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quarta-feira, 28 de outubro de 2015

CAE analisa proposta que amplia recursos para educação básica pública


 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu nesta terça-feira (20) proposta que assegura à rede pública de educação básica mais recursos da exploração de petróleo e gás da camada do pré-sal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2013, dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Cristovam Buarque (PDT-DF), altera a destinação dos recursos do Fundo Social (FS), criado pela Lei 12.351/2010. Originalmente, o PLS 280/2013 restringia os investimentos do FS na saúde pública ao atendimento às crianças. leia mais...