UNDIME/MT

    23 junho, 2022



    O guia foi elaborado para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos recursos financeiros (aquisição de materiais e serviços) referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.

    Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia.

    Acesse o Guia de Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola e divulgue-o para as pessoas que trabalham com o Programa Dinheiro Direto na Escola: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/manuais-e-orientacoes-pdde

    Além disso, o guia está atualizado com base na Resolução CD/FNDE Nº 04, de 19 de maio de 2022, que altera a Resolução CD/FNDE nº 14/2021 e dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às Ações Integradas do PDDE (https://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao).

    Este material é mais uma das ações do FNDE para apoiar a gestão das escolas, entidades mantenedoras e secretarias de educação.

    Coordenação-Geral de Apoio à Manutenção Escolar – CGAME

    Diretoria de Ações Educacionais – DIRA

    20 junho, 2022


    As principais novidades do Censo Escolar 2022 foram apresentadas em live realizada na última quinta-feira, 9 de junho, por meio do canal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no YouTube. As mudanças no Educacenso — sistema pelo qual os dados são coletados — visam a atender as reformas educacionais recentes, como a implementação do Novo Ensino Médio e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mais de 16 mil pessoas acompanharam a transmissão ao vivo.

    Durante a live, o presidente do Inep, Danilo Dupas, destacou a importância da pesquisa. “O Censo Escolar é uma das ações mais longevas e relevantes do Inep. Produz subsídios fundamentais não apenas para o diagnóstico da educação básica, mas também para o desenho, o monitoramento e a avaliação das nossas políticas educacionais”, disse. “Só quem participa efetivamente de todas as etapas de complicação desse importante diagnóstico sabe da dedicação e do afinco dos entes envolvidos”, acrescentou.

    De acordo com o diretor de Estatísticas Educacionais, Carlos Moreno, a pesquisa “é um patrimônio da educação brasileira e uma aliada das escolas, que têm o dever de garantir o direito à educação às crianças, com o apoio indispensável das diferentes instâncias de gestão de sistema: União, estados e municípios”. “Não podemos esquecer das escolas privadas, que representam uma parcela expressiva da educação básica e que se juntam a todos esses agentes públicos nesta campanha nacional”, complementou. Esta será a primeira edição do Censo Escolar após o retorno de grande parte das escolas às atividades presenciais.

    Segundo Moreno, produzir um diagnóstico fundamentado assume uma importância ainda maior em um “cenário de recursos escassos e de atrasos educacionais históricos que o país precisa vencer, com velocidade, agravados pela suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia de covid-19”, afirmou. “Monitorar o comportamento dos indicadores educacionais neste momento é fundamental para orientar as políticas de apoio às escolas”, avaliou Moreno.

    Novidades — No que diz respeito ao novo ensino médio, ocorreram mudanças nos formulários de turma, de aluno e de profissional escolar. Isso em virtude da reestruturação da etapa educacional, com a ampliação do tempo de permanência do estudante na escola, que passou de 800 para mil horas anuais. A pesquisa também considera a proposta de organização curricular, composta pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por itinerários formativos e pelos projetos de vida. Já no que se refere ao novo Fundeb, alterou-se o formulário de escola a fim de contemplar as informações exigidas para o repasse de recursos, especialmente em situações em que há convênios, parcerias, ou acordos entre as instituições de ensino e as secretarias de educação.

    Tutoriais — Por meio do canal do Inep no YouTube, é possível assistir a vídeos tutoriais, que detalham as principais novidades do Sistema Educacenso 2022. Já na página do Censo Escolar, no portal do Inep, é possível acessar um documento preliminar que apresenta e explica os novos campos dos formulários. Durante a live desta quinta-feira (9), também foram enumeradas algumas das boas práticas recomendadas pelo Inep às escolas e redes, para que possam realizar a declaração dos dados adequadamente.

    Capacitação — O Inep realizou, na segunda-feira, 6 de junho, a segunda parte do treinamento de coordenadores estaduais e responsáveis pelos municípios capitais. Ao todo, 295 pessoas passaram pela capacitação para realizar os procedimentos no Sistema Educacenso. Técnicos do Instituto orientaram os responsáveis sobre o preenchimento correto das informações. O treinamento, que ocorre anualmente, foi realizado por meio de reuniões virtuais. Até 2019, os encontros eram presenciais e organizados a nível regional. A partir de 2020, com o cenário da pandemia de covid-19, o ambiente virtual foi adotado como estratégia para a manutenção dos processos da pesquisa.

    Primeira etapa — A coleta da primeira etapa do Censo Escolar 2022 está em andamento. Os responsáveis devem declarar os dados ao Sistema Educacenso até o dia 1º de agosto, respondendo aos formulários ou realizando a migração dos dados. A última quarta-feira do mês de maio, instituída como o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica, é a data de referência para a declaração. Nessa etapa, o Inep apura dados sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula.

    Etapas — A coleta é dividida em duas etapas. Após a conclusão da primeira etapa, tem início a apuração das informações relativas ao “movimento” — quantos alunos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram — e ao “rendimento” dos estudantes — quantidade de aprovados ou reprovados —, ao término do ano letivo. A divulgação dos dados finais da primeira etapa no Diário Oficial da União (DOU) está prevista para a segunda quinzena de dezembro.

    Censo Escolar — Principal pesquisa estatística sobre a educação básica brasileira, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, junto às secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A pesquisa abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

    As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal, e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O Censo Escolar também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação da educação do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.

    Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).







    Fonte: Inep


    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) concluiu, de forma exitosa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022, que ocorreu em todo o Brasil, no período de 18 de abril a 31 de maio, em formato eletrônico. A avaliação foi aplicada a 14.017 estudantes de faixa etária de 15 anos, matriculados a partir do 7º ano do ensino fundamental. Os números superaram a taxa mínima de 80% da participação exigida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), responsável pelo estudo.

