UNDIME/MT

    28 julho, 2022


    Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28 de julho, a Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR, às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2023 e dá outras providências.

    As metodologias de aferição das condicionalidades foram deliberadas e aprovadas pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, composta por representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB), Secretaria de Modalidades Especializadas (Semesp) e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fundo Nacional do Desenvolvimento Educacional (FNDE), Consed e Undime.

    Os critérios estabelecidos vão ser utilizados para a distribuição da Complementação VAAR, às redes públicas de ensino, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2023.

    A Resolução estabelece que a comprovação do atendimento das condicionalidades por estados, Distrito Federal e municípios deverá ser realizada por meio de ato declaratório do dirigente máximo da Secretaria de Educação, além dos respectivos documentos comprobatórios.

    De acordo com a Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, são cinco as condicionalidades referentes à complementação-VAAR. Confira como o cumprimento de cada uma delas ficou definido:

    Condicionalidade I - provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho

    O que estabelece a Resolução?

    - Estados, DF e municípios terão de indicar a Lei, Decreto, Portaria, Resolução que trata do processo de seleção de gestor escolar;
    - Deverá ser informado: o(s) nº(s) do(s) artigo(s) que aponte(m) os critérios técnicos de mérito e desempenho OU o(s) nº(s) do(s) artigo(s) que aponte(m) a consulta pública à comunidade escolar, precedida de análise dos critérios técnicos de mérito e desempenho;
    - Define o período de 1º de agosto a 15 de setembro de 2022 para estados e municípios inserirem os documentos e as informações em sistema do Ministério da Educação

    Condicionalidade II - participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica

    O que estabelece a Resolução?

    Declara suspensa, para o exercício de 2023, a aplicação dessa condicionalidade em virtude da situação de calamidade pública, em 2021, decorrente da pandemia de covid-19.

    Condicionalidade III - redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades

    O que estabelece a Resolução?

    - Declara habilitados para as condicionalidades II e III, referentes aos exames nacionais do Sistema de Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), os entes federados que não contêm população de referência para a aplicação dos referidos exames para os exercícios a serem utilizados na aferição das condicionalidades previstas neste artigo.

    - Diz que deve ser requisitado ao Inep a apresentação de estudos técnicos complementares para a referida condicionalidade e define que esses estudos devem ser enviados até 30 de agosto de 2022 à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.

    Condicionalidade IV - regime de colaboração entre estado e municípios formalizado na legislação estadual e em execução, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 – (ICMS Educação)

    O que estabelece a Resolução?

    - São exigíveis apenas para os estados as informações referentes à condicionalidade do inciso IV. Lei estadual deverá ser sancionada até 26 de agosto de 2022, tratando da redistribuição de, no mínimo, 10 pontos percentuais do ICMS cota-parte municipal com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos;
    - Anexo da Resolução detalha a metodologia e a forma de registro dessas informações. Os estados deverão informar o(s) nº(s) do(s) artigo(s) que aponte(m) o % final vinculado à educação; o indicador de melhoria da aprendizagem e se tal indicador considera a melhoria de aprendizagem entre dois ciclos de avaliação; e se a lei prevê o indicador que leva em conta o aumento da equidade na aprendizagem e o indicador que considera o nível socioeconômico dos educandos;
    - Define o período de 1º de agosto a 15 de setembro de 2022 para os estados inserirem os documentos e as informações em sistema do Ministério da Educação.

    Condicionalidade V - referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino

    O que estabelece a Resolução?

    - Determina a apresentação pelos estados e municípios os seguintes documentos: Referencial Curricular alinhado à BNCC; Parecer de Homologação emitido pelo Conselho de Educação ou outro documento oficial válido, no caso de adesão do município ao currículo estadual; e declaração do dirigente máximo da Secretaria Estadual ou Municipal de Educação, atestando o atendimento da condicionalidade e a veracidade das informações prestadas;
    - Define o prazo de 1º de agosto a 15 de setembro de 2022 para os entes federados apresentarem em sistema do Ministério da Educação.

    Para solucionar as dúvidas

    Com o objetivo de detalhar a Resolução, explicar o que está posto e solucionar eventuais dúvidas o Conviva Educação realiza nesta sexta-feira, 29 de julho, às 16h (horário de Brasília), videoconferência sobre o assunto. A transmissão é aberta ao público e vai contar com a participação do vice-presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. Alessio é coordenador do Grupo de Trabalho de Financiamento da Educação da Undime e integrante da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.

    Para acompanhar a videoconferência acesse https://convivaeducacao.org.br/videoconferencia

    Fonte: Undime

    26 julho, 2022


    A Undime/MT convida a todos para participar do nosso 5º Seminário da Educação Infantil, 2º Encontro dos Dirigentes Municipais de Educação do Centro Oeste e 3º Seminário da Alfabetização,  de 02 a 05 de agosto de 2022 no Hotel Fazenda Mato Grosso em Cuiabá-MT

    Clique aqui

    21 julho, 2022

    Essa é a oitava edição da pesquisa, realizada em parceria com o UNICEF e Itaú Social


    Com o intuito de apurar como as redes municipais de educação estão organizando a oferta do ensino durante a pandemia da covid-19, a Undime em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Itaú Social realiza a oitava edição da pesquisa sobre educação no contexto atual.

