento.

“Se o Fundeb já era importante antes da pandemia, agora tem um relevo maior. Porque estamos perdendo recursos com a arrecadação dos impostos, e isso afeta fortemente o Fundeb. E, segundo, porque temos novas despesas a serem feitas, como essa questão da tecnologia, formação de professores, preparação da escola para esse novo contexto”.

Plano Nacional de Educação

Outro eixo de discussão da Semana de Ciência e Educação Pública Brasileira é o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. O PNE estabelece 20 metas até 2024, em temas que vão do aumento do investimento público na área até a valorização dos professores. Os deputados lembraram que o plano foi aprovado por unanimidade no Congresso, mas reclamaram da não implementação do Sistema Nacional de Educação, que articularia as ações da União, estados e municípios.

Durante o debate, os parlamentares também apontaram como entrave a Emenda do Teto de Gastos Públicos, que congela investimentos na área social, e acusaram o governo federal de combater a ciência e a produção de conhecimento.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) lamentou que, seis anos depois da implantação do Plano Nacional de Educação, não haja muito o que comemorar.

“Infelizmente, grande parte das nossas metas deixaram de ser cumpridas. O PNE, hoje,é praticamente um plano que vem sendo acompanhado pelos órgãos de controle no país e os relatórios não são promissores em relação àquilo que nós devíamos ter conquistado", aponta.

A programação da Semana de Ciência e Educação Pública Brasileira vai até esta sexta-feira, com dois debates virtuais a cada dia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Foto: Divulgação, Prefeitura de Uberaba-MG


Em 2020 há eleições municipais e, em 2021, possíveis mudanças na equipe da secretaria de educação. Para que as ações realizadas até hoje sejam conhecidas pelos novos profissionais e que haja continuidade das políticas da educação, registrar as informações é essencial.

Procurando colaborar com os municípios neste momento, o Conviva acaba de lançar a ferramenta de Memorial de Gestão. A funcionalidade é organizada em diversos formulários, cada um relativo a uma área de gestão, como Administrativa, Pedagógica, Orçamentária e Financeira ou de Alimentação.

O preenchimento dos formulários deve ser feito por profissionais autorizados pelo Usuário Principal do município cadastrado no Conviva – que é o Dirigente Municipal de Educação (DME) ou alguém indicado por dele – na área de “Permissões das Ferramentas”.

“A equipe precisa garantir que os dados registrados sejam os mais corretos e detalhados. Uma sugestão é planejar uma estratégia, indicando os responsáveis de cada setor, e um cronograma de preenchimento para que as ações não fiquem concentradas nos últimos meses do ano. Quanto antes a secretaria puder começar, melhor!”, diz Elis Verri, coordenadora do Conviva.

O lançamento da ferramenta de Memorial está dividido em duas fases. No dia 22 de junho estão disponíveis sete questionários: Aspectos Gerais da Gestão, Regime de Colaboração, Plano Municipal de Educação, além de Gestão Democrática, Administrativa, Alimentação Escolar e Orçamentária e Financeira. Em agosto, serão lançados os demais formulários.
Undime divulga documento com subsídios para a elaboração de protocolos de retorno às aulas presenciais
Documento contempla a perspectiva das redes municipais de educação

A Undime lançou, nesta segunda-feira (22), o documento "Subsídios para a elaboração de protocolos de retornos às aulas na perspectiva das redes municipais de educação" que apresenta orientações e recomendações para elaboração de protocolos de retorno às aulas, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Construído a partir da análise de publicações nacionais e internacionais indicadas pelas seccionais e pelos parceiros institucionais da Undime, o material é uma contribuição ao debate nacional e pretende colaborar para a elaboração de documentos nacionais, estaduais e locais seguros e consistentes. "Nós sabemos que não tem uma receita pronta. Cada município vai precisar entender a sua realidade. É importante destacar, também, que este documento estará em permanente atualização, devido à dinâmica da pandemia e ao recebimento de novas contribuições", diz o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Martins Garcia.

O presidente da Undime reforça ainda que esse planejamento de volta às aulas presenciais é necessário e deve ocorrer de maneira transparente, democrática, interfederativa, intersetorial, interpessoal e em Regime de Colaboração. "Dessa forma, esses subsídios se constituem em material inspirador para a construção de protocolos específicos em âmbito nacional, estadual e municipal, respeitando parâmetros técnicos, contextos e realidades".

O documento ressalta a importância de que, para a organização do trabalho e distribuição das atividades, cada município constitua uma Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 e as respectivas Comissões Escolares. Além disso, é importante existir uma Comissão Estadual com representação dos municípios, por meio da seccional Undime, do estado, por meio da Secretaria Estadual, e demais setores envolvidos com o gerenciamento da pandemia. Sendo assim, os subsídios apresentados estão organizados com sugestões para a Secretaria Municipal de Educação (SME), Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19, Comissões Escolares de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19, e Escolas e Centros de Educação Infantil.

Garcia lembra que este material é uma referência. Segundo ele, a sugestão é de que cada rede municipal faça suas reflexões, análises críticas e ajustes à sua realidade, garantindo, sempre, os direitos à vida, à saúde e à educação de todas as crianças, estudantes, profissionais e trabalhadores em educação. "A Undime defende, também, a construção de um Protocolo Nacional de Retorno às Aulas como um instrumento de diálogo com a sociedade brasileira e assinado pela União (MEC), Estados (Consed) e Municípios (Undime)".

Contexto

A educação básica pública brasileira, assim como os demais indicadores do país, apresenta números representativos. Segundo o Censo Educacional de 2019, são 38,7 milhões de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos estudando nas redes federal, estaduais e municipais de educação. Já a rede privada atende 9,1 milhões de estudantes. A comunidade escolar conta também com 2,7 milhões de docentes e - quase 2 milhões de profissionais de apoio à atividade educacional. São 52,5 milhões de pessoas (¼ da população brasileira) que demandam cuidado, atenção, proteção e respeito no momento de retorno às aulas e no período pós-pandemia.

As redes municipais de educação possuem o desafio de lidarem com as diversas realidades e condições financeiras dos 5.568 municípios. Atualmente, são detentoras de 71,4% das matrículas da Educação Infantil, 67,6% dos anos iniciais e 42,9% dos anos finais do Ensino Fundamental, totalizando 48% de toda a matrícula da Educação Básica no País. 

