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Especialistas apontam problemas em audiência sobre Sistema Nacional de Educação

quarta-feira, 22 de junho de 2016


 

Secretário de educação básica do MEC defendeu mais clareza no projeto em discussão para que as comissões bipartites e tripartites responsáveis pelo setor sejam obrigadas a participar dos debates para decidir metas educacionais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, na última terça-feira (14), para discutir a proposta (PLP 413/14) que estabelece o Sistema Nacional de Educação. A estrutura define normas de cooperação entre a União, estados e municípios para garantir o acesso à educação pública básica e superior definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O autor da proposta, deputado Ságuas Moraes (PT-MT), explicou que hoje funcionam paralelamente três esferas de educação: federal, estadual e municipal, o que dificulta a garantia da qualidade do ensino. leia mais...