UNDIME/MT

24/06/2019


A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso – UNDIME/MT, realiza o 3º Seminário da Educação Infantil - "O Novo Olhar Pedagógico nas Políticas Públicas da Educação Infantil: O acolher, brincar e educar", nos dias 18 e 19 de julho de 2019, em Cuiabá, no Hotel Fazenda Mato Grosso, com objetivo de proporcionar formação reflexiva para o (a) Dirigente Municipal de Educação, o(a) Coordenador(a) Pedagógico(a), professores(as) e demais servidores das secretarias municipais de educação dos 141 municípios mato-grossenses, no ato de acolher a criança nesta primeira etapa da educação básica, sabendo que a escola de educação infantil é um espaço onde a criança pode se desenvolver através de um processo rico em interações e construção de conhecimentos significativos, exercendo sua cidadania desde a infância.

Assim convidamos a cada um/uma para estar conosco e juntos nos fortalecer neste processo da condução pedagógica e na gestão dos Centros/Escolas de Educação Infantil para proporcionar a melhoria do atendimento nessa etapa primordial da educação básica.

As inscrições são gratuitas!

Segue abaixo o link de inscrição e o prazo da mesma é até o dia 05/07/2019.

Dias 18 e 19/07/2019 no Hotel Fazenda Mato Grosso - Cuiabá-MT



A UNDIME/MT realizou nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2019 no Auditório da AMM o 1ª Seminário de Implementação do Documento de Referência Curricular nas Redes de Ensino de Mato Grosso DRC/MT, os arquivos apresentados durante o evento bem como as fotos e certificados de participação estão disponíveis nos links abaixo.

Agradecemos a participação de todos.


Certificados e arquivos - clique aqui...

Clique aqui para fotos 

19/06/2019


Texto inclui na LDB a previsão do ensino especializado no projeto pedagógico das escolas

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 5055/16, do Senado, que promove a educação inclusiva ao prever, no projeto pedagógico das escolas, o atendimento especializado e a promoção de serviços e adaptações para atender às necessidades dos alunos. O texto prevê flexibilização de currículos e metodologias de ensino, recursos educativos e processos avaliativos diferenciados.

A proposta em análise na Câmara foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96). O relator recomendou ainda a rejeição de quatro emendas aprovadas em 2016 pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

“A tramitação do projeto teve início em 24 de fevereiro de 2015, antes da edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15)”, explicou Felipe Rigoni. “Dessa forma, não há necessidade de se repetir em outra norma o que já está mais que adequadamente detalhado no estatuto”, afirmou o deputado, citando a ideia de proibir taxas adicionais de aluno com deficiência.

Por outro lado, a apresentação do substitutivo, que contempla parte do texto original do Senado, é necessária, segundo o relator. “É importante fazer constar da LDB a previsão da educação inclusiva no projeto pedagógico das escolas, de forma a possibilitar o máximo desenvolvimento dos estudantes com deficiência, segundo as suas necessidades de aprendizagem”, disse Felipe Rigoni.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-5055/2016

Relatora preocupa-se com o fato de as duas Casas legislativas analisarem propostas para garantir a continuidade do fundo – que, pela legislação atual, será extinto ao final de 2020

Representantes dos conselhos nacional, estaduais e municipais de Educação compareceram à debate na comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15) nesta terça-feira (11) e concordaram sobre três pontos.

O primeiro é sobre a necessidade de tornar o Fundeb permanente, já que a legislação atual extingue o fundo ao final de 2020. O Fundeb é a principal fonte de recursos das redes públicas de ensino do Brasil.

O segundo consenso é que o Fundeb deve ser modificado para garantir mais equidade – ou seja, garantir oportunidades educacionais iguais para todos os alunos. E o terceiro consenso é que deve ser ampliada a participação da União no fundo – embora não haja concordância sobre o tamanho dessa ampliação.

A relatora da PEC 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já anunciou que vai propor o aumento da participação da União no fundo, que hoje é de 10%, para entre 15% e 30%, dependendo da rede de ensino. A ideia é que o aumento da participação da União seja gradativo, de 1,5% por ano.

O Projeto de Lei 2595/19 cria nova metodologia para distribuição da complementação destinada pela União aos municípios no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto altera a Lei do Fundeb (10.494/07).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a autora, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), a ideia é que municípios com menor resultado no indicador fiscal de recursos próprios terão preferência no recebimento da complementação da União.

“No atual cenário, depois de estabelecidos os estados que receberão a complementação da União, a distribuição entre os entes governamentais, no âmbito de um estado, ocorre levando-se em consideração apenas o quantitativo de matrículas de cada rede de ensino”, explicou a deputada.