A pandemia já apresenta sinais no âmbito da comunidade escolar. Adultos, jovens e crianças convivem com a perda de familiares, amigos e conhecidos, situação que ainda se pode se agravar e se expandir até a retomada presencial das aulas. "A nossa estrutura social tem dificuldade em isolar crianças de idosos (que muitas vezes são seus cuidadores) e portadores de outras morbidades. Isso exige ainda mais dos gestores públicos neste momento de planejamento da retomada das atividades presenciais", acredita Garcia.

O documento traz a premissa de que é fundamental que os documentos finais de cada município contemplem e busquem garantir a segurança da comunidade escolar nos aspectos sanitários, de higiene, saúde e prevenção da Covid-19. Além disso, reforça a importância de que, em Regime de Colaboração com a União e Estados, as redes municipais devem garantir os Direitos de Aprendizagem.


Fonte: Undime

17/06/2020


O Conviva lançou o vídeo "Transição de gestão nas secretarias municipais de educação". O objetivo é orientar as secretarias no processo de transição de gestão. Por isso, são apresentadas informações importantes às quais os gestores precisam estar atentos. Além disso, no vídeo você conhece de que forma a plataforma Conviva apoia as equipes com o conteúdo e a ferramenta de Memorial de Gestão.




Fonte: Undime




A pesquisa traz informações sobre estratégias para garantir o aprendizado dos alunos, distribuição de merenda escolar e orientação às famílias, entre outras

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e 26 Tribunais de Contas lançam a pesquisa “A Educação Não Pode Esperar” no dia 19 de junho, às 15h, no canal do CTE-IRB no Youtube. O estudo compila ações de redes públicas de ensino em áreas como práticas pedagógicas, suporte e formação de professores, orientação às famílias, distribuição de alimentos aos estudantes e estratégias para combater o abandono escolar e as defasagens de aprendizagem.

O levantamento mapeou as ações de 249 Secretarias de Educação (232 municipais e 17 estaduais) de 23 Estados de todas as regiões do País. O evento online reunirá, além das organizações já citadas, secretários de Educação e representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e Distrito Federal (FNCE).

O presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, destaca que é preciso um esforço coletivo para que a interrupção temporária nas aulas presenciais não agrave ainda mais as grandes desigualdades educacionais existentes no país. "Consideramos que, nesse cenário sem precedentes, é primordial uma ação articulada e coordenada, em busca da máxima efetividade do direito fundamental à educação. Dada a missão constitucional que possuem de zelar pela adequada destinação dos recursos públicos, os Tribunais de Contas podem trazer uma grande contribuição à sociedade”, disse.

“Vivemos um período desafiador para todos, em que as Secretarias de Educação tiveram que criar um modelo de ensino com urgência. Nesse sentido, o mapeamento que fizemos é de grande importância ao indicar aos gestores alguns caminhos possíveis de serem seguidos, já adotados por outras redes”, afirma Ernesto Faria, diretor-fundador do Iede. “Para além do mapeamento, a força deste trabalho está em unir 26 Tribunais de Contas, contribuindo para uma maior coesão na atuação dos órgãos de controle, criando um ambiente de maior clareza às redes de ensino”, completa. 

A inciativa e o estudo têm o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais Contas (CNPTC).

Sobre o estudo

Em maio de 2020, secretários de Educação responderam a dois questionários online e participaram de entrevistas via telefone ou videoconferência com técnicos dos Tribunais de Contas (TCs). As redes foram sorteadas seguindo critérios de porte (entre as 25% com o maior número de matrículas) e nível socioeconômico (entre as 25% de nível socioeconômico mais baixo).

Participaram os tribunais de contas dos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além dos Tribunais de Contas dos Municípios dos Estados da Bahia, de Goiás, do Pará e do Município de São Paulo.

Fonte: CTE-IRB (com adaptações)
Relatório nacional foi apresentado nesta segunda-feira, 15 de junho

Avaliar as condições da educação municipal na realização de atividades não presenciais e a determinação dos governos em relação à pandemia. Descobrir o perfil das famílias, as estratégias de aprendizagem adotadas, o planejamento para monitoramento das atividades e os principais desafios de implementação do ensino não presencial foram alguns dos assuntos pautados pela pesquisa “Desafios das Secretarias de Educação do Brasil na oferta de atividades educacionais não presenciais”, realizada por Undime e Consed, com apoio do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb), Fundação Itaú Social, Fundação Lemann e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O questionário ficou disponível entre os dias 27 de abril a 4 de maio de 2020, no ambiente virtual Conviva Educação. Para apresentar o relatório com o consolidado final, a Undime reuniu seus parceiros institucionais em encontro virtual, nesta segunda-feira, 15 de junho.
Contribuições poderão ser enviadas até 22 de junho

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pôs em consulta pública as especificações técnicas dos novos ônibus do programa Caminho da Escola. O objetivo é dar transparência ao processo licitatório dos veículos urbanos e rurais que estarão disponíveis para aquisição pelos estados e municípios a partir de 2021 e garantir a oferta de transporte que melhor se adéque às necessidades dos estudantes.

O documento com todas as especificações técnicas dos ônibus ficará disponível no portal do FNDE, na aba Compras Governamentais, até o dia 22 de junho. A proposta é que sejam ouvidos fornecedores, representantes de montadoras de veículos e cidadãos em geral que queiram contribuir com a melhoria das políticas de transporte escolar. As sugestões deverão ser enviadas para o e-mail dpcon@fnde.gov.br. Todas serão respondidas durante o processo licitatório.

Fases do processo – A consulta pública faz parte do planejamento do processo licitatório para aquisição de novos ônibus escolares. Após receber as sugestões do mercado e cidadãos, o FNDE realizará audiência pública para promover a discussão entre os agentes envolvidos e, assim, definir um edital de pregão eletrônico transparente e de acordo com as necessidades do programa Caminho da Escola. Após a finalização do pregão, a autarquia disponibilizará atas de registro de preços para adesão por parte dos estados e municípios interessados em adquirir os veículos para as suas redes de ensino.

