As secretarias de educação têm até o próximo dia 28 de fevereiro de 2016 para enviar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em 2015. A prestação de contas deve ser realizada por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O CACS-Fundeb deve analisar os documentos e a prestação de contas e pode solicitar às secretarias estaduais e municipais outros documentos, se julgar conveniente, para subsidiar a análise da prestação de contas do Pnate. Após a análise, o conselho deve emitir parecer sobre a prestação de contas e remetê-la ao FNDE até o dia 30 de abril de 2016
Saiba mais sobre o Pnate.
