UNDIME/MT

13/09/2017

Aprovado projeto que autoriza crédito para material escolar a beneficiários do Bolsa Família

   




Os brasileiros que recebem auxílio do Programa Bolsa Família poderão ter incentivos para comprar material escolar. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 122/2013, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (5). A matéria agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Pelo texto, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), a União poderá firmar convênios com estados, municípios e Distrito Federal para a adoção de programas de transferência de recursos para aquisição de material escolar. O público-alvo são as famílias com crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade que estejam matriculados em escolas públicas. leia mais...