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terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Aprovada política educacional para alunos superdotados


O Plenário aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo da Câmara (SCD)17/2015, apresentado ao projeto de lei do Senado (PLS) 254/2011, do Marcelo Crivella (PRB-RJ), que prevê a identificação, o cadastramento e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação (AH/SD) na educação básica e superior. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A matéria segue à sanção presidencial. As inovações introduzidas na LDB criam novas perspectivas quanto à mobilidade e ao atendimento especializado de alunos do ensino fundamental e médio. Essas mudanças incluem a possibilidade de classificação do aluno em qualquer série ou etapa desses níveis de ensino, por promoção, transferência ou, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola; e a exclusão, dos regimentos escolares, de normativos que tratem de formas de progressão parcial, deixando o assunto exclusivamente a cargo dos sistemas de ensino. leia mais