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terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Comissão aprova mudança no cálculo do custo-aluno da rede escolar pública

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) para obrigar a União a incluir todo o ciclo básico educacional (ensino infantil, fundamental e médio) no cálculo do custo mínimo por aluno (PL 5344/09, do Senado). O custo mínimo refere-se ao custo anual que o governo considera para manter um aluno na rede pública de ensino. O valor é regionalizado e transferido para estados, Distrito Federal e municípios. Atualmente, a LDB exige que o valor do chamado Custo Aluno leve em conta apenas o ensino fundamental. A mudança aprovada na comissão é apenas de forma, pois, na prática, a lei que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb - Lei 11.494/07) já exige que o Custo Aluno inclua todas as etapas da educação escolar. leia mais...