Comissão aprova MP que autoriza repasse de R$ 2 bilhões aos municípios

Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, em saúde e educação. Texto segue para votação no Plenário da Câmara

A medida provisória (MP 815/17) que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões aos municípios foi aprovada, nesta terça-feira (20), sem modificações pelos deputados e senadores da comissão mista responsável pela análise da matéria.

O texto define que a fatia de cada cidade será calculada de acordo com as proporções estabelecidas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, em saúde e educação.

O relator, senador Antonio Anastacia (PSDB-MG), defendeu a aprovação da proposta. leia mais...