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terça-feira, 9 de agosto de 2016

Comissão aprova fornecimento de uniforme escolar na educação básica pública



A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica.
A proposta (PL 325/15) é de autoria do deputado Goulart (PSD-SP) e recebeu parecer favorável da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).
O projeto do deputado Goulart determina ainda que o uniforme escolar poderá incluir, além da roupa, o calçado adequado, conforme a idade do aluno. leia mais...