    A pesquisa deve ser respondida pelos Dirigentes Municipais de Educação e tem por objetivos diagnosticar quais as ações implementadas pelas redes municipais de educação quanto à avaliação diagnóstica e monitoramento da aprendizagem dos estudantes; à recomposição/recuperação da aprendizagem; e à mitigação de desafios para a oferta de aulas presenciais. Além disso, o levantamento pretende caracterizar a intensidade da frequência dos estudantes nas atividades presenciais, e o processo de vacinação de estudantes e profissionais da educação, de implementação de protocolos sanitários, e de busca ativa.

    O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, ressalta que as conclusões da pesquisa subsidiarão as participações da Undime em reuniões e audiências com o governo federal e com o Congresso Nacional. "Nesses momentos é quando apresentamos o cenário atual da educação pública municipal, e contribuímos com a construção de políticas e programas de âmbito nacional".

    Como participar?

    O link para acesso ao questionário foi enviado às seccionais da Undime em cada estado via endereço eletrônico. O levantamento é todo online e as perguntas devem ser respondidas pelo dirigente de educação, o adjunto ou representante da Secretaria Municipal de Educação até o dia 8 de agosto.


    Conheça o resultado das ondas anteriores da pesquisa, clicando aqui.

    Fonte: Undime

    15 julho, 2022

    ATENÇÃO  

    Errata referente ao Edital de Convocação nº 002/2022. 

    https://drive.google.com/file/d/1wURDEB1b8-GOWZNFgtQD4f1CtBigw_vd/view?usp=sharing

    13 julho, 2022

    Evento será realizado em Brasília, de 16 a 19 de agosto

    Dirigentes Municipais de Educação de municípios adimplentes com a Undime (ano referência 2022) já podem se inscrever para participar do 9º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação. O evento vai reunir, de 16 a 19 de agosto, em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), cerca de 1.100 participantes para debater assuntos relacionados à temática central: a efetividade das políticas públicas para a garantia do direito à educação.

    Neste primeiro lote de inscrições, que se inicia nesta sexta-feira (8) e vai até o dia 18 de julho, apenas Dirigentes Municipais de Educação podem se inscrever. A partir do dia 18 de julho, o segundo lote de inscrições será aberto e então Dirigentes Municipais de Educação Adjuntos e técnicos das secretarias municipais de educação poderão realizar a inscrição.

    Os interessados em participar devem se inscrever por meio do site oficial do Fórum (https://forumnacionalundime2022.com.br/). É critério de participação o município estar adimplente com a seccional da Undime (ano de referência 2022). Por isso, no ato da inscrição, o(a) participante será informado(a) se o município está adimplente com a Undime (seccional e nacional).

    Para entrar em contato com a seccional da Undime em seu estado, clique aqui. http://undime.org.br/seccionais/

    A taxa de inscrição é de R$ 600,00 (seiscentos reais) por participante.


    Sobre a programação
    A programação do evento vai contemplar palestras, conferências e mesas redondas sobre assuntos como a valorização dos profissionais da educação; políticas e programas do governo federal; o acolhimento e o desenvolvimento das competências socioemocionais; critérios para definição dos fatores de ponderação e as condicionalidades no âmbito do Fundeb; o trabalho pedagógico no processo de alfabetização de crianças; formação inicial e continuada dos profissionais da educação frente aos desafios atuais; o uso das tecnologias na educação; desafios e demandas para o próximo Plano Nacional de Educação; avaliação diagnóstica e a oferta de atividades de recomposição/recuperação de aprendizagem são alguns dos assuntos que constam na programação do evento.

    Além do auditório principal, onde serão realizadas as palestras, o 9º Fórum Nacional Extraordinário da Undime vai contar com um espaço de estandes, no qual os participantes vão ter a oportunidade de conhecer a plataforma Conviva Educação e a estratégia Busca Ativa Escolar, receber atendimento institucional individualizado de técnicos do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conhecer iniciativas de parceiros da Undime e materiais de empresas expositoras.

    Detalhes sobre a inscrição
    A Undime será responsável pela emissão das passagens aéreas, pela alimentação e hospedagem no hotel do evento, do seguinte grupo:

    - membros do Conselho Nacional de Representantes (presidente estadual e três conselheiros titulares - ou no exercício da titularidade)
    - diretoria executiva nacional
    - conselho fiscal nacional
    - secretárias e secretários executivos das seccionais
    - articuladores do Conviva Educação
    - mobilizadores da Busca Ativa Escolar

    Para este grupo financiado pela Undime e UNICEF, a hospedagem será no hotel que fica dentro do Centro de Convenções Internacional do Brasil (CICB).

