Na tarde desta terça-feira, 20 de março, o Conviva Educação realizou uma videoconferência para falar sobre a obrigatoriedade das secretarias de educação terem um CNPJ para receber os recursos do Fundeb, conforme estabelece a Portaria Conjunta FNDE/ STN nº 2/ 2018. Quase mil pessoas acompanharam o debate ao vivo e, até o momento, o vídeo tem quase 3,9 mil visualizações.
Para quem não pode acompanhar o debate em tempo real, o Conviva disponibilizou a íntegra do vídeo (clique aqui e assista).
A videoconferência aconteceu em virtude da grande demanda de dúvidas em relação aos procedimentos para se cumprir a Portaria. Para falar sobre esse assunto, o Conviva convidou Sylvia Gouveia, da Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb/ FNDE. O presidente da Undime da Região Norte, presidente da Undime Tocantins e Dirigente Municipal de Educação de Palmeirópolis (TO), Bartolomeu Moura Junior, mediou o debate.
Um dos pontos que mais interessa aos municípios é saber se haverá prorrogação do prazo para se criar o CNPJ. Durante a conversa, a representante do FNDE assegurou que a autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, está em tratativas internas para que o prazo seja prorrogado. Entretanto, ainda não há uma resposta sobre isso.
A Undime inclusive solicitou, por meio do ofício ao FNDE (clique aqui para acessar o ofício), a possibilidade de dilatação do prazo (30 março) em virtude das dificuldades enfrentadas pelos municípios. Assim que a Undime for comunicada oficialmente, a informação será divulgada. Enquanto isso, a orientação é que os municípios continuem dando sequência ao processo de criação do CNPJ e aos demais procedimentos estabelecidos pela portaria.
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