Relatora preocupa-se com o fato de as duas Casas legislativas analisarem propostas para garantir a continuidade do fundo – que, pela legislação atual, será extinto ao final de 2020
Representantes dos conselhos nacional, estaduais e municipais de Educação compareceram à debate na comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15) nesta terça-feira (11) e concordaram sobre três pontos.
O primeiro é sobre a necessidade de tornar o Fundeb permanente, já que a legislação atual extingue o fundo ao final de 2020. O Fundeb é a principal fonte de recursos das redes públicas de ensino do Brasil.
O segundo consenso é que o Fundeb deve ser modificado para garantir mais equidade – ou seja, garantir oportunidades educacionais iguais para todos os alunos. E o terceiro consenso é que deve ser ampliada a participação da União no fundo – embora não haja concordância sobre o tamanho dessa ampliação.
A relatora da PEC 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já anunciou que vai propor o aumento da participação da União no fundo, que hoje é de 10%, para entre 15% e 30%, dependendo da rede de ensino. A ideia é que o aumento da participação da União seja gradativo, de 1,5% por ano.