    Ao todo, foram selecionadas para o programa 606 escolas de 420 municípios, nas 27 unidades da Federação. Os números são preliminares e podem sofrer pequenos ajustes após a conclusão das apurações entre o Inep e a Fundação Getulio Vargas (FGV) — empresa contratada para a aplicação no Brasil.

    Essa foi a primeira edição do Pisa no Brasil após o cenário de pandemia, que ocorreu de forma positiva, apesar dos diversos desafios logísticos, operacionais e pedagógicos enfrentados. Entre os desafios estava o necessário convencimento das escolas amostradas a participarem, já que a avaliação não é obrigatória, e muitas delas ainda se encontravam em ensino remoto ou híbrido. Tal cenário exigiu uma forte articulação logística para habilitar o acesso ao questionário eletrônico por parte das escolas selecionadas para a aplicação.

    O presidente do Inep, Danilo Dupas, reforça o compromisso do Instituto em fortalecer as avaliações internacionais, bem como ampliar, cada vez mais, a participação do Brasil nos exames mundiais. Para tanto, neste mês, a Autarquia já confirmou sua participação no Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciência (TIMMS), que será aplicado para cerca de 56 mil alunos em 2023.




    Fonte: Inep

    Estudantes com deficiência têm mais risco de abandono escolar no retorno à escola no contexto da pandemia de covid-19. Pesquisa com dados recolhidos em dezembro de 2021 indicou que 28% dos pais ou responsáveis desses alunos tinham receio da desistência. O percentual entre os demais estudantes era de 19%.

    Esses dados constam de uma análise específica sobre pessoas com deficiência, desenvolvida a partir do estudo Educação Não Presencial na Perspectiva dos Estudantes e suas Famílias, feito em diferentes momentos da pandemia.

    A pesquisa foi realizada pelo Datafolha com pais e responsáveis por crianças e adolescentes da rede pública, a pedido do Itaú Social, Fundação Lemann e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contou com apoio do Instituto Rodrigo Mendes (IRM). A análise do recorte, divulgada na terça-feira (7), foi elaborada pela Plano CDE.

    “Os pais dos estudantes sem deficiência com frequência apontavam motivos, como necessidade de trabalhar ou desinteresse, enquanto no caso dos estudantes com deficiência, os motivos eram a falta de profissionais de apoio ou preparo para receber esses estudantes nas escolas”, diz Luiza Corrêa, coordenadora de advocacy do IRM.

    A análise indica que, considerando apenas as escolas reabertas no fim do ano passado, 21% dos estudantes com deficiências não estavam frequentando as aulas presenciais. Entre os sem deficiências, o percentual cai para 12%. O fato de que a criança ou seus familiares fazem parte do grupo de risco (64%) e a falta de profissionais de apoio necessários (20%) foram os motivos mais relatados por alunos com deficiência.

    A pesquisa revela ainda que 13% dos alunos não tiveram nenhuma aula com recursos de acessibilidade e 29% deles “raramente ou nunca” receberam materiais pedagógicos. Além disso, “59% não tinha acesso ao AEE, o atendimento educacional especializado”, destaca Luiza. Esse atendimento deve ser realizado no contraturno escolar.

    Por outro lado, houve maior oferta de apoio psicológico para os estudantes com deficiência (44%), na comparação com os sem deficiência (34%). O sentimento de despreparo em relação ao aprendizado no retorno ao presencial foi relatado por 59% dos pais ou responsáveis de estudantes com deficiência. Os pais disseram ainda que 48% dos alunos com deficiência tiveram dificuldades para manter a rotina de estudos e 32% apresentaram dificuldades no relacionamento com professores e colegas.

    “A gente precisa falar com bastante intensidade sobre recomposição da aprendizagem. Como muitos estudantes durante a pandemia não tiveram acesso, às vezes, até mesmo a aula, porque a aula não tinha acessibilidade, para ele [o aluno com deficiência] houve uma interrupção bem séria do processo de aprendizagem. A gente precisa criar estratégias para desenvolver um diagnóstico e depois a recomposição da aprendizagem desses estudantes”, avalia a coordenadora do IRM.

    O Ministério da Educação foi procurado para comentar a pesquisa, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.

    Fonte e Foto: Agência Brasil


    O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira (9), a “Formação de Professores para Acolhimento de Imigrantes e Refugiados”, uma iniciativa da Secretaria de Educação Básica (SEB), por meio da Diretoria de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação. A capacitação tem como objetivo proporcionar ao docente a oportunidade de conhecer e aprofundar os conhecimentos em relação à inserção das pessoas refugiadas e imigrantes ao ambiente escolar estrangeiro e multicultural no Brasil.

    Durante o evento de lançamento da formação, realizado na sede do MEC, a secretária-executiva adjunta da Pasta, Sylvia Cristina Gouveia, destacou o histórico do Brasil relacionado ao recebimento de imigrantes e refugiados. “Dados indicam que nos últimos cinco anos, nós recebemos cerca de 700 mil venezuelanos, dos quais pelo menos 326 mil decidiram permanecer em território nacional”, disse Sylvia Cristina ao ressaltar a nação brasileira como um país acolhedor.

    Para o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo, o lançamento da “Formação de Professores para Acolhimento de Imigrantes e Refugiados” é o primeiro passo para uma ação que fará parte da política que está sendo desenvolvida na Secretaria, voltada para programa direcionado aos imigrantes e aos refugiados no país. “Nesse ponto, vamos trabalhar os profissionais da educação, com uma dimensão estratégica e, em breve, teremos um feedback positivo desse trabalho, que é uma necessidade nossa em termos de país”, disse o secretário Mauro, que destacou três vertentes de atuação alinhadas com a temática: acolher; integrar; pertencer.