    Os demais participantes, além da taxa de inscrição no valor de R$ 600,00, devem assumir as despesas com transporte aéreo, hospedagem e alimentação. No site do Fórum (https://forumnacionalundime2022.com.br/) estão disponíveis sugestões de hotéis para esses participantes que estão assumindo suas despesas.


    9º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação
    Data: 16 a 19 de agosto de 2022
    Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) – Brasília/DF
    Informações: (61) 3037-7888

    Fonte: Undime
    Decisão é do Ministério da Educação e foi comunicada por meio de ofício


    A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) prorrogou para o dia 20 de julho de 2022 o prazo para adesão ao Programa Educação e Família (PEF), Ciclo 2022. A informação consta em ofício.

    A decisão de prorrogar o prazo, segundo a SEB, tem por objetivo favorecer a adesão das Secretarias de Educação Municipais e Estaduais e, consequentemente, possibilitar a participação de todas as escolas de Educação Básica elegíveis no Programa Educação e Família.

    Para que a escola possa elaborar o Plano de Ação, é imprescindível que a Secretaria de Educação faça a adesão ao Programa, no módulo PAR 4 do Simec (simec.mec.gov.br), clicando no ícone PROGRAMAS DO MEC e no banner do Programa Educação e Família. A partir desses comandos, a Secretaria de Educação deverá aceitar o Termo de Adesão, indicar um Articulador para o Programa, selecionar as escolas que participarão do PDDE Educação e Família (podem ser todas) e enviar eletronicamente para o MEC.

    Confira aqui o manual com orientações para adesão das Secretarias de Educação.

    Confira aqui a lista de escola elegíveis 2022.

    Sobre o Programa Educação e Família

    O Programa foi instituído pelo MEC, no âmbito da Secretaria de Educação Básica, por meio da Portaria nº 571, de 2 de agosto de 2021, com a finalidade de fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro.

    Constituem-se ações estratégicas do Programa Educação e Família:

    I - PDDE Educação e Família: essa ação possibilitará o repasse de recursos financeiros a escolas selecionadas pelo Programa para viabilizar a execução do Plano de Ação.

    II - Projetos de Formação: essa ação possibilitará a realização de processos permanentes e constantes de aperfeiçoamento dos saberes, visando à qualificação da atuação da família e dos profissionais da educação.

    III - Conselho Escolar: essa ação visa implementar atividades de fortalecimento do Conselho Escolar.

    IV - Clique Escola: essa ação visa agilizar e democratizar o acesso da família e dos profissionais da educação às informações educacionais e financeiras da escola.

    No âmbito da ação estratégica PDDE Educação e Família, regulamentada pela Resolução FNDE nº 3, de 19 de maio de 2022, foram selecionadas, por meio de critérios técnicos, escolas que são elegíveis para apresentarem Planos de Ação financiáveis com recursos financeiros da SEB/MEC.

    Fonte: Undime com informações do MEC
    Foto: Freepik

    Documentos devem ser inseridos até 15 de agosto de 2022 pelas redes municipais e estaduais

    O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), prorrogou para 15 de agosto de 2022 o prazo para cadastro dos dirigentes e inclusão dos Referenciais Curriculares e seus respectivos Pareceres de Homologação (ou documentos oficiais comprobatórios válidos), na plataforma de monitoramento da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A informação está em ofício do MEC, divulgado nesta terça-feira (5).

    De acordo com o Ministério, a plataforma de monitoramento da implementação da BNCC funcionará como ferramenta de consulta e repositório desses documentos, que servirá como base de dados oficial da pasta, para o levantamento de informações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dentre outros, que trata da melhoria da aprendizagem, o Valor Aluno/Ano por Resultado (VAAR).

    Na plataforma estão disponíveis duas funcionalidades:

    Cadastro dos Referencias Curriculares estaduais e municipais: reelaborados em alinhamento com a BNCC, juntamente aos respectivos documentos comprobatórios (Pareceres de Homologação emitidos pelo Conselho de Educação ou outro documento oficial válido, no caso de adesão do município ao currículo estadual); e

    Cadastro das Boas Práticas: que foram utilizadas/realizadas no processo da elaboração e implementação dos Referenciais Curriculares e seus questionários.

    Como cadastrar as informações?

    O primeiro passo é o preenchimento do Formulário de Cadastro, disponível na página https://plataformabncc.caeddigital.net/#!/cadastro-inscricao, selecionando a indicação no Cadastro do perfil, como Coordenador Estadual ou Coordenador Municipal, com opção de indicação adicional de Coordenador Auxiliar.

    Após o cadastro, o segundo passo é a realização da inclusão dos documentos, clicando nos cards Currículos e documentos (Rede municipal) ou Currículos e documentos (Rede estadual). Para o cadastro do currículo, é preciso preencher a ficha Upload de currículo, disponível na própria Plataforma, para anexar o documento.

