UNDIME/MT

20/08/2019


Uma miss teen, um advogado, um faixa preta de taekwondo e uma integrante de uma equipe de robótica. Esses são os perfis dos quatro jovens que participarão da segunda edição da transmissão ao vivo ‘Jovens de Futuro’, realizado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci). O evento ocorrerá na próxima semana, no dia 29 (quinta-feira), às 15h, na Arena Pantanal, no bairro Verdão, em Cuiabá.

A ação conta com a parceria da Unicef, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT) e Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab-MT).

“Tivemos uma excelente repercussão na primeira edição. Muitas pessoas nos procuraram para contar o quanto foi importante mostrar histórias que servem de exemplo para outros jovens. Em função disso, com o apoio dos nossos parceiros, decidimos dar continuidade ao evento que, ao todo, terá quatro edições, encerrando durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em outubro”, explicou o secretário da Seciteci, Nilton Borgato.

O evento será transmitido pelo canal da Seciteci no YouTube. Para assistir, basta se inscrever por meio do link https://www.youtube.com/channel/UCZASKdvkdZbfkAoCRbUafwg e acionar o “sininho” para receber as notificações. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3613-0121.

Do CSJT

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, promove, de 19 a 23 de agosto, a 4ª Semana Nacional da Aprendizagem. Em todo o Brasil, palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema serão realizadas com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, a Justiça do Trabalho cumpre importante função social ao participar das ações de fomento à aprendizagem no país. “A aprendizagem facilita a inserção do jovem no mercado de trabalho porque o aprendiz conta com diversas formas de suporte: o do supervisor, no cotidiano de trabalho; o do professor, que passa conhecimento nas aulas de capacitação; e o da instituição, que retribui o aprendiz financeiramente pelo trabalho realizado”, afirma. leia mais...

Evento aconteceu de 13 a 16 de agosto, na Bahia

Como nas edições anteriores dos Fóruns da Undime, os participantes podem ter acesso às apresentações dos palestrantes. No 17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação não será diferente!
As apresentações dos palestrantes podem ser conferidas abaixo. Disponibilizamos na íntegra cada uma delas em formato pdf, pois a ideia é que os conteúdos sejam repassados e utilizados para gerar mais conhecimento. lei mais...


Até 20 de setembro, você e sua equipe podem inscrever uma iniciativa de sucesso realizada com apoio do Conviva e concorrer a diversos prêmios: viagem para a Colômbia, encontro formativo, participação de cursos, recebimento de livros infantis e curso presencial para a equipe da secretaria! Nesta página você encontra todos os materiais de apoio e a ficha de inscrição.
 O essencial sobre o edital
No edital da 4ª Ação de Reconhecimento, estão as regras de participação em detalhes.
Em caso de dúvidas, a quem devo recorrer?
O articulador ou a articuladora responsável pelo atendimento do Conviva em seu estado está preparado para te apoiar em todo o processo de inscrição, seja para o entendimento do edital, a identificação da prática que deve ser relatada e as dicas sobre o preenchimento da ficha de inscrição. Conte com esse profissional (se precisar recuperar seu contato, acesse o Conviva com seus dados de login e senha e encontre o telefone e email do responsável pelo seu estado no rodapé das páginas). Se preferir, escreva parareconhecimento@convivaeducacao.org.br ou envie uma mensagem para Whatsapp (21) 98298-2013.
 Materiais para apoio dos participantes
Na página do Conviva construída especialmente para a iniciativa –www.convivaeducacao.org.br/reconhecimento – estão reunidos os materiais que colaboram com as inscrições. Basta acessar e reler sempre que necessário! A seguir, você também encontra os links para cada um deles:
Vídeos realizados por três finalistas (Santiago (RS), Maurilândia do Tocantins (TO) e Três Rios (RJ) incentivando as inscrições
 Assista ao vídeo realizado pelos articuladores do Conviva incentivando sua inscrição!

19/08/2019


A escolha do PNLD 2019 será realizada no Sistema PDDE Interativo. Não há mais envio de carta senha para o registro da escolha.
As escolas municipais ou estaduais que ainda não tenham acesso ao sistema devem solicitá-lo à Secretaria de Educação.
Apenas o diretor da escola poderá realizar o registro dos livros escolhidos.

Para acessar o Sistema, você precisa de um computador conectado à internet. Utilize o Mozilla Firefox ou o Google Chrome para realizar o seu registro.

Manual de como fazer a escolha do livro didático no sistema do pdde interativo.

Clique aqui.

Festa e celebração marcaram o encerramento do 17º Fórum da Undime. A tradicional entrada das delegações no auditório se deu ao som dos batuques do grupo Resgate Samba de Roda. E o que se viu foram delegações orgulhosas de suas bandeiras e camisetas estaduais. O clima era de satisfação e alegria por todo conhecimento adquirido durante o evento. "A gente vem com expectativa de ver novidades, e levamos muitos aprendizados. Voltamos para o município recarregados de esperança", contou Maria Campêlo Sousa, Dirigente Municipal de Educação de Dermeval Lobão (PI).

A animação também tomou conta do ambiente no momento em que os 28 integrantes da nova Diretoria Executiva e do novo Conselho Fiscal Nacional da Undime assinaram o termo de posse. No biênio 2019/2021, o Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Martins Garcia, estará à frente da instituição. “Nossa avaliação de todo o trabalho desempenhado no Fórum é positiva. Certamente ele nos oferece ferramentas para que todo mundo nos seus municípios, possa avançar e fazer o processo de retroalimentar a discussão”, concluiu.

