Posicionamento Público | Para devolver ao PNE o lugar de centralidade na agenda das políticas educacionais, é preciso garantir um Fundeb pra Valer e revogar a EC 95/2016
Para devolver ao PNE o lugar de centralidade na agenda das políticas educacionais, é preciso garantir um Fundeb pra Valer e revogar a EC 95/2016
Conforme disposto no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, e considerando os ataques que a educação vem sofrendo após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em nome de toda a Rede da Campanha, reunido para avaliar o cumprimento da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação 2014-2024, concluiu que:
- somente um dispositivo com previsão até 2018 foi cumprido integralmente, e com atraso e somente 30% dos demais apresentaram algum avanço, mas ainda aquém do necessário;
- os dispositivos estruturantes do PNE, sejam eles o artigo 13, que prevê o estabelecimento do Sistema leia mais...