    O terceiro, e último, passo é o Cadastro das Boas práticas e seus Questionários (Rede estadual ou Rede municipal). Há um tutorial de 4 passos na Plataforma, orientando a sua inclusão: 1º Passo - Dimensão; 2º Passo - Caracterização; 3º Passo - Nível de Gestão e 4º Passo - Importância.

    Dúvidas

    Quaisquer dúvidas ou informações adicionais sobre o acesso à Plataforma e cadastro de usuário ou documentos podem ser comunicadas por meio do endereço eletrônico suporte.bncc@caed.ufjf.br ou pelo chat.

    Além desses canais, durante o período de cadastramento, até 15 de agosto de 2022, os dirigentes podem acompanhar diariamente, de segunda a sexta-feira, às 14h, as lives com a equipe técnica para o atendimento de dúvidas, via chat, no canal do Caed no Youtube.

    Sobre a plataforma

    A Plataforma está disponível no endereço plataformabncc.mec.gov.br. Ela potencializa a troca de experiência para todas as redes de ensino do país, traz exemplos de boas práticas, debate acerca dos processos de implementação da BNCC e acesso aos Referenciais Curriculares estaduais e municipais elaborados pelas redes de educação, além de ser uma importante ferramenta de transparência para a sociedade.

    Fonte: Undime com informações do MEC



    O período de pré-inscrições para o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) vai até 18 de julho. Educadores têm até a data para manifestar interesse nos cursos pré-aprovados pela Plataforma CAPES de Educação Básica.

    Para isso é preciso cadastrar ou atualizar o currículo na Plataforma até 13 de julho. Depois, é só clicar na aba ‘Interesse em Formação’ e selecionar uma das opções que aparecerem. Vencida essa etapa, a secretaria de Educação a qual o interessado estiver vinculado validará as informações entre os dias 19 de julho e 19 de agosto.

    Os cursos serão realizados se houver mais de 15 interessados. O resultado final, que trará as seis mil vagas a serem abertas em 2022, tem divulgação estimada para 5 de setembro, data que antecede o período para seleção e matrícula nas instituições de ensino: 6 a 30 de setembro.

    No mês seguinte, começa o cronograma para 2023, com a publicação da oferta de cursos pré-aprovados em 5 de outubro. As demais datas constam na versão atualizada do Edital nº 8/2022. Serão abertas 12 mil vagas, seis mil em 2022 e o restante em 2023.

    Sobre o programa

    O Parfor incentiva a oferta de educação superior, gratuita e de qualidade, para professores em exercício nas redes públicas de educação básica, permitindo acesso à formação específica em curso de licenciatura na área em que atuam. Além disso, promove a articulação entre as instituições formadoras e as Secretarias de Educação, de acordo com as especificidades de cada rede.

    Fonte: Redação CCS/CAPES

    Na próxima quinta-feira, 14 de julho, será realizada mais uma live da primeira etapa do Censo Escolar 2022. O evento ocorrerá a partir das 15h (horário de Brasília), com o objetivo de responder às perguntas enviadas previamente à equipe da pesquisa estatística, por meio de formulário on-line. A coleta de dados da etapa Matrícula Inicial termina no dia 1º de agosto. Os usuários, responsáveis pela declaração das informações, devem preencher os formulários de modo on-line, no Sistema Educacenso, ou realizar a migração dos dados.

    A coleta de dados da primeira etapa do Censo Escolar começou no dia 25 de maio — data de referência da pesquisa estatística, em cumprimento à Portaria MEC n.º 264, de 26 de março de 2007.

    O Censo Escolar é dividido em duas etapas. Na primeira, são coletadas informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula. Na segunda etapa da pesquisa, o Instituto levantará informações relativas ao “rendimento” dos estudantes — quantidade de aprovados ou reprovados — e ao “movimento” — quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram —, ao término do ano letivo de 2022. A coleta de dados da Situação do Aluno ocorrerá no período de 1º de fevereiro a 17 de março de 2023.

    Censo Escolar – O Censo Escolar é uma pesquisa estatística da educação básica, realizada em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.




    Fonte: Inep




    Estados e municípios devem transmitir ou retificar informações ao Tesouro Nacional e FNDE para se habilitarem à complementação da União na modalidade VAAT do ano de 2023



    Estados, Distrito Federal e Municípios têm até de 31 de agosto de 2022 para informarem no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)/Tesouro Nacional e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)/FNDE os dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2021, sob pena de não se habilitarem ao cálculo da Complementação VAAT do ano de 2023. A informação é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), condicionou que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que informarem os dados contábeis, orçamentários e fiscais.

    De acordo com a última análise prévia realizada nas bases de dados do Siconfi e do Siope, foram identificados, na data de 30 de junho de 2022, que 1.021 entes subnacionais da federação ainda apresentam pendências envolvendo a transmissão de dados do exercício de 2021 aos referidos sistemas. Segundo o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, se nenhuma medida saneadora for adotada em relação às pendências, esses entes não serão habilitados à complementação da União na modalidade VAAT do ano de 2023.

