UNDIME/MT

    21/05/2018


    O cartão PDDE poderá ser utilizado para realização de pagamentos, diretamente em máquinas leitoras de cartão magnético dos estabelecimentos comerciais, bem como para efetivação de transferências eletrônicas, ordens de pagamento e saques nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, inovação que proporcionará mais comodidade, agilidade e segurança nos pagamentos e facilitará o processo de prestação de contas e controle do emprego de verbas.

    As primeiras experiências com a implantação da nova tecnologia junto a Unidades Executoras Próprias (UEx) apontaram para a necessidade de que essas entidades revejam disposições de seus Estatutos Sociais e procedam à revogação/alteração de dispositivos que vetem ou inviabilizem a movimentação de recursos por meios eletrônicos, inclusive, por meio de cartão magnético. Isso porque, grande parte das entidades participantes das experiências piloto relatou que, por força de disposições estatutárias, a movimentação dos recursos apenas pode ser realizada por meio de cheques, e, necessariamente, com a assinatura de dois ou mais representantes legais da entidade (geralmente, presidente e tesoureiro), determinações estas que impedem o recebimento e uso do Cartão PDDE. 

    Sendo assim, tendo em vista que, nos próximos dias, o novo método de pagamento deverá ser expandido para todo o território nacional por ocasião do pagamento da 1ª parcela do PDDE deste ano, e que as necessárias modificações estatutárias das UEx podem requerer o auxílio do Poder Público no âmbito de suas jurisdições – notadamente das Secretarias de Educação-, o FNDE comunica: 

    - que está em curso processo de expansão do Cartão PDDE para todo o território nacional, contemplando todas as UEx: a) representativas de escolas públicas urbanas, b) com cadastros atualizados no PDDEWeb, c) que não se constituam como consórcios, d) regulares com prestação de contas de anos anteriores, e e) cujos mandatos de seus dirigentes não expirem até 30/07/2018; 

    - a necessidade de apoio às UEx para que estas examinem e, se for o caso, alterem seus Estatutos Sociais, para admitir movimentação de recursos por meio eletrônico - inclusive, por meio de cartão magnético – e, por apenas um representante legal da entidade; 

    - que, para liberação do Cartão PDDE, não será necessário prévio registro das atas de alteração estatuária em cartório, podendo as UEx que realizarem as alterações se dirigirem, primeiramente, às agências bancárias para agilizar o processo de liberação do Cartão PDDE e, só depois, dar andamento ao registro cartorário; 

    - que eventuais saldos de recursos do PDDE poderão ser utilizados para cobertura de despesas cartorárias para alterações dos estatutos, nos termos facultados pelo § 2º, do art. 4º, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do FNDE.

    O FNDE reforça ainda que durante a implantação do Cartão PDDE, será indispensável a assistência técnica das Secretarias de Educação para viabilizar e agilizar eventual revisão/alteração estatuária das UEx e, por conseguinte, evitar retardos no usufruto dos benefícios do PDDE pelas escolas beneficiárias. 

    Na cartilha “Orientações para uso do cartão PDDE” (Cartilha Cartão PDDE), estão reunidas as principais informações para liberação e uso do cartão, incluindo modelo de ata para alteração de Estatuto de UEx, a fim de possibilitar a movimentação dos recursos por meio do cartão com a maior brevidade possível. 



    Demais orientações e esclarecimentos sobre o Cartão PDDE poderão ser obtidos pelos entes federados por meio do portal do FNDE (http://www.fnde.gov.br/programas/pdde/area-para-gestores/consultas), pela Central de Atendimento do Ministério da Educação 0800 61 61 61, e pelo e-mail cartaopdde@fnde.gov.br

    09/05/2018


    Premiação identifica, estimula e dá visibilidade aos projetos que contribuem para garantir o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens

    Há 23 anos reconhecendo iniciativas de educação integral no País, o Prêmio Itaú-Unicef abre inscrições para a 13ª edição. O objetivo da premiação é identificar, estimular e dar visibilidade aos projetos que contribuem para garantir o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, em situação de vulnerabilidade social. Neste ano, a premiação terá um aporte 47,5% maior que de 2017, totalizando R$ 5,9 milhões.

