UNDIME/MT

10/06/2014

Mais poder Financeiro aos Municípios

   



Royalties do petróleo e votação dos destaques ao PNE são pontos defendidos por palestrantes no último dia do 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação.
Mudanças na área educacional requerem ideias, esforços e também recursos. Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, avalia que o financiamento das ações é o ponto problemático em todas as esferas administrativas. “Arrecadamos pouco, distribuímos mal e aplicamos pessimamente. Assim é difícil”, ressalta. Para alterar isso, defende algumas alterações legais como a votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dos efeitos da Lei 12.734/2012 — suspenso pela ministra do órgão, Carmem Lúcia Rocha. Lima destaca que sem essa medida, apenas os estados e municípios do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo serão, de fato, privilegiados pelos recursos advindos da exploração do Pré-Sal. “O resto dos estados e municípios praticamente não vão receber recursos”, alerta. leia mais...