    No levantamento anterior, de 4 de maio de 2022, 2.707 entes subnacionais da federação ainda apresentavam pendências envolvendo a transmissão de dados do exercício de 2021 aos referidos sistemas. Apesar da redução, ainda restam estados e municípios com pendências e, por isso, é importante que cada ente verifique a sua situação.


    Em comunicado disponível na página da autarquia, o FNDE esclarece que a ausência de qualquer ente (Estado, Distrito Federal ou Município) na relação de pendências não significa que o mesmo esteja habilitado.

    A habilitação ao VAAT constitui apenas pré-requisito para que os dados contábeis, orçamentários e fiscais informados pelos entes subnacionais sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento dos recursos do VAAT, haja vista que a referida complementação é devida, anualmente, apenas aos municípios cujo VAAT seja inferior ao VAAT-MIN, definido em âmbito nacional.

    A informação dos dados orçamentários, contábeis e fiscais pelos entes da federação subnacionais não é matéria inédita. São atos previstos em normativos como a Constituição Federal (Art. 163-A), a Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 48, § 2º), a Lei nº 11.494/2007 (art.30, v), substituída pela Lei nº 14.113/2020 (art. 39, v), e a Portaria MEC nº 844/2008.

    De acordo com o FNDE, independentemente do disposto no art. 13 da Lei nº 14.113/2020, os dados em questão já deveriam ter sido informados de maneira precisa pelos entes subnacionais no Siconfi e no Siope, pois são dados públicos e formais para uso pela Administração Pública, por organizações de controle social e pela população em geral.



    Fonte: Undime com informações do FNDE



    05 julho, 2022

     

    A UNDIME/MT, lança edital de convocação para empresas interessadas em expor no Encontro de Gestores do Centro Oeste e Seminário da Educação Infantil.

    Evento será realizado de 02 a 05 de agosto de 2022 em Cuiabá MT, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

    Demais informações no documento anexo.

    Edital 


    Termo de Referência - 




    23 junho, 2022



    O guia foi elaborado para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos recursos financeiros (aquisição de materiais e serviços) referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.

    Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia.

    Acesse o Guia de Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola e divulgue-o para as pessoas que trabalham com o Programa Dinheiro Direto na Escola: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/manuais-e-orientacoes-pdde

    Além disso, o guia está atualizado com base na Resolução CD/FNDE Nº 04, de 19 de maio de 2022, que altera a Resolução CD/FNDE nº 14/2021 e dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às Ações Integradas do PDDE (https://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao).

    Este material é mais uma das ações do FNDE para apoiar a gestão das escolas, entidades mantenedoras e secretarias de educação.

    Coordenação-Geral de Apoio à Manutenção Escolar – CGAME

    Diretoria de Ações Educacionais – DIRA

    20 junho, 2022


    As principais novidades do Censo Escolar 2022 foram apresentadas em live realizada na última quinta-feira, 9 de junho, por meio do canal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no YouTube. As mudanças no Educacenso — sistema pelo qual os dados são coletados — visam a atender as reformas educacionais recentes, como a implementação do Novo Ensino Médio e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mais de 16 mil pessoas acompanharam a transmissão ao vivo.

    Durante a live, o presidente do Inep, Danilo Dupas, destacou a importância da pesquisa. “O Censo Escolar é uma das ações mais longevas e relevantes do Inep. Produz subsídios fundamentais não apenas para o diagnóstico da educação básica, mas também para o desenho, o monitoramento e a avaliação das nossas políticas educacionais”, disse. “Só quem participa efetivamente de todas as etapas de complicação desse importante diagnóstico sabe da dedicação e do afinco dos entes envolvidos”, acrescentou.

    De acordo com o diretor de Estatísticas Educacionais, Carlos Moreno, a pesquisa “é um patrimônio da educação brasileira e uma aliada das escolas, que têm o dever de garantir o direito à educação às crianças, com o apoio indispensável das diferentes instâncias de gestão de sistema: União, estados e municípios”. “Não podemos esquecer das escolas privadas, que representam uma parcela expressiva da educação básica e que se juntam a todos esses agentes públicos nesta campanha nacional”, complementou. Esta será a primeira edição do Censo Escolar após o retorno de grande parte das escolas às atividades presenciais.

    Segundo Moreno, produzir um diagnóstico fundamentado assume uma importância ainda maior em um “cenário de recursos escassos e de atrasos educacionais históricos que o país precisa vencer, com velocidade, agravados pela suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia de covid-19”, afirmou. “Monitorar o comportamento dos indicadores educacionais neste momento é fundamental para orientar as políticas de apoio às escolas”, avaliou Moreno.

    Novidades — No que diz respeito ao novo ensino médio, ocorreram mudanças nos formulários de turma, de aluno e de profissional escolar. Isso em virtude da reestruturação da etapa educacional, com a ampliação do tempo de permanência do estudante na escola, que passou de 800 para mil horas anuais. A pesquisa também considera a proposta de organização curricular, composta pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por itinerários formativos e pelos projetos de vida. Já no que se refere ao novo Fundeb, alterou-se o formulário de escola a fim de contemplar as informações exigidas para o repasse de recursos, especialmente em situações em que há convênios, parcerias, ou acordos entre as instituições de ensino e as secretarias de educação.