    O diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Renato Brito, apontou a importância da capacitação, que visa atender à dificuldade de acesso de crianças e adolescentes imigrantes e refugiados ao sistema escolar brasileiro e que, segundo ele, ocorre por diversos fatores, como barreiras burocráticas, sociais, econômicas, culturais e, principalmente, linguísticas. “E é nesse contexto que se insere a ‘Formação em Acolhimento para Imigrantes e Refugiados’, que está sendo ofertada pelo Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Básica”, disse o diretor.

    Bernardo Lafaerte, coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) – órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil, ao parabenizar a ação, ressaltou a importância de políticas transversais para a temática de migração e refúgio no país. “Trabalhar em conjunto, não apenas no âmbito dos ministérios como também frente à sociedade brasileira, é o ponto alto de iniciativas como essa e que visam o acolhimento dessa população no nosso país”, disse o representante do Conare.


    Fonte: MEC

    27 maio, 2022

    Inscrições vão até o dia 29 de julho e as propostas dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente selecionados poderão receber até R$ 250 mil


    Estão abertas as inscrições para o edital FIA (Fundo da Infância e Adolescente), do Itaú Social, que selecionará projetos sociais voltados à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. As inscrições devem ser feitas na plataforma de editais do Itaú Social até o dia 29 de julho, às 18 horas. As propostas poderão receber até R$ 250 mil.

    A indicação e o cadastro das iniciativas são abertas para CMDCAs (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) de todo o Brasil que tenham o Fundo Municipal da Criança e Adolescente ativo em seu município. Atenção: a inscrição deve ser realizada apenas pelo Conselho. A escolha dos projetos adotará quatro critérios de seleção, são eles:

    - Situação e organização do CMDCA e do Fundo Municipal;
    - Qualidade técnica da proposta;
    - Consistência no orçamento do projeto;
    - A partir da análise e avaliação dos critérios acima, terão acréscimo de pontuação inscrições de CMDCAs de 204 municípios brasileiros relacionados pelo alto nível de vulnerabilidade, em razão de indicadores socioeconômicos e educacionais. A lista destas cidades está disponível no regulamento do edital.

    Os projetos devem fomentar iniciativas de garantia do direito à educação; e/ou promoção da vida e saúde, como ações de combate à fome ou de manutenção da saúde mental; e/ou iniciativas de prevenção da violação de direitos, como ações que busquem impedir o trabalho infantil ou que acolham crianças em situação de rua.

    “Após um longo período de enfrentamento à covid-19, esperamos que esta nova edição do Edital FIA contribua para fortalecer os CMDCAs e as organizações atuantes nos municípios, para que continuem firmes no papel de assegurar a implementação de políticas públicas, visando a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em seus respectivos territórios”, destaca a gerente de Fomento do Itaú Social, Camila Feldberg.

    O Edital FIA é elaborado conforme as orientações do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que estabelece ações passíveis de financiamento pelos recursos que ingressarem nos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    O anúncio dos projetos selecionados nesta edição está previsto para janeiro de 2023. Em caso de dúvidas sobre o processo de inscrição, os interessados podem entrar em contato no telefone (11) 97639-6455 ou pelo e-mail itausocial-edital@prattein.com.br.

    Projetos apoiados

    Na última edição do Edital FIA, o projeto Infância sem Trabalho, localizado no município de Bacabal (MA), foi uma das propostas contempladas. A iniciativa atende cerca de 100 crianças e adolescentes no turno inverso ao da escola, oferecendo oficinas educativas e culturais. “Com os recursos vindos do Edital, conseguimos desenvolver ações de proteção e a garantia de direitos como campanhas educativas e publicações, além de atividades com ênfase na mobilização social e na articulação para divulgação dos direitos e defesa da criança e do adolescente, voltados às famílias e à comunidade de Bacabal”, conta a coordenadora Célia Santos.

    A cidade de Rolim de Moura (RO) também teve um projeto selecionado pelo edital em 2021. A iniciativa Assegurar Direitos para Garantir o Futuro realiza parcerias com as OSCs (organizações da sociedade civil) do território para ampliar atividades culturais, esportivas e educacionais para 570 crianças e adolescentes. Confira os projetos selecionados em 2021.

    Edital FIA 2022

    Período de inscrição: até 29 de julho, às 18 horas (horário de Brasília)
    Cadastro de propostas: Devem ser feitas somente por CMDCAs e pela plataforma de editais do Itaú Social, no link itausocial.org.br/editais/
    Resultado: previsto para janeiro de 2023

    Fonte: Itaú Social



    Na semana passada, no dia 19 de maio, o Conviva Educação realizou a última videoconferência da trilha formativa Fundeb em Debate, com o tema Fatores de ponderação e indicadores de atualização do Fundeb.

    A trilha formativa é composta por quatro episódios, e contou com a mediação de Alessio Costa Lima, vice-presidente da Undime e Dirigente Municipal de Ibaretama/CE. O objetivo foi apresentar debates relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    As transmissões foram realizadas pelo canal da plataforma no Youtube e estão disponíveis também no canal da Undime no Youtube.

    Veja abaixo os temas e participantes de cada episódio:

    O piso e o Fundeb como mecanismos de financiamento
    Participaram Alessio Costa Lima; Paulo Parente Lira Cavalcante, especialista em Financiamento; e Silvio Graboski, consultor em Direito Educacional e assessor jurídico da Undime São Paulo.

    O novo mecanismo do Fundeb e as formas de complementação (VAAF, VAAT e VAAR)
    Participaram do encontro Alessio Costa Lima; Sylvia Gouveia, diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Educação; e André Carvalho, consultor em Finanças Públicas.

