O Movimento Colabora, o Consed e a Undime lançam a versão online do Guia de Regime de Colaboração Estados-Municípios. O documento, que já conta com uma versão impressa (foto), apresenta princípios gerais e vantagens da atuação em regime de colaboração, fatores de sucesso e experiências exitosas em todo o país. Além disso, o leitor encontra nele as principais etapas e subetapas que constituem a elaboração de políticas públicas em regime de colaboração, bem como ferramentas e metodologias que podem ser úteis para seu planejamento e implementação.
O Guia na versão online, disponível neste link http://movimentocolabora.org.br/guia-de-colaboracao/, foi construído para ser didático. Por isso, está organizado em abas denominadas: Estrutura, Fundamentos, Fatores de Sucesso, Construção da Política Pública e Caderno de Soluções.
Ao acessar o Guia online, há uma mensagem da Undime destinada aos Dirigentes Municipais de Educação e outra do Consed, voltada aos secretários de Estado. Nesta mensagem, a Undime reitera alguns pontos que considera importantes.
"O conceito de Regime de Colaboração previsto na Constituição, e ainda não instituído, é mais amplo do que simples realizações de parcerias e/ou a regulamentação de modelos de consórcios e arranjos de desenvolvimento da educação. O Regime de Colaboração demanda diálogo, diagnóstico, planejamento e monitoramento para a construção e implementação de políticas públicas. Assim, na perspectiva intermunicipal, devem ser construídas a partir das necessidades e demandas dos municípios. É preciso evitar a criação de instâncias intermediárias, com desenhos geopolíticos, acima dos municípios", diz um trecho da carta da Undime que recomenda a utilização do Guia para auxiliar no processo de discussão e implementação do Regime de Colaboração.
Fonte/Foto: Undime
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