Existem três formas para entes federativos adquirirem veículos do Caminho da Escola: por meio de assistência financeira do FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; com recursos próprios; ou por meio de linha de crédito a ser disponibilizada por agente financeiro.

Caminho da Escola – Voltado a estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas, o programa objetiva renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do DF e estadual de educação básica pública, sempre buscando a segurança e a qualidade do transporte.

Entre o final de 2019 e início de 2020, o Ministério da Educação e o FNDE disponibilizaram atas para aquisição de 6.200 novos veículos, entre os quais 200 unidades de um modelo inédito no programa: um veículo menor, do tipo jipe, com tração 4x4, para tráfego em áreas de difícil acesso.

Fonte/ Foto: FNDE
Undime divulga posicionamento em que defende Fundeb permanente e aprovação urgente para garantir o direito à educação


O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um fundo de natureza contábil no âmbito de cada estado que beneficia 38,3 milhões de matrículas da educação básica pública, da creche ao ensino médio. 

Em posicionamento público, a Undime afirma que a grande preocupação neste momento é que a vigência do Fundeb expira em 2020 e o Brasil passa por uma crise sem precedentes causada pela Covid-19. Por isso, é urgente aprovar o Fundeb permanente e definir novos recursos orçamentários, para a educação brasileira não entrar em colapso.

No texto, reitera, ao Congresso Nacional e à sociedade civil, seu posicionamento quanto os seguintes aspectos:

1. inclusão do Fundeb no texto da Constituição Federal, a fim de torná-lo permanente. Além disso, é necessário garantir a sua implementação a partir de 2021;

2. aumento progressivo do percentual de complementação da União, cuja proposta inicial era dobrar para 20% no primeiro ano de vigência do Fundo, aumentando progressivamente em 2% ao ano até atingir 40% de complementação;

3. adoção do modelo híbrido para a distribuição dos recursos, a fim de evitar perdas a qualquer ente, seja na esfera municipal ou estadual, e no sentido de manter para os 10% de complementação da União o modelo e a estrutura de redistribuição atuais do Fundeb;

4. definição do padrão mínimo de qualidade a partir dos parâmetros do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e não de “condições indispensáveis de oferta”;

5. manutenção do percentual mínimo de 60% para remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, por se tratar de uma categoria exclusiva da educação e com piso salarial nacional definido em Lei;

6. estabelecimento de um percentual mínimo de 15% a ser investido em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), subtraindo do cálculo os gastos com o pessoal da educação e investimentos;

7. exclusão dos recursos da cota federal do Salário-Educação do cômputo da complementação da União, a fim de preservar programas federais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

8. modificação do critério de distribuição dos 2,5 pontos percentuais da Complementação da União, que está condicionada, no último Substitutivo da PEC 15/ 15, àqueles municípios e estados que “alcançarem evolução significativa dos indicadores de atendimento e melhoria da qualidade com redução de desigualdades”, para municípios e estados que “apresentarem indicadores que explicitem a ampliação de cobertura e a inclusão no atendimento”.

A Undime ressalta ainda que o novo Fundeb deve garantir: o direito à educação, com acesso, permanência e aprendizagem; a valorização dos profissionais de educação, com carreira e formação; a melhoria do processo de ensino-aprendizagem nas escolas e centros de educação infantil das redes municipais e estaduais de educação; a redefinição dos parâmetros do pacto federativo; e preservar o princípio de recursos públicos para a educação pública.

10/06/2020

Já estamos contando os dias para a live de lançamento do Prêmio Gestão Escolar 2020. Anota aí! Será na próxima terça-feira, 16 de junho, às 16h30, com a participação do escritor e especialista em desenvolvimento das competências de liderança organizacional, educacional e pessoal, Eduardo Shinyashiki.



A transmissão será pelo canal no Youtube do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), na página facebook.com/consed e facebook.com/undime
Maiores informações em premiogestaoescolar.org.br

03/06/2020

Assista na íntegra à videoconferência sobre ações dos tribunais de contas e ministérios públicos durante a pandemia

Na última quarta-feira (27), o Conviva Educação realizou videoconferência sobre ações dos tribunais de contas e ministérios públicos durante a pandemia de coronavírus. O debate foi transmitido pelo canal da plataforma no Youtube e está disponível na íntegra para quem deseja asssistir ou rever.

Participaram da discussão Luiza Aurélia Teixeira, Dirigente Municipal de Educação de Crateús (CE) e presidente da Undime Ceará; Antonio Carlos Ozório Nunes, representante da educação no grupo de trabalho do Ministério Público do Estado de São Paulo para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo Coronavírus; e Gerson dos Santos Sicca, conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina e membro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB).

O vídeo já conta com mais de 2,5 mil visualizações!



Sobre o Conviva

O Conviva Educação é uma plataforma gratuita de apoio à gestão municipal, de iniciativa da Undime em parceria com outros dez institutos e fundações e conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Fonte: Undime

As diretrizes nacionais, definidas em acordo por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas

O Projeto de Lei 2949/20 estabelece uma estratégia nacional para retorno às aulas durante a pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, União, estados e municípios devem organizar colaborativamente o retorno às atividades escolares, interrompidas com o Decreto Legislativo 6/20 que reconheceu a calamidade pública por causa da pandemia. A estratégia será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.

As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas.


Planejamento

Segundo Alencar, o retorno às aulas não precisa ser feito de forma brusca, como foi feita a interrupção do ano escolar. “É possível planejar o retorno de forma a garantir a segurança de trabalhadores, estudantes, familiares e comunidades, e o direito à aprendizagem dos alunos”, afirma.

Alencar afirmou que há muitas perguntas a serem respondidas para a volta às aulas, como a forma do retorno (escalonado por nível de ensino), o monitoramento de saúde e as formas de organizar transporte e alimentação. “Sem planejamento e organização, o retorno às aulas pode colocar em risco a segurança das pessoas, acentuar as desigualdades e aumentar a taxa de abandono escolar”, disse.

A experiência internacional, de acordo com Alencar, tem apontado a confiança como o principal valor para o retorno às aulas. “As famílias precisam confiar que os gestores estão tomando a melhor decisão, que é seguro voltar para as escolas, que as autoridades estão monitorando a situação e tomarão as medidas cabíveis em caso de mudança de cenário”.