Ao passar o comando para o novo gestor, o dirigente municipal de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, à frente da entidade por dois mandatos, emocionou-se. “A sensação é que a gente pôde contribuir nesses anos, fazendo o que podíamos para melhorar a educação do povo brasileiro, sobretudo da educação municipal. Essa é a nossa grande bandeira, a bandeira da Undime”, finalizou. Costa Lima também apresentou o Balanço 2017/2019 da Undime.

Para encerrar a programação geral do Fórum, Martins Garcia, assinou a Carta do 17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a qual contém os anseios e as bandeiras a serem defendidas pela instituição.

Fonte/Foto: Undime



O último dia do 17º Fórum Nacional da Undime trouxe para o debate a temática do trabalho infantil. Durante a mesa-redonda "Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar", os participantes tiveram acesso a números sobre o problema social no país e foram apresentados a ferramentas que podem ser utilizadas para combater a prática. Segundo o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Bahia, o estado está em terceiro lugar no cenário nacional quando o assunto é crianças e adolescentes trabalhando. A estimativa é que cerca de 2,5 milhões ainda façam o papel de adultos em todo território nacional.

A região Nordeste é a que registra o maior percentual (33%) de crianças e adolescentes nessa situação. O número de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos, negros, é superior ao de brancos. São 1,4 milhão trabalhando. Do total brasileiro, 1,6 milhão são meninos e 840 mil, meninas.

Para unir forças pela luta contra o trabalho infantil, o Nobel da paz, Kailash Satyarthi, lançou em 2016 a plataforma global “100 milhões por 100 milhões”. "O objetivo é unir organizações e pessoas que atuem contra o trabalho infantil - ou não -, de uma forma intersetorial para que a gente consiga olhar para o problema de forma mais densa", informou a coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda. Segundo ela, é fundamental que cada pessoa, organização ou governo faça a sua parte. “Em um país onde se tem visto cada vez mais a defesa do trabalho infantil, precisamos levantar a nossa voz e falar que não, o trabalho infantil não pode ser regulamentado", concluiu.

A referência à defesa dessa prática – inclusive por entidades governamentais -, provocou os dirigentes municipais. Muitos se manifestaram em favor do combate ao trabalho infantil e se mostraram indignados por autoridades brasileiras defenderem que crianças e adolescentes assumam o papel de adultos.

Os presentes à mesa lembraram que o país reconhece, legalmente desde 2007, a necessidade de lutar contra esse tipo de atividade: dia 12 de julho foi instituído Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Lei 11.542).

Acesse aqui o documentário “The Price of Free”, traduzido para o português é “O Preço da Liberdade” que conta a história do Nobel da paz, Kailash Satyarthi.

Fonte/Foto: Undime

16/08/2019


Ação capta a síntese do que é apresentado pelos palestrantes

Desde o primeiro dia da 17ª edição do Fórum Nacional da Undime, os principais pontos do que é apresentado pelos palestrantes e conferencistas têm sido registrados em vídeos, matérias para o site e redes sociais. Além disso, há uma equipe especializada em captar a síntese do que cada palestrante fala e passar isso para um painel de facilitação gráfica. A ação é feita em tempo real e após o término de cada mesa, o resultado é um painel digital.

"Enquanto os palestrantes fazem suas falas, nós registramos tudo visualmente, em tempo real, pra todo mundo ver", conta o responsável pela ação, Luiz Flávio Lima.

Os paineis são bem didáticos, objetivos, ilustrativos, coloridos e de fácil leitura. Eles podem ser utilizados nas secretarias de educação para orientar e lembrar os gestores e equipes técnicas dos assuntos debatidos durante o Fórum no que se refere à temática do evento "Qualidade da Educação: financiamento, gestão e aprendizagem". Além disso, podem ser utilizados como ferramenta de trabalho em caso de apresentações sobre o tema.



Em votação unânime, os delegados e membros do Conselho Nacional de Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) elegeram na manhã de hoje (15) a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Após dois mandatos à frente da instituição, Alessio Costa Lima, dirigente de Alto Santo (CE), passa a presidência para o dirigente de Sud Mennucci (SP), professor Luiz Miguel Martins Garcia. A vice-presidência da Undime fica com Marcelo Ferreira Costa, dirigente de Goiânia (GO).

Ao som de apitos e gritos de guerra, a nova equipe formada por 28 pessoas, celebrou a vitória. A eleição composta por chapa única "Undime unida para avançar" contou com o total de 277 votos de representantes das cinco regiões brasileiras.

O novo presidente ressaltou aos presentes a importância de dar continuidade ao trabalho que está sendo feito pela entidade e lembrou bandeiras defendidas. “Nós estamos em um momento no qual a grande prioridade é a discussão do futuro da educação, a garantia dos investimentos. Isso implica na discussão e construção de um novo Fundeb, que tenha mais justiça e uma participação maior da União no sentido de apoio aos municípios, já que esses fazem a grande base da educação nacional”, disse. E emendou: “A Undime está na luta por uma educação que tenha qualidade, equidade e que atenda os desafios sociais do nosso país.”

