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terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Atenção, versão 2016 do SIOPE já disponível para download

Atenção, versão do SIOPE já disponível para download


A versão 2016 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) já está disponível para download no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para transmissão dos dados ao Siope expira no próximo dia 30 (trinta) de janeiro, para os Municípios, Estados e para o Distrito Federal, em consonância com o disposto no inciso VIII do art. 22 da Portaria interministerial n° 424, de 30/12/2016, assinada pelo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministro de Estado da Fazenda e Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Até o ano passado, o prazo para transmissão dos dados ao Siope era abril e maio, respectivamente. Caso o ente federado tenha interesse em antecipar o preenchimento dos dados, a versão 2016 pode ser baixada e as informações inseridas. Em poucos dias, será disponibilizado o programa para o envio dos dados via Internet.
 
Para o envio dos referidos dados é necessário encaminhar oficio, lavrado em papel timbrado do ente governamental, assinado pelo Secretário(a) de Educação (ou responsável por órgão equivalente), com indicação clara do nome completo, cargo e número do CPF e, ainda, a indicação de seu endereço do correio eletrônico (e-mail) para fornecimento da senha de transmissão. Para acelerar o envio da senha, o oficio deve ser digitalizado e encaminhado para senha.institucional@fnde.gov.br.

Importante lembrar que o preenchimento e envio dos dados ao SIOPE no prazo estabelecido é condição para que os entes federativos possam celebrar convênios com órgãos federais e receber transferências voluntárias da União.

Sendo necessários esclarecimentos adicionais sobre o assunto, solicitamos que o responsável pelo preenchimento dos dados no SIOPE entre em contato com o FNDE, por meio do Sistema Fale Conosco do SIOPE, disponível no endereço www.fnde.gov.br, opção “Sistemas”, em seguida “SIOPE”, por fim, opção “Fale conosco”.

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE / DIGEF / FNDE