    Controle social e gestão democrática no Fundeb
    Contou com a presença de Alessio Costa Lima; Leomir Ferreira Araújo, da Coordenação de Operacionalização do Fundeb do FNDE; e o conselheiro Cláudio Couto Terrão, da Atricon.


    Fatores de ponderação e indicadores de atualização do Fundeb
    Participaram Alessio Costa Lima; Gustavo Henrique Moraes, coordenador-geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

    Os vídeos estão disponíveis na íntegra e podem ser assistidos pela galeria de vídeos do Conviva ou pelo canal da Undime no Youtube.

    Fonte: Undime



    Estados, Distrito Federal e Municípios têm até de 31 de agosto de 2022 para informarem no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) os dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2021, sob pena de não se habilitarem ao cálculo da Complementação VAAT do ano de 2023. A informação é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), condicionou que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que informarem os dados contábeis, orçamentários e fiscais.

    Entretanto, em análise prévia realizada nas bases de dados do Siconfi e do Siope foram identificados, na data de 4 de maio de 2022, que 2.707 entes subnacionais da federação ainda apresentam pendências envolvendo a transmissão de dados do exercício de 2021 aos referidos sistemas. Consequentemente, se nenhuma medida saneadora for adotada em relação às pendências, esses entes não serão habilitados à complementação da União na modalidade VAAT do ano de 2023.


    Em comunicado disponível na página da autarquia, o FNDE esclarece que a ausência de qualquer ente (Estado, Distrito Federal ou Município) na relação de pendências não significa que o mesmo esteja habilitado.

    A habilitação ao VAAT constitui pré-requisito para que os dados contábeis, orçamentários e fiscais informados pelos entes subnacionais sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento dos recursos do VAAT, haja vista que a referida complementação é devida, anualmente, apenas aos municípios cujo VAAT seja inferior ao VAAT-MIN, definido em âmbito nacional.

    A informação dos dados orçamentários, contábeis e fiscais pelos entes da federação subnacionais não é matéria inédita. São atos previstos em normativos como a Constituição Federal (Art. 163-A), a Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 48, § 2º), a Lei nº 11.494/2007 (art.30, v), substituída pela Lei nº 14.113/2020 (art. 39, v), e a Portaria MEC nº 844/2008.

    Assim, independentemente do disposto no art. 13 da Lei nº 14.113/2020, os dados em questão já deveriam ter sido informados de maneira precisa pelos entes subnacionais no Siconfi e no Siope, pois são dados públicos e formais para uso pela Administração Pública, por organizações de controle social e pela população em geral.



    Fonte: Undime com informações do FNDE

    11 maio, 2022

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta terça-feira, 10 de maio, o volume 6 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais. A edição traz maior compreensão sobre a evolução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), priorizando a análise de suas estratégias. Também enfoca as metodologias de cálculo dos indicadores que darão seguimento à implementação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O material está disponível no portal do Inep.

    Os artigos do novo caderno buscam analisar se as estratégias são meios suficientes para induzir ao alcance das metas, identificar as questões e problemáticas que elas instauram e analisar também os desafios que as estratégias acarretam, seus pressupostos, atores, contextos, potencialidades ou limitações, para uma melhor efetividade do PNE.

    Monitoramento – Por lei, o Instituto é responsável pela publicação de estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no PNE. As atribuições implicam a construção, a atualização e a divulgação periódica de indicadores para o monitoramento das metas. Também compete à Autarquia monitorar as condicionalidades e elaborar a metodologia de cálculo dos indicadores que disciplinarão a distribuição dos recursos do Fundeb.

    O “Caderno de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, volume 6 – Análise das estratégias do Plano Nacional de Educação II”, assim como os volumes anteriores, atendem a essas incumbências e vão ao encontro das atribuições regimentais do Inep, de produzir e disseminar informações, diagnósticos, estudos e pesquisas para subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas e programas em educação.


    Fonte: Inep
    Estados e municípios devem aplicar os recursos até 31 de dezembro de 2022; decisão é do STF


    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31 de dezembro de 2022 o prazo para que os Estados e o Distrito Federal apliquem cerca de R$ 3,5 bilhões, previstos na Lei 14.172/2021, para garantir acesso à internet, para fins educacionais, a professores e estudantes da rede de educação básica pública. O prazo original previa a aplicação dos recursos até 31 de março. O ministro também prorrogou, até 31 de março de 2023, a data máxima para a devolução dos recursos não aplicados.

    A decisão liminar foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, questiona a constitucionalidade da norma, e será submetida a referendo do Plenário.

    Os recursos são destinados a estudantes da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham matrícula nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, além de professores da educação básica da rede pública.

    A ampliação do tempo para utilização dos R$3,5 bilhões repassados aos Estados e ao Distrito Federal foi um pedido do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), em audiência com o Supremo realizada no início de abril e objeto de manifestação elaborada pela governança, da qual a Undime faz parte, e juntada aos autos do processo.

    O documento (Manifestação Gaepe-Brasil 03/2022), encaminhado à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com subsídios para o pedido de audiência com o ministro Dias Toffoli, afirma que a ampliação do prazo é essencial para “permitir o mais adequado e eficiente uso dos recursos pelos entes federados, de modo que possa propiciar estratégias híbridas de ensino-aprendizagem em um futuro contexto pós-pandêmico e a impactar na aprendizagem das crianças e jovens, últimos beneficiários das políticas educacionais, sobretudo neste momento em que é tão fundamental investir em ações de recuperação e recomposição de aprendizagem”.