“Deixamos hoje a presidência da Undime com a certeza de que temos na liderança a partir de agora uma dupla habilitada para dar continuidade a este projeto”, destaca Costa Lima. O dirigente cearense faz um balanço do período em que esteve à frente da Undime. “Penso que que o maior legado foi a experiência de fazer com que os 26 estados da federação e o Distrito Federal ficassem mais unidos, integrando a Undime. A Undime precisa ser forte e representar a diversidade que esse imenso Brasil tem”, destaca. Alessio deixa a presidência da nacional, mas continua na nova diretoria. Ele foi eleito hoje para comandar a seccional do Nordeste.

A cerimônia de posse será na manhã desta sexta-feira (16).
Fonte/Fotos: Undime

30/07/2019





"A vida não teria qualquer graça, e seria um deserto de emoções se não pudéssemos compartilhar conhecimentos com pessoas maravilhosas como vocês."

Todo o sucesso que alcançamos é fruto de trabalho em equipe, porque cada um de vocês fez a sua parte e mostrou a que veio. Obrigada aos parceiros e equipes por serem esses profissionais extraordinários que são. A Undime agradece a participação de todos no 3º Seminário da Educação Infantil, e deseja muito sucesso a todos que puderam levar essa experiência para o seu município.

Arquivos apresentados no evento, clique aqui

Fotos tiradas no evento, clique aqui





19/07/2019

Transmissão ao vivo, acompanhe e participe pelo whatsapp - 65-99694-5463

 



15/07/2019


No próximo dia 19 (sexta-feira), às 15h, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) realizará a transmissão ao vivo ‘Jovens do Futuro’, que contará com a participação de quatro jovens empenhados em realizar os seus sonhos e que são exemplos de força, dedicação e perseverança para a juventude. O evento ocorrerá na sede da Seciteci, no Centro Político Administrativo e será transmitido para os participantes durante o 3º Seminário da Educação Infantil promovido pela Undime/MT no Hotel Fazenda Mato grosso e no neste site.

A ação conta com o apoio dos seguintes parceiros: Unicef, Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT) e Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab-MT).

Uma das histórias que será apresentada é da estudante de Física, Maria Gislanny Silva, 21 anos, que desde criança tem o sonho de se tornar astronauta. Sempre muito dedicada, Maria venceu diversas barreiras e após muito esforço, conseguiu participar de uma visita a NASA. Agora, a próxima conquista é estudar nos Estados Unidos e se preparar para os desafios do futuro.

A outra história é do Gabriel Corrêa da Silva, de 18 anos, morador da cidade de Poconé (100 km de Cuiabá) e estudante do ensino médio. Gabriel, que começou a trabalhar muito cedo, pretende cursar jornalismo e se tornar político. Sempre atuante nas questões sociais, se destacou na escola e hoje faz parte do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, representando Mato Grosso em diversos eventos nacionais.

O terceiro personagem do evento é um menino bastante precoce, pois apesar de ter apenas 12 anos, Dherick Abreu é um dos mais aplicados alunos de uma escola de efeitos visuais, em Cuiabá. Próximo de se formar, ele já trabalha como design de mídias sociais para pessoas próximas, com o acompanhamento de sua mãe.

Lucas Sardinha Lopes é o quarto participante. Com apenas 20 anos, assumiu a coordenação pedagógica de uma unidade que compõe uma franquia de escolas onde foi aluno. O seu sonho é ser referência na área de treinamentos, já que tem grande habilidade para ensinar. Lucas acredita que, por meio do conhecimento, pode ajudar a transformar o mundo em um lugar melhor para se viver.

A transmissão terá a participação do secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borgato, e do procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e Adolescente de Mato Grosso. De acordo com o secretário, o propósito da ação é mostrar exemplos de jovens que enfrentam dificuldades e são dedicados para alcançar os seus objetivos.

“A ideia é ressaltar a trajetória de cada um para incentivar as crianças e adolescentes a acreditarem e se esforçarem para realizar os seus sonhos. Cada conquista é muito importante para a construção de um futuro mais promissor para a nossa juventude”, enfatiza o gestor público.


11/07/2019


Encontro aconteceu em Juiz de Fora, na última terça-feira (2)

A Undime realizou na última terça-feira (2), mais uma reunião do Colegiado Ampliado. O encontro aconteceu em Juiz de Fora (MG) por ocasião do 1º Encontro Internacional de Avaliação Formativa e Digital. Essa foi a 10ª reunião do Colegiado Ampliado da gestão 2017/2019.

Na pauta, foram apresentadas as políticas e programas das Secretarias de Educação Básica (SEB) e de Alfabetização (Sealf) do Ministério da Educação (MEC). O Secretário de Educação Básica, Jânio Macedo, apresentou o planejamento estratégico da secretaria para os próximos anos e lembrou que, nas últimas semanas, a Undime e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) participaram desse planejamento em reuniões com as diretorias da pasta.

De acordo com Jânio, até o final de 2019 será realizado um levantamento das necessidades da educação básica em todas as etapas de ensino e apresentadas propostas. Dentre as sugestões apontadas por ele, está a reestruturação do Proinfância; a implementação dos parâmetros de qualidade da educação infantil e avaliação piloto da educação infantil; e ações de apoio à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além disso, o MEC estuda formular uma política para correção de fluxo escolar (idade-série) e revisar programas como Mais Educação, Projovem e Nova EJA. lei mais...

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) começou a receber inscrições de servidores públicos federais e de professores da rede pública interessados em trabalhar na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições da RNC começaram nesta quarta-feira, 3 de julho, e ficarão abertas até o dia 22 deste mês. Os certificadores atuam como representantes do instituto em todos os locais de prova e são responsáveis por conferir vários procedimentos.