    Tutoriais — Por meio do canal do Inep no YouTube, é possível assistir a vídeos tutoriais, que detalham as principais novidades do Sistema Educacenso 2022. Já na página do Censo Escolar, no portal do Inep, é possível acessar um documento preliminar que apresenta e explica os novos campos dos formulários. Durante a live desta quinta-feira (9), também foram enumeradas algumas das boas práticas recomendadas pelo Inep às escolas e redes, para que possam realizar a declaração dos dados adequadamente.

    Capacitação — O Inep realizou, na segunda-feira, 6 de junho, a segunda parte do treinamento de coordenadores estaduais e responsáveis pelos municípios capitais. Ao todo, 295 pessoas passaram pela capacitação para realizar os procedimentos no Sistema Educacenso. Técnicos do Instituto orientaram os responsáveis sobre o preenchimento correto das informações. O treinamento, que ocorre anualmente, foi realizado por meio de reuniões virtuais. Até 2019, os encontros eram presenciais e organizados a nível regional. A partir de 2020, com o cenário da pandemia de covid-19, o ambiente virtual foi adotado como estratégia para a manutenção dos processos da pesquisa.

    Primeira etapa — A coleta da primeira etapa do Censo Escolar 2022 está em andamento. Os responsáveis devem declarar os dados ao Sistema Educacenso até o dia 1º de agosto, respondendo aos formulários ou realizando a migração dos dados. A última quarta-feira do mês de maio, instituída como o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica, é a data de referência para a declaração. Nessa etapa, o Inep apura dados sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula.

    Etapas — A coleta é dividida em duas etapas. Após a conclusão da primeira etapa, tem início a apuração das informações relativas ao “movimento” — quantos alunos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram — e ao “rendimento” dos estudantes — quantidade de aprovados ou reprovados —, ao término do ano letivo. A divulgação dos dados finais da primeira etapa no Diário Oficial da União (DOU) está prevista para a segunda quinzena de dezembro.

    Censo Escolar — Principal pesquisa estatística sobre a educação básica brasileira, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, junto às secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A pesquisa abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

    As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal, e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O Censo Escolar também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação da educação do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.

    Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).







    Fonte: Inep


    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) concluiu, de forma exitosa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022, que ocorreu em todo o Brasil, no período de 18 de abril a 31 de maio, em formato eletrônico. A avaliação foi aplicada a 14.017 estudantes de faixa etária de 15 anos, matriculados a partir do 7º ano do ensino fundamental. Os números superaram a taxa mínima de 80% da participação exigida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), responsável pelo estudo.

    Ao todo, foram selecionadas para o programa 606 escolas de 420 municípios, nas 27 unidades da Federação. Os números são preliminares e podem sofrer pequenos ajustes após a conclusão das apurações entre o Inep e a Fundação Getulio Vargas (FGV) — empresa contratada para a aplicação no Brasil.

    Essa foi a primeira edição do Pisa no Brasil após o cenário de pandemia, que ocorreu de forma positiva, apesar dos diversos desafios logísticos, operacionais e pedagógicos enfrentados. Entre os desafios estava o necessário convencimento das escolas amostradas a participarem, já que a avaliação não é obrigatória, e muitas delas ainda se encontravam em ensino remoto ou híbrido. Tal cenário exigiu uma forte articulação logística para habilitar o acesso ao questionário eletrônico por parte das escolas selecionadas para a aplicação.

    O presidente do Inep, Danilo Dupas, reforça o compromisso do Instituto em fortalecer as avaliações internacionais, bem como ampliar, cada vez mais, a participação do Brasil nos exames mundiais. Para tanto, neste mês, a Autarquia já confirmou sua participação no Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciência (TIMMS), que será aplicado para cerca de 56 mil alunos em 2023.




    Fonte: Inep

    Estudantes com deficiência têm mais risco de abandono escolar no retorno à escola no contexto da pandemia de covid-19. Pesquisa com dados recolhidos em dezembro de 2021 indicou que 28% dos pais ou responsáveis desses alunos tinham receio da desistência. O percentual entre os demais estudantes era de 19%.

    Esses dados constam de uma análise específica sobre pessoas com deficiência, desenvolvida a partir do estudo Educação Não Presencial na Perspectiva dos Estudantes e suas Famílias, feito em diferentes momentos da pandemia.

    A pesquisa foi realizada pelo Datafolha com pais e responsáveis por crianças e adolescentes da rede pública, a pedido do Itaú Social, Fundação Lemann e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contou com apoio do Instituto Rodrigo Mendes (IRM). A análise do recorte, divulgada na terça-feira (7), foi elaborada pela Plano CDE.

