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terça-feira, 12 de janeiro de 2016

MP flexibiliza valor de repasse da União a municípios para manutenção de creches

O governo enviou ao Congresso Nacional, no fim de dezembro, a Medida Provisória 705/15, que flexibiliza o valor da transferência de recursos da União aos municípios e ao Distrito Federal referente ao apoio financeiro suplementar para a manutenção de creches, para o atendimento de crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. A MP altera a Lei 12.722/12, que, anteriormente, estabelecia que o valor do apoio financeiro suplementar da União era de 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil. Conforme a medida, esse valor passará a ser de até 50% do valor anual mínimo por aluno. Além disso, a MP diz que serão atendidos critérios de elegibilidade definidos em regulamento. leia mais...

Thalles Monteiro

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