O Enem 2019 será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Os interessados em compor a rede que cumprirem os critérios podem se inscrever pelo Sistema RNC ou pelo aplicativo. Antes da inscrição, é necessário se cadastrar pelo sistema. Aqueles que já realizaram o cadastro em anos anteriores poderão atualizar as informações ou fazer a inscrição diretamente.

O trabalho será remunerado por meio de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), no caso dos servidores do Poder Executivo Federal, e por Auxílio Avaliação Educacional (AAE), no caso dos docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais. O valor pago é de R$342 (R$28,50 por hora de trabalho).

Critérios para participação:

- Ser servidor público do Poder Executivo Federal, em exercício em 2019, regido pela Lei nº 8.112, ou docente da rede estadual ou municipal de ensino, efetivo e registrado no Censo Escolar 2018;
- Ter formação mínima em nível médio;
- Não estar inscrito como participante do Enem 2019;
- Não ter cônjuges/companheiros ou parentes – em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau – inscritos no Enem 2019;
- Não ter vínculo com as atividades do processo logístico de elaboração, impressão, distribuição, aplicação ou observação da aplicação do exame, e nem com o processo de correção da redação.

Confira o edital de chamada pública

Acesse o Sistema RNC para cadastro e inscrição

Fonte: Inep/ Foto: Free

A frequência escolar dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família obteve o melhor resultado da série histórica do segundo período de coleta, referente aos meses de abril e maio de 2019. De 14.044.578 estudantes contemplados pelo programa, foi registrado o acompanhamento de 12.613.273 — 89,81% do total.

Até então, o maior índice tinha sido o de 2014, com 89,22% de beneficiários acompanhados. No início da série histórica, em 2007, só 68,95% foram registrados. O resultado do acompanhamento da frequência escolar é registrado no Sistema Presença, do Ministério da Educação.

“Fazemos uma aproximação com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Realizamos videoconferências e conversamos com todos os coordenadores do Bolsa Família no país”, explicou o secretário de Modalidades Especiais de Educação do MEC, Bernardo Goytacazes.

O trabalho de coleta mobiliza cerca de 140 mil instituições em todo o Brasil. Os dados funcionam como um raio-x da educação e auxiliam no trabalho de combate ao abandono e a evasão escolar. Eles também são essenciais para o direcionamento de diversas políticas públicas.

Em fevereiro e março, o recorde para o período também havia sido batido. A taxa de alunos beneficiários dentro da sala de aula chegou a 90,31% no primeiro bimestre do ano letivo de 2019, enquanto há doze anos registrou 66,22%.

Benefício

O MEC monitora a frequência escolar dos alunos com idade entre 6 e 17 anos cujas famílias recebem o benefício do Bolsa Família do governo federal. O pagamento está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas dos alunos de 6 a 15 anos e de 75% dos adolescentes entre 16 e 17 anos.

Além disso, para assegurar a participação no programa, os pais precisam, entre outras exigências, manter os filhos na escola e garantir que recebam cuidados básicos de saúde, como a aplicação de vacinas.

Fonte/ Foto: MEC

Representantes da Undime participaram de 1º a 3 de julho, em Juiz de Fora (MG), do 1º Encontro Internacional de Avaliação Formativa e Digital, realizado pelo Centro de Políticas Púbicas e Avaliação da Educação (CAEd), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O encontro reuniu pesquisadores nacionais, gestores, profissionais da educação e especialistas de avaliação da França, Luxemburgo, Itália e de Portugal.

A Undime esteve representada pelo presidente Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), e pelas presidências das seccionais de todos os estados brasileiros. O objetivo do encontro é apresentar novos processos e forma de aferir a aprendizagem, acompanhar as políticas de educação e saber sobre estratégias e instrumentos de avaliação, mais criativos em diferentes suportes. Iniciativas que buscam desenvolver a cooperação entre pesquisadores, professores e avaliadores com intenção de aprimorar os instrumentos de avaliação empregados no cotidiano da avaliação escolar também foram apresentadas. leia mais...

10/07/2019


Evento será realizado de 13 a 16 de agosto, na Bahia

Estão abertas, a partir desta terça-feira (9), as inscrições para o primeiro lote de vagas do 17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. A partir do tema "Qualidade da Educação: financiamento, gestão e aprendizagem", este ano, o Fórum terá como objetivo debater este e outros assuntos ligados ao tripé que sustenta a educação pública brasileira.

"A Undime convida os Dirigentes Municipais de Educação de todo o Brasil a participarem do 17º Fórum Nacional, que será em Mata de São João (BA), no período de 13 a 16 de agosto de 2019. São muitas as razões para nos reunirmos e estabelecermos trocas coletivas", reforça o presidente e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima.

Ao longo dos quatro dias de programação, o evento pretende mobilizar cerca de 1.500 dirigentes, técnicos de secretarias e educadores para discutir assuntos como o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como mecanismo de financiamento para a garantia da qualidade da educação, a apresentação das ações intersetoriais na promoção da qualidade da educação, o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos municípios, além de políticas e programas para garantir o direito à educação e minicursos do Conviva Educação e a Busca Ativa Escolar.

