UNDIME/MT

02 dezembro, 2015

Comissão aprova estágio para aluno maior de 14 anos do ensino fundamental regular

   

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Ricardo Barros (PP-PR) que permite o estágio aos alunos maiores de 14 anos dos anos finais do ensino fundamental regular (PL 5/15). A proposta altera a Lei do Estágio (Lei 11.788/08), que, no caso do ensino fundamental, só autoriza o estágio para alunos matriculados na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA). A EJA atende jovens a partir de 15 anos que não completaram os anos da educação básica em idade apropriada. leia mais...