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sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Comissão sobre Lei de Responsabilidade Educacional adia votação para setembro

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) adiou para 13 de setembro a reunião para votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA).
A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir.
Em maio, o relator rejeitou sugestões apresentadas ao seu parecer sobre a proposta.
Proposta
A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. leia mais...