Organizada em conferências, mesas-redondas, minicursos e oficinas, a 17ª edição do Fórum Nacional também proporcionará visitas dos participantes às salas de atendimento governamental (FNDE, Inep, SEB, Semesp, Sealf, Capes), a estandes do Conviva Educação e de parceiros institucionais da Undime (Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fundação Itaú Social, Fundação Lemann, Fundação Santillana, Fundação Telefônica-Vivo, Instituto Natura, Unicef e Uncme) e a estandes de empresas credenciadas.

Inscrições

As inscrições serão divididas em três lotes. O primeiro deles inicia nesta terça-feira (9) e vai até o dia 19 de julho. Nele, poderão se inscrever membros da diretoria e conselho fiscal da Undime (nacional), do Conselho Nacional de Representantes (titulares), delegados (titulares) e Dirigentes Municipais de Educação (DME) e técnicos das Secretarias de Educação de municípios que estiverem adimplentes com as seccionais da Undime em seus estados.

Além desse grupo, serão ofertadas 557 vagas para DME de municípios considerados como prioritários. Isto é, com baixos índices, quando cruzadas as informações referentes ao Ideb 2017 e ao PIB per capita. Esses dirigentes de municípios prioritários terão as despesas com transporte, hospedagem e alimentação custeadas pelo Termo de Fomento, firmado entre Undime e FNDE.

Nesse primeiro lote, as inscrições terão custo de R$ 600,00 por pessoa. Os detalhes sobre os períodos de inscrição, bem como os valores e critérios que devem ser respeitados estão no site do 17º Fórum Nacional.

17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
Data: 13 a 16 de agosto de 2019
Local: Mata de São João/ BA

Mais informações: http://17forum.undime.org.br/

Fonte: Undime

04/07/2019


Evento aconteceu nesta quarta-feira (27)

Na semana em que o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014 - PNE) completa cinco anos, isto é, metade do seu prazo de vigência, a Câmara dos Deputados promoveu o "Seminário Nacional 5º Ano do PNE: o Plano Nacional de Educação e o Futuro da Educação Brasileira" para debater o tema. O objetivo foi discutir sobre o andamento do plano que tem metas e estratégias para serem cumpridas ao longo de uma década.

A Undime foi convidada para a mesa que pautou "Financiamento, Emenda Constitucional 95 e Metas do PNE" ao lado do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e da professora doutora, Natália Duarte, que representou o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). A Dirigente Municipal de Educação de Campina Grande (PB), Iolanda Barbosa da Silva, representou a Undime na ocasião.

De acordo com levantamento realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em decorrência da Semana de Ação Mundial (SAM), das 20 metas elaboradas para aprimorar a qualidade da educação no país, apenas 4 tiveram avanços parciais. O restante caminha a passos lentos, o que torna a efetivação do PNE ao fim de 2024 uma realidade cada vez mais distante. leia mais...

Encontro aconteceu em João Pessoa/PB

A professora Aguifaneide Lira Dantas Gondim, presidente da Undime Paraíba e Dirigente Municipal de Educação de Frei Martinho (PB), participou nesta quarta-feira (26), da segunda reunião ordinária de 2019 do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O encontro aconteceu em João Pessoa, na Paraíba, e terminou nesta quinta-feira (27).

Entre os principais assuntos da pauta estavam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o planejamento estratégico da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC).

Após a abertura, o evento começou com a apresentação do Programa Ciência na Escola, realizada pela diretora do Departamento de Infraestrutura de Pesquisa e Políticas de Formação e Educação em Ciências do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maria Zaira. leia mais...

Publicação contribui para que creches e pré-escolas estejam alinhadas ao documento e garantam os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças

Com o objetivo de apoiar a implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) em creches e pré-escolas de todo o país, o documento “BNCC na Educação Infantil” traz referências para gestores municipais encarregados de colocar em prática os novos currículos. Com sugestões e orientações de abordagens práticas, o material também trata de revisão do PPP (projeto político-pedagógico) e formação continuada de professores.

O documento foi desenvolvido pelo CEIPE (Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais), da Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e o Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, por meio do GT de Educação Infantil, que é composto pelo Instituto Singularidades, Instituto Avisa Lá, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, FGV-Ceipe e a consultora Beatriz Ferraz.

Considerado um complemento ao Guia de Implementação da Base Nacional Comum Curricular, o documento traz informações, orientações e sugestões de atividades e oficinas que podem ser promovidas. O conteúdo está dividido em quatro eixos: As especificidades da BNCC para a Educação Infantil; O papel dos municípios na elaboração de currículos alinhados a BNCC; Como apoiar a revisão dos PPPs nas escolas e creches; O que planejar e abordar na formação continuada.

Aprovada pelo Conselho Nacional de Educação em dezembro de 2017, a BNCC da Educação Infantil passa a valer nas escolas e creches a partir de 2020. O documento nacional define seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para as crianças de 0 a 5 anos e 11 meses (Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se) e propõe dois eixos estruturantes para a prática pedagógica (interações e brincadeiras), além de apresentar uma organização curricular por Campos de Experiências, com objetivos de aprendizagem e desenvolvimento por faixas etárias.

O documento “BNCC na Educação Infantil” está disponível de forma gratuita e pode ser acessado no site do Movimento pela Base.