O deputado ressaltou que as decisões precisam ser tomadas com base em evidências científicas e com transparência.


Comissão nacional

O projeto cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação. Além de representantes dos professores e dos estudantes da educação básica, o organismo também terá um representante do Ministério da Saúde; do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Educação.

Essa comissão deverá criar, em até 15 dias, as diretrizes para subsidiar estados e municípios em seus protocolos de retorno às aulas.

As diretrizes devem definir critérios epidemiológicos para a decisão sobre o funcionamento das escolas, parâmetros de distanciamento social e ações de prevenção, e diretrizes para o acolhimento.

O projeto também prevê comissões estaduais, locais e em cada escola para viabilizar o retorno das aulas de forma coordenada e pautada por parâmetros de saúde.

Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Foto: Vinicius Loures, Câmara dos Deputados
Sistema Saeb está aberto para consulta de preliminares e interposição de recursos até 15 de junho


A plataforma on-line do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) está disponível para verificação dos resultados preliminares das escolas relativos ao ano de 2019, de forma individual. Para acessar as informações, é necessário o cadastro no Sistema Saeb, sendo possível o registro de apenas um representante legal por unidade de ensino. O sistema foi aberto às 18h do domingo, 31 de maio, e permanecerá acessível até o dia 15 de junho, para conferência e eventual interposição de recursos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou, até esta segunda-feira (1º), o cadastro de mais de 83% das 70.613 escolas participantes da avaliação. A equipe da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) articulou uma parceria com as secretarias de Educação, em todas as unidades da Federação, nomeando interlocutores que reforçam a comunicação com os diretores escolares para preenchimento dos cadastros e elaboração de justificativas que fundamentem a solicitação de recurso.

Os resultados são apresentados por etapa avaliada (5º e 9º anos do ensino fundamental; 3ª e 4ª séries do ensino médio tradicional e integrado) para as escolas públicas que participaram com, no mínimo, dez estudantes presentes no momento da aplicação dos instrumentos e que, cumulativamente, atingiram taxa de participação de pelo menos 80% dos estudantes matriculados, como prevê a Portaria n.º 366, de 29 de abril de 2019. As escolas que participaram por amostra não têm resultados divulgados individualmente, e as informações obtidas compõem os dados por unidade da Federação, região geográfica e Brasil.

Os testes do Saeb 2019 foram aplicados no final do ano passado para 7,6 milhões de estudantes matriculados em 291 mil turmas, em todos os sistemas de ensino das cinco regiões do país. Os resultados de aprendizagem dos estudantes, aferidos no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas por meio do Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A divulgação do Ideb e dos resultados finais do Saeb deve ocorrer no segundo semestre.



Envie um e-mail para sistemasaeb@inep.gov.br


Fonte/ Foto: Inep

A videoconferência realizada pelo Conviva Educação esta semana teve como tema o Censo Escolar 2020. A proposta foi tratar de questões como as mudanças deste ano, as datas importantes e as providências que precisam ser tomadas pelas secretarias e escolas. O debate aconteceu na última segunda-feira (1º) e mais de 1,8 mil pessoas acompanharam ao vivo.

Quem não pode acompanhar ou mesmo para quem assistiu e quer rever, o vídeo está disponível na íntegra no canal do Conviva no Youtube. É só acessar: https://www.youtube.com/watch?v=kSRRLFk87Xg

O debate contou com a participação de Carlos Eduardo Moreno, diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Célia Gedeon, coordenadora-geral do Censo da Educação Básica, também do Inep; e Marcelo Augusto Mallmann, Dirigente Municipal de Educação de Estrela (RS) e presidente da Undime Rio Grande do Sul.

O vídeo conta com mais de 9 mil visualizações!
Fonte: Undime

29/05/2020


As informações disponíveis no Catálogo de Escolas foram atualizadas com os dados coletados no Censo Escolar da Educação Básica 2019. O Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desenvolveu a plataforma eletrônica, que pode ser consultada por gestores, pesquisadores acadêmicos e sociedade civil, a partir do portal do Inep.

A plataforma reúne um conjunto de informações que permite a consulta por estado, município, etapas de ensino ofertadas e porte da escola. O menu de pesquisa oferece a opção de buscar a unidade escolar por localização (urbana ou rural) ou localização diferenciada (terra indígena, remanescente quilombola ou assentamento), e outras informações. Os resultados da pesquisa podem ser exportados.

Entre os recortes oferecidos pelo catálogo, está ainda a condição do estabelecimento, se em funcionamento ou paralisado na data de referência da pesquisa. A plataforma abriga dados de 226 mil escolas, que atendem um público de mais de 50 milhões de pessoas, considerando alunos e profissionais da educação.

Catálogo de Escolas – Lançado em 2019, o Catálogo de Escolas integra o InepData, conjunto de painéis de BI (Business Intelligence), que facilita o acesso da sociedade às informações produzidas pelo instituto. Seu objetivo é auxiliar as pessoas a conhecer melhor as unidades escolares e a oferta disponível por localização do estabelecimento, além de facilitar o acesso a informações para pesquisadores, gestores educacionais das redes pública e privada, organizações da sociedade civil e imprensa.


Fonte/ Foto: Inep

Regras foram publicadas nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu os critérios para assistência financeira direcionada aos entes federativos, por meio de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas, para custeio do transporte escolar. As iniciativas que farão jus a esses recursos devem ser previamente cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), na aba de planejamento do Plano de Ações Articuladas (PAR).

“Estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar os valores na aquisição de combustível, na contratação de serviço terceirizado ou na manutenção de veículos do Programa Caminho da Escola”, afirma a presidente do FNDE, Karine Santos. As regras detalhadas estão dispostas na Resolução do FNDE nº 8/2020, publicada nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU).

O cálculo do montante que cada ente federativo pode receber terá como base o maior valor per capita do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que será multiplicado por quatro e, em seguida, pelo número de estudantes que utilizam o transporte escolar na respectiva rede de ensino, sejam eles moradores de áreas rurais ou urbanas. Esses valores serão publicados a cada exercício no portal eletrônico do FNDE.