    No texto encaminhado ao Supremo, o Gaepe-Brasil argumenta ainda que o aumento do tempo para a aplicação dos recursos é necessário para o melhor uso do dinheiro tendo em vista a sua finalidade. Segundo a governança, “(…) a Lei foi pensada em um contexto de pandemia e ensino remoto. Com a reabertura das escolas, a possibilidade de uso desses recursos de forma não vinculada a estratégias de ensino remoto precisa ser considerada, mas, para tanto, também é necessário maior tempo para planejamento e exame da situação em cada rede de ensino. Vale destacar que estamos em ano eleitoral, o que pode limitar as possibilidades de diálogo entre os entes e o tempo de planejamento de políticas interfederativas e intersetoriais.”

    O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, avalia como positiva a decisão liminar do ministro Dias Toffoli uma vez que com ampliação do prazo para aplicação dos recursos, estados e municípios vão ter mais tempo para planejar o uso de tais recursos, bem como se articular para adotar as providências necessárias. "Ainda há uma série de dúvidas entre os gestores quanto às possibilidades de aplicação dos recursos, principalmente no cenário de retorno das atividades presenciais. Com esse novo prazo, a expectativa é que tenhamos mais tempo para planejar e fazer uso adequado dessa verba", afirma Garcia.

    Para o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, a ampliação do prazo também oportunizará um melhor planejamento já que “os gestores públicos vinham apresentado aos Tribunais de Contas diversas dúvidas em relação à utilização dessa verba, sobretudo diante do novo contexto, de retorno das atividades presenciais nas escolas”.

    “Estamos muito felizes com essa nova decisão. A ampliação do prazo era fundamental para que esses recursos públicos fossem bem empregados em prol dos estudantes e professores das escolas públicas. E também para evitar que retornassem aos cofres da União, devido à falta de tempo hábil para um planejamento adequado e para adoção de providências administrativas necessárias à aquisição de equipamentos e soluções de conectividade”, avalia Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, que também integra o Gaepe-Brasil.

    Além da articulação com o STF no âmbito da ADI 6926, há também uma frente de atuação para ampliação do prazo no Congresso Nacional. Durante a deliberação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 04/22 da MP 1077/21, foi acatada a proposta de emenda da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende que permite a estados e municípios utilizarem os recursos da Lei 14.172 até 31 de dezembro de 2023, e, caso tenham que devolvê-los para a União, o façam até 31 de março de 2024. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, na última quarta-feira (27), e segue agora para sanção presidencial.

    “O que buscamos é que estados e municípios possam ter mais segurança jurídica no processo, tendo em vista que são R$ 3,5 bilhões em investimentos em conectividade para acesso à internet por alunos e professores da rede pública (...) A Educação ganha muito!”, explicou Dorinha.

    Na liminar, o ministro declara que a sua decisão não prejudica prazos maiores que venham a ser definidos pelo Congresso Nacional, ou seja, caso o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 04/22 da MP 1077/21 seja sancionado da forma como foi aprovado, passa a valer o prazo de 31 de dezembro de 2023 .

    Entenda

    Aprovada em junho do ano passado, a Lei 14.172/2021 prevê o repasse de R$3,5 bilhões provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para estados e municípios viabilizarem o acesso de estudantes e professores à internet. Depois de uma trajetória que envolveu veto, derrubada de veto e judicialização por meio da Ação Direta de Constitucionalidade - ADI 6926, a lei da conectividade foi regulamentada (Decreto 10.952, de 27/01/2022), após o Ministro Dias Toffoli, do STF, determinar o cumprimento.

    Na decisão do STF, concedida em dezembro de 2021, foi definido o prazo de 90 dias para a transferência do recurso pelo Governo Federal e até seis meses para a execução pelos entes federados, seguida pela prestação de contas. Na nova decisão, o ministro salientou que, em manifestação anexada aos autos, a Atricon afirma que os estados tiveram um prazo exíguo para planejar a utilização dos recursos, o que impediu, por exemplo, a articulação com os municípios.

    Fonte: Undime com informações do STF, Atricon e Articule

    05 maio, 2022


    Sabia que o cadastro dos novos currículos na Plataforma de Monitoramento da Implementação é condicionante para qualificar as redes para recebimento do VAAR, o Valor Aluno/Ano Resultado?

    O Ministério da Educação prorrogou o prazo de realização do registro para 15 de julho. Até 2 de maio, apenas 2.395 currículos haviam sido cadastrados na plataforma, o que representa pouco menos do que a metade das 5.568 redes municipais e das 27 estaduais.

    Não deixe para fazer o cadastro do referencial curricular da sua rede na última hora!

    No Observatório da implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio, postamos uma matéria explicando o passo a passo para inserir os documentos na plataforma.

    25 abril, 2022

    Vídeo de webinar visa disseminar informações e regras sobre a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola e de suas Ações Integradas

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, em seu canal no YouTube, o vídeo completo do webinar Orientações sobre a Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2022. A iniciativa tem como objetivo disseminar as principais informações e regras sobre a gestão do PDDE e de suas Ações Integradas.

    O encontro on-line apresentou um panorama sobre as últimas resoluções publicadas referentes ao programa, elencou cuidados relacionados à prestação de contas e orientou sobre a liberação do uso do PIX para algumas contas do PDDE e o gerenciamento financeiro, além de repassar notícias sobre a Parcela Desempenho – voltada a 14.656 escolas com melhor desempenho nos últimos anos e um total de transferências de R$ 94,7 milhões para o desenvolvimento escolar.