Fonte: Porvir/ Foto: StockPlanets, iStockPhoto

02/07/2019


A Undime realiza, na manhã desta terça-feira (2), mais uma reunião do Colegiado Ampliado. O encontro acontece em Juiz de Fora/MG por ocasião do 1º Encontro Internacional de Avaliação Formativa e Digital. Na pauta, constam assuntos como: a apresentação de políticas e programas das Secretarias de Educação Básica e de Alfabetização do MEC; apresentação da parceria entre Fundação Lemann e Undime, no âmbito do ProBNCC; e assuntos internos da Undime. Um dos principais pontos da reunião são questões relacionadas ao 17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que será realizado na Bahia, de 13 a 16 de agosto.

24/06/2019


A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso – UNDIME/MT, realiza o 3º Seminário da Educação Infantil - "O Novo Olhar Pedagógico nas Políticas Públicas da Educação Infantil: O acolher, brincar e educar", nos dias 18 e 19 de julho de 2019, em Cuiabá, no Hotel Fazenda Mato Grosso, com objetivo de proporcionar formação reflexiva para o (a) Dirigente Municipal de Educação, o(a) Coordenador(a) Pedagógico(a), professores(as) e demais servidores das secretarias municipais de educação dos 141 municípios mato-grossenses, no ato de acolher a criança nesta primeira etapa da educação básica, sabendo que a escola de educação infantil é um espaço onde a criança pode se desenvolver através de um processo rico em interações e construção de conhecimentos significativos, exercendo sua cidadania desde a infância.

Assim convidamos a cada um/uma para estar conosco e juntos nos fortalecer neste processo da condução pedagógica e na gestão dos Centros/Escolas de Educação Infantil para proporcionar a melhoria do atendimento nessa etapa primordial da educação básica.

As inscrições são gratuitas!

Segue abaixo o link de inscrição e o prazo da mesma é até o dia 05/07/2019.

Dias 18 e 19/07/2019 no Hotel Fazenda Mato Grosso - Cuiabá-MT



A UNDIME/MT realizou nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2019 no Auditório da AMM o 1ª Seminário de Implementação do Documento de Referência Curricular nas Redes de Ensino de Mato Grosso DRC/MT, os arquivos apresentados durante o evento bem como as fotos e certificados de participação estão disponíveis nos links abaixo.

Agradecemos a participação de todos.


Certificados e arquivos - clique aqui...

Clique aqui para fotos 

19/06/2019


Texto inclui na LDB a previsão do ensino especializado no projeto pedagógico das escolas

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 5055/16, do Senado, que promove a educação inclusiva ao prever, no projeto pedagógico das escolas, o atendimento especializado e a promoção de serviços e adaptações para atender às necessidades dos alunos. O texto prevê flexibilização de currículos e metodologias de ensino, recursos educativos e processos avaliativos diferenciados.

A proposta em análise na Câmara foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96). O relator recomendou ainda a rejeição de quatro emendas aprovadas em 2016 pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

“A tramitação do projeto teve início em 24 de fevereiro de 2015, antes da edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15)”, explicou Felipe Rigoni. “Dessa forma, não há necessidade de se repetir em outra norma o que já está mais que adequadamente detalhado no estatuto”, afirmou o deputado, citando a ideia de proibir taxas adicionais de aluno com deficiência.

Por outro lado, a apresentação do substitutivo, que contempla parte do texto original do Senado, é necessária, segundo o relator. “É importante fazer constar da LDB a previsão da educação inclusiva no projeto pedagógico das escolas, de forma a possibilitar o máximo desenvolvimento dos estudantes com deficiência, segundo as suas necessidades de aprendizagem”, disse Felipe Rigoni.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-5055/2016

Relatora preocupa-se com o fato de as duas Casas legislativas analisarem propostas para garantir a continuidade do fundo – que, pela legislação atual, será extinto ao final de 2020

Representantes dos conselhos nacional, estaduais e municipais de Educação compareceram à debate na comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15) nesta terça-feira (11) e concordaram sobre três pontos.

O primeiro é sobre a necessidade de tornar o Fundeb permanente, já que a legislação atual extingue o fundo ao final de 2020. O Fundeb é a principal fonte de recursos das redes públicas de ensino do Brasil.

O segundo consenso é que o Fundeb deve ser modificado para garantir mais equidade – ou seja, garantir oportunidades educacionais iguais para todos os alunos. E o terceiro consenso é que deve ser ampliada a participação da União no fundo – embora não haja concordância sobre o tamanho dessa ampliação.

A relatora da PEC 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já anunciou que vai propor o aumento da participação da União no fundo, que hoje é de 10%, para entre 15% e 30%, dependendo da rede de ensino. A ideia é que o aumento da participação da União seja gradativo, de 1,5% por ano.

O Projeto de Lei 2595/19 cria nova metodologia para distribuição da complementação destinada pela União aos municípios no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto altera a Lei do Fundeb (10.494/07).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a autora, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), a ideia é que municípios com menor resultado no indicador fiscal de recursos próprios terão preferência no recebimento da complementação da União.

“No atual cenário, depois de estabelecidos os estados que receberão a complementação da União, a distribuição entre os entes governamentais, no âmbito de um estado, ocorre levando-se em consideração apenas o quantitativo de matrículas de cada rede de ensino”, explicou a deputada.

“Sendo assim, ainda que os municípios de um mesmo estado recebam o mesmo valor per capita de complementação da União, o montante final de recursos disponíveis para a educação é distinto entre os municípios, por causa dos valores arrecadados com receitas próprias”, continuou.

