Segundo o projeto, toda a receita de venda ou aluguel dos prédios onde as escolas se situavam deverá ser destinada a manutenção e desenvolvimento do ensino público
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4822/16, do ex-senador Vital do Rêgo, que condiciona o fechamento ou reestruturação de escolas públicas da educação básica à manifestação do Conselho de Educação do respectivo sistema e da comunidade escolar.
O eventual fechamento, incluído pela proposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), não poderá prejudicar a continuidade de estudos dos alunos. leia mais...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4822/16, do ex-senador Vital do Rêgo, que condiciona o fechamento ou reestruturação de escolas públicas da educação básica à manifestação do Conselho de Educação do respectivo sistema e da comunidade escolar.
O eventual fechamento, incluído pela proposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), não poderá prejudicar a continuidade de estudos dos alunos. leia mais...