As transferências financeiras serão realizadas após apresentação de documentos de comprovação das despesas no Simec, como contratos, notas fiscais ou similares. As prestações de contas dos recursos recebidos por meio das emendas para custeio do transporte escolar seguem as regras definidas na legislação do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Fonte: FNDE/ Foto: Diego Rocha, MEC

Deputados e entidades ligadas à Educação afirmaram nesta quinta-feira (21), por meio de videoconferência, que o direito do aluno de aprender deve ser garantido mesmo diante de mudanças no calendário de ensino de escolas e de universidades por conta da pandemia de Covid-19.

"Vamos ter pelo menos 4 meses de prejuízo no calendário escolar e não vamos poder medir a reposição das aulas simplesmente pela quantidade de dias ou de horas-aula. Vamos ter que superar algumas práticas, porque o momento exige soluções diferenciadas", observou o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), durante a reunião técnica promovida pela relatora da Medida Provisória (MP) 934/20, deputada Luísa Canziani (PTB-PR).

Editada para frear o avanço do novo coronavírus, a MP dispensa instituições do ensino básico e superior de cumprirem, neste ano, a meta de 200 dias letivos (com aula presencial). O texto mantém a carga horária mínima de 800 horas no ano, mas autoriza o aluno a cumprir essas horas com atividades não presenciais.

"Sei que será necessário flexibilizar, mas é importante garantir o direito à aprendizagem", ressaltou a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Já a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) avalia que a medida provisória deve definir parâmetros para o País, sem a necessidade de "casamento" entre os anos letivo e civil. "Não temos preocupação com dias e horas, mas entendo que isso deva ser um norte", disse.

Reposição de aulas

Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Curi citou parecer editado pelo CNE no dia 28 de abril que propõe a reorganização do calendário escolar. O parecer sugere a reposição das aulas de forma presencial ao fim da pandemia e prevê a validação de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual. O documento ainda aguarda a homologação do Ministério da Educação.

"A MP pode ajudar nisso, garantindo que as horas de referência sejam as horas necessárias para cumprir os objetivos de aprendizagem. 800 horas é um parâmetro para o centro da discussão, que deve ter como foco a oferta e o aproveitamento da aprendizagem", disse Curi. Segundo ele, o CNE trabalha agora em um parecer específico sobre o processo de retomada das aulas.

O Parecer 5/20, no entanto, chama atenção para algumas dificuldades operacionais: datas que não prejudiquem o calendário de 2021; espaço físico nas escolas; impacto financeiro dos ajustes operacionais; e dificuldades trabalhistas envolvendo contratos de professores, férias, entre outros.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ajustou prazos e procedimentos do Censo Escolar 2020 para garantir a realização da pesquisa em tempos de restrições impostas pela pandemia da Covid-19, com a suspensão das atividades nas escolas públicas e privadas do País. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), na Portaria nº 357 de 22 de maio de 2020.

O sistema Educacenso será aberto para declaração dos dados no dia 27 de maio, quarta-feira, e ficará disponível até o dia 21 de agosto. O cronograma garante 87 dias para que as coordenações estaduais responsáveis pelo preenchimento se organizem e enviem suas informações, prazo maior do que em anos anteriores. Outra informação relevante é a alteração da data de referência para os dados informados, tradicionalmente a última quarta-feira do mês de maio: neste ano, a data a ser considerada é 11 de março, que marca o momento imediatamente anterior à interrupção das aulas no País em função do novo coronavírus. Oportunamente, serão divulgados detalhes quanto aos ajustes na etapa posterior da coleta, sobre movimento e rendimento escolar.

O diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno, lembra que a busca pela superação das dificuldades só é possível em função da parceria histórica do Inep com as equipes das redes de ensino que preenchem o Censo Escolar e que a estratégia adotada tem bases técnicas. “As decisões quanto a cronograma e ajustes técnicos no Censo Escolar 2020 são fruto de uma construção coletiva que envolveu nossas equipes técnicas e as secretarias de Educação do País”, ressalta o diretor. A coordenadora-geral do Censo Escolar no Inep, Celia Gedeon, explica também como foi elaborado o cronograma da pesquisa, em face dos obstáculos atuais. “Nós estudamos os diferentes decretos para traçar o cenário objetivo das datas de suspensão das aulas durante a pandemia, considerando ainda a dinâmica da declaração das matrículas no ano passado para desenhar a proposta mais indicada, com máxima antecipação do início de coleta e término mais tardio possível”, destaca a coordenadora-geral.

Mobilização pelo Censo Escolar 2020 – O Inep antecipou as estratégias e o cronograma propostos para o Censo Escolar em reuniões com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). “Essa foi a maneira de convidarmos essas entidades para compor conosco uma grande mobilização, de forma a garantir a realização da pesquisa e a fidedignidade dos dados que, potencialmente, contribuem para a melhor distribuição dos recursos públicos em educação e o desenvolvimento mais efetivo de políticas públicas”, esclarece Moreno.

O Censo Escolar subsidia políticas públicas para melhoria da educação e sua realização cumpre a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já que são os dados do censo que orientam os repasses do Fundeb para estados e unidades da Federação. A distribuição de recursos para merenda, livros didáticos e transporte escolar, por exemplo, é determinada pelas informações consolidadas da pesquisa.

Os dados apurados pelo Censo Escolar 2020 contribuirão ainda para a continuidade de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam a compreensão da situação educacional no Brasil, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que inclusive são referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). A pesquisa é coordenada pelo Inep e realizada anualmente em regime de colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País.


Fonte/ Foto: Inep

21/05/2020


Gestores, especialistas e técnicos educacionais de todo o Brasil receberam orientações sobre as recentes mudanças no Plano de Ações Articuladas (PAR) durante o 2° Webinar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizado nesta quinta-feira, 14. A iniciativa faz parte do FNDE em Rede, projeto da autarquia que tem como principal foco a assistência técnica a estados e municípios, de forma a aprimorar a gestão educacional no país.

As apresentações do encontro virtual, que contou com cerca de 25 mil acessos, foram baseadas em questionamentos enviados por gestores e técnicos educacionais. Na abertura do evento, a presidente do FNDE, Karine Santos, falou sobre a importância do PAR para o planejamento das ações e de todos os atores envolvidos com as políticas de educação.

