Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a qual a Undime integra, participa da negociação da proposta de adotar o mínimo de 40% de complementação de recursos da União, elaborada pelo Consed e Undime, para o Fundeb – fundo responsável por financiar 40 milhões de matrículas públicas da educação básica.
A defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será o primeiro ponto da pauta de prioridades dos governadores e da governadora Fátima Bezerra (RN) junto ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.
O Fundeb é responsável pelo financiamento de cerca de 40 milhões de matrículas públicas e tem receita prevista de R$ 156,4 bilhões para 2019. Contudo, o prazo de vigência do Fundo se encerra em 31 de dezembro de 2020.
“Sob risco de inviabilizar todas as escolas e matrículas públicas, é urgente tramitar e promulgar o Fundeb antes das eleições municipais de 2020 – é uma questão de segurança. O Fundeb deve ser incorporado ao texto constitucional, tornando-o permanente”, defende Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Na manhã desta terça-feira (23), em reunião do 4º encontro do “Fórum de Governadores”, em Brasília, Fátima Bezerra (RN) apresentou aos seus pares a proposta de Fundeb do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Na noite de segunda-feira (22), a governadora Fátima Bezerra solicitou a posição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre a proposição dos gestores estaduais e municipais.