    Fonte: FNDE
    https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/orientacoes-sobre-a-execucao-do-pdde-em-2022-estao-disponiveis-no-youtube-do-fnde



    O Conviva Educação disponibilizou quatro novos cursos oferecidos em parceria com o Programa Melhoria da Educação, do Itaú Social! As formações são complementares aos conteúdos e ferramentas disponíveis no Conviva, além de serem gratuitos e totalmente a distância. As aulas contém vídeos e exercícios, e o certificado de conclusão é emitido pelo Polo, ambiente de formação do Itaú Social, para os participantes com 100% de aproveitamento.
    Confira as novas formações:

    Experiência e protagonismo: a BNCC na Educação Infantil
    O objetivo do curso é incentivar educadores a valorizar a experiência e o protagonismo das crianças na Educação Infantil, esclarecer concepções e práticas alinhadas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e informar sobre novas pesquisas e teorias da área.
    Carga horária: 10 horas

    A BNCC como oportunidade para rever o projeto político-pedagógico
    O objetivo do curso é auxiliar na revisão do projeto político-pedagógico (PPP), adaptando-os à realidade de cada escola, sempre com foco em exercícios pautados pela implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
    Carga horária: 10 horas

    Observação de sala de aula
    O objetivo do curso é implementar uma dinâmica de comunicação entre a gestão e os professores visando estabelecer diálogo entre os saberes numa relação de troca que ressignifique a prática de observação de sala de aula como um momento formativo.
    Carga horária: 4 horas

    Prevenção da violência on-line na primeira infância
    O objetivo do curso é sensibilizar para o uso seguro e protegido das tecnologias na Primeira Infância.
    Carga horária: 4 horas


    Inscrição

    Para realizar as aulas, é necessário ter cadastro na plataforma Polo. O curso será realizado nela, porém o acesso deve ser sempre realizado pela área de cursos do Conviva, pois trata-se de um link de redirecionamento exclusivo para as secretarias cadastradas no Conviva.


    Formações

    Além destes cursos, o Conviva disponibiliza outras formações online que incluem Gestão de pessoas e de recursos, Planejamento estratégico e Gestão do Transporte escolar. Confira os outros cursos disponíveis.

    Fonte: Undime


    06 abril, 2022


    Brasília, 5 de abril de 2022 - Após dois anos de pandemia, mais de 80% das redes municipais de educação estão com aulas totalmente presenciais e mais de 90% oferecem atividades presenciais cinco vezes por semana. É o que revela a sétima onda da pesquisa realizada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Itaú Social. O desafio, agora, é encontrar quem não voltou para a escola e investir em esforços para recompor/recuperar aprendizagens.

    Ouvindo 3.372 secretarias municipais de educação, a pesquisa mostrou que a grande maioria das redes respondentes está ofertando educação totalmente presencial nas diferentes etapas de ensino, com adesão total ou quase total dos estudantes. O estudo mostra, também, que 78% das redes estão utilizando a Busca Ativa Escolar e a grande maioria está adotando medidas para a recomposição e recuperação da aprendizagem. A pesquisa destaca, ainda, que a vacinação de crianças e adolescentes contra a covid-19 tem sido incentivada, e que a ausência do cartão de vacinação não está impedindo a frequência escolar.

    Planos para recompor e recuperar aprendizagens

    Diante dos impactos da pandemia na educação, a maioria das redes municipais está investindo em medidas para recomposição e recuperação de aprendizagens. Em 77% dos municípios pesquisados, as propostas estão sendo preparadas pela secretaria municipal de educação e enviadas às escolas. Outros 20% estão deixando a escolha das estratégias a cargo de cada unidade escolar, apoiando no que for necessário.

    As avaliações diagnósticas têm sido o principal meio de diagnóstico de defasagens de aprendizagem: 60% das redes estão aplicando avaliações em todas as escolas e 33% fazem esse diagnóstico por meio de avaliações que as próprias escolas elaboram.

    O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP, explica que durante o período em que não foi possível realizar aulas presenciais, muitos conteúdos foram trabalhados de maneira aligeirada, devendo ser recuperados e ampliados até atingir o nível de qualidade esperado. Somado a isso, tem-se, ainda, o processo de recomposição de aprendizagens, que implica em transmitir aquilo que pôde ser desenvolvido e que deverá ser integrado ao currículo, garantindo o que consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no currículo municipal, como direito de aprendizagem dos alunos.

    "É muito importante que, tanto no processo de recomposição quanto no de recuperação, nós tenhamos consciência que se trata de intensificar e fortalecer as aprendizagens. Aquilo que durante o período mais crítico nós tivemos de fazer da forma como foi possível, mas com a certeza de que ficaram lacunas. Que seja uma intensificação e fortalecimento do processo ensino-aprendizagem nas escolas", explica.

    Questionadas sobre como estão organizando a recomposição e a recuperação de aprendizagem, 69% das redes disseram que realizam, ou vão realizar, atividades dentro do turno escolar; e 54% têm, ou terão, atividades presenciais no contraturno escolar.

    As principais dificuldades de implementação de estratégias de recomposição e recuperação da aprendizagem estão relacionadas ao contraturno escolar, incluindo acesso à Internet para estudantes e professores, transporte e alimentação.

    “A recuperação das aprendizagens exige um olhar sistêmico, com o propósito de reduzir as desigualdades ainda mais aprofundadas durante a pandemia. A educação é uma tarefa de toda a sociedade e é importante que outras secretarias dos municípios, como a saúde e assistência social, se unam no propósito de não deixar nenhum estudante para trás. Além disso, atividades de contraturno, por exemplo, podem ser articuladas junto às organizações da sociedade civil dos territórios. O desenvolvimento integral das crianças e adolescentes só tem a ganhar com a articulação intersetorial”, considera a superintendente do Itaú Social, Angela Dannemann.

    Busca Ativa Escolar

    A pesquisa aponta que o suporte aos diretores, a busca ativa e a realização de avaliações diagnósticas serão as principais ações para apoiar as escolas na oferta do ensino este ano. A estratégia Busca Ativa Escolar é apontada por 78% das secretarias como principal método para encontrar estudantes que não têm acompanhado as atividades escolares remotas ou não retornaram para as atividades presenciais em 2022, ou que estão em risco de evadir.

