UNDIME/MT

    20/01/2021

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou nesta terça-feira, dia 12, o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, que tem o intuito de auxiliar os novos gestores municipais na área da educação. Com recursos digitais de navegação para facilitar o uso, a publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

    “O guia é uma ferramenta relevante para os novos prefeitos, já que apresenta um apanhado de ações que eles precisam providenciar logo no início de seus mandatos. Com relação à prestação de contas, por exemplo, é necessário ficar atento aos prazos, para não deixar de receber recursos federais na área educacional”, afirma o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

    Disponível no portal eletrônico do FNDE, o guia também orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). E reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação.

    A publicação dá ainda um passo a passo sobre como conferir a situação dos termos de compromisso pactuados com o FNDE. E fornece informações sobre os principais programas e ações sob a responsabilidade do FNDE, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e o Salário-Educação, entre outros.

    Clique aqui e baixe o guia.


    Fonte: FNDE

    13/01/2021



    Na próxima quinta-feira, 14 de janeiro, às 16h (horário de Brasília), nós temos um encontro marcado! A Undime vai realizar a primeira transmissão de 2021!

    Vamos dar as boas-vindas aos Dirigentes Municipais de Educação, equipes técnicas das Secretarias de Educação e ao público em geral em uma live! Além de apresentar a Undime aos novos gestores que assumiram a pasta após as eleições municipais para prefeitos, realizadas no ano passado, a proposta é apresentar as principais ações e iniciativas como o Conviva Educação e a Busca Ativa Escolar.

    A transmissão vai contar com a participação do presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP) e do vice-presidente, Marcelo Ferreira da Costa, Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO) e presidente da Undime Goiás.

    Assista aqui




    Os prefeitos e as prefeitas eleitos em 2020 terão pela frente o imenso desafio de liderar, em seus municípios, o enfrentamento das diversas crises geradas ou ampliadas pela pandemia de Covid-19. Esse processo será desafiador e complexo em todas as áreas da administração pública. Na Educação Básica, não será diferente. Para apoiar os gestores públicos nessa tarefa, o Todos Pela Educação elaborou o material “Educação Já Municípios – Recomendações para o plano de volta às aulas nas novas gestões municipais”. Sem a intenção de ser prescritivo, o documento pode ser aproveitado, conforme a realidade local, como orientador da construção de um plano para a retomada das aulas (veja abaixo os eixos e as medidas para um retorno seguro).

    O documento de recomendações para subsidiar a volta às aulas é parte de uma série de ações da iniciativa Educação Já Municípios, cujo objetivo principal é apoiar a formação dos planos educacionais das gestões municipais no período 2021-2024. Como parte desse esforço, o Todos lançou o documento Educação Já Municípios, a Websérie Educação Já Municípios, com 14 especialistas em Educação, um painel de dados educacionais e realizou uma série de sabatinas com candidatos a prefeituras de capitais.
    Os passos essenciais para uma volta às aulas em segurança

    Assegurar aos alunos condições ideais de aprendizagem e adequadas condições higiênico-sanitárias para a reabertura das escolas devem ser o norte dos gestores públicos. Ambas as condições são fundamentais e não excludentes, mas, para garanti-las, é preciso planejamento imediato e que Educação e saúde andem de mãos dadas. A construção de um plano dessa complexidade exige a articulação de iniciativas em várias dimensões, que o Todos separou em três eixos: retorno seguro às atividades presenciais; atendimento a todos, com suporte e acolhimento necessários e organização pedagógica em prol da aprendizagem.

    A partir deles, listamos 25 medidas essenciais a serem consideradas pelas redes de ensino. Veja lista abaixo e material completo em seguida.

    (1) Elaborar um planejamento de retorno gradual das aulas e atividades presenciais em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde;

    (2) Criar protocolo sanitário de retorno às aulas e atividades presenciais em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde;

    (3) Promover formações sobre o protocolo sanitário estabelecido;

    (4) Realizar diagnósticos da infraestrutura física das escolas;

    (5) Transferir recursos financeiros adicionais para as escolas;

    (6) Verificar materiais e os insumos necessários para a reabertura;

    (7) Ajustar serviços de limpeza, alimentação e transporte escola;

    (8) Adequar a gestão de pessoas ao contexto da pandemia;

    (9)Instituir Comissões de Acompanhamento do Plano de Retorno;

    (10) Comunicar com clareza para a comunidade escolar sobre como será o retorno;

    (11) Identificar os alunos que não voltaram para as escolas;

    (12) Estabelecer estratégias de busca ativa em parceria com outros órgãos;

    (13) Estimar o potencial crescimento da demanda por vagas e planejar a oferta;