“Sendo assim, ainda que os municípios de um mesmo estado recebam o mesmo valor per capita de complementação da União, o montante final de recursos disponíveis para a educação é distinto entre os municípios, por causa dos valores arrecadados com receitas próprias”, continuou.

Municípios beneficiados

“No modelo proposto, além de levar em consideração as matrículas de cada rede, a distribuição [dentro do estado que faz jus] ocorrerá com base em indicador fiscal de recursos próprios, de forma que os entes [municípios] que tiverem menos recursos advindos de receitas próprias receberão o maior valor per capita da complementação [da União]”, concluiu Tabata Amaral.

Com a nova metodologia de distribuição intraestadual, disse a parlamentar, 1.635 municípios serão beneficiados com mais recursos, sendo que desses 1.517 terão ganhos acima de R$ 100 reais por aluno. Em contrapartida, apenas 131 receberão menos recursos do que receberiam com a metodologia atual, sendo que 50 terão redução abaixo de R$ 100 por aluno.

Conforme o texto, o indicador fiscal de recursos próprios dos municípios será instituído pelo Ministério da Educação no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mediante análise das receitas obtidas no ano anterior.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-2595/2019



Está em análise, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), projeto de lei que garante um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica. O PL 3.471/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aguarda recebimento de emendas.

A proposta assegura às famílias, com filhos de até 17 anos matriculados em instituição pública de ensino, o recebimento de dois livros, independentemente do número de filhos, a cada bimestre letivo, de conteúdo artístico ou científico. A distribuição do material será de responsabilidade da instituição de ensino em que o aluno estiver matriculado.

O projeto estabelece que a doação dos livros será financiada com recursos da União, não contabilizando a aplicação mínima de 18%, prevista no art. 212 da Constituição Federal, da receita resultante de impostos, para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Cesta básica

De acordo com Kajuru, o conceito de cesta básica vai além do provimento de alimentos, assim como o salário mínimo deve prover outras necessidades, não somente a alimentação, ao trabalhador e sua família.

“A ideia central dessa proposição é demonstrar que a cesta básica não se compõe somente de produtos alimentares. É preciso que os livros passem a fazer parte dela e do cotidiano de aquisição patrimonial das famílias brasileiras. Estudos têm mostrado a diferença positiva de desempenho na alfabetização de crianças, quando elas dispõem em casa de livros, jornais e revistas”, destaca o senador no texto do projeto.

Se aprovado pela Comissão de Educação sem receber emendas para análise em Plenário, o PL 3.471/2019 seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Um conjunto de estudos promovidos e apoiados pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), vinculada à Organização das Nações Unidas, apontam evidências de que garantir o direito à educação é uma estratégia eficaz para a proteção da vida e para a prevenção da violência. Com base em tais pesquisas, a entidade aposta no acesso à escola como um mecanismo fundamental para reverter a tendência atual que, segundo ela, pode levar à morte de quase 2 milhões de crianças e adolescentes no mundo até 2030.

Os estudos estão em debate no seminário "Educação é Proteção contra a Violência", que começou nesta segunda-feira (17) e está reunindo especialistas, autoridades, sociedade civil e lideranças adolescentes no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela Unicef em parceria com a Cidade Escola Aprendiz, uma organização da sociedade civil de interesse público, que se dedica a promover perspectiva integral da educação.

As pesquisas revelam ainda que, na maior parte das vezes, o jovem vítima de homicídio está fora da escola ou em vias de abandoná-la. "Estar na escola é um fator de proteção", avalia Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil. No Ceará, por exemplo, um levantamento feito em Fortaleza e em outros seis municípios mostrou que 70% dos meninos e meninas assassinados haviam largado a escola há, pelo menos, seis meses. leia mais...

10/06/2019


O encontro reuniu, no município de Sinop, várias entidades ligadas à educação dos municípios do estado com a participação do Presidente da Undime/MT Silvio Fidelis.


Várias entidades ligadas à educação dos municípios de Mato Grosso se reuniram, nesta quarta e quinta-feira (05 e 06.06), no Encontro Estadual dos Conselhos de Educação, realizado no município de Sinop (a 500 quilômetros de Cuiabá). Com o tema “Base Nacional Comum Curricular: experiências e desafios na construção dos projetos políticos pedagógicos após a homologação do DRC/MT”, o encontro debateu a implementação do Documento Referência Curricular (DRC/MT) nas unidades educacionais de Mato Grosso.

Após a homologação do DRC-MT, em 2018, as políticas educacionais estão voltadas para a sua implementação, por meio do Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada unidade escolar e da formação continuada dos profissionais da educação infantil e ensino fundamental, além do fortalecimento do regime de colaboração. leia mais...