Foi liberada a cota-parte do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) destinada à Assistência Social – de R$ 400 milhões –, por meio da Portaria 1.324/2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz esclarecimentos aos gestores e denuncia manobra do governo em relação ao critério de repasse e à forma engessada de utilização do recurso. A entidade alerta: o dinheiro deve ser usado em consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, com os respectivos Plano de Assistência Social e Plano de Ação e com as demais normativas vigentes.
Como foi definido que o repasse do AFM seria fundo a fundo, a CNM lembra que transferência desses recursos aos cofres municipais será pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). A entidade destaca ainda que a verba deve ser disponibilizada para utilização dentro dos blocos de financiamento dos Serviços e Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), ou seja, para custeio de serviços e investimentos na gestão. Leia Mais
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