    “Mesmo antes da pandemia, milhões de crianças e adolescentes mais vulneráveis estavam sendo deixadas para trás. Neste momento em que o país está retomando as aulas presenciais, não podemos apenas voltar ao ‘normal’. Precisamos de um novo normal: com cada criança e adolescente na sala de aula, com diagnósticos precisos das aprendizagens de cada um e apoio intensivo para superar barreiras e retomar a aprendizagem. Para isso, é essencial que educadores e escolas recebam cada criança e adolescente com uma atenção especial para facilitar a sua retomada da aprendizagem, e que professores tenham o suporte que precisam para isso, com formação e recursos”, defende Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.

    Entre as estratégias realizadas pelas secretarias municipais para monitorar a aprendizagem dos estudantes em 2022, se destacam como principais: conversas regulares com diretores e coordenadores pedagógicos, e apoio às escolas para análises e diagnósticos a partir de avaliações internas.

    Escolas e vacinação

    De acordo com os dados coletados, quase todos os municípios respondentes iniciaram ou preveem iniciar a vacinação de crianças contra a covid-19 no primeiro semestre de 2022; 40% dos respondentes afirmaram que o processo de vacinação já foi iniciado e 53% disseram que esse processo está previsto para o primeiro semestre deste ano.

    Perguntados, 63% dos respondentes acreditam que há uma boa aceitação dos pais e responsáveis e procura pela vacinação infantil, enquanto 20% afirmam que há certa resistência e baixa procura pela imunização.

    O cartão de vacinação das crianças será exigido nas escolas de 1.248 municípios (37% do total pesquisado). A ausência do cartão, no entanto, não impedirá o acesso do estudante à escola: 37% das redes que vão exigir o cartão disseram que a falta dele não impedirá a frequência dos estudantes e 47% disseram que, apesar de não impedir a frequência, o Conselho Tutelar será comunicado.

    Quando se trata dos profissionais de educação, 1.888 redes (56% do total pesquisado) vão pedir a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19. Entre as redes que pedem o cartão, 50% afirmam que os profissionais não vacinados ou com vacinação incompleta serão orientados sobre a importância da imunização; e 38% informam que o cartão está sendo/será pedido a título de monitoramento. Além disso, 58% disseram que vão promover campanhas de sensibilização para a vacinação contra a covid-19.

    Questionadas sobre como o protocolo de segurança sanitária prevê lidar com casos de covid-19 nas escolas municipais, 76% das redes preveem apenas o isolamento do estudante ou servidor que apresentar sintomas, sem fechar a escola; 15% preveem o isolamento de toda turma de estudante ou servidor que apresentar sintomas; e 4% preveem isolamento de toda a escola em caso de sintomas de covid-19.

    Em relação ao processo de vacinação, 42% das secretarias estão acompanhando o processo junto à Secretaria Municipal de Saúde e 27% disseram que o governo do município vai organizar campanha de sensibilização para aumentar o número de vacinados.

    Desafios

    O estudo aponta que 95% das redes respondentes concluíram o ano letivo de 2021 até dezembro e que todas começaram o calendário letivo de 2022 até março deste ano. No entanto, a organização do transporte escolar é apontada como principal dificuldade no planejamento da oferta de ensino em 2022. Na sequência, aparecem a adequação de infraestrutura das escolas públicas municipais para atendimento ao protocolo sanitário. Questões como acesso dos professores à Internet, formação dos profissionais e trabalhadores em educação, planejamento pedagógico e (re)organização do calendário letivo de 2022 também constam como desafios enfrentados pelas redes de ensino dos municípios.

    Sobre a Pesquisa

    O levantamento ouviu, entre 22 de fevereiro e 8 de março deste ano, 3.372 secretarias municipais de educação com o objetivo de coletar sistematicamente dados sobre como tem sido o planejamento 2021-2022 e a oferta de educação para 2022; como as redes estão se preparando para o retorno ao ensino presencial; como estão as medidas de segurança sanitária, incluindo vacinação; e quais os principais desafios das secretarias municipais neste momento. A pesquisa contempla respostas de 61% do total de municípios brasileiros, o que representa mais de 22,8 milhões de matrículas.


    Fonte: Undime

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou, nesta segunda-feira, 4 de abril, o período para as escolas conferirem e, se necessário, retificarem as informações referentes à segunda etapa do Censo Escolar 2021, a Situação do Aluno. As escolas também podem inserir informações não declaradas durante a coleta. Os procedimentos devem ser realizados até o dia 18 abril, pelo Sistema Educacenso.

    Nessa etapa do Censo Escolar, são apuradas informações sobre o movimento (transferido, deixou de frequentar ou falecido) e o rendimento (aprovado ou reprovado) dos alunos, ao término do ano letivo de 2021. A partir desse levantamento, o Inep publica as taxas de rendimento, que são fundamentais para a verificação e o acompanhamento dos dados das escolas e dos municípios. Os resultados finais da segunda etapa do Censo Escolar 2021 serão divulgados em maio de 2022.

    Pesquisa educacional – A coleta da pesquisa “Resposta educacional à pandemia de covid-19”, que faz parte da segunda etapa do Censo Escolar 2021, também termina no dia 18 de abril. A declaração da pesquisa deverá ser realizada por todas as escolas, no Sistema Educacenso. Esta é a segunda vez que o Inep aplica o questionário, com o objetivo de levantar informações sobre as estratégias adotadas pelas escolas para lidar com os desafios impostos pela pandemia no Brasil.

    Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

    As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações educacionais realizadas pelo Inep. O Censo Escolar também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.

    Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).





    Fonte: Inep


    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai receber solicitações e documentos apenas por meio eletrônico a partir do dia 2 de maio de 2022. Ou seja, todos aqueles que queiram encaminhar requerimentos, pedidos ou qualquer tipo de documentação à autarquia, a partir desta data, devem acessar o Protocolo Digital do FNDE, disponibilizado no Portal gov.br, do governo federal.