“O FNDE, em parceria com o Ministério da Educação e as suas secretarias, retomou as atividades do Comitê Estratégico do PAR. E esse comitê é fundamental na definição das iniciativas que poderão ser atendidas no âmbito dos municípios e estados. Ele conta com a participação do FNDE, das secretarias do MEC, mas conta também com a participação do Consed e da Undime, que são instituições que representam os estados e municípios”, disse a presidente.

Recentemente, o FNDE publicou duas resoluções, uma com novas regras referentes ao terceiro ciclo do PAR, que fica vigente até o final do ano (Resolução nº 3/2020); e outra com as diretrizes do quarto ciclo, que vai de 2021 a 2024 (Resolução nº 4/2020). Uma das novidades é a criação de rankings – um para estados e o DF, outro para os municípios – para apontar prioridades de atendimento a partir de uma série de critérios: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); atendimento no exercício anterior; capacidade operacional do ente federado; vulnerabilidade socioeconômica dos entes federativos e índice de distorção idade-série. leia mais...

A Gestão Ampliada da Undime, grupo formado pela diretoria executiva (nacional) e presidênciais estaduais, se reuniu, nesta quarta-feira (13), de maneira virtual, com representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE).

O tema principal foi o impacto e as repercussões do Parecer nº 5/ 2020 que trata da reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da Covid-19. O parecer aprovado pelo Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda aguarda homologação.

Questionado sobre quais orientações a Uncme tem dado para escuta e articulação às redes e aos conselhos de educação para a regulamentação do Parecer do CNE, o presidente da instituição, Manoel Humberto Gonzaga, disse que esse tema está em proceso de discussão e reforçou, ainda, a importância do diálogo permanente com a Undime.

Já para o presidente do FNCE, Osvaldir Ramos, a maior contribuição do Parecer se refere ao respeito à autonomia dos sistemas, sejam estaduais ou municipais. "Os Conselhos Estaduais têm trocado informações e conversado sobre as deliberações, mas é necessário continuar observando toda a logística necessária para que as escolas possam dar apoio aos alunos e famílias". leia mais...

11/05/2020



Que saber tudo sobre o Combate ao Coronavírus? Acesse a página do Conviva Educação e fique por dentro das informações reais. 
Clique no link e acesse a página



08/05/2020


Formação pós importação do EDUCACENSO. Para os municípios que importaram o censo para o Conviva, este é o momento de atualizar os dados dos alunos, e criar as turmas de 2020. Tudo isso  na plataforma Conviva Educação. Aguardo você!

Faça sua inscrição ainda hoje no link abaixo e participe desta web formação!







Singela homenagem da Equipe Undime/MT, ao dias da mães! 

06/05/2020


“Deixa que Eu Conto” vai levar histórias, brincadeiras e atividades a crianças e famílias de todo o País, via rádio e internet, contribuindo com o direito de aprender, em tempos de coronavírus

No Dia da Educação, celebrado nesta terça-feira (28), o Unicef lança Deixa que Eu Conto, podcast diário para crianças e suas famílias, em tempos de coronavírus. O projeto tem como objetivo fazer com que todas as crianças, em especial as mais vulneráveis, tenham acesso a atividades que permitam a continuidade das aprendizagens em casa, além de complementar o que escolas e professores já estão fazendo. Todos os conteúdos são gratuitos e estão disponíveis no Spotify, no YouTube e no site do Unicef. Eles também serão disseminados para rádios de todo o País e compartilhados via WhatsApp, contribuindo para garantir às crianças o direito de aprender.

Deixa que Eu Conto é voltado para crianças que estão em idade de frequentar a pré-escola e em processo de alfabetização (anos iniciais do ensino fundamental). Os episódios são apresentados pelas contadoras de história Carol Levy e Kiara Terra e trazem histórias, brincadeiras e atividades. Todos os episódios foram pensados com foco no desenvolvimento infantil, trazendo conteúdos diversos que podem ajudar crianças e famílias neste momento de isolamento social.

Ao apostar nos conteúdos em áudio, o Unicef alerta que nem todas as famílias têm acesso à internet de forma gratuita e podem baixar vídeos e conteúdos pesados, fazendo com que muitos meninos e meninas fiquem excluídos. “Com as escolas fechadas, há o risco de o isolamento social agravar as desigualdades nas aprendizagens, impactando especialmente meninas e meninos em situação de maior vulnerabilidade – entre eles, moradores de comunidades e periferias, indígenas e quilombolas, e crianças com deficiência”, explica Ítalo Dutra, chefe de Educação do Unicef no Brasil. “Deixa que Eu Conto foi pensado para alcançar todas as famílias, levando em consideração as diferentes realidades brasileiras”, afirma.

Cada programa tem, em média, 30 minutos, e há diferentes opções para acessá-los. Quem tem Spotify pode seguir o canal gratuito do Unicef na plataforma. Outra opção é acompanhar os episódios diariamente no YouTube. Como não é preciso fazer download ou ter um app instalado, o canal do YouTube pode ser acessado facilmente mesmo por quem tem um pacote simples de internet.

Para as rádios, o Unicef disponibiliza todos os conteúdos para download gratuito neste site. Cada programa está dividido em quadros (contação de histórias, músicas e brincadeiras, entre outros), podendo ser editados pela emissora de acordo com o que melhor se encaixar no tempo disponível e na programação. O importante é fazer com que os conteúdos cheguem às crianças, em cada município brasileiro.

O Unicef está, ainda, disponibilizando os podcasts em áudio, via WhatsApp, para que sejam compartilhados em grupos de gestores municipais, educadores, grupos de mães, etc. O conteúdo está, também, disponível na plataforma aprendendosempre.org, parceria de diversas organizações para contribuir com o direito de aprender de cada criança e cada adolescente, sem exceção.

O Unicef defende que todas as propostas para auxiliar as aprendizagens em casa sejam desenhadas com foco na equidade, investindo mais para garantir oportunidades de aprendizagem a crianças e adolescentes vulneráveis, buscando entender as especificidades de cada contexto. Isso inclui organizar diferentes opções, como aulas e outros materiais complementares de aprendizagem online, via televisão ou rádio, adaptados às diferentes realidades.

