Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a colocar em pauta a constitucionalidade do corte etário para ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Atualmente, os documentos oficiais de Educação estabelecem as idades mínimas de 4 e 6 anos completos até 31 de março para matrícula na Educação Infantil e Ensino Fundamental, respectivamente. Duas ações contra o corte etário estão sendo julgadas em conjunto pela Corte. A controvérsia está em definir se a criança precisa ter 4 ou 6 anos completos no início do ano letivo, ou se basta que a idade seja completada até dezembro do ano de ingresso. leia mais...
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