Em audiência pública na Câmara, governo afirma que assunto deve ser tratado em proposta de emenda constitucional. O relator da proposta, deputado Edmilson Rodrigues, reconhece a necessidade de negociar mais o tema entre os entes federativos.
Responsáveis pela manutenção das creches públicas, os municípios são os maiores interessados na aprovação do projeto de lei que aumenta os recursos para a educação infantil no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O assunto foi tema de debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quinta-feira (7).
A audiência pública discutiu o Projeto de Lei 7029/13 que aumenta de 10% para 50% a complementação que o governo federal faz para financiar o Fundeb. A proposta também aumenta a parcela destinada à educação infantil, que é financiada pelos municípios. Para evitar disputa por recursos, o economista e consultor da Confederação Nacional dos Municípios André Alencar defendeu alterações na proposta. leia mais...
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