UNDIME/MT

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Projeto define composição e atribuições dos conselhos escolares

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria conselhos escolares, como órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador máximo, em escolas públicas de todo o País. A medida está prevista no Projeto de Lei 203/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Pelo texto, cada conselho será composto por número ímpar de integrantes, que não poderá ser inferior a 5 nem superior a 21, com a participação da direção da escola, de alunos, de pais ou responsáveis, de professores e de servidores públicos em efetivo exercício na unidade escolar. De acordo com o projeto, todos os segmentos deverão estar representados no conselho escolar, assegurada a proporção de 50% para pais e alunos e 50% para membros do magistério e servidores. A direção da escola integrará o conselho como membro nato, representada pelo diretor ou, no seu impedimento, pelo vice-diretor. O mandato dos membros do conselho será de dois anos. leia mais...