    (14) Realizar o acolhimento socioemocional dos estudantes e dos profissionais da Educação;

    (15) Assegurar a distribuição da merenda para os alunos mais vulneráveis e apoiar as ações intersetoriais da Prefeitura;

    (16) Verificar os objetivos de aprendizagem trabalhados e a carga horária cumprida do ano letivo 2020;

    (17) Definir os objetivos de aprendizagem e habilidades essenciais do currículo a serem priorizados;

    (18) Realizar um planejamento/reordenamento curricular que envolva o ano letivo de 2020 e 2021;

    (19) Definir como o planejamento curricular será executado no contexto de ensino remoto combinado com presencial;

    (20) Organizar o calendário escolar de 2021;

    (21)Realizar avaliações diagnósticas e formativas para nortear o processo de aprendizagem e recuperação;

    (22) Estruturar programas de recuperação da aprendizagem;

    (23) Assegurar o acesso adequado dos alunos ao ensino remoto;

    (24) Aprimorar a conectividade nas escolas;

    (25) Formar e apoiar os professores.






    Olá pessoal,
    A plataforma da Busca Ativa Escolar já está aberta para a readesão municipal. Para o seu município continuar a atuar com a estratégia nesse novo ciclo de gestão, basta acessar o site da plataforma e pedir a adesão/readesão. 
    O processo é simples, e todo o passo a passo está descrito neste guia: https://biblioteca.buscaativaescolar.org.br/materiais/guia-de-readesao-municipal

    Abraços,
    Equipe da Gestão Nacional da Busca Ativa Escolar


    Atendendo a diversas demandas dos gestores em relação aos efeitos da Lei Complementar (LC) 173/2020 para a contratação de pessoal neste primeiro ano de mandato, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou na Biblioteca Digital o Parecer Jurídico 1/2021. O documento elaborado por consultores jurídicos da entidade trata pontos como a impossibilidade absoluta de criação de cargos no exercício de 2021 e as vedações às contratações nesse mesmo período. 

    Em relação ao primeiro ponto, o parecer da CNM destaca que a partir de janeiro de 2021 não há nenhuma exceção que autoriza a criação de cargos, empregos ou função pública. Até 31 de dezembro do ano passado, com a vigência do Decreto 6/2020, ainda havia a exceção em relação a cargos envolvendo a pandemia, o que inexiste no atual exercício.

    Outro ponto muito questionado pelos gestores e foi tratado no parecer diz respeito à possibilidade de extinção de cargos com remuneração maior substituindo por outro com menor valor. Nesse aspecto, a CNM reforça que não é permitido realizar esse ato e pede aos prefeitos que interpretem a legislação de forma literal e sigam a diretriz do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.422/2020, que destacou a necessidade do administrador atuar segundo os princípios da prevenção e da precaução. “Havendo dúvida faça a interpretação mais conservadora e restritiva possivel”, direciona o consultor jurídico da CNM, Ricardo Hermany.

    Contratações
    Também é vedada neste primeiro ano de mandato a contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas exceções em alguns casos de reposição abordados no parecer ou de contratação emergencial. Exemplo da primeira hipótese seria a nomeação de um secretário municipal que vai substituir outro na troca da gestão.

    Concurso público
    Em relação aos concursos públicos, a Nota Técnica reforça que o gestor não pode publicar edital até dezembro deste ano e aprovados de outros certames, ainda vigentes, estão impossibilitados de nomeação pelo mesmo período, salvo a reposição por vacância definitiva do cargo, por exemplo, em caso de falecimento ou aposentadoria de algum servidor.

    Alertas e Novos Gestores
    O descumprimento dos dispositivos da LC 173/2020 pode implicar nas mesmas sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dentre elas, a cassação de mandato, multa, ressarcimento, inabilitação para a gestão pública e ainda outras penalidades no Direito Penal. A CNM lembra que enquanto o STF não decidir contrariamente, a LC 173/2020 é considerada constitucional. O parecer da Confederação também sugere que o gestor procure o Tribunal de Contas do seu Estado para posicionamentos específicos.


    18 e 19 de janeiro: Região Nordeste;
    21 e 22 de janeiro: Regiões Norte e Centro-Oeste;
    25 e 26 de janeiro: Região Sudeste; e
    27 e 28 de janeiro: Região Sul.

    Por: Allan Oliveira


    11/01/2021

    Veja o vídeo



    A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou nesta quinta-feira, 24 de dezembro, comunicado com prazos para a renúncia de ações judiciais pelos Municípios relativas à Lei Kandir a fim de que possam receber os recursos. Caso seja publicada a Lei Complementar a tempo, os Entes poderão receber os recursos ainda neste ano.
    Após a publicação da Lei, os Entes têm o prazo de dez dias úteis para realizar essa renúncia. De acordo com o órgão, os Municípios que assinarem a declaração até meia-noite do dia 29 de dezembro receberão o repasse no dia 30 com crédito nas contas no dia 31. Já aqueles que declararem após a meia-noite do dia 29, considerando-se o prazo de dez dias úteis da publicação da Lei, receberão o recurso em janeiro de 2021.