    O Prêmio, que até o ano passado reconhecia parcerias entre organizações da sociedade civil (OSCs) e escolas públicas, ganha uma nova categoria, dedicada a ações realizadas exclusivamente por OSCs. “O Prêmio procura dar visibilidade a boas práticas que são mobilizadoras e incentivam outras organizações a também desenvolverem ações que promovam o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. O novo formato visa ampliar o alcance do Prêmio e atingir um maior número de ações e localidades beneficiadas”, explica a gerente de Fomento do Itaú Social, Camila Feldberg.

    "Cada criança e cada adolescente precisa de muitos espaços para aprender e desenvolver suas habilidades. Ao longo de sua história, o prêmio vem mostrando que é possível construir, junto com as organizações da sociedade civil, uma escola não para as crianças, mas das crianças, das famílias, das comunidades. Nessa nova edição vamos dar continuidade ao ciclo virtuoso que vem transformando a educação de meninas e meninos em todo o Brasil", explica a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer.

    As inscrições podem ser realizadas até o dia 21 de maio no site premioitauunicef.org.br, onde está publicado também o regulamento. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-701-7104. leia mais...

    Na última sexta-feira, 27 de abril, a Undime participou do encontro promovido pelo Movimento Colabora Educação, em São Paulo, para discutir o Sistema Nacional de Educação (SNE).
    Na ocasião, a instituição foi representada pelo presidente da Região Centro-Oeste, Marcelo Ferreira da Costa, Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO); pela presidente da Undime Região Sul e dirigente de Apucarana (PR), Marli Regina Fernandes da Silva; e pela presidente da Undime Região Nordeste, Maria Gorethi dos Santos Camelo, dirigente de Educação de Apicum-Açu (MA). Participaram também representantes do Ministério da Educação e do Consed. leia mais...

    Para auxiliar estados e municípios na implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ministério da Educação realiza nesta quarta-feira, 2, e quinta-feira, 3, em Brasília, um encontro com cerca de 80 coordenadores estaduais e municipais de currículo e analistas de gestão. O objetivo é garantir a elaboração dos novos currículos estaduais este ano. A Undime participa e na abertura foi representada pelo presidente da Região Centro-Oeste e Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO), Marcelo Ferreira da Costa.
    O encontro tem como objetivo sanar as dúvidas de quem está trabalhando com a implementação da BNCC nos estados e municípios. A intenção é nivelar o conhecimento de forma prática, por meio de oficinas e debates, e compartilhar as experiências de quem tem conseguido desenvolver seus currículos de acordo com o calendário de implementação. leia mais...

    Orientações buscam aprimorar a gestão dos programas e a execução dos recursos
    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, no último mês, uma nova área no portal da autarquia com informações sobre os chamados programas suplementares. São programas e ações de adesão voluntária que auxiliam a manutenção e o desenvolvimento da educação em níveis ou modalidades específicas, como educação infantil e educação de jovens e adultos, por exemplo. leia mais...

    Está em andamento um projeto de unificação curricular da Educação Básica estadual e municipal em todo o País. Após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em dezembro passado, o Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) iniciaram os diálogos.
    A proposta é que a rede estadual elabore um currículo, a partir da BNCC, em conjunto com seus respectivos municípios. Assim, as escolas de ambas redes teriam o mesmo currículo até 2020, prazo máximo para a implementação da Base.
    Os especialistas ouvidos pelo Centro de Referências em Educação Integral avaliam as possíveis vantagens da unificação curricular, e apontam questões que merecem atenção e ressalvas.
    Confira algumas opiniões sobre os principais tópicos em debate:
    Cultura e a história local nos currículos
    Cleuza Repulho, pedagoga e ex-presidente da Undime, afirma que esta é uma oportunidade dos estados e municípios darem atenção ao que é importante para a cultura e a história local. leia mais...

