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terça-feira, 13 de setembro de 2016

Comissão vota projeto que cria Lei de Responsabilidade Educacional

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), reúne-se nesta terça-feira (13) para votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 11.
A votação estava marcada para agosto, mas foi adiada.
Em maio, o relator rejeitou sugestões apresentadas ao seu parecer sobre a proposta.
Proposta
A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. leia mais...