    “Os pais dos estudantes sem deficiência com frequência apontavam motivos, como necessidade de trabalhar ou desinteresse, enquanto no caso dos estudantes com deficiência, os motivos eram a falta de profissionais de apoio ou preparo para receber esses estudantes nas escolas”, diz Luiza Corrêa, coordenadora de advocacy do IRM.

    A análise indica que, considerando apenas as escolas reabertas no fim do ano passado, 21% dos estudantes com deficiências não estavam frequentando as aulas presenciais. Entre os sem deficiências, o percentual cai para 12%. O fato de que a criança ou seus familiares fazem parte do grupo de risco (64%) e a falta de profissionais de apoio necessários (20%) foram os motivos mais relatados por alunos com deficiência.

    A pesquisa revela ainda que 13% dos alunos não tiveram nenhuma aula com recursos de acessibilidade e 29% deles “raramente ou nunca” receberam materiais pedagógicos. Além disso, “59% não tinha acesso ao AEE, o atendimento educacional especializado”, destaca Luiza. Esse atendimento deve ser realizado no contraturno escolar.

    Por outro lado, houve maior oferta de apoio psicológico para os estudantes com deficiência (44%), na comparação com os sem deficiência (34%). O sentimento de despreparo em relação ao aprendizado no retorno ao presencial foi relatado por 59% dos pais ou responsáveis de estudantes com deficiência. Os pais disseram ainda que 48% dos alunos com deficiência tiveram dificuldades para manter a rotina de estudos e 32% apresentaram dificuldades no relacionamento com professores e colegas.

    “A gente precisa falar com bastante intensidade sobre recomposição da aprendizagem. Como muitos estudantes durante a pandemia não tiveram acesso, às vezes, até mesmo a aula, porque a aula não tinha acessibilidade, para ele [o aluno com deficiência] houve uma interrupção bem séria do processo de aprendizagem. A gente precisa criar estratégias para desenvolver um diagnóstico e depois a recomposição da aprendizagem desses estudantes”, avalia a coordenadora do IRM.

    O Ministério da Educação foi procurado para comentar a pesquisa, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.

    Fonte e Foto: Agência Brasil


    O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira (9), a “Formação de Professores para Acolhimento de Imigrantes e Refugiados”, uma iniciativa da Secretaria de Educação Básica (SEB), por meio da Diretoria de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação. A capacitação tem como objetivo proporcionar ao docente a oportunidade de conhecer e aprofundar os conhecimentos em relação à inserção das pessoas refugiadas e imigrantes ao ambiente escolar estrangeiro e multicultural no Brasil.

    Durante o evento de lançamento da formação, realizado na sede do MEC, a secretária-executiva adjunta da Pasta, Sylvia Cristina Gouveia, destacou o histórico do Brasil relacionado ao recebimento de imigrantes e refugiados. “Dados indicam que nos últimos cinco anos, nós recebemos cerca de 700 mil venezuelanos, dos quais pelo menos 326 mil decidiram permanecer em território nacional”, disse Sylvia Cristina ao ressaltar a nação brasileira como um país acolhedor.

    Para o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo, o lançamento da “Formação de Professores para Acolhimento de Imigrantes e Refugiados” é o primeiro passo para uma ação que fará parte da política que está sendo desenvolvida na Secretaria, voltada para programa direcionado aos imigrantes e aos refugiados no país. “Nesse ponto, vamos trabalhar os profissionais da educação, com uma dimensão estratégica e, em breve, teremos um feedback positivo desse trabalho, que é uma necessidade nossa em termos de país”, disse o secretário Mauro, que destacou três vertentes de atuação alinhadas com a temática: acolher; integrar; pertencer.

    O diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Renato Brito, apontou a importância da capacitação, que visa atender à dificuldade de acesso de crianças e adolescentes imigrantes e refugiados ao sistema escolar brasileiro e que, segundo ele, ocorre por diversos fatores, como barreiras burocráticas, sociais, econômicas, culturais e, principalmente, linguísticas. “E é nesse contexto que se insere a ‘Formação em Acolhimento para Imigrantes e Refugiados’, que está sendo ofertada pelo Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Básica”, disse o diretor.

    Bernardo Lafaerte, coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) – órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil, ao parabenizar a ação, ressaltou a importância de políticas transversais para a temática de migração e refúgio no país. “Trabalhar em conjunto, não apenas no âmbito dos ministérios como também frente à sociedade brasileira, é o ponto alto de iniciativas como essa e que visam o acolhimento dessa população no nosso país”, disse o representante do Conare.


    Fonte: MEC

    27 maio, 2022

    Inscrições vão até o dia 29 de julho e as propostas dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente selecionados poderão receber até R$ 250 mil


    Estão abertas as inscrições para o edital FIA (Fundo da Infância e Adolescente), do Itaú Social, que selecionará projetos sociais voltados à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. As inscrições devem ser feitas na plataforma de editais do Itaú Social até o dia 29 de julho, às 18 horas. As propostas poderão receber até R$ 250 mil.

