UNDIME/MT

28/07/2015

Ministério Público Federal sugere reformulação de base de dados sobre salários de professores

   

Recomendação expedida nesta quinta-feira foi motivada pela constatação de que muitos municípios não pagam o piso salarial aos profissionais da educação básica.
O Ministério Público Federal quer que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), reformule o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos (Siope) que traz dados sobre a remuneração de professores em todo Brasil. A recomendação expedida pelo MPF nesta quinta-feira foi motivada pela constatação de que parcela significa dos municípios brasileiros não pagam o piso salarial aos professores da educação básica.
Com a medida, o Ministério Público quer garantir que pelo menos 60% da verba do Fundeb seja destinada ao pagamento de professores. De acordo com o órgão, a reestruturação do Sistema pode ser uma ferramenta fundamental para viabilizar o cumprimento da meta, uma vez que facilitará a fiscalização. leia mais...