UNDIME/MT

12/11/2013

Projeto assegura matrícula em creches para filhos de empregados domésticos

   

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5359/13, dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que assegura a matrícula em creches públicas aos filhos e dependentes dos empregados domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou com deficiência, em todos os municípios brasileiros. O projeto acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96). De acordo com o texto, a medida será válida até a universalização do atendimento em creches no País. leia mais...