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sexta-feira, 24 de julho de 2015

Confira as portarias criadas pelo MEC que reforçam o Plano Nacional de Educação

Em 24 de junho, dia em que o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) completou 1 ano, o Ministério da Educação (MEC) realizou uma cerimônia para celebrar a data. No mesmo dia, estados e municípios tinham como meta ter seus planos de educação elaborados.

Na ocasião, o ministro da Educação Renato Janine Ribeiro assinou três portarias: uma institui a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação. A ideia é fortalecer a articulação entre os sistemas de ensino para atingir as metas do PNE e a criação do Sistema Nacional de Educação; a outra portaria constitui o fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial para os profissionais do magistério; e a terceira portaria propõe uma consulta pública sobre o texto base da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União no dia seguinte, 25 de junho. Confira abaixo o conteúdo das portarias:

Portaria nº 618, de 24 de junho de 2015: Dispõe sobre o Fórum Permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. (http://zip.net/bsrCs8)

Portaria nº 619, de 24 de junho de 2015: Institui a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação. (http://zip.net/bsrCs8)

Portaria nº 620, de 24 de junho de 2015: Propõe consulta pública para apresentação de sugestões ao texto que servirá de base para redação do decreto que instituirá a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. (http://zip.net/bmrCbt)

Thalles Monteiro

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