Foi
publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º de
junho, a Medida Provisória (MP) 729/2016, que altera a Lei 12.722/2012, a
qual dispõe sobre apoio financeiro suplementar da União aos Municípios e
ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
Na realidade, trata-se de MP editada em substituição à MP 705/2015, cuja
vigência acabou em 31 de maio deste ano. Assim como já manifestou
posição contrária a essa medida, a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) volta a se manifestar contra a MP 729/2016. Para esta Entidade, a
medida revela um ajuste fiscal ao prejuízo da educação infantil. leia mais...
.png)
.png)
