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Câmara instala comissão especial da PEC que limita gastos da União por 20 anos

terça-feira, 16 de agosto de 2016

A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto
A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (11) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda de Constituição 241/16, que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição.
Foi eleito presidente o deputado Danilo Forte (PSB-CE), e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi designado relator. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na terça-feira (9). leia mais...