    O Tesouro Nacional vai disponibilizar no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), (siconfi.tesouro.gov.br) a declaração “Atestar Renúncia LC XX/2020 – Art. 91 do ADCT”. Essa deverá obrigatoriamente ser preenchida por todos os Entes que desejarem receber a transferência, pelo titular do Poder Executivo local ou por representante com certificado digital.

    "O objetivo deste comunicado é que os signatários ou seus delegatários fiquem de sobreaviso, pois, dependendo da data de publicação da lei, a janela para assinatura da declaração para recebimento do repasse em 2020 poderá ser de um ou dois dias", alertou o Tesouro no comunicado.

    O prazo foi um dos assuntos tratados pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, em reunião com o governo federal nesta quarta, 23. Ele ressaltou o esforço dos gestores municipais no sentido de renunciarem às ações relativas à Lei Kandir, reforçando a necessidade de se manter uma comunicação com o Ente local. “Entre os trâmites, além da sanção, tem a questão operacional, visto que o recurso tem de sair do Tesouro Nacional e ir para o Banco do Brasil para, só assim, chegar às contas municipais. Nós entendemos a dificuldade técnica, mas governadores e prefeitos estão contando com este recurso para agora no fim do ano”, disse.

    Orientações
    Com o intuito de esclarecer a medida e como realizar a declaração no Sistema, a CNM realiza na próxima segunda-feira, 28 de dezembro, uma Roda de Conhecimento com a coordenadora de Suporte à Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais da STN, Mariana Cerqueira. Da CNM, participarão o analista técnico da área de Finanças, Alex Carneiro, e o consultor dos Estudos Técnicos Eduardo Stranz. A transmissão ocorre no Youtube e no Facebook da CNM. Acesse aqui






    05/01/2021


    Que 2021 venha ser luz na vida de cada um!
    Sejam bem Vindos!

    Aproveitamos para solicitar aos DME que faça seu cadastro junto a Undime/MT


     

    18/12/2020

     



    Que bom que chegamos até aqui! Com muita saúde e convicção que tudo pode ser melhor neste Novo Ano que se aproxima, passamos por muitos desafios e até mesmo incertezas, mas a fé que carregamos no coração não deixará apagar a luz que ilumina nossos sonhos. 

    A equipe da Undime/MT deseja um Feliz e Abençoado 2021!! 

    Conte conosco nessa caminhada!!






    11/12/2020

     

    No dia 10 de Dezembro de 2020, realizamos a reunião ampliada da diretoria Executiva no Hotel Fazenda Mato Grosso, esteve presente 20 DMEs, representando varias categorias da diretoria, também esteve conosco o Promotor Miguel Slhessarenko, os representantes da SEDUC e o Conselho Estadual de Educação CEE/MT.

    Considerando um ano atípico e cheio de desafios, fechamos as nossas ações com metas positivas para o próximo ano de 2021.

    Link com as fotos do evento - https://photos.app.goo.gl/CU3J3kDqRcUDgKXf7

     

    "Energia positiva é o melhor presente que a gente pode receber."

    Matheus Rocha

    03/12/2020

     


    No dia de hoje, 03.12.2020, às 15h de Cuiabá, pela parceria com a Ferraz Eventos & Treinamentos aconteceu a Live: Aula Aberta com UNDIME-MT- Ensino Híbrido na Prática com o palestrante Prof. Marcus Garcia, e a mediação foi realizada pelo presidente Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação do município de Canarana. 

    Para rever acesse: https://www.youtube.com/watch?v=KijO3Ndybao


    Para contribuir com o processo de transição, que acontecerá em todas as secretarias municipais de educação do país, a Undime lança o documento voltado aos Dirigentes Municipais de Educação (DME) e equipes técnicas com orientações e recomendações para o final de gestão. O documento foi apresentado em live, realizada, nesta quinta-feira, 3 de dezembro. 


    A Undime, como entidade que reúne os dirigentes responsáveis pela gestão dos 5.568 municípios do país, solicita a manutenção do valor da complementação da União, informado na Portaria Interministerial nº 4, de dezembro de 2019. Em carta, enviada ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sugere ainda que o repasse de tais recursos, pela União, seja feito por meio de complementação suplementar/ programa emergencial e extraordinário de apoio aos entes federados, a fim de minimizar os prejuízos financeiros e socioeconômicos. Saiba mais!


