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terça-feira, 23 de agosto de 2016

MP que incentiva ampliação da educação infantil será analisada na terça (23)

A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 729/2016 reúne-se na terça-feira (23), às 15h30, para votar o relatório do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) sobre a proposta.
A MP modifica regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal com o objetivo de estimular a ampliação do número de vagas em creches para famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). leia mais...