UNDIME/MT

    18/01/2019


    Aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 e com vigência de 10 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) é umas prioridades para este ano, na opinião de deputados que atuam na área.

    Implementado de forma desigual, o PNE já conseguiu, por exemplo, que cerca de 92% das crianças entre quatro e cinco anos tenham acesso à educação infantil. A meta era universalizar esse item até 2016, o que só deve acontecer em 2024.

    Outras metas, no entanto, estão bem distantes de serem cumpridas. No item que trata da formação de jovens e adultos integrada à educação profissional, o índice está muito abaixo do previsto até 2024. A meta é oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, com cursos profissionalizantes. Em 2015, o percentual era de 3%, mas esse índice caiu para 1,5% em 2017. leia mais...

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, publicou a versão 1.0 do Guia do Usuário – Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap). O documento é destinado a pesquisadores interessados em utilizar os dados produzidos pelo instituto com acesso condicionado ao cumprimento da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). O guia descreve todos os procedimentos necessários, desde a submissão da solicitação de acesso até as orientações para a extração de resultados. leia mais...

    O Projeto de Lei 10682/18 revoga a chamada Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17). O autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA), afirma que a medida, aprovada pelo Congresso em 2017, introduziu diversas alterações na legislação sem haver estrutura ou recursos adequados para o seu propósito.

    “Se o ensino no Brasil já é, em muitos aspectos, precário, a Reforma do Ensino Médio o fará perder qualidade de maneira crônica. Com a Reforma, restaram como componentes curriculares obrigatórios, no ensino médio, somente a língua portuguesa, a matemática, a língua inglesa, a educação física e o ensino de artes. O espanhol, obrigatório desde 2006 no ensino médio, tornou-se de oferta optativa. A Sociologia e a Filosofia, obrigatórias no ensino médio desde 2008, também”, criticou o parlamentar. leia mais...

    10/01/2019


    O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019. O Ministério da Educação anunciou, na quarta-feira (9), o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

    O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

    Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017. Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.

    A metodologia proposta é a de utilizar o percentual de crescimento do VAA, tendo como referência os dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. A Nota Técnica nº 36/2009, da Advocacia Geral da União, acompanhou esse entendimento.

    De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010. Como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida.

    08/01/2019


    MEC e o Ministério da Fazenda publicaram no dia 27, a Portaria Interministerial nº 6, de 26/12/18, definindo novo valor per capita para o FUNDEB neste ano de 2018. Com isso, a previsão inicial de reajuste do piso do magistério, estimada em 3,08%, passou para 4,17%.

    A partir dessa informação oficial, o MEC e o FNDE já deveriam ter anunciado o novo valor do piso do magistério, que tem validade a partir de 1º de janeiro de 2019, conforme preceitua o art. 5º da Lei 11.738. Em 2018, após sofrer recomposição de 6,81%, o valor do piso do magistério foi de R$ 2.455,35. Para 2019, com reajuste de 4,17%, o valor nominal do piso deverá ser de R$ 2.557,73.

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    07/01/2019

    INFORMAMOS A TODOS QUE RETORNAMOS NOSSAS ATIVIDADES DIA 07/01/2019.
    Desejamos um 2019 repleto de realizações.

    19/12/2018


    A Undime/MT. Informa a todos que entrará de recesso a partir do dia  21/12/2018 com retorno no dia 07/01/2018.
    Desejamos a todos Boas Festas!

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, nesta quarta-feira (12), o 1º Plano de Compras Nacional (PCN). Concebido com o intuito de aprimorar a assistência técnica prestada aos entes federativos na área de compras para a educação, o PCN é um novo instrumento de planejamento e avaliação das compras governamentais que beneficiam estados e municípios de todo o Brasil.
    Já em andamento, o Plano aponta todas as licitações previstas durante um ciclo de doze meses (até o fim do primeiro semestre de 2019), elenca as prioridades definidas pelo FNDE, apresenta o cronograma de cada uma e ainda traz uma avaliação dos pregões realizados no ciclo anterior. O objetivo final é melhorar a execução de diversos programas e projetos educacionais do FNDE e do Ministério da Educação (MEC), como o Caminho da Escola, o Proinfância, o Programa de Educação Conectada, entre outros.

    “Essa nova ferramenta de planejamento vai possibilitar uma melhor gestão das ações na área de compras governamentais”, afirmou o diretor de Administração do FNDE, Manuel Dernival. “Mas essa previsão de licitações não vai nos engessar. Caso haja qualquer mudança no cenário das políticas educacionais, o FNDE poderá alterar as prioridades ao logo do ano”, explica. leia mais...

    O ministro da Educação, Rossieli Soares, homologou nesta sexta-feira, 14, a etapa do ensino médio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Assim, a BNCC da Educação Básica está completa, com a definição dos conteúdos que todos os alunos têm o direito de aprender no decorrer do percurso escolar. “O Brasil está definindo pela primeira vez onde cada aluno precisa chegar em cada um dos anos do ensino médio”, comemorou o ministro. “O que vem agora é uma etapa muito importante de discussão com as escolas, pais e professores, para construção dos currículos.”

    Rossieli destacou, ainda, a integração entre as áreas do conhecimento a partir da aprovação da BNCC. “O que foi aprovado é para que trabalhemos por área, com todos os professores de todos os componentes. Queremos trazer flexibilidade, protagonismo para os jovens e que eles possam discutir o seu projeto de vida. Vamos estar mais próximo deles nesse processo de aprendizagem para que eles entendam por que estão estudando. Este ensino médio que foi pedido pelos estudantes por muito tempo”, disse leia mais...