Fonte: Unicef/  Foto: Unicef Brasil, Raoni Libório

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), estabeleceu novos critérios para que os entes federativos obtenham apoio técnico e financeiro da União no âmbito do terceiro ciclo do Plano de Ações Articuladas – PAR (2016-2020). A resolução que define as novas regras foi publicada nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU).

Um dos aspectos importantes da resolução refere-se à construção de um ranking, com os estados e Distrito Federal e outro com os municípios, utilizando modelo estatístico, a partir de uma série de critérios de atendimento: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); atendimento no exercício anterior; capacidade operacional do ente federado; vulnerabilidade socioeconômica dos entes federativos e índice de distorção idade-série, além da atualização de procedimentos para a execução das iniciativas, no âmbito do PAR.

De acordo com a presidente do FNDE, Karine Santos, os novos critérios representam melhoria de governança na autarquia no âmbito do PAR. “Além de ser requisito para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação, o Plano de Ações Articuladas é uma importante ferramenta de planejamento e gestão educacional. A partir de um diagnóstico minucioso de cada rede, os entes federativos planejam as ações para o aprimoramento da educação básica em cada localidade”, ressalta a presidente.

O PAR é um planejamento plurianual da educação que estados, municípios e o Distrito Federal fazem para ficarem aptos a receber recursos federais para melhorias em suas redes de ensino, dividido em quatro dimensões: gestão educacional; formação de profissionais de educação; práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos.

No Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), os entes federativos fizeram um diagnóstico preciso de suas redes e elaboraram o seu planejamento para o terceiro ciclo. As demandas inseridas pelas redes de ensino no planejamento estão sendo analisadas pelo FNDE e pelo MEC, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.

O plano de cada rede pode prever a compra de ônibus escolares, para melhorar o acesso dos estudantes às unidades de ensino; apontar a necessidade de reforma, ampliação ou construção de escolas; aquisição de mobiliário escolar e equipamentos, dentre outras. São diversas iniciativas que podem ser financiadas com recursos da União, desde que aprovadas pelo Comitê Estratégico do PAR.

As iniciativas aprovadas são pactuadas por meio de termos de compromisso gerados no Simec, os quais são validados pelos gestores locais no próprio sistema. “É importante ressaltar que os termos só serão celebrados com entes federativos que comprovem a aplicação mínima constitucional de recursos na educação e na saúde, entre outros requisitos”, observa a presidente do FNDE.

Fonte e foto: FNDE

Construção de escolas e creches; reforma e ampliação de unidades de ensino; compra de veículos escolares (ônibus, lanchas e bicicletas); aquisição de mobiliário, de equipamentos de cozinha e de laboratório; compra de material esportivo e cultural; realização de cursos de formação na área educacional. Estados, municípios e o Distrito Federal podem ser beneficiados com recursos da União para financiar essas e outras iniciativas durante o quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), entre 2021 e 2024.

As regras e critérios para atendimento neste período já foram definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC). A Resolução nº 4/2020, que estabelece as diretrizes para que os entes federativos obtenham apoio técnico e financeiro do governo federal no quarto ciclo do PAR, foi publicada nesta terça-feira, 5, no Diário Oficial da União (DOU).

Inicialmente, os entes federativos devem fazer um diagnóstico preciso de suas redes, que vai apontar fraquezas, gargalos e áreas que necessitam de aprimoramento. Após preencher a etapa preparatória e o diagnóstico no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), devem proceder o planejamento, inserindo as iniciativas que pretendem ver contempladas.

“Estados, municípios e o Distrito Federal devem ficar atentos para dar início ao preenchimento do PAR no Simec já no início de 2021. Quanto antes inserirem seu planejamento e suas demandas, mais rápido começa a análise dos pedidos”, afirma a presidente do FNDE, Karine Santos.

O FNDE vai construir rankings – um para estados e o DF, outro para os municípios – para apontar prioridades de atendimento a partir de uma série de critérios: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); atendimento no exercício anterior; capacidade operacional do ente federado; vulnerabilidade socioeconômica dos entes federativos e índice de distorção idade-série.

As iniciativas aprovadas serão pactuadas por meio de termos de compromisso gerados no Simec, os quais precisam ser validados pelos gestores locais no próprio sistema. Os termos só serão celebrados com entes federativos que comprovem a aplicação mínima constitucional de recursos na educação e na saúde, entre outros requisitos.

Cabe destacar que a previsão de liberação do Simec para que os entes deem início aos seus diagnósticos é 1º de janeiro de 2021.

Dimensões – Importante instrumento de gestão educacional, o PAR é um planejamento plurianual que estados, municípios e o Distrito Federal fazem para alavancarem suas redes de ensino, além de possibilitar o recebimento de recursos federais para melhorias no seu sistema educacional. Ele é dividido em quatro dimensões: gestão educacional; formação de profissionais de educação; práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos.

Dentro dessas quatro grandes áreas, uma série de parâmetros dimensiona todos os aspectos de cada rede pública de ensino. E aponta as prioridades a serem atacadas para que a educação seja mais eficiente em cada município e estado.

Fonte: FNDE
CNE divulga parecer com orientações sobre a reorganização do calendário escolar e atividades pedagógicas não presenciais em razão da pandemia da Covid-19
O documento, aprovado em plenário virtual do Conselho, aguarda homologação pelo Ministro da Educação



O Conselho Nacional de Educação publicou na tarde de hoje (30) o Parecer nº 5/2020, que dispõe sobre a reorganização do calendário escolar e sobre a possibilidade de cômputo de atividades pedagógicas não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da Covid-19.

A votação da matéria foi na última terça-feira (28) e a partir de agora, escolas da educação básica e instituições de ensino superior têm algumas diretrizes para a condução de seus trabalhos. O documento tem caráter orientador e dispõe que a competência para definir a reorganização dos calendários e a realização de atividades pedagógicas não presenciais é dos sistemas de ensino.

A Comissão composta pelo presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, pelos relatores Eduardo Deschamps e Maria Helena Guimarães de Castro, além do conselheiro Ivan Cláudio Pereira Siqueira, se reuniu com diversos atores educacionais, incluindo a Undime, bem como disponibilizou o documento para consulta pública de entidades.