                                                                    

    Em carta enviada ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, a Undime manifesta sua defesa ao texto do Parecer nº 15/ 2020 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e solicita a homologação em sua íntegra.
    O texto trata das diretrizes nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020Saiba mais



    17/11/2020

    O assunto foi debatido nesta terça-feira (17) na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), com a participação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, e o presidente da seccional da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Eduardo Ferreira. 



    05/11/2020

     



    A Undime vai realizar o 8º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (FNEx), no período de 7 a 11 de dezembro de 2020. A convocação foi oficialmente divulgada por meio do edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira, 5 de novembro. Acesse aqui a publicação.

    O evento será realizado de maneira virtual, por meio de videoconferências e vai ter como tema os "Desafios para garantir o direito à educação em tempos de e pós pandemia".

    Em breve serão divulgados mais detalhes sobre o evento bem como o site oficial com todas as informações.

    Fonte: Undime

     


    Na terceira reportagem desta série, acompanhamos três estados que optaram por formatos mais curtos


    As formações regionais de professores do Programa Escrevendo o Futuro têm apresentado uma diversidade de caminhos e possibilidades, mesmo no formato a distância. Na terceira reportagem da série sobre esses cursos, acompanhamos três estados que estão desenvolvendo projetos mais curtos: Amazonas, Paraná e Mato Grosso. Os motivos que levaram à escolha desse modelo de formação são diversos: a busca por ampliar o número de participantes, dificuldades regionais com reposição de aulas ou mudanças no ensino trazidas pela pandemia. Ainda assim, chama a atenção as soluções criativas encontradas para responder melhor às necessidades de cada região.

    Mato Grosso: mais que multiplicadores, incentivadores

    No Mato Grosso, a opção por um cenário formativo mais curto aconteceu antes mesmo do início da pandemia e se deu em decorrência das reposições de uma longa greve ocorrida no estado em 2019. Atualmente, as aulas acontecem de forma remota, mas a maioria dos alunos retira materiais impressos na escola para estudar, já que o acesso à internet ainda é pequeno. Leia mais...

    Entidades executoras agora podem efetuar pagamentos dos gêneros alimentícios com mais agilidade e controle

    Com o objetivo de aprimorar a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Banco do Brasil, agora oferece o Cartão Pnae na função débito para as entidades executoras de todo o país. Assim, prefeituras municipais e secretarias estaduais de educação que utilizam o cartão contam com a vantagem de um processo mais ágil e transparente para a utilização dos recursos federais na aquisição de gêneros alimentícios do Pnae.

    A Conta Cartão Pnae é uma conta corrente que possibilita à Entidade Executora realizar pagamentos aos fornecedores da alimentação escolar por meio de um cartão magnético. Segundo a coordenadora-geral interina do Pnae, Luciana Gottschall, a mudança do Cartão Pnae para a função débito trará muito mais facilidade e controle para as entidades executoras. “Com essa mudança do cartão para débito, os fornecedores dos gêneros alimentícios irão receber os pagamentos em até 24 horas após a compra, diferente de quando ocorria com o cartão na funcionalidade de crédito, que demorava até 30 dias para ser finalizado o pagamento. Isso traz mais praticidade para a aquisição de gêneros alimentícios do Pnae”, afirmou a coordenadora.

    Desde setembro, as prefeituras municipais e secretarias estaduais de educação que aderem à Conta Cartão Pnae já recebem o cartão na função de débito. O FNDE e o Banco do Brasil estão elaborando um plano de ação para as entidades executoras que já utilizavam o Cartão Pnae poderem realizar a substituição da funcionalidade de crédito para débito.

    Mais informações sobre o Cartão Pnae e sobre como realizar adesão à Conta Cartão Pnae podem ser encontradas em https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-area-gestores/cartao-pnae-area-gestor








    A RNPI e a ANDI apresentaram, durante o webinário no dia 22 de outubro, a nova versão do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) — documento histórico lançado em 2010 e que representou um marco na defesa e promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos no país.

    O evento contou com a participação de Miriam Izabel-Pragita, coordenadora da Secretaria Executiva da RNPI e diretora da ANDI; e do professor Vital Didonet, responsável pela coordenação da revisão e atualização do documento.

    Além deles, o webinário reuniu autoridades dos três poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — os quais colaboraram no processo de revisão do PNPI. A deputada Leandre dal Ponte, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância no Congresso Nacional; Luciana Siqueira, Secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania; e Marcus Lívio, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Além deles, participaram também o Instituto Alana, com a diretora executiva Isabella Henriques (representando a sociedade civil); e Iolete Ribieiro da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).