Municípios beneficiados

“No modelo proposto, além de levar em consideração as matrículas de cada rede, a distribuição [dentro do estado que faz jus] ocorrerá com base em indicador fiscal de recursos próprios, de forma que os entes [municípios] que tiverem menos recursos advindos de receitas próprias receberão o maior valor per capita da complementação [da União]”, concluiu Tabata Amaral.

Com a nova metodologia de distribuição intraestadual, disse a parlamentar, 1.635 municípios serão beneficiados com mais recursos, sendo que desses 1.517 terão ganhos acima de R$ 100 reais por aluno. Em contrapartida, apenas 131 receberão menos recursos do que receberiam com a metodologia atual, sendo que 50 terão redução abaixo de R$ 100 por aluno.

Conforme o texto, o indicador fiscal de recursos próprios dos municípios será instituído pelo Ministério da Educação no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mediante análise das receitas obtidas no ano anterior.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-2595/2019



Está em análise, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), projeto de lei que garante um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica. O PL 3.471/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aguarda recebimento de emendas.

A proposta assegura às famílias, com filhos de até 17 anos matriculados em instituição pública de ensino, o recebimento de dois livros, independentemente do número de filhos, a cada bimestre letivo, de conteúdo artístico ou científico. A distribuição do material será de responsabilidade da instituição de ensino em que o aluno estiver matriculado.

O projeto estabelece que a doação dos livros será financiada com recursos da União, não contabilizando a aplicação mínima de 18%, prevista no art. 212 da Constituição Federal, da receita resultante de impostos, para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Cesta básica

De acordo com Kajuru, o conceito de cesta básica vai além do provimento de alimentos, assim como o salário mínimo deve prover outras necessidades, não somente a alimentação, ao trabalhador e sua família.

“A ideia central dessa proposição é demonstrar que a cesta básica não se compõe somente de produtos alimentares. É preciso que os livros passem a fazer parte dela e do cotidiano de aquisição patrimonial das famílias brasileiras. Estudos têm mostrado a diferença positiva de desempenho na alfabetização de crianças, quando elas dispõem em casa de livros, jornais e revistas”, destaca o senador no texto do projeto.

Se aprovado pela Comissão de Educação sem receber emendas para análise em Plenário, o PL 3.471/2019 seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Um conjunto de estudos promovidos e apoiados pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), vinculada à Organização das Nações Unidas, apontam evidências de que garantir o direito à educação é uma estratégia eficaz para a proteção da vida e para a prevenção da violência. Com base em tais pesquisas, a entidade aposta no acesso à escola como um mecanismo fundamental para reverter a tendência atual que, segundo ela, pode levar à morte de quase 2 milhões de crianças e adolescentes no mundo até 2030.

Os estudos estão em debate no seminário "Educação é Proteção contra a Violência", que começou nesta segunda-feira (17) e está reunindo especialistas, autoridades, sociedade civil e lideranças adolescentes no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela Unicef em parceria com a Cidade Escola Aprendiz, uma organização da sociedade civil de interesse público, que se dedica a promover perspectiva integral da educação.

As pesquisas revelam ainda que, na maior parte das vezes, o jovem vítima de homicídio está fora da escola ou em vias de abandoná-la. "Estar na escola é um fator de proteção", avalia Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil. No Ceará, por exemplo, um levantamento feito em Fortaleza e em outros seis municípios mostrou que 70% dos meninos e meninas assassinados haviam largado a escola há, pelo menos, seis meses. leia mais...

10/06/2019


O encontro reuniu, no município de Sinop, várias entidades ligadas à educação dos municípios do estado com a participação do Presidente da Undime/MT Silvio Fidelis.


Várias entidades ligadas à educação dos municípios de Mato Grosso se reuniram, nesta quarta e quinta-feira (05 e 06.06), no Encontro Estadual dos Conselhos de Educação, realizado no município de Sinop (a 500 quilômetros de Cuiabá). Com o tema “Base Nacional Comum Curricular: experiências e desafios na construção dos projetos políticos pedagógicos após a homologação do DRC/MT”, o encontro debateu a implementação do Documento Referência Curricular (DRC/MT) nas unidades educacionais de Mato Grosso.

Após a homologação do DRC-MT, em 2018, as políticas educacionais estão voltadas para a sua implementação, por meio do Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada unidade escolar e da formação continuada dos profissionais da educação infantil e ensino fundamental, além do fortalecimento do regime de colaboração. leia mais...

30/05/2019


Todas as escolas das redes que aderiram ao Educação Conectada devem responder o questionário

Está disponível na plataforma PDDE Interativo uma ferramenta para que as escolas possam realizar um diagnóstico sobre o grau de adoção de tecnologia na gestão e nas práticas pedagógicas. A informação é do Ministério da Educação.

O objetivo do questionário é ajudar o diretor da escola no planejamento do uso de tecnologia. Segundo o MEC, o conjunto de respostas da rede ajudará também a Secretaria de Educação a planejar as políticas e ações nessa área. A intenção é obter um retrato realista da rede de ensino.

A ferramenta que permite a escola realizar o diagnóstico foi desenvolvida com base na metodologia de planejamento do Guia Edutec, cedida ao MEC pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb). O questionário deverá ser respondido pelo diretor da escola, acompanhado de ao menos outros dois professores, de preferência um que use habitualmente tecnologia em suas práticas pedagógicas e outro que não a utilize. leia mais...

