UNDIME/MT

21/10/2019

Educação domiciliar é tema de audiência pública no Senado

   


A educação domiciliar, também chamada de homeschooling, foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta terça-feira (15), data em que se comemorou o Dia do Professor. O debate aconteceu por iniciativa da relatora do PLS 490/2017 (projeto que regulamenta a prática), senadora Soraya Thronicke (PLS/MS).

A Undime foi convidada a contribuir com as discussões e, na ocasião, estava representada pela vice-presidente da Seccional Paraná, Marcia Aparecida Baldini, Dirigente Municipal de Educação de Cascavel (PR).

Márcia defendeu a escola como a responsável pela mediação do conhecimento científico e da socialização. Segundo ela, é na escola em que a criança aprende a conviver em grupo, interação, essa, que é a base para o desenvolvimento social. A representante da Undime defendeu a Educação como um direito inalienável do ser humano, sendo que a liberdade e a democracia, bem como o desenvolvimento humano, dependem diretamente desse direito.

Ela destacou, ainda, que a Educação é uma Ciência. "Ela [Educação] tem a função de promover a socialização do conhecimento cientifico, o desenvolvimento e a emancipação do sujeito em seus múltiplos aspectos. Educação exige cientificidade, planejamento, metodologia e intencionalidade", enfatizou ela ao questionar, por exemplo, o perfil das famílias que almejam a educação domiciliar e a formação escolar/acadêmica desses pais. "Hoje temos cerca de 48 milhões de matrículas no ensino regular e temos algumas pesquisas mostrando que pode haver em torno de 16 mil crianças no ensino domiciliar. Então é um número bastante pequeno".

Segundo a relatora do projeto, mais de 7 mil famílias já estão praticando essa modalidade de educação no país e precisam de amparo jurídico. "Precisamos escutar pontos positivos e negativos desta prática, para que tenhamos condições de estabelecer uma regulamentação que forneça os benefícios e evite os malefícios que porventura sejam apresentados pelos presentes".

A educação domiciliar foi pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2018. Na ocasião, a corte negou o pleito de uma criança de 11 anos, representada por seus pais, de ser educada em regime domiciliar. A discussão sobre o tema, ensejou posições divergentes, inclusive, quanto à constitucionalidade ou não de eventual lei que viesse a regular a educação domiciliar. Na oportunidade, foi sinalizado que, se editada pelo Congresso Nacional, a lei deve respeitar o dever solidário entre a Família e Estado na formação educacional das crianças e adolescentes, observar a obrigatoriedade da educação dos 4 aos 17 anos, garantir a oferta da base nacional curricular comum e permitir a supervisão, fiscalização e avaliações periódicas pelo Poder Público.