    O serviço estará disponível para pessoas físicas, representantes de empresas, associações, organizações da sociedade civil, bem como para órgãos e entidades da Administração Pública. Veja abaixo como acessar o Protocolo Digital do FNDE:

    - Entrar no portal do FNDE;
    - clicar em ver todos os sistemas;
    - clicar em Protocolo Digital;
    - clicar em acesse o Sistema;
    - clicar em iniciar;
    - realizar login e senha;
    - escolher o tipo de solicitação;
    - preencher o formulário da solicitação;
    - anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
    - conferir os dados e concluir a solicitação.

    Os pedidos encaminhados passarão inicialmente por uma triagem. As solicitações deferidas serão encaminhadas às unidades responsáveis, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do FNDE. Se os pedidos estiverem ilegíveis, incompletos ou com algum outro problema que impeça o encaminhamento a cada área específica, serão devolvidos aos interessados.

    As solicitações podem também ser indeferidas, sem que haja registro no SEI, em caso de pedidos com conteúdo injurioso, ameaçador ou ofensivo.

    Fonte: FNDE


    O curso Busca Ativa Escolar na Prática tem o objetivo de apoiar municípios e estados na implementação da Busca Ativa Escolar. A formação é dividida em módulos, de acordo com as funções que cada profissional possui na equipe da estratégia e aborda diversos temas importantes para qualificar o trabalho das equipes.

    Os módulos contam com vídeos, animações, estudos de caso, cards e infográficos, com linguagem leve e dinâmica, o que contribui para aprimorar os conhecimentos sobre a estratégia. Eles podem ser trilhados de acordo com as possibilidades de tempo de cada pessoa, pois ficam disponíveis na plataforma. O curso também possui certificação e está aberto na plataforma Google Sala de Aula, podendo ser realizado por qualquer pessoa que atue ou tenha interesse de atuar na Busca Ativa Escolar. A carga horária das formações variam entre 24h e 36h, de acordo com o perfil de cada profissional.

    A recomendação é para que todos da equipe façam o curso, de acordo com cada função, para entender melhor a metodologia e o funcionamento da plataforma online, garantindo, assim, a (re)matrícula de crianças e adolescentes na escola, além do encaminhamento para os diversos serviços públicos.


    Sobre a Busca Ativa

    A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.

    Acesse buscaativaescolar.org.br e saiba mais!

    Fonte: Undime


    A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação(SEB/MEC) prorrogou o prazo para cadastro dos dirigentes e inclusão de documentos na Plataforma de Monitoramento da Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com a extensão do prazo, Dirigentes Municipais de Educação têm até 30 de abril de 2022 para inserir as informações na plataforma.

    São duas funcionalidades disponíveis:

    Cadastro dos Referencias Curriculares estaduais e municipais: (re)elaborados em alinhamento com a BNCC, juntamente aos respectivos documentos comprobatórios (Pareceres de Homologação emitidos pelo Conselho de Educação ou outro documento oficial válido, no caso de adesão do município ao currículo estadual), e;

    Cadastro das Boas Práticas: que foram utilizadas/realizadas no processo da elaboração e implementação dos Referenciais Curriculares e seus questionários.

    De acordo com o MEC, a Plataforma de Monitoramento da Implementação da BNCC funcionará como ferramenta de consulta e repositório desses documentos, que servirá como base de dados oficial da pasta, para o levantamento de informações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dentre outros, o que trata da melhoria da aprendizagem, o Valor Aluno/Ano por Resultado (VAAR).

    Como cadastrar as informações?

    O primeiro passo é o preenchimento do Formulário de Cadastro, disponível na página https://plataformabncc.caeddigital.net/#!/cadastro-inscricao, selecionando a indicação no Cadastro do perfil, como Coordenador Estadual ou Coordenador Municipal, com opção de indicação adicional de Coordenador Auxiliar.

    Após o cadastro, o segundo passo é a realização da inclusão dos documentos, clicando nos cards Currículos e documentos (Rede municipal) ou Currículos e documentos (Rede estadual). Para o cadastro do currículo, é preciso preencher a ficha Upload de currículo, disponível na própria Plataforma, para anexar o documento.

    O terceiro, e último, passo é o Cadastro das Boas práticas e seus Questionários (Rede estadual ou Rede municipal). Há um tutorial de 4 passos na Plataforma, orientando a sua inclusão: 1º Passo - Dimensão; 2º Passo - Caracterização; 3º Passo - Nível de Gestão; e 4º Passo - Importância.

    Dúvidas e/ou informações adicionais sobre o acesso à Plataforma e cadastro de usuário ou documentos, podem ser comunicadas por meio do endereço eletrônico suporte.bncc@caed.ufjf.br ou pelo chat disponível no link: https://plataformabncc.caeddigital.net/#!/contato

    Sobre a plataforma

    A Plataforma de Monitoramento da Implementação da BNCC está disponível no endereço plataformabncc.mec.gov.br. Ela potencializa a troca de experiência para todas as redes de ensino do país, assim como traz exemplos de boas práticas, debate acerca dos processos de implementação da BNCC e acesso aos Referenciais Curriculares estaduais e municipais elaborados pelas redes de educação, além de ser uma ferramenta de transparência para a sociedade.

    A iniciativa é da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF) e foi lançada em dezembro de 2021.

    Lives diárias

    O CAEd/UFJF está promovendo encontros diários online, de segunda a sexta-feira, sempre às 14h (horário de Brasília), para capacitação e esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos da plataforma de Avaliação e Monitoramento da Implementação da BNCC. A transmissão é realizada pelo Youtube, no canal do Caed: https://www.youtube.com/canalcaed.

    Fonte: Undime com informações do MEC