    A indicação e o cadastro das iniciativas são abertas para CMDCAs (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) de todo o Brasil que tenham o Fundo Municipal da Criança e Adolescente ativo em seu município. Atenção: a inscrição deve ser realizada apenas pelo Conselho. A escolha dos projetos adotará quatro critérios de seleção, são eles:

    - Situação e organização do CMDCA e do Fundo Municipal;
    - Qualidade técnica da proposta;
    - Consistência no orçamento do projeto;
    - A partir da análise e avaliação dos critérios acima, terão acréscimo de pontuação inscrições de CMDCAs de 204 municípios brasileiros relacionados pelo alto nível de vulnerabilidade, em razão de indicadores socioeconômicos e educacionais. A lista destas cidades está disponível no regulamento do edital.

    Os projetos devem fomentar iniciativas de garantia do direito à educação; e/ou promoção da vida e saúde, como ações de combate à fome ou de manutenção da saúde mental; e/ou iniciativas de prevenção da violação de direitos, como ações que busquem impedir o trabalho infantil ou que acolham crianças em situação de rua.

    “Após um longo período de enfrentamento à covid-19, esperamos que esta nova edição do Edital FIA contribua para fortalecer os CMDCAs e as organizações atuantes nos municípios, para que continuem firmes no papel de assegurar a implementação de políticas públicas, visando a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em seus respectivos territórios”, destaca a gerente de Fomento do Itaú Social, Camila Feldberg.

    O Edital FIA é elaborado conforme as orientações do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que estabelece ações passíveis de financiamento pelos recursos que ingressarem nos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    O anúncio dos projetos selecionados nesta edição está previsto para janeiro de 2023. Em caso de dúvidas sobre o processo de inscrição, os interessados podem entrar em contato no telefone (11) 97639-6455 ou pelo e-mail itausocial-edital@prattein.com.br.

    Projetos apoiados

    Na última edição do Edital FIA, o projeto Infância sem Trabalho, localizado no município de Bacabal (MA), foi uma das propostas contempladas. A iniciativa atende cerca de 100 crianças e adolescentes no turno inverso ao da escola, oferecendo oficinas educativas e culturais. “Com os recursos vindos do Edital, conseguimos desenvolver ações de proteção e a garantia de direitos como campanhas educativas e publicações, além de atividades com ênfase na mobilização social e na articulação para divulgação dos direitos e defesa da criança e do adolescente, voltados às famílias e à comunidade de Bacabal”, conta a coordenadora Célia Santos.

    A cidade de Rolim de Moura (RO) também teve um projeto selecionado pelo edital em 2021. A iniciativa Assegurar Direitos para Garantir o Futuro realiza parcerias com as OSCs (organizações da sociedade civil) do território para ampliar atividades culturais, esportivas e educacionais para 570 crianças e adolescentes. Confira os projetos selecionados em 2021.

    Edital FIA 2022

    Período de inscrição: até 29 de julho, às 18 horas (horário de Brasília)
    Cadastro de propostas: Devem ser feitas somente por CMDCAs e pela plataforma de editais do Itaú Social, no link itausocial.org.br/editais/
    Resultado: previsto para janeiro de 2023

    Fonte: Itaú Social



    Na semana passada, no dia 19 de maio, o Conviva Educação realizou a última videoconferência da trilha formativa Fundeb em Debate, com o tema Fatores de ponderação e indicadores de atualização do Fundeb.

    A trilha formativa é composta por quatro episódios, e contou com a mediação de Alessio Costa Lima, vice-presidente da Undime e Dirigente Municipal de Ibaretama/CE. O objetivo foi apresentar debates relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    As transmissões foram realizadas pelo canal da plataforma no Youtube e estão disponíveis também no canal da Undime no Youtube.

    Veja abaixo os temas e participantes de cada episódio:

    O piso e o Fundeb como mecanismos de financiamento
    Participaram Alessio Costa Lima; Paulo Parente Lira Cavalcante, especialista em Financiamento; e Silvio Graboski, consultor em Direito Educacional e assessor jurídico da Undime São Paulo.

    O novo mecanismo do Fundeb e as formas de complementação (VAAF, VAAT e VAAR)
    Participaram do encontro Alessio Costa Lima; Sylvia Gouveia, diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Educação; e André Carvalho, consultor em Finanças Públicas.

    Controle social e gestão democrática no Fundeb
    Contou com a presença de Alessio Costa Lima; Leomir Ferreira Araújo, da Coordenação de Operacionalização do Fundeb do FNDE; e o conselheiro Cláudio Couto Terrão, da Atricon.


    Fatores de ponderação e indicadores de atualização do Fundeb
    Participaram Alessio Costa Lima; Gustavo Henrique Moraes, coordenador-geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

    Os vídeos estão disponíveis na íntegra e podem ser assistidos pela galeria de vídeos do Conviva ou pelo canal da Undime no Youtube.

    Fonte: Undime