    02/05/2018

    As redes selecionadas na etapa indução, apoio a infraestrutura, do Programa Educação Conectada realizaram o aceite via Simec, até o dia 18 de abril. O prazo para que as escolas realizem a adesão por meio do sistema PDDE Interativo foi prorrogado para o dia 10 de maio. Antes o prazo era dia 26 de abril.
    Para ajudar as escolas nesse processo, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um passo a passo. Para acessá-lo, clique no link: 


    As escolas públicas de todo o país receberão aporte para apoiar o desenvolvimento de projetos de incorporação de tecnologias digitais na educação básica. A chamada pública Educação Conectada – Implementação e Uso de Tecnologias Digitais na Educação, que terá investimento de até R$ 20 milhões, foi lançada nesta sexta-feira, 27, pelo Ministério da Educação, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O edital faz parte do Programa de Inovação Educação Conectada, iniciativa do governo federal que pretende ofertar internet de alta velocidade e assegurar inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica e na gestão das redes de ensino até 2024.
    “O [projeto] Educação Conectada vai contemplar todas as etapas da educação básica, da educação infantil até o ensino médio”, explicou o ministro da Educação, Rossieli Soares. “Com esse projeto e a parceria com o BNDES, as secretarias estaduais terão a possibilidade de apresentar projetos pilotos a serem desenvolvidos dentro de suas redes, para que possamos testar a excelência da proposta e, posteriormente, dar escala a isso”. leia mais...
    Concurso visa selecionar e disseminar boas práticas de educação alimentar realizadas em escolas públicas
    As inscrições para a segunda edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional vão até o dia 6 de maio. Promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a jornada tem objetivo de promover ações que estimulem a alimentação saudável e adequada no ambiente escolar, além de dar visibilidade às práticas de educação alimentar e nutricional já desenvolvidas em escolas públicas de educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).
    “Colocar comida de qualidade na mesa dos estudantes e incentivar a educação alimentar é importante para o desenvolvimento cognitivo dos alunos e para a própria promoção da saúde”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. leia mais...

    O diretor de Formação de Professores da Educação Básica da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Carlos Lenuzza, assegurou em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, realizada nesta terça-feira (24), a continuidade Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Segundo ele, a previsão é que edital do Parfor seja lançado em junho de 2018 nos mesmos moldes do atual.
    A audiência pública foi requerida pela senadora Fátima Bezerra (PT/ RN) e teve como tema "A descontinuidade do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor)". Isso porque a parlamentar alegou que a publicação, no final de fevereiro deste ano, de três editais do Ministério da Educação destinados a Política Nacional de Formação de Professores, com a criação de 190 mil vagas no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), no Programa de Residência Pedagógica e na Universidade Aberta do Brasil (UAB), gerou a suspeita de que o Parfor estivesse ameaçado de ser suspenso ou extinto. leia mais...

    O Brasil é campeão mundial em reprovação e evasão escolar, num modelo educacional marcado ao mesmo tempo por subfinanciamento e desperdício de recursos, além de desmotivação de boa parte dos estudantes e professores. Esse é o quadro atual da educação básica no país, segundo especialistas que participaram nesta quarta-feira (25) de audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado.
    O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, aponta que os milhões de estudantes que todos os anos são reprovados ou abandonam a escola traduzem um modelo voltado para a exclusão social dos mais pobres.
    Daniel Cara adverte que a grande maioria dos alunos que desistem ou reprovam provém das periferias e são negros, o mesmo segmento mais vitimado pela repressão policial, pois ainda predomina no país a ideia de que os direitos e a cidadania não são para todos. leia mais...

    Em atendimento à solicitação da Undime, o Ministério da Educação comunicou, por meio de ofício circular, que em função das diversas ações que necessitam ser realizadas no início das atividades referentes ao Programa Mais Alfabetização, alguns prazos foram dilatados.

    Segundo o cronograma enviado, ficam determinados os seguintes prazos:

    Até o dia 11/5/18: 
    - download dos cadernos de teste; e
    - a aplicação dos testes.

    Até o dia 14/5/18 devem ser inseridos no sistema:
    - a seleção dos assistentes de alfabetização;
    - o cadastro de turmas;
    - o cadastro de estudantes;
    - o cadastro de professores alfabetizadores;
    - o cadastro dos coordenadores pedagógicos; e
    - o lançamento das respostas dos estudantes.