O Projeto de Lei 1533/19 determina que a multa de 682,56 milhões de dólares paga pela Petrobras para não ser processada nos Estados Unidos será revertida para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Cada um receberá metade dos recursos, que serão repassados pela Conta Única do Tesouro Nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto altera as duas leis que tratam dos fundos: Lei 5.537/68 e Lei 11.540/07.

Entenda o caso

Em setembro do ano passado, a Petrobras fechou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para não ser processada pelos prejuízos causados aos acionistas norte-americanos da companhia em virtude do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A penalidade aplicada foi de 853,2 milhões de dólares, sendo que 20% ficaram com os Estados Unidos e 80% com o Brasil.

Inicialmente, metade do valor pago no Brasil seria destinada a um fundo, gerido por uma fundação independente a ser escolhida pelo Ministério Público Federal (MPF), e aplicado em projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania. A outra metade do valor seria utilizada para ressarcimento de investidores nacionais prejudicados pelo esquema de corrupção na estatal.

A criação do fundo, no entanto, gerou polêmica e o acordo entre o MPF e a estatal para destinação dos recursos foi cancelado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Prerrogativa

A deputada Jandira Feghali afirma que a finalidade da proposta é “resguardar a competência da União sobre os valores” decorrentes da multa da Petrobras. Para ela, a decisão sobre a utilização dos recursos deve ser da União, e não do MPF.

“Com efeito, reconhecendo a necessidade urgente de investimento em educação e ciência e tecnologia neste país, entendemos que esses recursos devam constituir fonte de financiamento do FNDE e FNDCT”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1533/2019
Entenda como abrir um canal de comunicação com as secretarias e aproveitar ferramentas disponíveis pode eliminar perrengues no dia a dia da escola

Há dois anos, a Escola Municipal Georgita Rivalino Duarte, de Goiânia (GO), era mais uma que enfrentava problemas com os trâmites burocráticos para aquisição da merenda. O processo era todo centralizado na Secretaria Municipal de Educação e, com isso, algumas escolas da rede enfrentavam entraves para garantir que os alunos não ficassem sem alimentação. Além disso, havia sempre a questão de acertar na conta do quê e quanto comprar e o risco de receber produtos de baixa qualidade.

Não era um impasse que a escola pudesse resolver sozinha. Cada etapa contava com um processo burocrático. A solução veio quando gestores escolares e públicos se juntaram para dialogar e concluíram que o melhor seria “descentralizar” a alimentação escolar.

A secretaria criou duas ferramentas para ajudar os gestores a calcular a quantidade necessária de comida para determinado período e número de alunos. “Quanto maior a secretaria, maior a necessidade de automação nos processos”, afirma o secretário municipal de Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa. “Isso nos ajuda a evitar fraudes, inconformidades e desperdício de alimentos. Com um controle rígido, conseguimos usar melhor o recurso público e ter mais transparência em tudo”, diz. leia mais...
O senador Cid Gomes argumentou em seu relatório que mudanças legais sobre a organização dos sistemas de ensino e seus currículos não têm aplicação imediata e por isso não justificam urgência das MPs

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017, da ex-senadora Fátima Bezerra, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que alterem bases da educação nacional. O voto do relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), foi votado nesta quarta-feira (15).

Medidas provisórias são instrumentos, com força de lei imediata, editados pelo presidente da República em casos considerados de urgência, que dependem de aprovação do Congresso Nacional para valer definitivamente. No entanto, a Constituição veda a edição de MPs para tratar de alguns assuntos, como direito político e eleitoral, cidadania, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, entre outros. A pretensão da proposta é inserir nesse rol de proibições a edição de MP para modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996). leia mais...


Semana de Ação Mundial será realizada de 2 a 9 de junho

Mais de 190 mil pessoas serão impactadas pela Semana de Ação Mundial (SAM) de 2019. Segundo informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foram mais de 1.200 inscrições em todo o Brasil, nos 26 Estados e no Distrito Federal.

Este ano, a SAM vai debater detalhadamente a situação de cada uma das 20 metas e centenas de estratégias acordadas na Lei do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro. leia mais...

Para dar transparência à contratação da instituição aplicadora do Sistema de Avaliação da Educação Básica deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizará uma audiência pública em 24 de maio, das 9h às 13h, na sede do Inep, em Brasília (DF). O objetivo é reunir informações para o aprimoramento do termo de referência. O projeto básico conceitual já está disponível no Portal do Inep.

Durante a audiência, os interessados terão acesso a uma série de informações pertinentes à aplicação. Contribuições e pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados, previamente, até as 18h do dia 17 de maio, pelo e-mail cgpa.dgp@inep.gov.br. O Saeb 2019 vai avaliar a Educação Infantil (creche e pré-escola), o Ensino Fundamental (2º, 5º e 9º ano) e o Ensino Médio (3ª e 4ª série). A aplicação, em todas as Unidades da Federação, será entre 21 de outubro e 1º de novembro.

Saeb
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) permite produzir indicadores educacionais para o Brasil, regiões, Unidades da Federação, municípios e escolas. O sistema de avaliação externa de larga escala também permite avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação praticada nos diversos níveis governamentais; subsidiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas em educação baseadas em evidências; e desenvolver competência técnica e científica na área de avaliação educacional.

O Saeb usa questionários e provas para avaliar várias dimensões de qualidade da Educação Básica que se inter-relacionam para promover percursos regulares de aprendizagens com objetivo de formação integralmente os estudantes brasileiros. Os resultados do Saeb, combinados com dados do Censo Escolar, permitem o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).