    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 325/15, do deputado Goulart (PSD-SP), que pretende obrigar o governo a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica.
    A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), que já obriga as secretarias estaduais e municipais de educação a fornecerem aos estudantes da rede pública material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
    O relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), recomendou a aprovação.
    O projeto do deputado Goulart determina ainda que o uniforme escolar poderá incluir, além da roupa, o calçado adequado, conforme a idade do aluno. O texto havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Educação.

    A proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara dos Deputados e deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

    Íntegra da proposta: PL 325/2015

    Proposta busca fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Texto segue para análise do Senado 

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 9165/17, do Poder Executivo, que cria a Política de Inovação Educação Conectada, com o objetivo de apoiar as escolas na obtenção de acesso à internet de banda larga e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. A matéria será enviada ao Senado.

    O texto foi aprovado com oito emendas incorporadas pelo relator, deputado Bacelar (Pode-BA). Uma delas, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para instalação, ampliação ou atualização de redes de comunicação de voz e de dados, em especial o acesso à internet de alta velocidade em escolas públicas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais.

    Originalmente, o projeto previa como fonte de recursos para as ações dessa política as dotações orçamentárias da União, sujeitas a contingenciamento, e receitas provenientes de outras entidades públicas e privadas. leia mais...

    O Ministério da Educação vai entregar, nesta sexta-feira (14), a proposta da Base Nacional Comum da Formação de professores da educação básica ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

    Apresentada à imprensa pela secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole, e pela diretora de formação e desenvolvimento dos profissionais da educação básica do Ministério, Maria Alice Carraturi, o documento é uma versão zero, cuja ideia é ser amplamente discutida, assim como ocorreu com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). leia mais...

    As metas relacionadas à educação infantil no Plano Nacional de Educação (PNE) têm sido executadas de forma pouco coordenada e muito mal articulada, gerando desperdício de recursos e ineficiência.

    Esta foi a conclusão da avaliação do cumprimento da meta 1 do PNE, relacionada à educação infantil, por parte do poder público. A avaliação foi coordenada pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS) e seu relatório foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Educação (CE) do Senado Federal. leia mais...

    13/12/2018


    O Colegiado Ampliado da Undime se reuniu na tarde da quinta-feira (6), em Brasília/ DF, para debater os trabalhos realizados ao longo do ano de 2018 e planejar as ações para 2019. A 6ª Reunião da Gestão Ampliada do Biênio 2017/ 2019 foi realizada paralelamente à programação do segundo Encontro Mobiliza Conviva de 2018 e recebeu representantes de 22 seccionais da instituição. 

    Além do encaminhamento de informes, o encontro foi marcado pela assinatura da Resolução que estabeleceu o aumento dos fatores de ponderação que direcionam recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a educação básica. leia mais..

    O Ministério da Educação deve apresentar nos próximos dias uma referência para orientar os currículos dos cursos de licenciatura e de pedagogia de todo o país. São as graduações que formam os professores que dão aula em todas as escolas brasileiras.

    A ‘base nacional curricular de professores’ será encaminhada pelo MEC para avaliação do Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que o órgão debata o conteúdo curricular por cerca de dois anos antes de chegar à versão final do documento. Se isso acontecer, a implementação da nova base deve começar em 2023.

    O processo será semelhante ao da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que, nesse caso, orienta a elaboração de currículos para o ensino infantil, fundamental e médio. A BNCC passou por cinco ministros de educação e foi aprovada na gestão do atual ministro Rossieli Soares da Silva. A última parte da BNCC, referente ao ensino médio, foi aprovada em novembro.

    O ministro tem enfatizado que habilidades básicas de quem dá aula estejam na ‘base nacional curricular de professores’ — e, consequentemente, em todos os cursos que formam professores no país. De acordo com ele, hoje há diferenças muito grandes entre o que é ensinado em licenciatura e em pedagogia em diferentes instituições.

    A iniciativa da base curricular de professores, no entanto, tem torcido o nariz especialmente de universidades públicas — que têm autonomia pedagógica, mas devem seguir as determinações do CNE.

    Já nas instituições privadas de ensino superior, de onde sai a maioria dos professores do país, a principal preocupação é com os cursos de graduação a distância. Hoje, metade das matrículas em pedagogia no país são em cursos online.

    O encaminhamento da ‘base nacional curricular de professores’ do MEC ao CNE deve ser a última tacada de Rossieli da Silva na pasta. O ministro — que já foi secretário estadual de educação no Amazonas — está de mudança para São Paulo, onde assume a Secretaria Estadual de Educação na gestão do governador eleito João Dória (PSDB).

    O escritório da Unesco no Brasil lançou, no último mês de novembro, os resultados da pesquisa “Gestão da educação pública com uso de tecnologia digital: características e tendências”, que investiga o uso de recursos digitais na gestão acadêmica e administrativa das redes educacionais e públicas do Brasil.

    Realizado pela área de Estudos e Pesquisas Educacionais do órgão, entre julho de 2017 a março de 2018, a pesquisa foi desenvolvida a partir da investigação de duas vertentes principais: presença da tecnologia, possibilidade de acesso e uso de ferramentas de informação e comunicação para a gestão; e visão de gestores dos órgãos centrais das Secretarias Estaduais de Educação e de especialistas sobre a constituição de serviços facilitadores para a gestão das redes públicas.

    Entre outras conclusões, a investigação aponta que a introdução de recursos digitais na educação para a aprendizagem e a gestão será improdutiva se os educadores e os gestores não desenvolverem anteriormente competências de uso do ferramental disponível, para a apropriação de informações e o gerenciamento do próprio trabalho.

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