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Vitória da Contee: Lei da Mordaça é inconstitucional

terça-feira, 25 de outubro de 2016



A imprensa nacional — como o jornal Folha de S.Paulo fez hoje (22) em seu editorial — tem dado destaque ao parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que considerou inconstitucional a legislação do estado de Alagoas patrocinada pelo movimento Escola Sem Partido. Trata-se de uma grande vitória da Contee, que, no dia 30 de maio deste ano, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF solicitando a suspensão imediata da lei, conforme afirma o próprio parecerleia mais...