Os dirigentes da Undime, membros da diretoria executiva nacional e das presidências das 26 seccionais, se reuniram para debater a proposta inicial do Parecer. A partir de reuniões e da realização de um webinário com especialistas, os dirigentes deliberaram e formalizaram um documento com contribuições, preocupações e sugestões.

Sobre a reorganização do Calendário Escolar, o CNE recomenda que sejam permitidas formas de reorganização utilizando aulas presenciais e por meio de atividades pedagógicas não presenciais, de maneira coordenada, sempre que for possível e viável para a rede ou instituição de ensino, do ponto de vista estrutural, pedagógico e financeiro.

Na educação infantil, o Parecer orienta que as escolas desenvolvam materiais de orientações aos pais ou responsáveis com atividades educativas de caráter lúdico, recreativo, criativo e interativo, a serem realizadas com as crianças em casa, enquanto durar o período de emergência, garantindo, assim, atendimento essencial às crianças pequenas e evitando retrocessos cognitivos, corporais (ou físicos) e socioemocionais.

Para os anos iniciais do ensino fundamental, sugere-se “que as redes de ensino e escolas orientem as famílias com roteiros práticos e estruturados para acompanharem a resolução de atividades pelas crianças. No entanto, as soluções propostas pelas redes não devem pressupor que os ‘mediadores familiares’ substituam a atividade profissional do professor. As atividades não presenciais propostas devem delimitar o papel dos adultos que convivem com os alunos em casa e orientá-los a organizar uma rotina diária”.

Nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, o documento do CNE sugere a elaboração de atividades construídas em consonância com as habilidades e competências preconizadas pelas áreas de conhecimento na BNCC; a utilização, quando possível, de horários de TV aberta com programas educativos para adolescentes e jovens; distribuição de vídeos educativos, de curta duração, por meio de plataformas digitais, mas sem a necessidade realização de testes online ou por meio de material impresso, entregues ao final do período de suspensão das aulas; e utilização de mídias sociais de longo alcance (WhatsApp, Facebook, Instagram etc.) para estimular e orientar os estudos, desde que observadas as idades mínimas para o uso de cada uma dessas redes sociais, entre outros.

O documento aborda ainda, que as atividades pedagógicas não presenciais podem se aplicar a todos os níveis, etapas e modalidades educacionais, incluindo a educação especial. Com relação à Educação de Jovens e Adultos (EJA), as medidas recomendadas devem considerar as suas singularidades na elaboração de metodologias e práticas pedagógicas.


Fonte: Undime

05/05/2020


Live 13: Diálogo sobre o Parecer 05/2020 do CNE - possibilidade do cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária *05 de maio de 2020, 14 horas* Convidados: Prof. Aléssio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo/CE, Presidente da Undime Região Nordeste e membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Prof. Roberto Gondim, Professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e membro do Conselho Estadual de Educação da Bahia. A coordenação da Live será do Prof. Renê Silva, Coordenador de Projetos e Coordenador Estadual do ProBNCC pela Undime Bahia. Teremos também a participação e acompanhamento da equipe técnica da Undime Bahia com a Profa. Fernanda Karla (Assessora Técnica da Undime/BA), Profa. Eronize Lima (Articuladora de Regime de Colaboração do ProBNCC e Assessora Técnica da Undime/BA) e Profa. Zuma Castro (Coordenadora do Conviva e Assessora Técnica da Undime/BA). 

15/04/2020


ATENÇÃO ÚLTIMO DIA PARA BAIXAR OS DADOS DO EDUCACENSO! 
OLÁ SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E TÉCNICOS!
HOJE É O ÚLTIMO DIA PARA BAIXAR OS DADOS NO EDUCACENSO. E,  APÓS IMPORTAREM PARA O CONVIVA. ASSIM TERÃO AS FERRAMENTAS DE ESCOLAS E MATRÍCULAS, ESTUDANTES E PROFISSIONAIS PREENCHIDAS.

14/04/2020


Participe e façam suas perguntas. clique aqui.


Participação:
Eduardo Ferreira da Silva
Luiz Miguel Martins Garcia
Alessio Costa Lima
Cassyra Vuolo

09/04/2020



Gestores e responsáveis pelo preenchimento das informações do Censo Escolar podem conferir os dados informados no módulo Situação do Aluno, segunda etapa do Censo Escolar 2019. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou os relatórios por escola, nos quais as informações podem ser conferidas e, se necessário, retificadas até 15 de abril.

Os dados se referem ao rendimento (aprovado e reprovado) e ao movimento (transferido, falecido e “deixou de frequentar”) dos alunos ao final do ano letivo, que foram declarados na Matrícula Inicial do Censo Escolar 2019. A verificação é realizada, exclusivamente, por meio do Sistema Educacenso. Esta é a etapa final da coleta de informações, antes do fechamento do sistema para verificação dos dados processados por parte da equipe da Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed) do Inep.

Em função do avanço da pandemia da COVID-19 e das medidas de distanciamento social adotadas no Brasil e em outros países, o Inep adotou o teletrabalho e vem mantendo suas atividades remotamente. Os relatórios estão disponíveis de acordo com o perfil de acesso.

Usuários do perfil Escola

As informações declaradas devem ser verificadas por meio dos relatórios de perfil disponibilizados no Sistema Educacenso. A análise e a conferência das informações devem ter como base a documentação administrativa e acadêmica da escola, como diários de classe, boletins de desempenho e outros documentos que comprovem a situação do aluno ao final do ano letivo.

Usuários dos perfis Setec, Secretaria Municipal e Secretaria Estadual

Este é o momento de conferir os dados declarados pelas escolas, por meio dos Relatórios Gestores que estão disponíveis no sistema. Esses relatórios apresentam dados preliminares: de rendimento e movimento escolar das matrículas de todas as modalidades e etapas de ensino presenciais, semipresenciais e de educação a distância; e das taxas de rendimento do ensino regular. A veracidade dos dados declarados ao Censo Escolar é de responsabilidade solidária dos gestores das escolas e dos gestores dos entes federados (estados e municípios).

Censo Escolar – Principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro na área, o Censo Escolar da Educação Básica é coordenado pelo Inep e realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A pesquisa abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional, e é indispensável para o acompanhamento da efetividade das políticas públicas.





Fonte: Inep